norma nº 875/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO
ESTADO DOPARANÁ
" L E I Nº 875 "
Data: 24 de setemoro de 1990.
Súmula: "Autoriza obra de ampliações da
Creche Mariinha, conforme espe
cifica".
A CÁMARA MUNICIPAL DE CAMPO LARGO, Estª
do do Paraná, APROVOU e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a se—
guinte lei,
Art. 19. Fica o Executivo autorizado a
realizar obras de ampliação das dependências operacionais da
Creche Mariinha, instituição reconhecida de utilidade pública —
em até 150 (cento e cinquenta) metros quadrados.
Art. 29. As despesas decorrentes com a.
execução desta lei correrão & conta do orçamento geral vigente.
Art. 39. Esta lei entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Cam
po Largo, em 24 de setembro de 1990.
Prefeito Municipal