materia nº 2/2017

CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANA
Rua Padre Cirilo, 1270 - Cx Postal, 23 -
FONES: (046) 3552 1596 e 3552 2329- FAX: (46) 3552 3217
Email: camarafcapanema.pr.gov.br
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85760-000 E CAPANEMA -PR
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77 CAPANEMA 19
PROJETO DE LEI Nº 02/2017
Poder Legislativo
Altera a denominação da Rua Guarany para Rua
Walter Luiz Moro
Autores: Vereadores, Airton Marcelo Barth e
Isolete Ap. W. Schneider
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Fica alterada o nome da Rua Guarany, no trecho compreendido entre as Ruas
Alagoas até a Rua Território do Acre, que passa a denominar-se Rua Walter Luiz
Moro
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Capanema, Estado do Paraná, aos 03 dias do mês de abril de 2017.
APROVADO
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7/4
AMÉRICO BELLÉ Airton Marcelo Barth
Prefeito Municipal Eenidenãe
Aprovado em 1 * Discussão 0 votação
por AÊ Votos ento 1841 4É
Presidente
PROTOCOLO
Rubrica
“Presidente
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JUSTIFICATIVA
Com intuito de manter viva a memoria dos nossos Pioneiros, dos nossos desbravadores, dos
Homens e Mulheres que aqui fixaram residência e criaram suas famílias, os Homens e
Mulheres que com seus trabalhos e esforços, que com sua luta no campo e seu caráter
visionário no comercio local fizeram do nosso Município uma cidade acolhedora de povo
ordeiro e trabalhador; Tomamos a iniciativa de homenagear algumas pessoas notoriamente
importante em nosso município, neste ato especifico fazemos uma homenagem à família do
senhor Walter Luiz Moro, que durante muitos anos residiu na rua citada, teve também seu
comércio um “Abatedouro” instalado na mesma e era querido por todos os moradores
próximos. Também sendo esta, uma forma de agradecer aos familiares do homenageado
com essa nomenclatura da rua, pois o mesmo contribui com vários assuntos pertinentes
ao município, além de todos os serviços que prestou à comunidade capanemense, onde
residiu até o seu falecimento.
Esperamos, assim, diante das razões aduzidas, que o Projeto encontre favorável
acolhimento dos nobres Pares.
Airton Marcelo Barth Izolete Ap. Walker Schneider
Vereador Vereadora
e
Valdomiro Brizola
Vereador
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REFERÊNCIAS LEGAIS:
Lei Orgânica Municipal:
Art. 36. Cabe a Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, dispor sobre todas as
matérias de competência do Município, especialmente:
(.)
XII — autorizar a alteração da denominação de próprios, vias e logradouros públicos;
€..)
Art. 76. A iniciativa das leis complementares e ordinárias cabe ao Prefeito, a qualquer
membro ou comissão da Câmara e aos cidadãos, obedecido o disposto nesta Lei.
Regimento Interno da Câmara Municipal de Capanema:
Art. 120. Toda matéria legislativa de competência da Câmara, com sanção do Prefeito,
será objeto de projeto de lei; todas as deliberações privativas da Câmara, tomadas em
Plenário, terão forma de decreto legislativo ou de resolução.