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Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nºjô, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2024.
Câmara iii de TIN -PR
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito
PROTOCOLO GERAL 647/2024 e À Sae
Data: 1111 aa E orários 16:11 Adicional Especial ao Orçamento do Município
de Capanema, para o exercício de 2024.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Especial
ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para 4 exercício financeiro
de 2024 no valor total de até R$ 284.758,46 (duzentos e oitenta e quatro mil, setecentos e
cinquenta e oito reais € quarenta e seis centavos), conforme classificação funcional
programática abaixo:
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 07.03 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-321 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
ELEMENTO: 3.3.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 1053 -TRANSF. DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-32] ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
ELEMENTO: 3.3.60.45.00.00 — SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
FONTE RECURSO: 1053 —TRANSF. DESTINADAS AO SETOR CULTURAL - LC Nº 195/2022
VALOR: R$ 174.384,03 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-32] - ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
ELEMENTO: 3.3.50.41.00.00 — CONTRIBUIÇÕES
FONTE RECURSO: 1063 —MIN.CULTURA/PNAB-POLIT.NAC.ALDIR BLANC DE FOMENTO
A CULTUTA LEI 14.399/2022.
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-321 — ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
ELEMENTO: 3.3.60.45.00.00 — SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
FONTE RECURSO: 1063 —MIN.CULTURA/PNAB-POLIT.NAC.ALDIR BLANC DE FOMENTO
A CULTUTA LEI 14.399/2022.
VALOR: R$ 90.374,43 (recurso por cancelamento)
O
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - À
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Município de Capanema - PR
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da
desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parci
orçamentária, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei F ederal nº 4
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETA
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2131 —
CONTA/ELEMENTO: 1831- 3.3.9
FONTE RECURSO: 1053
VALOR: R$ 144.773,95
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETAR
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.213] —
CONTA/ELEMENTO: 1831- 3.3.9
FONTE RECURSO: 1054
VALOR: R$ 44.610,08
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETA
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2131 —
0.43.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
A CULTUTA LEI 14.399/2022.
VALOR: R$ 25.374,43
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETAR
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.21
CONTA/ELEMENTO: 1801- 33
CIENTIFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS.
FONTE RECURSO: 1063 — MIN.CULTURA/PNAB
A CULTUTA LEI 14.399/2022.
VALOR: R$ 40.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA
UNIDADE: 07.03 - DEPARTA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2131
MENTO DE CULTURA
VALOR: R$30.000,00
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE
0.39.00.00 — OUT SERV TERC — PESSOA
—TRANSF. DESTINADAS AO SETOR CULTURA
31 —- ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE &
-90.31.00.00 — PREMIAÇÕES CULTURA
autorização constante
al da seguinte dotação
-520 de 17/03/1964:
RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
0.39.00.00 - OUT SERV TERC — PESSOA
—TRANSF. DESTINADAS AO SETOR CULTURA|
JURÍDICA
L-LCNº 195/2022
IA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
RÍDICA
-LCNº 195/2022
RIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
-CULTURA/PNAB-POLIT.NAC.ALDIR BLANC DE FOMENTO
IA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
IS, ARTISTICAS,
-POLIT.NAC.ALDIR BLANC DE FOMENTO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
CULTURA
múpÍDICA
C DE FOMENTO
O
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza,
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 -
1080 - Centro - 85760-000 - Fone:
(46)3352-1321
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Município de Capanema - PR
Art. 3º A presente Lei entrará em
vigor na data de sua pub
disposições em contrário.
licação, revogadas as
Gabinete do Prefeito do Mun
Rodovia Ecológica - Estrada Par.
de 2024.
icípio de Capanema, Estado dq
Paraná: Cidade da
que Caminho do Colono, aos 11 dias
do mês de novembro
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 -
Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552- 1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - V.br
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APANEMA A
Município de Capanema - PR
E içã Moti Proj int 024
Excelentíssimo Senhor Presiden te,
Vereadores da Câmara Municipal de
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capahema, temos a honra
de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nºZ3 /2024, que
tem por escopo autorização legislativa Para que o Poder Executivo abrir crédito adicional
especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2024, para apreciação e aprovação
dos nobres Edis, se assim o entenderem.
O objetivo é alterar as dotações Orçamentárias para possível subsídio cultural aos agentes
culturais selecionados nos editais de chamamento público nº 04, 05 e 06,|todos de 2024 que
tratam de fomento cultural das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo.
Aproveitamos a oportunidade para renovar nossos protestos de elevada estima e apreço
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica - Estrada Parque Caminho do Colono, ao dia 11 de novembro de 2024.
Américo Bell
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552)1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - k «pr.
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