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materia nº 31/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2023
Date 2023-04-25
EmentaIndica licença a maternidade de 06 meses às servidoras públicas.
native_id1071

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-07-06 Proposição arquivada — Of. nº 221/2023 trazendo informações a respeito da Ind. nº 31/2023. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal
2023-05-15 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Of. nº 28/2023 do Legislativo enviando a proposição para o Executivo.
2023-05-09 Aprovado em Turno Único — Proposição aprovada em turno único.
2023-05-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia — PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08/05/2023.
2023-05-02 Proposição apresentada em Plenário — proposição apresentada em plenário.
2023-04-27 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura S PROPOSIÇÃO INCLUSA NO EXPEDIENTE DO DIA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 02/05/2023.
2023-04-25 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo P Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-05-08T18:45:27.475068-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 31/2023
Vereadores: Brizolinha e Delmar Balzan
Súmula: Indicam licença a maternidade de 6 meses às servidoras públicas
municipais.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
Os Vereadores abaixo subscritos, na forma regimental, depois de ouvido o
Douto Plenário, Indicam ao Senhor Prefeito Américo Bellé, para que através do setor
competente, viabilize a implementação, através de Lei, da licença maternidade de 180 dias
para todas as servidoras públicas municipais. com base na Lei Federal 11.770/2008. a
exemplo de vários municípios de nossa região.
Todos já sabemos da importância dos cuidados maternos nos primeiros meses
da criança, principalmente com a amamentação que é uma fase importantíssima no seu
desenvolvimento, trazendo muitos benefícios na vida da criança, como também no
fortalecimento do vínculo entre o bebê e a mãe durante a primeira infância.
A ampliação da licença maternidade de 4 para 6 meses, afetaria diretamente
nos cuidados iniciais e primordiais para a vida de um recém nascido . permitindo que esta
evolua saudavelmente no seu desenvolvimento físico e emocional, pois conforme estudos
entre profissionais de saúde, o bebê necessita ser amamentado exclusivamente com leite
materno até os seis meses de idade e nada mais justo do que oferecer às mães o tempo
necessário para se dedicarem aos cuidados do seu filho, gerando assim, vários benefícios para
este.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 20 dias
do mês de abril de 2023.
/
ai
Del Balzan 5 a
Vereador/PP Vereador/PDT
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
- (046) 3552-1596 - http:ll nema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
ini
Câmara Municipal de Capanema - PR
PROTOCOLO GERAL 284/2023
Horário: 14:36
Legislativo
Data: 25/04/2023 -

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