Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 25, DE 30 DE AGOSTO DE 2017.
TO a O A AUDI UI LULA.
Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul
e autoriza o Poder Executivo à permutar a
área,
Art. 1º Extingue-se parte da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE, com área de
4.601,70 mº, a qual possui os seguintes limites e confrontações:
1- NORTE: por linhas retas, com extensão de 81,97 metros, confronta com o lote nº
03 da quadra 122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com O lote nº 03 da quadra 121; Com
extensão de 17,75 metros, através do calçamento confronta com o lote nº 03 da quadra 121;
Com extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com a quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
Il - LESTE: Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros e 14,00 metros. confronta
com a parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul. setor SE.
HI - SUL: Por linha reta, com extensão de 220.00 metros, confronta com a chácara nº
9 e 40 do setor SE.
IV - OESTE: Por linha reta, com extensão de 30.00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul. setor SO.
$ 1º O memorial descritivo e o mapa da área extinta vão anexados e fazem parte da
presente lei.
$ 2º A área mencionada no caput torna-se desafetada, passando a integrar os bens
públicos dominicais do Município de Capanema.
Art, 2º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta da área
mencionada no art. 1º. pela seguinte área. que se tornará a Chácara 09-40-B:
1 - denominação: Chácara 09-40-B:
II - área: 4.601,70 m?
HI - limites e confrontações:
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 3
Fone:(46)3552-18921
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
a) NORTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 15.00 metros e 122,00 metros,
confronta com a Avenida Rio Grande do Sul e com a parte remanescente das chácaras nº 09 e
nº 40 do mesmo setor:
b) NORDESTE: Por linha seca e reta. com extensão de 14,14 metros, confronta com
a parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40 do mesmo setor;
c) OESTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 36.00 metros, 24,98 metros,
64.00 metros e 51,82 metros, confronta com a parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40,
ambas do mesmo setor;
d) SUL: Por linhas secas e retas. com extensões de 132.02 metros, 6.29 metros, 29,99
metros e 1.01 metros, confronta com à parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40, com a
chácara nº 39 e com a chácara nº 10. todas do mesmo setor;
e) LESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com a
parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40 (futura subdivisão, chácara 09-40-A), do mesmo
setor.
$ 1º A área a ser permutada está inserida nas Chácaras nº 09 e nº 40, do setor SE,
matriculadas sob o nº 11.685. no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR.
$ 2º O memorial descritivo e o mapa da área a ser permutada vão anexados e fazem
parte da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aos 30 dias do mês
de agosto de 2017.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fonci(10)3592-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 25/2017
Excelentíssimos Senhores Membros
da Câmara Municipal de
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123. IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra
de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 25/2017. para
apreciação e aprovação dos nobres Edis, se assim o entenderem.
Por meio do Projeto de Lei anexo pretende-se extinguir uma parte da Avenida Rio
Grande do Sul e permutá-la por uma área próxima, objetivando a abertura de uma nova via no
Bairro Santo Expedito, facilitando o tráfego de pessoas e veículos.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos à aprovação do presente Projeto na
forma em que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema. Estado do Paraná. aos 30 dias do
mês de agosto de 2017.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro = 85760-000
Fonc:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
RUA
SETOR
MUNICÍPIO
ESTADO
ÁREA
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
MEMORIAL DESCRITIVO
AV. RIO GRANDE DO SUL-01 (EXTINÇÃO) PREFEITURA MUNICIPAL
SE PER Dol
CAPANEMA õ
PARANÁ
4.601,70,00m?
TUCIR RUPOLO
Dec. 5564/2014
LIMITES E CONFRONTAÇÕES CREA-PR 18.
Por linhas retas, com extensões de 81,97 metros, confronta com o lote nº 03 da quadra
122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com o lote nº 3 da quadra 121; Com extensão de
17.75 metros, através do calçamento confronta com o lote nº 03 da quadra 121; Com
extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com a quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros e14,00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor S.E.
Por linha reta, com extensão de 220,00 metros, confronta com a chácara nº 9 e 40 do setor
SE.
Por linha reta, com extensão de 30,00 metros, confronta com a parte remanescente da Av.
Rio Grande do Sul, setor S.O.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
A Avenida Rio Grande do Sul-1, (treco extinto) localiza-se: Frente com a parte
remanescente da mesma Avenida, e com as áreas institucionais das quadras 121 e 122 e Rua Zemiro
Bazzanella do setor S.E; Direita, confronta Com a parte remanescente da mesma avenida. Esquerda,
confronta com o entroncamento das Ruas Otávio Francisco de Mattos e a Rua Por do Sol. Fundos, confronta
com a chácara nº 09 e 40 do setor S.E.
Capaneína 26 de agosto de 2016
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122-
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pá Avenida Rio Grande do Sul
Rua Zemiro Bazzanella
RUA AIMORES
Rua Itália
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RUA TAMOIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Empreendimento
EXTINÇÃO DE PARTE DA AV, RIO GRANDE DO SUL- SETOR S.E
TRECHO ENTRE AS RUAS TAMOIOS E RUA OTÂVIO F-E
ECNICO
Av RG. SUL 4601
RUBENS SOUZA
Engº CIVIL
CREA R5/88296-D