Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Ne// + DE 03 DE MAIO DE 2024.
Municipal de Capanema - PR . . acso . 51
Clara ii] Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
Adicionais Especiais e Suplementares ao
PROTOCOLO GERAL 248/2024 ao
Dinar DOIDA ai iarário:+14:06 Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício de 2024.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais
e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2024, no valor de R$ 512.773,65 (quinhentos e doze mil, setecentos e setenta e três
reais e sessenta e cinco centavos), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.122.1001.2- 507 — SESA-INVEST-REABILIT. PESSOA DEFICIÊNCIA-PÓS COVID-
RES.SESA 870/21
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 2494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-100 - APSUS CUSTEIO - PROGR. DE QUAL. ATEN PRIM - CTA 231-8
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.032,58 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-444 — FNS - INC. FIN. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EQUIDADE APS
CAD.POVOS/COMUN.TRADIC-PORT.3.396/20-CTA 624060-1
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.800,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-443 — FNS - CUST - PROG SAÚDE ESCOLA/CRESCER SAUD
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.151,40 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.426,40 (recurso por superávit financeiro)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 Pina ai
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema pr.gov.br agina:
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ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-510 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 751 - CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 7.203,78 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-474 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 749 - CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 — OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 19.255,26 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-475 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 657 - CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 29,22 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-485 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 585 — CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 997,45 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.301.1001.2-502 — INCR. TEMP/CUST PAP-RELATORIA-PROPOST 729 E 162-CTA 32.564-3
ELEMENTO: 3.1.90.04.00.00 - CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 39.624,94 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECUR: 4494 — INCREM.TEMP/EMENDAS PARLAM.INDIV-CTA-CTA 32564-3 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-363 - KITS P/ CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM SCZ E OUTR SÍNDROMES
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL. DA SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 653,78 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-479 — FNS/AQUIS EQUIPAM-PORT 3724/20-PROP. 09157.931000-1190-01
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 3518- BL INVESTIM REDE SERV PÚBL SAÚDE - UNIÃO-CTA 32565-1- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 13.500,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-478 — FNS — CUSTEIO / AT.BAS - IMPLEM. POLÍT. SAÚDE ADOLESC E
JOVEM - PORT.3874/21
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO .
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3- EX ANTERIOR
- VALOR: R$ 1.026,95 (recurso por superávit financeiro)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 o
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EE cgi me
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2- 512 — FNS - CUST/AT.PRIM-INC.FIN.PRÉ-NATAL ODONT-PORT.4058/22-
CTA 32564-3
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.365,28 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.302.1001.2-453 — INCR.TEMP/CUST MAC-PROP. 889-PORT.598-APAE-CTA 624.060-1
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 1494 — INCREM. TEMP/EMENDAS PARLAM. INDIV. CTA 624060-1 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 336,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-367 — INCR.TEMP/CUSTEIO MAC-PROPOSTA 048 — APAE — CTA 71.031-2
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 496 — ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP - EX ANT
VALOR: R$ 849,38 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVID: 10.302.1001.2-516 - SESA-CONTR.FINANC.P/ PREST.SERV(APAE)-RES.AUT.SESA 875/22.
CTA 302-0
ELEMENTO: 3.3.50.43.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS , ,
FONTE RECURSO: 2494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 15.785,20 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-087 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 72,95 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-508 — PROVIGIA-PR
ELEMENTO: 3.1.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 2494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 74.677,58 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 25.429,08 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP. DIVERSAS - PQA/VS ANUAL
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 3494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE-CTA 32564-3- EX ANTERIOR
VALOR: R$ 7.180,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-519 — FMS-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-CTA
-71.074-6 -
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 .
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ELEMENTO: 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 28.781,05 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-419 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 897/18 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
PROJETO: 10.301.1001.1-447- IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 724/19 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 735,02 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
PROJETO: 10.301.1001.1-449- IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.407/20 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-470- IOAF - CUSTEIO - RESOL. SESA 1.016/21 — CTA 302-0
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 2494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 0,44 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-471- IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.016/21 - CTA 311-0
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 210,10 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE — DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-509- IOAF — CUSTEIO / CAPITAL - RESOL. SESA 788/2022 — CTA 302-0
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 2494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 13.440,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 2494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBL SAÚDE ESTADO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.399,90 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 2518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE — ESTADO — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 9.430,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA O)
ATIVIDADE: 10.303.1001.2-517- QUALIFAR-SUS
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 .
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 4
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FONTE RECURSO: 518- BLOCO INVESTIMENTOS SAÚDE - UNIÃO - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 35.083,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-302 - PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO - CTA 27.434-8
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 16.396,58 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-304 - GESTÃO SUAS — IGD SUAS — CTA 27.444-5
ELEMENTO: 4.4.90.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 936 —- COMPON PARA QUALIF DA GESTÃO - SUAS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.330,61 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-488 — PSB - INCREM TEMP AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE -
PORTARIA MC 751/2022 - CTA 27.449-6
ELEMENTO: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 934 — BL DE FIN PROT SOC BÁSICA - SUAS - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 17.710,74 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6- 518 - FMDCA-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-
CTA 33.282-8
ELEMENTO: 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 11.358,72 (recurso por superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES « R$ 512.773,65
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do
exercício anterior, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.868/2023 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024, autorizando a
inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
10.122.1001.2-507 — SESA-INVEST-REABILIT. PESSOA DEFIC-PÓS-COVID-RES.SESA 870/21
10.301.1001.2-100 — APSUS CUSTEIO - PROGR. DE QUAL. ATEN PRIM - CTA 231-8
10.301.1001.2-363 — KITS P/ CRIANÇAS DIAGNOST COM SCZ E OUTR SÍNDROMES - CTA 624060-1
10.301.1001.2-443 — FNS - CUST - PROG SAÚDE ESCOLA/CRESCER SAUD - CTA 624060-1
10.301.1001.2-444 — FNS - INC. FIN. FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE EQUIDADE APS
CAD.POVOS/COMUN.TRADIC-PORT.3.396/20-CTA 624060-1
10.304.1001.2-508 - PROVIGIA-PR O)
10.301.1001.2-419 - IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 897/18 - CTA 311-0
10.301.1001.1-447- IOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 724/19 - CTA 311-0
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 Eis
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 5
Município de Capanema - PR
10.301.1001.1-449- 1OAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1.407/20 - CTA 311-0
10.301.1001.2-470- IOAF — CUSTEIO - RESOL. SESA 1.016/21 - CTA 302-0
10.301.1001.2-471- TOAF — CAPITAL - RESOL. SESA 1016/21 - CTA 311-0
10.301.1001.2-509- IOAF — CUSTEIO / CAPITAL - RESOL. SESA 788/2022 — CTA 302-0
10.301.1001.2-510 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 751 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-474 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 749 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-475 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 657 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-485 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB - PROPOSTA 585 - CTA 32.564-3
10.301.1001.2-502 — INCR. TEMP/CUST PAP-RELATORIA-PROPOST 729 E 162-CTA 32.564-3
10.301.1001.2-478 — FNS-CUST/AT.BAS-IMPL.POLÍT.SAÚDE ADOLESC E JOVEM-PORT. 3874/21
10.301.1001.2- 512 — FNS - CUST/AT.PRIM-INC.FIN.PRÉ-NATAL ODONT-PORT.4058/22-CTA 32564-3
10.301.1001.2-479 — FNS/AQUIS EQUIPAM-PORT 3724/20-PROP. 09157.931000-1 190-01
10.302.1001.2-453 — INCR.TEMP/CUST MAC-PROP. 889-PORT.598-APAE-CTA 624.060-1
10.302.1001.2-367 — INCR.TEMP/CUSTEIO MAC-PROPOSTA 048 — APAE — CTA 71.031-2
10.302.1001.2-516 — SESA-CONTR.FINANC.P/ PREST.SERV(APAE)-RES.AUT.SESA 875/22-CTA 302-0
10.303.1001.2-517- QUALIFAR-SUS
08.244.0801.2-302 — PROGRAMA ACESSUAS TRABALHO -— CTA 27.434-8
08.244.0801.2-488 — PSB - INCREM TEMP AOS MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE - PORTARIA MC
751/2022 - CTA 27.449-6
08.243.0802.6-518 — FMDCA-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-CTA 33.282-8
10.301.1001.2-519 — FMS-P.JUD-CAUT.INOM.CRIMINAL 1332-60.2021.8.16.0061-CTA 71.074-6
10.304.1001.2-351 — FNS - VIG. EM SAÚDE - DESP, DIVERSAS - PQA/VS ANUAL
08.244.0801.2-304 - GESTÃO SUAS — IGD SUAS - CTA 27.444-5
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 03 dias do mês de maio de 2024.
NV
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 Página: 6
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema. r.gov.br agia:
Ã
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº (“noa,
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Tais créditos se referem aos saldos financeiros oriundos do final do exercício de 2023, ou seja,
Tecursos não comprometidos no exercício anterior (Superávit Financeiro), sendo que os mesmos só
poderão ser Utilizados no exercício atual através da abertura de dotações específicas.
Com fundamento nas Tazões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na forma
que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 03 dias do mês de maio de 2024,
Américo Bell
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
b
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 . Wwyw.capanema pr.gov.br Página: 7