materia nº 24/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Ao
Plenário da Câmara Municipal de Capanema
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas prerrogativas legais e com
fundamento no artigo 23, inciso I, da Lei Orgânica Municipal. apresenta para a
apreciação e deliberação do douto Plenário, o seguinte Projeto de Lei:
PROJETO DE LEI nodlH/ » DE 07 DE AGOSTO DE 2023.
Dispõe sobre a Semana de Conscientização
do Autismo no Município de Capanema,
Estado do Paraná.
Art. 1º Fica instituída no Município de Capanema — Estado do Paraná a Semana de
Conscientização do Autismo com o objetivo de informar e conscientizar a população
local.
Parágrafo único. A Semana Municipal da Conscientização do Autismo será realizada.
anualmente. a partir do dia 02 de abril, dia este em que é comemorado o Dia Mundial
de Conscientização do Autismo, passando a integrar o calendário de eventos do
Município.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei ocorrerão por conta das
dotações orçamentárias próprias. suplementadas. se necessário.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capanema/PR, 07 de agosto de 2023.
Autora:
APRE
APIS SD
OLINDA SZIMANSKI PELEGRINA
Vereadora
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - Capanema - Paraná - CEP 85760-000 - www.capanema.pr. leg, br Pá
Telefone: (046) 3552-1596 / E-mail: secretarialegislativaGocapanema.pr.leg br
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PROTOCOLO GERAL 524/2023
Data: 07/08/2092 - Harária: na.9e
Câmara Munici
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Conscientização do Autismo, a ser comemorada. anualmente, a partir do dia 02 de
abril, dia este em que é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
passando a integrar o calendário de eventos do Município.
A ONU (Organização das Nações Unidas), no fim de 2007, definiu todo 2 de abril
como sendo o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. quando cartões-postais de
todo o planeta se iluminam de azul — no Brasil, o mais famoso é o Cristo Redentor —
para lembrar a data e chamar a atenção da mídia e da sociedade para o Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA).
De acordo com a Revista Autismo, “O autismo - nome técnico oficial: Transtorno do
Espectro do Autismo (TEA) — é uma condição de saúde caracterizada por déficit em
duas importantes áreas do desenvolvimento: comunicação social e comportamento.
Não há só um tipo de autismo, mas muitos subtipos, que se manifestam de uma
maneira única em cada pessoa. Tão abrangente que se usa o termo “espectro”, pelos
vários níveis de comprometimento — há desde pessoas com outras doenças e condições
associadas (comorbidades), como deficiência intelectual e epilepsia, até pessoas
independentes, com vida comum, algumas nem sabem que são autistas, pois jamais
tiveram diagnóstico”
Muitos são os mitos em referência ao autismo, portanto. este projeto visa à divulgação
e a conscientização em relação a este transtorno que está presente na nossa população.
Sendo assim, mostra-se de total importância para os nossos munícipes que eles tenham
conhecimento das informações sobre o autismo.
Por todo exposto, conto com o apoio dos representantes desta Casa de Leis para
aprovação do presente Projeto.
Capanema/PR, 07 de agosto de 2023.
Autora:
OLINDA SZIMANSKI PELEGRINA
Vereadora
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - Capanema - Paraná - CEP 85760-000 - www-.capanema.pr.leg br Página 2
Telefone: (046) 3552-1596 / E-mail: secretarialegislativacapanema pr. leg br 5