Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEINº 5 + DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025.
Câmara Municipal de Capanema - PR
EMT Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos
PROTOCOLO GERAL 70/2025 Adicionais Especiais e Suplementares ao
a a Orçamento do Município de Capanema, para o
exercício de 2025.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais Especiais
e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2025, no valor de R$ 1.266.000,00, (Um Milhão, Duzentos e Sessenta e Seis Mil Reais),
conforme classificação funcional programática abaixo:
Códigos Descrição Valor
08 Secretaria Municipal de Viação e Obras - SEMOB
08.003 Departamento Rodoviario
15.451.1501.2409 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Urbanas
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
1630 00000-Recursos Ordinários (Livres) 100.000,00
15.451.1501.2411 Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
632 00000-Recursos Ordinários (Livres) 111.500,00
15.451.1501.2412 Aquisição de Equipamentos Rodoviários
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
633 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
08.005 Departamento de Reforma e Pequenas Obras
15.452.1501.2407 Construções/Ampliações/Reformas na Infraestr. do Parque de Exposições
|4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
623 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
15.452.1501.2408 Construções/ Ampliações/Reformas em Praças e Parques Municipais
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
624 00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
15.452.1501.2410 Construções/Ampliações/Reformas em Edificações Públicas
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
= 00000-Recursos Ordinários (Livres) 130.000,00
15.452.1501.2389 Departamento de Reformas e Obras
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
619 01072-IR 4104501/23-Transf.Vol.Públ.Fed-PROGR ITAIPU MAIS 715.000,00
ENERGIA-Cta 71078-9
SUBTOTAL 1.059.500,00
o! Secretaria Municipal da Família e Evolução Social - SEFAM
11.002 Departamento de Evolução e Proteção Social 1
08.243.0802.6123 Ativ. do Departamento de Evolução e Proteção Social
3.1.90.04.00.00 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO
1660 00000-Recursos Ordinários (Livres) 35.000,00
11.003 Departamento da Pessoa Idosa
08.241.0801.2105 [Fundo Munic. Assist Social - Manutenção do Departamento da Pessoa Idosa
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fonc:(46)3552-1321 o
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página:
Município de Capanema - PR
3.3.90.93.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
1923 00000-Recursos Ordinários (Livres) 20.000,00
11.004 [Departamento da Mulher e dos Direitos Humanos
08.244.0801.2126 Atividades do Departamento da Mulher
3.3.90.32.00.00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
Conselhos Municipais
Programa Familia Acolhedora
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA
00000-Recursos Ordinários (Livres) 75.000,00
3.3.90.36.00.00
EE
530
3.3.90.48.00.00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS
531 00000-Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
SUBTOTAL 170.000,00
14 Secretaria Municipal de Logística e Contratações - SELOG
14.001 Gabinete do Secretário
04.122.0402.2378 Atividades dos Conselhos, Fundos e Subvenções SELOG
3.3.50.41.00.00 CONTRIBUIÇÕES
2931 00000-Recursos Ordinários (Livres) 32.500,00
4.4.50.42.00.00 AUXÍLIOS
577 00000-Recursos Ordinários (Livres) 4.000,00
SUBTOTAL 36.500,00
TOTAL 1.266.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização constante desta
Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial/total das seguintes dotações
orçamentárias e recursos de superávit financeiro, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal
nº 4.320 de 17/03/1964:
Códigos
02 Chefia de Gabinete do Prefeito - GAPRE
02.005 Escola de Gestão Pública - EGP
[04.122.0402.23 14 |Manutenção das atividades da Escola de Gestão Pública-EGP
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
344 00000-Recursos Ordinários (Livres)
02.006 Órgãos de Colaboração com os Governos Estadual e Federal
05.122.0402.2007 Ponto de Atendimento Virtual c Identificação - PAVI
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
[COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
488 00000-Recursos Ordinários (Livres) 12.000,00
SUBTOTAL 13.000,00
[a |Procuradoria-Geral do Município - PGM
03.003 Divisão da Divida Ativa
04.123.0404.2010 Manutenção das atividades da Divisão da Dívida Ativa
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-Recursos Ordinários (Livres) 5.000,00
Do SUBTOTAL. 5.000,00
Controladoria Geral do Município
[04.001 Controladoria Geral
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fonc:(46)3552-1321 .
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br Página: 2 -
Município de Capanema - PR
04.124.0403.2011
Manutenção das atividades da Controladoria Geral do Município
3.3.90.39.00.00
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
476
00000-Recursos Ordinários (Livres)
06
a aaiaraashs ces do ape com ssnda Fr al
14.000,00
SUBTOTAL
14.000,00
Secretaria Municipal de Administração - SECAD
[06.002
[04.122.0402.2020
Departamento de Gestão de Pessoas
en imina)
Departamento de Gestão de Pessoas
SERVIÇOS DE
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00000-Recursos Ordinários (Livres)
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
3.000,00
SUBTOTAL
q
11.001
3.000,00
Secretaria Municipal da Família e Evolução Social - SEFAM
Gabinete do Secretário- SEFAM
08.122.0801.2334
11.005
3.3.90.30.00.00 IMATERIAL DE CONSUMO
1907 00000-Recursos Ordinários (Livres)
08.244.0801.2166
Manutenção das atividades do Gabinete do secretário- SEFAM
Conselhos Municipais
10.000,00
Manutenção das Atividades dos Conselhos Municipais- SEFAM
3.3.90.30.00.00
IMATERIAL DE CONSUMO
00000-Rccursos Ordinários (Livres)
20.000,00
Secretaria Municipal de Aceleração Econômica e Inovação - SECON
30.000,00
12.001 Gabinete do Secretário
23.122.0404.2388 Gestão do Programa "Nota Capanema"
3.3.90.31.00.00 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS,
DESPORTIVAS E OUTRAS
1021 00000-Recursos Ordinários (Livres) 10.000,00
22.661.2201.2128 Manutenção das Atividades do Gabinete-SECON
3.3.90.39.00.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
87989 00000-Recursos Ordinários (Livres) 55.000,00
1023
23.122.0404.2388 Gestão do Programa "Nota Capanema"
3.3.90.40.00.00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E
COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA
00000-Recursos Ordinários (Livres)
SUBTOTAL
15.451.1501.2383
Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo - SEINFRA
epartamento de Infraestrutura
Atividades de Urbanismo, Habitação e Regularização Fundiária
105.000,00
3.3.90.39.00.00
4017
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
00000-Recursos Ordinários (Livres)
1.000,00
15.452.1501.2400
Construções/ Ampliações/Reformas em Edificações Públicas
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
15.452.1501.2404
00000-Recursos Ordinários (Livres)
Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Rurais
4.4.90.51.00.00
OBRAS E INSTALAÇÕES
625
E a
130.000,00
00000-Recursos Ordinários (Livres)
15.451.1501.2405
4.4.90.51.00.00
626
Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Urbanas
OBRAS E INSTALAÇÕES
+
111.500,00
00000-Recursos Ordinários (Livres)
100.000,00
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fonc:(46)3552-1321
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br
Página: 3
+
Município de Capanema - PR
15.451.1501.2403 Construções/Ampliações/Reformas em Praças e Parques Municipais
4.4.90.51.00.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
15.451.1501.2406 Aquisição de Equipamentos Rodoviários ]
4.4.90.52.00.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE .
00000-Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
SUBTOTAL 344.500,00
* ISecretaria Municipal de Logística e Contratações - SELOG
Gabinete do Secretário
04.122.0402.2378 Atividades dos Conselhos, Fundos e Subvenções SELOG
3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
2930 00000-Recursos Ordinários (Livres) 32.500,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
00000-Recursos Ordinários (Livres)
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.783/2021 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.897/2024 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2025, autorizando a
inclusão das seguintes atividades/projetos, conforme segue:
atureza [Natureza da despesa |
1.000,00
12.000,00
03.03.04. 123.0404.2010
04.001.04.124.0403.2011
06.002.04.122.0402.2020
11.001.08.122.0801.2334
11.005.08.244.0801.2166
12.001.23.122.0404.2388
12.001.22.661.2201.2128
3.3.90.39.00.00
3.3.90.40.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.30.00.00
3.3.90.31.00.00
3.3.90.39.00.00
12.001.23.122.0404.2388 3.3.90.40.00.00
13.002.15.451.1501.2383 3.3.90.39.00.00
13.002.15.451 1501.2403 4.4.90.51.00.00
13.002.15.451.1501.2405 4.4.90.51.00.00 100.000,00
[soon ás 15012400 4.4.90.51.00.00 130.000,00
13.002.15.452.1501.2404 4.4.90.51.00.00
13.002.15.451.1501.2406 |4.4.90.52.00.00
14.001.04.122.0402.2378 3.3.50.43.00.00 00000
14.001,04.122.0402.2378 4.4.90.52.00.00 (00000
EE TOTAL
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema pr.gov.br
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fonc:(46)3552-1321 pasina: 4 R
ágina
Município de Capanema - PR
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná: Cidade da Rodovia
Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono, aos 14 dias do mês de fevereiro de 2025.
Neivor Kessler
Prefeito Municipal
Secretário Municipal da Fazenda Pública
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 - Fone:(46)3552-1321 =
CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - www.capanema.pr.gov.br ágina: 5