materia nº 36/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 36/2024
Vereador: Ercio Marques Schappo e Serginho
Súmula: Solicita a reativação do Conselho Municipal de Trânsito.
Senhores Vereadores,
O Vereador abaixo subscrito, no exercício de suas competências que lhes são
conferidas pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita ao Executivo Municipal. para
que através da Secretaria Municipal de Planejamento, recentemente alterada sua nomenclatura
para Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEINFRA, conforme Lei
Complementar nº 21/2023, seja reativado do Conselho Municipal de Trânsito. onde é de
sua competência o funcionamento de alguns Conselhos Municipais. entre eles o de Trânsito.
Sabemos que este conselho é responsável por deliberar sobre questões
fundamentais no trânsito das ruas da cidade, como trafegabilidade. falta de sinalização, de
fiscalização e outras melhorias necessárias que necessitam a intermediação de um órgão
especializado. Sendo que este também funciona como um “atrativo” para investimento no
setor.
Atualmente é de nosso conhecimento que este conselho encontra-se desativado
devido à falta de nomeação de indicados para a sua total composição. e. são muitas as
demandas que necessitam de aprovação deste, dentre elas o município ser contemplado com
recursos públicos advindos do DETRAN, como já fomos informados.
Diante disso, solicitamos, além da reativação do Conselho Municipal de
Trânsito, para que seja programada uma reunião com os devidos membros. juntamente com
todos os Nobres colegas para tratarmos sobre o assunto, pois é de nosso conhecimento a
preocupação que todos têm com a situação que envolve o trânsito urbano em nosso município.
Justificamos essa solicitação, pois sem este Conselho não é possível grandes
obras no trânsito, apenas atender demandas emergenciais. pois obras e transformações de
maior complexidade necessitam de envolvimento deste órgão.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos 15 dias
do mês abril de 2024.
PIBE SERGINHO
Vereador/PSD Vereador/PT
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 hitpillaw capanema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
o CA A
PROTOCOLO GERAL 167/2024
Data: 15/N4/2024 . Harária: 45:40