CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
Câmara Munlcl
INDICA ÃO Nº 36/2025 al de Capanema - PR
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PROTOCOLO GERAL 207
. o Data: 31/03/2025 = Horário, 0874
Vereador: Dirceu Alchieri Legislativo
Súmula: Indica a realização de Termo de Fomento com à Rádio Comunitária
TROPICAL EM.
Senhores Vereadores,
Senhoras Vereadoras
O Vereador que esta subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e
considerando o papel fundamental da Rádio Comunitária TROPICAL FM para o
desenvolvimento social, cultural e informacional da comunidade de Capanema, apresento esta
indicação para que o Senhor Prefeito Municipal, através do setor responsável estude a
viabilidade de celebração de Termo de Fomento com a Associação Cultural Educacional e
Ecológica de Capanema, mantenedora da Rádio Comunitária TROPICAL FM. em forma de
fomento as atividades realizadas pela entidade.
A Rádio Comunitária de nosso município, fruto da união de um grupo de
entidades locais, tem como objetivo principal promover a cultura, o entretenimento, a
informação e a comunicação na comunidade de Capanema. A emissora se destaca por dar voz
à comunidade, oferecendo espaço para a expressão da cultura local, divulgação de
informações relevantes e debate de temas importantes para O desenvolvimento do município,
prestar serviços de utilidade pública e fortalecer a cidadania oportunizando que a comunidade
participe ativamente da construção de um futuro melhor.
A celebração deste Termo de Fomento é de extrema importância para garantir a
continuidade das atividades diárias da rádio, que desempenha um papel crucial no
desenvolvimento social, cultural e informacional de Capanema.
Em anexo, apresento o plano de ação e aplicação dos recursos, detalhando
como o fomento será utilizado para beneficiar a comunidade local.
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, aos 28 dias-do mês de março de 2025.
Vereador — MDB
Rua Padre Cirilo, 1
* (046) 3552-1596“ http:l/ua
entro - CEP 85760-000 - Capanema — Paraná
nema pr leg br | secretarialegislativa(Dcapanema pr leg br
PLANO DE TRABALHO PARA A REALIZAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO
1 IDENTIFICAÇÃO DA ENTIDADE MANTENEDORA DA RÁDIO COMUNITÁRIA
ASSOCIAÇÃO CULTURAL EDUCACIONAL E ECOLOGICA DE CAPANEMA
01 — CNPJ 02 - NOME FANTASIA 03 — DATA DE FUNDAÇÃO
03.450.691/0001-13 TROPICAL FM 16/05 /2006
ENDEREÇO COMPLETO 05 - Nº 06 — BAIRRO
AVENIDA ESPIRITO SANTO
972 Centro
07 — MUNICÍPIO 08 - CAIXA POSTAL |09 - CEP
[CAPANEMA 85.760-000 PR
14 - E-MAIL
12 - FONE
99910-3494
15 - NOME DO DIRETOR GERAL 16 — TELEFONE DO DIRETOR
DA ENTIDADE (RADIO) GERAL DA ENTIDADE (RÁDIO)
ropicali04Qhotmail.com
17 - E-MAIL
46-99982-9393 Tropicali04Qhotmail.com
Ginesio Pinheiro
18 — DADOS DA CONTA BANCÁRIA:
BANCO:
AGÊNCIA:
Nº DA CONTA:
———————————e—e—————
II — IDENTIFICAÇÃO DO DIRIGENTE DO ÓRGÃO OU ENTIDADE
20 - CPF Nº
19 - NOME DO DIRIGENTE DA ENTIDADE
GINESIO PINHEIRO 735236079-49
21 - CARGO OU FUNÇÃO 22-DATADAPOSSE [23-DATADO |24-RGNº 25 - ÓRGÃO
ENCERRAMENTO EXPEDIDOR
Diretor Geral 27/03/2024 DO MANDATO |4259561-6 SSP/PR
30/03/2026
III — CARACTERIZAÇÃO DA ENTIDADE
A entidade surgiu da iniciativa de um grupo de ENTIDADES que se uniram com o propósito de promover =
cultura e a comunicação no município, divulgando informações locais objetivando o desenvolvimento de toda
a comunidade. A Associação, tem por objetivo executar serviço de radiodifusão comunitária, bem comc
beneficiar a comunidade com vistas a dar oportunidade à difusão de ideias, elementos de cultura, tradições e
hábitos sociais da comunidade; oferecer mecanismos à formação e integração da comunidade, estimular o
lazer, a cultura e o convívio social; prestar serviços de utilidade pública, integrando-se aos serviços de defesa
civil, sempre que necessário; contribuir para o aperfeiçoamento profissional nas áreas de atuação dos
jornalistas e radialistas, de conformidade com a legislação profissional vigente; permitir a capacitação dos
DESCRIÇÃO DO PLANO
Mo * Identificação do Objeto a ser executado |
O plano de trabalho objetiva fomentar as atividades da entidade mantenedora da rádio comunitária, promover
a cultura, o entretenimento e informação à população do Município, dando oportunidade à difusão de ideias,
elementos culturais, tradições e hábitos sociais da comunidade, realizando entrevistas com integrantes da
comunidade abordando assuntos diversos. Ampla divulgação das campanhas na área da saúde, meic
ambiente, assistencial, divulgação dos eventos culturais do município, principalmente os eventos realizados
pelas escolas e colégios; prestar serviços de utilidade pública. A entidade executará em sua programação
variados spots de campanhas de interesse social e público, como prevenção da dengue, doação de sangue,
doação de órgãos, entre outros desde que seja de interesse público. Enfim, dar preferência às finalidades
educativas, artísticas, culturais e informativas em benefício do desenvolvimento geral da comunidade.
Justificativa da Solicitação
A parceria celebrada entre o município de CAPANEMA e a Associação Cultural EDUCACIONAL Ecológica de
CAPANEMA mantenedora da rádio comunitária TROPICAL FM, tem como objetivo fomentar as atividades de
interesse público realizadas pela emissora comunitária. Respectiva parceria fundamenta-se na Lei nº
13.019/2014, ratificado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná, nos termos do Acórdão nº 2995/19 -
Tribunal Pleno, ocasião em que se manifestou pela legalidade da realização do Termo de Fomento entre c
poder executivo e a entidade mantenedora de rádio comunitária.
O público a ser beneficiado é toda a população do município, de todas as idades e de todas as classes
sociais.
Estimativas de Metas a Serem Atingidas
Com a realização da parceria, a emissora comunitária terá condições de oferecer maior qualidade e diversidade
na prestação de seu serviço. Estima-se que, com a inserção de spots de utilidade pública, bem como pela
divulgação de diversas companhas e entrevistas, ocorrerá um maior desenvolvimento de toda a comunidade,
nas mais diversas áreas, seja intelectualmente, culturalmente, etc. Adquirindo conhecimento necessário,
inclusive, para prevenção de doenças, pois, as campanhas de prevenção e doação divulgadas na programaçãc
da emissora farão com que os integrantes da comunidade adquiram conhecimento suficiente para que realizem
a prevenção. A rádio comunitária promove o desenvolvimento de toda a comunidade
local!
Capacidade Instalada
As atividades da rádio serão desenvolvidas junto à população diariamente, de acordo com o previsto no plano
de trabalho. As ações partem da sede da entidade, e, eventualmente em ações externas na cobertura de
eventos realizados no município, utilizando para isso os serviços de comunicação, tais como telefonia e
internet.
11 locutores voluntários;
Equipamentos: Transmissor, processador, híbridas, aparelho de DVD, receiver, mesas de som, microfones,
fones de ouvido, microcomputadores.
PLANO DE APLICAÇÃO
[ Discriminação T Custo Unitário Total 24 meses
mensal
Lo
DESPESAS: |
Serviços de Terceiros: =
A- Energia Elétrica; R$ 500,00 R$ 12.000,00
B - internet R$ 200,00 R$ 4.800,00
C-INSS R$ 534,00 R$ 12.816,00
|
OUTROS CUSTOS
A — Aluguel R$ 1.518,00 R$ 36.432,00
OTAL >>> nn [R$ 53,232,00
E h R$ 2.752,00 he
[Contrapartida da Contratada — Despesas Bancárias “| R$ 100,00 R$ 2.400,00
TOTAL: R$ 2.852,00 [R$ 68.448,00
Período de Execução: Início: 01-05-2025
Fim 31-04-2027
24 (Vinte e quato) meses da data da vigência
Na qualidade de representante legal do proponente, firma o presente e pede deferimento.
Capanema, 24 de Março de 2025.
GINESIO PINHEIRO
Diretor Geral
Associação Cultural Educacional e Ecológica de Capanema
E E
Na qualidade de representante legal do proponente, firma o presente e pede deferimento.
Planalto, 24 de Março de 2025.
GINESIO JOÃO PINHEIRO
Diretor Geral
Associação Cultural Educacional e Ecológica de Capanema
—e a
12 Parcela
22 Parcela
32 Parcela
4º Parcela
52 Parcela
6º Parcela
7º Parcela
8º Parcela
92 Parcela
10 Parcela
11 Parcela
12 Parcela
13 Parcela
14 Parcela
15 Parcela
16 Parcela
17 Parcela
18 Parcela
19 Parcela
20 Parcela
21 Parcela
22 Parcela
CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO:
Valor mensal do Termo de Fomento: R$2. 852,00
Especificações: 24 parcelas no valor de R$ 2.852,00 a serem repassadas Mensalmente
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
2.852,00
23 Parcela 2.852,00
24 Parcela 2.852,00
TOTAL 68.448,00
GINESIO JOÃO PINHEIRO
Diretor Geral
Associação Cultural Educacional e Ecologica de Capanema
APROVO O PRESENTE PLANO DE APLICAÇÃO
NEIVOR KESLLER
Prefeito Municipal de CAPANEMA PR
CAPANEMA /PR, .... dE ecc de 2025.