norma nº 1046/1993

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
LEL O Nº 104%
Data: 26 de outubro de 1993,
Súmula: Dispõe sobre autorização de abertura de
Crédito Suplementar no valor de
CR$76.750.000,00.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estado
do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte lei,
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
abrir um Crédito Suplementar, para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação de Sub-Prefeituras
02.01 03.07.0212-002 - Sub-Prefeitura de Bateias
3.1.1.1 - Pessoal Civil 50.000,00
R 02.01 03.07.0212-003 - Sub-Prefeitura de Ferraria
3.1.1.1 - Pessoal Civil 50.000,00
02.01 03.07.0212-004 - Sub-Prefeitura de Três Córregos
3.1.1.1 - Pessoal Civil 50.000,00
02.01 03.07.0212-005 - Sub-Prefeitura de São Silvestre
3.1.1.1 - Pessoal Civil 50.000,00
02.02 - Advocacia Geral do Município
02.02 02.04.0132-006 - Serviços Jurídicos
3.1,1.1 - Pessoal Civil 1.260.000,00
02.03 - Assessoria Civil
02.03 03.07.0202-008 - Serviços Administração Geral de Assessoramento
3.1,1.1 - Pessoal Civil 1.300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
ESTADO DO PARANÁ
02.03 06.28.1662-011 - Manutenção dos Serviços de Alistamento Militar
3.1,1,1 - Pessoal Civil
03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE RELAÇÕES
COMUNITÁRIAS E AÇÃO SOCIAL
03.01 - Gabinete da Diretoria Geral
03.01 15.81.4862-016 - Auxílio a pessoas necessitadas
3.2.5.9 - Outras transferências à pessoas
200.000,00
800.000,00
05,00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Gabinete da Diretoria Geral
05.01 03.07.0212-019 - Administração de Pessoal
3.1.1.1 - Pessoal Civil
3.2.5.3 - Salário Família a
05.01 03.07.0212-020 - Manutenção da Divisão de Compras
3.1.2.0 - Material de Consumo
05.01 03.07.0212-021 - Serviços de Administração Geral
3.1.2.0 - Material de Consumo
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos
05.01 15.82.4922-024 - Atividade de Manutenção da Previdência Municipal
3.1.1.3 - Obrigações Patronais
05.01 15.82.4952-025 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1 - Inativos
3.2.5.2 - Pensionistas
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
06.01 - Gabinete da Diretoria Geral
06.01 03.07.0212-027 - Serviços de Administração Geral
3.1,1.1 - Pessoal Civil
06.01 03,08.0242-029 - Manutenção do C.P.D.
3.1.1.1] - Pessoal Civil
06.01 03.08.0302-030 - Serviços de Tributação
3,1.1.1 - Pessoal Civil
3.000.000,00
550.000,00
200.000,00
1.000.000,00
4.000.000,00
3.000.000,00
1.300.000,00
500.000,00
780.000,00
190.000,00
600.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
mem
06,01 03 .08.0322-031 - Serviços Contábeis, Orçamentários e Patrimoniais
3.1.1.1 - Pessoal Civil 400.000,00
43,54 - Outras Amortizações 3.000.000,00
06.01 03.08.0322-032 - Serviços de Tesouraria
3.1.1.1 - Pessoal Civil 420.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO
E OBRAS PÚBLICAS
07.01 - Gabinete da Diretoria Geral
07.01 10.07 (0212-035 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.0 - Material de consumo 300.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 300.000,00
07.01 16.07 (0212-037 - Manutenção do Depat tamento de Viação
3.1,1,1 - Pessoal Civil Ê 2.450.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 600.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
(07.01 16.88.02 12-038 - Manutenção de Serviços Rodoviários
3.1.2.0 - Material de consumo 3.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
07.01 16.91.0212-042 - Manutenção da Fabrica de Artefatos
31,2D- Material de consumo 500.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01 - Gabinete da Diretoria Geral
08.01 08.07 (0212-043 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.100.000,00
3,120>- Material de consumo 600.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 600.000,00
08.01 08.07.02 12-045 - Despesas com Passes Escolares
3,1,3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.500.000,00
08.01 08.41.1852-046 - Manutenção de Creches
3.1.1.) - Pessoal Civil 1.700.000,00
31:20 Material de consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
————
08.01 08.41.1852-047 - Manutenção Educação Pré-Escola
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1,000,000,00
08.01 08.41.1852-048 - Manutenção Educação Pré-Escolar - LBA Ê
3.1.2.0 - Material de consumo 1.000.000,00
08.01 08.42.1882-050 - Manutenção de Ensino 1º Grau
34b1- Pessoal Civil 16.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.500.000,00
08.01 08.49.2522-054 - Manutenção da Divisão de Educação Especial
3.1.1.1 - Pessoal Civil 700.000,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
BEM ESTAR SOCIAL
10.01 - Departamento de Saúde
10,01 13.75.0212-061 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.144 - Pessoal Civil 1.300.000,00
3,1:20- Material de consumo 100.000,00
| . 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
| 10.01 13.75.4282-063 - Manutenção dos Postos de Saúde
| e 3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.300.000,00
10.02 - Departamento de Bem Estar Social
10.02 15.81.02 12-064 - Manutenção do Departamento de Bem Estar Estar Social
3ipdd Pessoal Civil 1.700.000,00
10.02 15.81.4862-066 - Manutenção de Centros Sociais
3.1.11- Pessoal Civil , 1.000.000,00
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
10.03 - Departamento Fundo Municipal de Saúde - SUS
10.03 13.75.4282-069 - Manutenção dos Postos de Saúde
| 31441- Pessoal Civil 1.300.000,00
| 3.1.2.0 - Material de consumo 2.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
ab a?
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ESTADO DO PARANÁ
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E SERVIÇOS URBANOS
11.01 - Gabinete da Diretoria Geral
11.01 10.07.0212-071 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.1.1 - Pessoal Civil 750.000,00
11.01 10.60.3252-072 - Serviços de Limpeza Pública
3.1.1.1 - Pessoal Civil 1.500.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo 1.000.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 500.000,00
11.01 10.60.3262-073 - Manutenção de Cemitérios
3.1.1.1 - Pessoal Civil 350.000,00
3.1.2.0 - Material de consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
E ABASTECIMENTO
12.01 - Gabinete da Diretoria Geral
' 12.01 04,07.0212-075 - Serviços de Administração Geral
3.1.1.1 - Pessoal Civil 900.000,00
: 3.1.2.0 - Material de Consumo 200.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
13.00 - ENCARGOS C/ ENTIDADES SUPER VISIONADAS
E FUNDAÇÕES
13.01 - Recursos sob Supervisão da Secretaria Municipal de
Finanças e Orçamento
13.01 06.28.1782-078 - Atividades a Cargo do FUNREBOM
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 500.000,00
13.01 13.75.4302-079 - Atividades a Cargo do Fundo de Serv. Sanitário - FESSAN
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 500.000,00
13.01 15.81.0212-080 - Atividades a Cargo do Fundo de Infância e Adolescência - FIA
3.2.1.4 - Contribuições a Fundos 800.000,00
TOTAL CR$ 76.750.000,00
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ESTADO DO PARANÁ
Aut. 2º. Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo
anterior, será utilizado como recurso, O provável excesso de arrecadação no valor de
CR$ 47.000.000,00 (quarenta e sete milhões de cruzeiros reais) e o cancelamento de dotações
orçamentárias no valor de CR$ 29.750.000,00 (vinte e nove milhões e setecentos e cinquenta
mil cruzeiros reais), abaixo discriminadas:
02.00 - GOVERNO MUNICIPAL
02.01 - Coordenação de Sub-Prefeituras
02.01 03.07.0212-002 - Sub-Prefeitura de Bateias
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
02.01 03.07.0212-003 - Sub-Prefeitura de Ferraria
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
02.01 03.07.0212-004 - Sub-Prefeitura de Três Córregos
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.500,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 3.000,00
' 02.01 03.07.02 12-005 - Sub-Prefeitura de São Silvestre
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00
* 3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00
(02.03 - Assessoria Civil
(02.03 06.28.1662-011 - Manutenção dos Serviços de Alistamento Militar
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
02.03 15.81.4862-012 - Auxilio a Entidades Assistenciais
3.2.5.9 - Outras Transferências à Pessoas 30.000,00
03.00 - SECRETARIA MUNICIPA L DE RELAÇÕES
COMUNITÁRIAS E AÇÃO SOCIAL
03.01 - Gabinete da Diretoria Geral
03.01 03.07.0212-015 - Manutenção dos Serviços de Administração Geral
3.1.2.0 - Material de Consumo 70.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESIADO DO PARANÁ
03.01 10.58.3231-002 - Desapropriação de Bens
4.1,1,0 - Obras e Instalações 2.000.000,00
04.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO
04.01 - Gabinete da Diretoria Geral
04.01 03.07.0212-017 - Serviços de Administração Geral
3.1.2.0 - Material de Consumo 2.000,00
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 20.000,00
04,01 11,62.3461-003 - Programa de Divulgação do Município
3.1.2.0 - Material de Consumo 100.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
04.01 11.62.3461-004 - Feira Anual da Louça e da Cerâmica
3,1.2.0 - Material de Consumo À 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 100.000,00
04.01 11.62.3461-005 - Fundo de Fomento à Indústria
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000.000,00
04.01 11.63.3532-018 - Apoio ao Programa Nosso
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 15.000,00
05.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
05.01 - Gabinete da Diretoria Geral
05.01 03.07.0212-021 - Serviços de Administração Geral
4.2.2.0 - Aquisição de Outros Bens Utilização 100.000,00
05.01 03.58.3231-008 - Desapropriação e aquisição de áreas
4.1.1.0 - Obras e Instalações “ 2.000.000,00
05.01 06.28.1781-010 - Aquisição de 1 veículo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00
06.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E
ORÇAMENTO
06.01 - Gabinete da Diretoria Geral
06.01 03.08.0212-028 - Despesas de Exercícios Anteriores
4.1.9.2 - Despesas de Exercíçios Anteriores 50,000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
cin ae mam Si AO NILIT AL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
06.01 03.08,0242-029 - Manutenção do C.P.D.
4,1,2.0 - Equipamentos e Material Permanente 500.000,00
06.01 03.08.0302-030 - Serviços de Tributação 2
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 15.000,00
06.01 03.08.0322-031 - Serviços Contábeis, Orçamentários e Patrimoniais
4.1.2.0 - Equipamento e Material Permanente 20.000,00
06.01 03.08.0322-032 - Serviços de Tesouraria
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E
OBRAS PÚBLICAS
07.01 - Gabinete da Diretoria Geral
07.01 10,58.3281-015 - Construção de Passeio, Arborização e Paisagismo
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000,00
07.01 11.62.0251-017 - Construção da Escola da Cerâmica
4.1.1.0 - Obras e Instalações 500.000,00
97.01 13.76.4481-018 - Programa de Sancamento em Núcleos Urbanos - Produrb
4.1.1.0 - Obras e Instalações 7.400.000,00
07.01 16.07.0212-037 - Manutenção do Dep. de Viação
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00
07.01 16.88.5341-020 - Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
08.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
08.01 - Gabinete da Diretoria Geral
08.01 08.07.0212-043 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00
08.01 08.07.0212-044 - Supervisão Escolar
3.1.2.0 - Material de Consumo 4.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 4.000,00
08.01 08.41.1851-022 - Construção de Creches
4.1.1.0 - Obras e Instalações 600.000,00
eee NA
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
me
08.01 08.41.1851-023 - Transferência de Escolas Desativadas em Creches
4.1.1.0 - Obras e Instalações 50.000,00
08.01 08.41.1852-046 - Manutenção de Creches .
3.2.3.1 - Subvenções Sociais 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
08.01 08.41.1852-047 - Manutenção Educação Pré-Escolar
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
08.01 09.42.1872-049 - Manutenção Ensino Supletivo
3.1.2.0 - Material de Consumo 10.000,00
3,1,3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 1.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
08.01 08.42.1881-024 - Implantação de Bibliotecas em Unidades Escolares
4.1.2.0 - Equipamentos € Material Permanente 10.000,00
08.01 08.42.1882-051 - Pró-Município .
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 3.000,00
08.01 08.42.1882-052 - Projeto Classes Multisseriadas
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 1.000,00
09.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA,
ESPORTES E TURISMO
09.01 - Gabinete da Diretoria Geral
(09.01 08.46.0211-028 - Aquisição de até 4 veiculos
4,1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 200.000,00
09.01 08.46.0212-055 - Esportes e Recreação
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 4.400,00
09.01 08.46.2231-029 - Aquisição de Equipamentos de Esporte e Lazer
4.1.2.0 - Equipamentos € Material Permanente 10.000,00
(09.01 08.46.2241-030 - Construção de Canchas Esportivas
4.1.1.0 - Obras e Instalações 500.000,00
09.01 08.46.2271-031 - Construção de um Estádio Municipal
4.1.1.0 - Obras e Instalações 1.000.000,00
(19,01 08.46.2281-032 - Reforma de Obras Esportivas
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000,00
09.01 08.46.2281-033 - Construção de Módulos Esportivos
4.1.1.0 - Obras e Instalações “200.000,00
09.01 08.48.2461-036 - Restauração de um imóvel
4.1.1.0 - Obras e Instalações 300.000,00
09.01 08.48.2471-037 - Criação e Manutenção de Grupos Folelóricos
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
09.01 08.48.2472-059 - Programa de Desenvolvimento Cultural
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
09.01 08.48.2472-060 - Reaparelhamento e Manutenção da Banda Municipal
3.1.2.0 - Material de Consumo 50.000,00
3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos 30.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
09.01 15.81.4831-039 - Construção Escola Profissionalizante p/ Crianças
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000,00
10.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E
BEM ESTAR SOCIAL
10.01 - Gabinete da Diretoria Geral
10.01 13.75.0212-061 - Manutenção dos Serviços Administrativos
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
10.01 13.75.2171-040 - Treinamento de Recursos Humanos
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
10.01 13.75.4282-062 - Manutenção do Centro de Triagem
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.01 13.75.4291-042 - Controle de Erradicação de Doenças Transmissíveis
3.1.2.0 - Material de Consumo 5.000,00
3.1,3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
10.02 - Departamento de Bem Estar Social
10.02 15.81.0212-064 - Manutenção do Departamento de Bem Estar Social
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 33.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
— —
10.02 15.81,4851-045 - Construção da Casa do Idoso
4.1.1.0 - Obras e Instalações 200.000,00
10.02 15.81.4862-066 - Manutenção de Centros Sociais .
4.1.2.0 - Equipamentos e Mater ial Permanente 15.000,00
10.03 - Departamento do Fundo Municipal de Saúde - Sus
10.03 13.75.0211-046 - Aquisição de Equipamentos Médicos Odontologos Hospitalares
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00
10.03 13.75.0212-067 - Manutenção dos Serviços Administrativos
3.1.2.0 - Material de Consumo 80.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 400.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos é Material Permanente 20.000,00
10.03 13.75.4281-047 - Obras e Equipamentos na Área de Saúde
4.1.1.0 - Obras e Instalações ' 600.000,00
4,1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00
10.03 13.75.4282-068 - Manutenção do Centro de Triagem
3.1.2.0 - Material de Consumo 350.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
É 10.03 13,75.4282-069 - Manutenção dos Postos de Saúde
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 480.000,00
10.03 13.75.4282-070 - Serviço de Atendimento Geral a Saúde
3.1.3.1 - Remuneração de Serviços Pessoais 10.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 10.700,00
10.03 13.75.4291-048 - Controle e Erradicação de Doenças Transmissíveis
3.1.2.0 - Material de Consumo * 30.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 50.000,00
4.1.2.0 - Equipamentos é Material Permanente 20.000,00
10.03 13.81.4861-050 - Equipamentos do Hospital Emergencial
4.1.2.0 - Equipamentos € Material Permanente 2.500.000,00
11.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
E SERVIÇOS URBANOS
11.01 - Gabinete da Diretoria Geral O
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
11.01 09.51.2681-052 - Amplinção da Rede Elétrica
4.1,1.0 - Obras e Instalações 200.000,00
11.01 10.58.0211-053 - Projetos Execução Estação de Enologia :
4.1.1.0 - Obras e Instalações 10.000,00
11.01 10.60.0211-054 - Construção de Sanitários Públicos
4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000,00
11.01 10.60.3251-055 - Aquisição de Caminhões de Lixo
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 400.000,00
11.01 10.60.3272-074 - Sinalização e Nomenclatura de Vias
3.1.2.0 - Material de consumo 55.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 55.000,00
11.01 10.60.3281-057 - Construção de Parques e Praças
4.1.1.0 - Obras e Instalações 30.000,00
12.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E
ABASTECIMENTO
12.01 - Gabinete da Diretoria Geral
12.01 04.07,0212-075 - Serviços de Administração Geral
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 120.000,00
12.01 04.07.0251-059 - Construção de Prédio
4.1.1.0 - Obras e Instalações 100.000,00
12.01 04.14.0751-060 - Programa de Produção Agricola
3.1.2.0 - Material de consumo 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 5.000,00
12.01 04,14.0751-061 - Construção de Abastecedouros Comunitários
4.1.1.0 - Obras e Instalações 30.000,00
12.01 04.14.0751-062 - Programa de Defesa Sanitária Vegetal
3.1.2.0 - Material de consumo 15.000,00
12.01 04.14.0771-063 - Programa de Irrigação
4.1.1.0 - Obras e Instalações 15.000,00
12.01 04,14.0801-064 - Programa de Renovação Genética
3.1.2.0 - Material de consumo 10.000,00
12.01 04.15.0871-065- Programa de Defesa Sanitária Animal
3.1.2.0 - Material de consumo 10.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
12.01 04.16.0951-066 - Construção de Armazéns Comunitários
4.1.1.0 - Obras e Instalações 30.000,00
12.01 04.16.3531-067 - Programa de Distribuição e Comercialização
3.1.2.0 - Material de consumo 15.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
12.01 04.16.3531-068 - Programa Especial de Abastecimento
3,1.2.0 - Material de consumo 10.000,00
4.1.1.0 - Obras e Instalações 20.000,00
12.01 04,17.1031-069 - Recomposição da Mata Similar
3.1.2.0 - Material de consumo 5.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
12.01 04.18.0219-070 - Aquisição de Tratores Agricolas e Caminhões
4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 2.000.000,00
12.01 04.18.1111-071 - Programas de Platicultura
3.1.2.0 - Material de consumo 10.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 10.000,00
12.01 04.18.1111-072 - Construção de Secadores
4.1.1.0 - Obras e Instalações 37.000,00
12.01 04.62.3461-073 - Progtama de Incentivo à Indústrias
4.1.1,0 - Obras e Instalações 20.000,00
12.01 04.88.5342-077 - Manutenção de Estradas Vicinais
3.1.2.0 - Material de consumo 20.000,00
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos 20.000,00
12.01 05.22.1341-074 - Implantação de Telefonia Rural
4.2.9.0 - Diversas Inversões Financeiras 100.000,00
12.01 13.76.4471-075 - Obras de Saneamento
4.1.1.0 - Obras e Instalações 30.000,00
12.01 16.88.5341-076 - Obras de Artes Especiais
4.1.1.0 - Obras e Instalações 30.000,00
13.00 - ENCARGOS C/ ENTIDADES SUPERVISIONADAS
E FUNDAÇÕES
13.01 - Recursos sob Supervisão da Secretaria Municipal de
Finanças e Orçamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DO PARANÁ
13.01 06.28.1782-078 - Atividades a Cargo do FUNREBOM
4.3.1.3 - Contribuições a Fundos 610.000,00
13.01 15.81.0212-080 - Atividades a Cargo do Fundo de Infância e Adolescência - FIA
4.3.1,3 - Contribuições a Fundos 386.400,00
AM. 3º. - Fica retificado, no artigo 2º. da Lei Municipal nº.
1.037 de 22 de setembro de 1993, o disposto : "12.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e
Abastecimento: 12.01 - Gabinete da Diretoria Geral, 12.01 16.88,5341-077 - Restauração e
Implantação de Rodovias Vicinais - 4110 - Obras e Instalações CR$ 4.000,000,00", para :
"12.00 - Secretaria Municipal de Agricultura e Abastecimento; 12.01 - Gabinete da Diretoria
Geral; 12.01 16.88.5341-077 - Restauração e Implantação de Rodovias Vicinais - 4110 -
Obras e Instalações CR$ 4.000,00".
Parágrafo Único - Em face do contido no "caput" deste
artigo, o total estabelecido na Lei supracitada passa a ser de CR$ 63.500.000,00, para
CR$ 59.504.000,00.
Art. 4º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Campo Largo, em 26
de outubro de 1993.
EmidiolPiíparo Juni
Prefeilo Municipal