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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Câmara il de iii -PR
Data: 01/04/2024 - Horário: 11:26
Legislativo
Vereador: Delmar C, Balzan
Ementa: Requer que seja feito um Projeto de Lei concedendo a Isenção
de taxas municipais.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, em conformidade com as atribuições
contidas no Regimento Interno deste Poder Legislativo, requer do Executivo a isenção das
taxas municipais para as associações sem fins lucrativos, em especial as ligadas a saúde,
esporte e cultura.
Temos em média a cobrança da taxa do alvará em torno de 4 UFM, sendo
um valor acima de R$ 400,00 (quatrocentos reais) anualmente, isso geralmente é retirado
do caixa, ou dos próprios membros associados, deixando de ser investido esse dinheiro nos
fins da associação, onde muitas vezes é feito rifa ou vaquinha para pagar essa taxa.
Esse Projeto de lei pode contemplar também as Associações de moradores
e de Bairros, as escolas, Provopar, APC vida, Apac, Associação dos Cegos, Autistas, Karatê,
bem como todas as entidades esportivas de nosso município.
Solicito a compreensão e o apoio dos colegas Vereadores para aprovação
deste Requerimento.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do
Colono, aos 01 dias do mês de abril de 2024.
Delm » Balzan
Vereador — PP
Rua Padre Cirilo, 1589, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná Página 1
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