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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 05/2025
Vereadores: Dirceu Alchieri e Eduarda Tortora
Súmula: Sugere projeto de lei, referente à carga horária mínima de Educação
Física.
Senhores Vereadores,
O Vereador e a Vereadora abaixo subscritos, nos termos do Regimento Interno
desta Casa, indicam ao Senhor Prefeito Neivor Kessler, para que, através da Secretaria de
Educação, estude a possibilidade de estabelecer a carga horária mínima de educação física nas
escolas de educação básica no Município de Capanema.
Nossa sugestão vem de encontro às informações recebidas durante uma reunião
no Paço Municipal, com profissionais da área de educação física, que nos mostraram a
importância do desenvolvimento e hábito de realizar atividades físicas regularmente para a
saúde, tanto mental como física. E, para que possamos desenvolver o gosto e o hábito dessa
atividade, é preciso, desde a primeira infância, mostrar a importância tanto para o corpo
quanto para o desenvolvimento escolar de nossas crianças.
Em razão disso, sugerimos, em anexo, um projeto de lei que visa estabelecer
uma carga horária mínima de três horas-aula semanais para a disciplina de educação física na
educação básica da rede municipal de ensino, promovendo o desenvolvimento integral dos
alunos por meio da prática regular de atividades físicas e esportivas.
PAÇO-MARCELINO AMPESSAN, aos 05 dias do mês de fevereiro de 2025.
E dos Erdoua,
CEU EDUARDA TORTORA
Vereador —- MDB Vereadora - MDB
Câmara TI de ii -PR
ROTOCOLO GERAL 53/2025
pata: 07/02/2025 - Horário: 08:49
Legislativo
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
= (046) 3552-1596 http:/lwwnw capanema pr leg br / secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
PROJETO DE LEINº 2025, DE XX DE XXXXX DE 2025
Estabelece a carga horária mínima de
educação física nas escolas de educação
básica no município de Xxxxxxxx e dá
outras providências.
Art. 1º Fica estabelecida a carga horária mínima de três horas-aula semanais
para a disciplina de Educação Física nas escolas de educação básica da rede
municipal de ensino de Xxxxxxxx.
Art. 2º A disciplina de Educação Física é componente curricular obrigatório da
educação básica, conforme disposto no art. 26, 8 3º, da Lei Federal nº 9.394,
de 20 de dezembro de 1996 (LDB), devendo ser ofertada em todas as etapas e
modalidades de ensino, exceto nos casos em que sua prática seja facultativa,
nos seguintes termos:
| — ao aluno que cumpre jornada de trabalho igual ou superior a seis horas
diárias;
Ho — ao aluno maior de 30 (trinta) anos de idade;
Hi — ao aluno que esteja prestando serviço militar inicial ou que, em situação
semelhante, seja obrigado à prática da Educação Física;
IV — ao aluno amparado pelo Decreto-Lei nº 1.044, de 21 de outubro de 1969,
que trata do regime excepcional para estudantes com problemas de saúde:
V — ao aluno que tenha prole, conforme disposto no $ 3º do art. 26 da LDB.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir do início do ano letivo de 2026, devendo
as unidades escolares adequarem-se às suas disposições.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xxw000mxx, xx de xxxxx de 2025.
Prefeito Municipal
JUSTIFICATIVA
Excelentíssimo Sr. Presidente e Srs. Vereadores,
O presente Projeto de Lei visa estabelecer uma carga horária mínima de três
horas-aula semanais para a disciplina de Educação Física na educação básica
da rede municipal, promovendo o desenvolvimento integral dos alunos por
meio da prática regular de atividades físicas e esportivas. Essa iniciativa
fundamenta-se em evidências científicas que comprovam os benefícios
significativos da atividade física para a saúde física, mental, social e
educacional, além de sua relevância para a formação de hábitos saudáveis que
perduram ao longo da vida.
A prática regular de atividades físicas é essencial para a prevenção de doenças
crônicas, como doenças cardiovasculares, diabetes tipo 2 e certos tipos de
câncer. Além disso, contribui significativamente para a saúde mental, reduzindo
os sintomas de ansiedade e depressão, melhorando a qualidade do sono e
promovendo maior bem-estar geral, conforme destacado pela Organização
Mundial da Saúde (OMS).
Para crianças e adolescentes, os benefícios são ainda mais evidentes,
incluindo:
e Melhoria da exaustão cardiorrespiratória e muscular:
e Saúde óssea fortalecida;
e Controle aprimorado de fatores cardiometabólicos, como pressão
arterial, glicemia e colesterol;
e Maior desempenho cognitivo e acadêmico, com avanços em memória,
atenção e funções executivas;
e Redução de obesidade e comportamentos sedentários:
e Promoção da saúde mental e emocional, com diminuição dos sintomas
de depressão e ansiedade.
A OMS recomenda que crianças e adolescentes pratiquem, em média, 60
minutos diários de atividade física de intensidade moderada a vigorosa,
incorporando exercícios que fortaleçam músculos e ossos ao menos três vezes
por semana. No Brasil, a escola é o principal ambiente estruturado para a
prática de atividades físicas, especialmente em comunidades de baixa renda,
onde há poucas oportunidades de acesso ao esporte fora do ambiente escolar.
Além dos benefícios à saúde, a Educação Física impacta diretamente o
desempenho escolar. Estudos demonstram que alunos engajados em práticas
regulares de atividade física:
e Apresentam maior capacidade de concentração, memória e resolução
de problemas, com reflexos positivos no aprendizado:
e Têm melhores resultados em avaliações padronizadas;
e Mostram maior engajamento e bem-estar emocional, reduzindo índices
de evasão escolar.
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No âmbito social, a Educação Física desempenha um papel transformador,
promovendo:
e O desenvolvimento de competências socioemocionais, como trabalho
em equipe, respeito às diferenças e empatia;
e Aumento da autoestima e autoconfiança, especialmente entre alunos
que enfrentam desafios de integração social;
e Redução de comportamentos antissociais, como agressividade e
isolamento, fortalecendo a convivência escolar harmoniosa.
Dados globais mostram que 81% dos adolescentes não atingem os níveis
mínimos de atividade física recomendados pela OMS. No Brasil, a escola
representa um dos poucos ambientes estruturados onde crianças e
adolescentes têm acesso regular à prática de atividades físicas, especialmente
em comunidades de baixa renda, onde o acesso ao esporte é limitado.. Dessa
forma, a Educação Fisica Escolar é um componente essencial para a formação
de cidadãos ativos, saudáveis e conscientes dos benefícios de um estilo de
vida ativo.
A inclusão de uma carga horária mínima de três horas-aula semanais de
Educação Física na série curricular é uma medida essencial para reforçar
esses índices alarmantes, promovendo a formação de cidadãos ativos,
saudáveis e preparados para os desafios do futuro, alinhando-se aos objetivos
da Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
Com base em evidências científicas e nos benefícios descritos, a aprovação
deste Projeto de Lei garantirá aos alunos do município uma formação mais
completa, promovendo a saúde, o desempenho escolar e o desenvolvimento
de competências sociais. Trata-se de um investimento no futuro de nossas
crianças e adolescentes, construindo uma sociedade mais saudável, inclusiva e
preparada para os desafios do século XXI.
Gabinete do Prefeito Municipal de Xxxxxxxx, xx de xxxxx de 2025.