materia nº 103/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 103/2017
Vereador: Paulo C. Lothermann
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77 CAPANEMA 1º
Súmula: Requer dois Relatórios, um informando o nome dos
produtores que foram atendidos tanto pelo Programa Caminhos da
Produção, quanto pelo Programa Porteira para Dentro, no ano de
2017, outro onde conste a quantidade e o valor, de todas as horas
maquinas contratadas pelo município no ano de 2017, o saldo que
esta disponível para utilização do executivo e qual a Data de
termino dos contratos.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelo mandato, requer que o Executivo Municipal providencie Dois relatórios
um informando o nome dos produtores atendidos tanto pelo Programa Caminhos da
Produção, quanto pelo Programa Porteira para Dentro, no ano de 2017, no relatório deve
constar além do nome do produtor:
* AbData que o serviço foi prestado.
e A quantidade de horas executadas por empresas terceirizadas e
qual foi à empresa que realizou esse serviço.
e A quantidade de horas executadas com as maquinas do
Município.
e Em anexo a este Relatório Requeiro Cópia das notas, guias,
requisições ou qualquer outro tipo de controle que tenham sido
assinadas pelos produtores para comprovar o serviço e o tempo
do serviço realizado em suas propriedades.
No Outro relatório deve constar a quantidade e o valor, de todas as
horas maquinas contratadas pelo município no ano de 2017, sejam elas através de licitações,
dispensas de licitações, aditivos de contratos ou qualquer outra forma que possam ter sido
contratadas pelo Executivo Municipal, requeiro ainda que seja informado o saldo que tem
disponível para utilização do executivo e qual a Data de termino dos contratos.
Saliento que o presente requerimento tem o intuito de esclarecer
boatos de que produtores estariam sendo obrigados a assinar relatórios de serviços com
mais horas do que realmente foram realizadas em suas propriedades.
Por esse motivo, solicito, para que o Executivo Municipal
encaminhe ao setor competente para que sejam tomadas as providências necessárias para
atender este Requerimento.
Câmara Municipal, 29 de agosto de 2017.
Paulo C. Lothermann
Vereador
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