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materia nº 4/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 4 / 2023
Date 2023-02-10
EmentaIndica ações para a realização de casamento civil comunitário.
native_id1008

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-27 Proposição arquivada F Of. nº 137/2023/GAPRE informando que a proposição foi encaminhada para o setor responsável. Quando o mesmo se manifestar a resposta será encaminhada para o autor da proposição e será postada aqui em acessórios.
2023-03-08 Aguardando Resposta do Poder Executivo F Ofício nº 09/2023 do Leg. enviando proposição para o Executivo.
2023-02-22 Aprovado em Turno Único U proposição aprovada em turno único.
2023-02-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 22/02/2023.
2023-02-14 Proposição apresentada em Plenário S Proposição apresentada em plenário na 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura dia 13/02/2023.
2023-02-13 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura P Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 13/02/2023.
2023-02-10 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo P Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-02-22T19:06:54.211673-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 04/2023
Vereador: Delmar Cezar Balzan
Súmula: Indica ações para a realização de casamento civil comunitário.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo subscrito, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário
e atendendo a solicitação de vários munícipes, vem respeitosamente indicar ao Senhor
Prefeito Américo Bell, para que através da Secretaria competente, não meça esforços no
sentido de firmar uma parceria com a Secretaria de Justiça, Família e Trabalho do Estado do
Paraná, no sentido de desenvolver ações que venham possibilitar nosso município a realização
de casamento civil comunitário, a exemplo dos que foram organizados anos anteriores.
Atualmente diversos casais possuem o sonho de casar nos moldes legais, mas
oficialmente não registraram sua união, sendo comum encontrar casais que vivem juntos há
anos e a grande a maioria deles ainda preserva o desejo de oficializar sua situação conjugal e
não possuem condições para esta documentação, pois o custo para muitos é considerado alto,
envolvendo uma série de coisas para que este se concretize.
O casamento civil comunitário contribuirá para a regularização civil destas
pessoas, trará satisfação e alegria às famílias, valorizando inclusive a instituição “família”.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 08 dias
do mês de fevereiro de 2023.
Vereador/PP
Câmara ii de iii -PR
LU
PROTOCOLO GERAL 29/2023
Data: 10/02/2023 - Horário: 08:06
Legislativo
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
= (046) 3552-1596 - http:/www capanema pr leg br / secretarialegislativa(QDcapanema pr leg br

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