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materia nº 65/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 65 / 2023
Date 2023-08-07
EmentaIndica com base na Lei 1.859/2023, ampliação de carga horária aos professores municipais concursados que possuem 20 horas semanais.
native_id1122

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2023-09-22 Proposição arquivada — Recebimento do ofício nº 296/2023 informando que a indicação foi encaminhada para as respectivas Secretarias onde seria tomadas medidas a respeito das mesmas. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2023-08-30 Aguardando Resposta do Poder Executivo — OFÍCIO Nº 47/2023 ENCAMINHANDO PROPOSIÇÕES PARA O EXECUTIVO.
2023-08-15 Aprovado em Turno Único — Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 14/08/2023.
2023-08-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 14/08/2023.
2023-08-08 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2023-08-07 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/0//2023.
2023-08-07 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-08-14T19:45:47.562286-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 65/2023
Vereador: Dirceu Alchieri
Súmula: Indica com base na Lei 1.859/2023, ampliação de carga horária aos
professores municipais concursados que possuem 20 horas semanais.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo subscrito, no exercício de suas competências legais, depois
de ouvido o Plenário, indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Américo Bellé. para que
através da Secretaria competente, estude a viabilidade de alteração de carga horária aos
professores interessados da rede municipal de ensino, com base no artigo 1º da Lei Municipal
1.859/2023, recentemente sancionada.
Essa iniciativa se dá em razão de estar acompanhando o processo do concurso
público municipal em andamento e neste há previsão de somente 5 vagas para professores.
conforme página 64 contida no processo licitatório, mesmo havendo déficit destes
profissionais. Sendo assim, como são poucos em torno de 20 somente, sugiro a ampliação da
carga horária de 20 para 40 horas semanais aos interessados.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Cami
do mês de agosto de 2023.
o do Colono. aos 07 dias
Vereador/MDB
âmara ei PR
PROTOCOLO GERAL 528/2023
Data: 07/08/2023 - Horária: 14:49
Legislativo
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema -— Paraná
- (046) 3552-1596 - http:/lwwm capanema pr leg br | secretarialegislativa(Deapanema pr leg br

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