norma nº 1321/1998

LEI N.º 1.321
DATA: 06 DE ABRIL DE 1.998
SÚMULA: Dispõo sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial mo valor de
R$ 582.099,00
Art, 4º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir ao Orçamento Geral do corrente exercício, um crédito adicionsl especial, destinado
a atondor despesas com obras de saneamento, construção do terminais o abrigos de
passageiros e, dentro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental
e Valorização do Magistério, a criação dos seguintes elementos de despesa:
Transferencias a Instituições Multigovernamentais, obras e instalações e, equipamentos e
material permanento, nas seguintes dotações orçamentárias:
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PÚBLICAS
05.01- GABINETE DO SECRETÁRIO
05.01.13.76.4481-037 - Obras e Saneamento
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 200.090,00
05.01.16.91.5711-038 - Programa de Transporte Popular Integrado
4.1.1.0.0 - Obras e Instalações 42.900,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.03 - FUNDO DE MANUIENÇÃO E
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E
VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO
07.03.08.42.1882-058 - Funcionamento do Ensino Fundamental
3.2.2.4.00 - Transferencia a Inst Multigovernamentais 300.000,00
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 29.000,06
4.1.2.0.00 - Equipamentos o Material Permanento 20.000,00
TOTAL 582.909,90
Axé. 2º - Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior, será utilizado como recurso, o cancelamento parcial das seguintes dotações
orçamentárias:
03.00-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
03.01 - GABINETE DA DIRETORIA GERAL
03.01.03.07.0211-004 - Reaparelhamento da Secretaria
4.1.2.0.00 - Equipamentos o Material Permanento 25.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
04.01 - GABINETE DA DIRETORIA GERAL
04.01.03.08,0212-030 - Despesas de Exercícios Anteriores
4.1.9.2.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES
06.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
06.01.16.88.5342-042 - Retificação de Estradas Vicinais
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Sorviços e Encargos 20.000,00
06.01.16.88.5382-043 - Manutenção e Conservação de Vias Urbanas
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 20.000,00
3.1.3.2.00 - Outros Serviços o Encargos 5.000,09
06.01.16.91.5712-046 - Manutenção do Almoxarifado
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 50.000,00
06.01.16.91.5711-015 - Usina Exec Pre Mist Frio - PMP
3.1.2.0.00 - Material de Consumo 15.009,00
97.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
07.01.08.42.1882-048 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.2.00 - Outros Serviços o Encargos 15.000,00
07.01.08.42.1881-016 - Expansão do Ensino Fundamental
4.1.1.0.00 - Obras e Instalações 402.009,00
TOTAL 532.000,90
Ei!
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
em órgão oficial do Município, revogadas as disposições em contrário.
Edificio da Profoitura Municipal de o Largo, em 06 de
abril de 1.998.