| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-03-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a proibição da queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de alto impacto ou com efeitos de tiro. |
| native_id | 1401 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2025-04-16 | Proposição arquivada | — | Norma Jurídica publicada no Dioem no dia 16/04/2025.A mesma segue pra o arquivo da Câmara Municipal. Publicado no DIOEM na data 16/04/25, Edição 1670, Página(s) 2. |
| 2025-04-15 | Aguardando Resposta do Poder Executivo | — | Of. nº 28/2025 do Legislativo enviando a proposição para o Executivo no dia 15/04/2025. |
| 2025-04-15 | Aprovada em 2º turno. | — | Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 14/04/2025. |
| 2025-04-11 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 14/04/2025. |
| 2025-04-08 | Proposição aprovada em 1º turno | — | Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 07/04/2025. |
| 2025-04-04 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | - LEITURA DO PARECER E 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 12/2025 – AUTORIA DA VEREADORA IVONE SILVA |
| 2025-04-01 | Proposição apresentada em Plenário | — | Proposição apresentada em plenário na 9º sessão ordinária do dia 31/03/2025 . |
| 2025-03-31 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | — | Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 31/03/2025. |
| 2025-03-27 | Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo | — | Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2025-04-14T19:50:57.269454-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
| 2025-04-07T20:45:18.122168-03:00 | Aprovado | 10 | 0 | 0 |
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