materia nº 43/2024

anema - PR
mi
PROTOCOLO GERAL 234/2024
Data: 03/05/2024 - Horário: 07:34
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ ê
INDICAÇÃO Nº 43/2024 :
Vereador: Delmar Balzan
Súmula: Indica ao Município a realizar a Reparametrização de Rubricas
Previdenciárias.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, no exercício de suas competências que lhes
são conferidas pelo Regimento Interno, vem indicar ao Executivo Municipal a
reparametrização do sistema de rubricas da folha de pagamento, onde poderá fazer a
capacitação de diagnóstico fiscal e desenvolvimento institucional do quadro próprio de
servidores municipais, com ajustes que irão economizar em torno de 4% (quatro por cento)
mensal com relação às rubricas da folha, permitindo economia na hora de calcular o tributo
devido, junto ao INSS.
Também, com isso, faz-se a análise do débito, recuperando em torno de 4
milhões diretamente aos cofres públicos municipais, através de um processo administrativo.
que poderá ser revisto e cobrado dos últimos 5 anos. Ou seja, o município poderá receber em
torno de 4 milhões e economizar mais 4 milhões nos próximos 5 anos. somando tudo serão
em torno de 8 milhões se for realizado essa ação que esta sendo indicada por este Vereador.
Lembramos que esse montante que o município terá em seus cofres públicos
não é fácil de conseguir em recursos para Capanema, tanto federal como estadual. e, com essa
indicação da Reparamentrização de Rúbricas previdenciárias junto ao INSS. esse montante
poderá ser transformado em melhorias que beneficiem todos nossos munícipes.
Sugerimos que as providências quanto ao que estamos indicando sejam
tomadas o mais rápido possível, pois, por ser uma ação administrativa é rápido para sua
conclusão.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono. aos30 dias
do mês abril de 2024.
Vereador
Rua Padre Cirilo, 1
- CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
- (046) 3552-1596 ttpillura a,
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