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norma nº 1294/1997

Tipo Leis
Número / Ano 1294 / 1997
Date 1997-11-24
EmentaINCLUI PROGRAMA DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O ANO DE 1998.
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matéria 18627 →

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LEI Nº 1294
Data: 24 de novembro de 1997.
Súmula: Inclui programas de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 1998.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado
do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei,
Art. 1º. - Fica complementado no Anexo 1, da Lei nº.
1.267 de 08/07/97, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o ano de 1.998, os
seguintes Programas:
I- DEFESA NACIONAL E SEGURANÇA PÚBLICA
01 - Implantação do Tiro de Guerra.
I- EDUCAÇÃO E CULTURA
01 - Construção da “Usina do Conhecimento”.
NI - HABITAÇÃO E URBANISMO
01 - Regularização Fundiária;
02 - Construção de um galpão e aquisição de
equipamentos para a usina de reciclagem;
03 - Manutenção do fundo Municipal de Habitação e do
Conselho Municipal de Habitação;
04 - Criação do fundo Municipal do Meio Ambienta.
Art. 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Ye novembro de 1997.

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