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materia nº 9/2023

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2023
Date 2023-03-22
EmentaRequer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental do Projetos de Leis nº 11,12, 13 e 14/2023, devido a urgência das matérias.
native_id1044

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-24 Proposição arquivada F Após aprovação na sessão extraordinária do dia 23/03/0223 a proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2023-03-24 Aprovado em Turno Único F Proposição apresentada e aprovada em turno único na 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023.
2023-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa no expediente e na ordem do dia da 1º sessão extraordinária do dia 23/03/2023.
2023-03-22 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo P Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-03-23T13:54:19.998924-03:00 Aprovado 6 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO Nº 09/2023
Vereador: Delmar Cezar Balzan
Súmula: Requer dispensa dos pareceres e quebra de interstício regimental dos
projetos de leis nº 11, 12, 13 e 14/2023, devido a urgência das matérias.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo assinado, na forma regimental, depois de ouvido o Plenário,
requer a dispensa dos pareceres e a quebra de interstício regimental dos seguintes
projetos de Lei:
- Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023 — autoria do Poder Executivo - Institui o
Vale-Alimentação aos servidores ativos estatutários ou celetistas, agentes políticos, cargos
em comissão e contratados, bem como conselheiros tutelares no âmbito da Administração
Direta e dá outras providências.
- Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023 - autoria do Poder Executivo — Concede
revisão geral salarial aos Servidores Públicos Ativos, Inativos, Conselheiros tutelares e
Servidores ocupantes de cargo em comissão e Agentes Políticos do Poder Executivo
Municipal.
- Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023 — autoria da Mesa Executiva do Poder
Legislativo - Atualiza os subsídios dos Vereadores da Câmara Municipal de Capanema.
- Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023 — autoria da Mesa Executiva do Poder
Legislativo — Concede revisão geral anual e reajuste aos servidores do Poder Legislativo
Municipal.
A compreensão dos Nobres Edis e aprovação deste requerimento é de suma
importância para que haja tempo hábil de ambos os Poderes realizarem os cálculos na folha de
pagamento, pois se tratam de matérias referentes à data base de todos os servidores públicos
municipais.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 21 dias
do mês de março de 2023.
Delmay/Balzan
Verdádor/PP
Rua Padre Cifilo, 1270. Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná — Cidade da Rodovia Ecológica “Estrada Parque Caminho do Colono
= (046) 3552-1596 http:Jlwwaw capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
Página 1
PROTOCOLO GERAL 160/2023
Data: 22/03/2023 - Horário: 11:05
Legislativo

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