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materia nº 16/2024

Tipo Requerimento
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-09-16
EmentaRequer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Américo Bellé, informações acerca do Pregão Eletrônico nº 34/2024.
native_id1314

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2024-12-04 Proposição arquivada Of. nº 211/2024 trazendo informações a respeito do req. 16/2024. A mesma segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2024-10-17 Aguardando Resposta do Poder Executivo Of. nº 70/2024 do Legislativo enviando o req. 16/2024 para o Executivo.
2024-10-01 Aprovado em Turno Único Proposição aprovada em turno único plenário na sessão ordinária do dia 30/09/2024.
2024-09-27 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 30/09/2024.
2024-09-23 Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada da ordem do dia da sessão ordinária do dia 23/09/2024.
2024-09-18 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 23/09/2024.
2024-09-17 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 16/09/2024.
2024-09-16 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 16/09/2024.
2024-09-16 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-09-30T17:38:50.949530-03:00 Aprovado 7 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Câmara iii de Capanema - PR
AA
REQUERIMENTO Nº 16/2024 — EROTOCOLO GERA io: 1440
Legislativo
Vereadora: Olinda T. S. Pelegrina Lopes
Súmula: Requer ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Américo Belle,
informações acerca do Pregão Eletrônico nº 34/2024.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores,
A Vereadora que subscreve, com base em suas atribuições legais. solicita ao
Senhor Prefeito Municipal as seguintes informações acerca do Pregão Eletrônico nº 34/2024,
que tem como objeto da contratação de serviços de aulas, cursos e oficinas não
profissionalizantes.
Em especial, a Vereadora solicita informações sobre a possibilidade de
favorecimento indevido às empresas Amélia Cristina Skiba e Favler Luciano Trapp Faccio, no
que diz respeito aos vínculos com a Administração Pública e a licitação em questão.
Na qualidade de representante do povo, a Vereadora tem o dever de fiscalizar a
aplicação dos recursos públicos e garantir a transparência nas ações da administração
municipal. Nesse sentido, solicita as seguintes informações, no intuito de agregar insumos que
permitam uma melhor fiscalização da aplicação dos recursos municipais:
- Onde serão ministradas essas atividades ou aulas?
- Quais os Programas governamentais que financiarão essas atividades?
Diante do exposto, solicita-se ao Poder Executivo que forneça as informações
requeridas no prazo legal, a fim de garantir a lisura do processo licitatório e o interesse
público.
Solicito o apoio dos Nobres Edis para a aprovação do presente Requerimento
de Informações.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 16 dias
do mês de setembro do ano de 2024.
Olinda T.S. Pelegrin p
Vereadora
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná — Cidade da Rodovia Ecológica “Estrada Parque Caminho do Colono”
(046) 3552-1596 - http:/lwww capanema pr lea br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
Página 1
Município de Capanema - PR
PORTARIA Nº 8.723, DE 30 DE JULHO DE 2024.
Termo de Adjudicação e Homologação do
Pregão Eletrônico nº 34/2024.
O Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições
legais e, Considerando que o procedimento licitatório está de acordo com a Lei nº 14.133/2021
e Lei Complementar nº 14/2022.
RESOLVE:
Art. 1º Adjudicar e Homologar o Processo de Licitação modalidade Pregão Eletrônico nº
34/2024, objeto: SERVIÇOS DE MINISTRAÇÃO DE AULAS, CURSOS E OFICINAS NÃO
PROFISSIONALIZANTES EM DIVERSAS ÁREAS, COM ADOÇÃO DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS.
Art. 2º Em cumprimento ao disposto no Art. 95 nos, $1, $2 e $3 da Lei Complementar nº
14/2022. torna-se público o resultado da licitação em epígrafe, apresentando os vencedores pelo
critério menor preço por Item;
Fornecedor Produto/Serviço
VIGORE SOLUCOES PROFISSIONAL EM ORIENTAÇÃO 7 viconr: o
INTEGRADAS LTDA | ! |EDUCAÇÃO SOCIAL, VIGORE: | :2:160,00 | 3550
VIGORE SOLUCOES PROFISSIONAL FORMADO EM vion!:
INTEGRADAS LTDA. | 2 |PEDAGOGIA (PEDAGOGO). VIGORE | 2.880,00 | 48,00
nr. ra PROFISSIONAL PARA MINISTRAR
RA PTE E AULAS DE ARTES VISUAIS E] VIGORE | 1.440,00 | 52.90
NIE ; CRIATIVIDADE.
AMELIA CRISTINA | 4 PROFISSIONAL PARA MINISTRAR E
SKIBA AULAS DE BALLET CLÁSSICO. ê ! :
SKIBA
STEPHANYFEIL |. [PROFISSIONAL PARA MINISTRAR| ap
| MACARI 0994698950 | * JAULAS DE CAPOEIRA. BROBRIA | 11920,00" | 45:00
ANA GLEDES & PROFISSIONAL PARA MINISTRAR| PREST/ | 225600 | 53,00
MARCELLO DAGOSTIN| É JAULAS DE HIDROGINÁSTICA. servIÇO | 225600 | 53.
VIGORE SOLUCOES PROFISSIONAL PARA MINISTRAR
INTEGRADAS LTDA | 7 |AULAS DE TEATRO. vigoRt | 2:820100) | 78:40
PROFISSIONAL PARA MINISTRAR]
CONSULTORIA, MENTORIA E AULAS) AMELIA
8 |PRÁTICAS EM PSICOMOTRICIDADE|CRISTINA| 2.400.00 | 78.00
PARA FAMÍLIAS. PROFESSORES E/OU] SKIBA
ALUNOS
E PROFISSIONAL PARA MINISTRAR]
9 ICURSO/OFICINA DE CABELEIREIRO| VIGORE | 432.00 | 57.30
NÃO PROFISSI ONALIZANTE. a
PROFISSIONAL PARA MINISTRAR|
10 ICURSO/OFICINA | DE INCLUSÃO] VIGORE | 864.00 | 55.00
DIGITAL/ INEORMÁ TICA.
AMELIA CRISTINA
SKIBA
VIGORE SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA
VIGORE SOLUCOES
INTEGRADAS LTDA
mm
VIGORE SOLUCOES || [PROFISSIONAL PARA MINISTRAR VicoRE | 43200 5070 |
INTEGRADAS LTDA CURSO/OFICINA DE MANICURE E o o .
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - wu capancma, pr gov.br Página: 1
Município de Capanema - PR
Art. 3º Valor total dos gastos com a Licita
é de R$ 1.447.060,80 (Um Milhão.
Oitenta Centavos).
Quatrocentos e Quarenta e Sete Mil e Sessent
[PEDICURE NÃO] T
PROFISSIONALIZANTE. |
| em =
VIGORE SOLUCOES ni ]
Meo VE qem VIGORE | 1.704,00 | 51.50
CORE SO OTA — MINISTRAR
É] !4 |CURSO/OFICINA DE MÚSICA: AULAS| VIGORE | 1.332,00 | 53.40
E MEDA DE VIOLÃO.
PROFISSIONAL PARA MINISTRAR T |
VIGORE SOLUCOES [CURSOJOFICINA DE PANIFICAÇÃO, Vi ]
INTEGRADASLIDA | É DE DIVERSOS ALIMENTOS NÃO| VIGORE | 288,00 | 47,75
“|JPROFISSIONALIZANTE.
PROFISSIONAL PARA MINISTRAR
. re MINISTRAR — CURSO/OFICINA DI
NNE 7 gp 16 [CONFECÇÃO — DE DOCES) VIGORE | 28800 | 4775
RADAS de CONFEITADOS NÃO
PROFISSIONALIZANTE. [
PROFISSIONAL PARA MINISTRAR 1
FAVLER LUCIANO OFICINAS E AULAS PRÁTICAS DE)...
TRAPP FACCIO 1 EDUCAÇÃO Fist CA (ADULTOS E] FAVLER | 2.880,00 | 39,30
Jiposos, |
PROFISSIONAL PARA MINISTRAR|]
FAVLER LUCIANO OFICINAS E AULAS PRÁTICAS DE)
TRAPP FACCIO E EDUCAÇÃO FÍSI CA (CRIANÇAS E] FAVLER | 1.920,00 | 39.00
ADOLESCENTES),
ção modalidade Pregão Eletrônico Nº 34/2024,
a Reais e
Art. 4º Adjudico e Homologo a presente licitação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, ao dia 30 de julho de 2024.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza. 1080 - C
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - wu
capa
entro - 85760-000 - Fone:(46)3552-132]
sov.br
Página: 2

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