CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
REQUERIMENTO DE MOÇÃO DE APOIO Nº EM
Requer Moção de Apoio a todos os
Canária Minisipalds Capanema -PR ribeirinhos, proprietários rurais
ii consolidados, que exploram a
PROTOCOLO GERAL 466/2025 agricultura e o turismo, e que desde 2
Data: 09/06/2025 - Horário: 16:36 . = z a E 5 .
Legislativo instalação da usina Hidrelétrica Baixo-
Iguaçu sofrem prejuízos constantes e os
maiores foram no ano de 2022.
A Câmara Municipal de Vereadores de Capanema (PR), por meio dos seus
Vereadores, apresenta Moção a ser enviada ao Excelentíssimo Governador do
Estado do Paraná — Doutor Carlos Ratinho Massa Júnior, ao Excelentíssirsc
Presidente da Assembleia Legislativa do Estado Paraná, Doutor Alexandre Às
a Excelentíssima Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná,
Desembargadora Doutora Lidia Maejima, a 10º Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Paraná, Desembargador Doutor Hélio Henrique Lopes Fernandes
Lima e a todos Excelentíssimos membros do Poder Legislativo Federal e
Estadual que estiveram na Audiência Pública realizada nesta Casa de Leis no dia
8/12/2023, que apentou os prejuízos e os medos gerados aos ribeirinhos do Rio
iguaçu em face da desídia da Copel e da Geração Céu Azul S/A responsáveis
pela Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu, pois os perigos continuam e infelizmente
a possibilidade de perdas de vidas humanas são possíveis pela insensibilidade
das operadoras da citada Usina.
JUSTIFICATIVA
Os Vereadores do Município de Capanema, abaixo assinado, no uso de suas
atribuições asseguradas por Lei, notadamente os dispositivos do Regimento
Interno, através do presente instrumento, requerem à Presidência desta Casa
Legislativa, que submeta à apreciação do Plenário, e após sua aprovação, seia
encaminhada ao Governador do Estado do Paraná, ao Presidente da Assembleiz
Legislativa do Estado do Paraná, a Presidente do Tribunal de Justiça do Estado
do Paraná, ao Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima (que
apreciará o Processo n. 0002947-51.2022.8.16.0061) e aos Excelentíssimos
membros do Poder Legislativo que estiveram na nossa audiência pública do dia
8/12/2023, pois os problemas apontados naquele momento persistem, desta
Rua Padre Cirilo, 1270, Cento - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
* (046) 35521596 hrep://www.capanema pe leg br / secretariaiegislativatecapanema pr leg br
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forma, o perigo para a vida e para o patrimônio são iminentes, em face da
constante desídia das operadoras da Usina Hidrelétrica Baixo-Iguaçu.
Inicialmente é preciso registrar, que o Poder Legislativo Municipal sempre
percebeu os perigos envolvidos na questão.
Aliás, é notório que depois da construção da mencionada Usina o Município
passou a conviver com “cheias constantes” e pior ainda sem nenhur
comunicação prévia aos moradores.
na
Na verdade, não há “interligação conhecida” da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu
com as demais usinas do rio e, portanto, como é a última simplesmente libera
toda carga de água (lembramos que o site da Copel a respeito da citada Us
sempre está desatualizado — fato amplamente conhecido na região). Horas de
atraso que impedem a “defesa” das pessoas.
Além disso, os rios afluentes do Rio Iguaçu não são monitorados e,
consequência, tudo desemboca sem controle no rio Iguaçu (no terri
capanemense na sua maior parte).
Como síntese dos problemas vale lembrar a ata da Audiência Pública no
seguinte trecho:
“relatou os problemas causados pela Usina no Município, que as pessoas que
deveriam estar representando o consórcio foram convocadas e não deram caso,
ou seja, não compareceram a esta Audiência e que fosse hoje às reuniões iniciais
para essa construção seria totalmente contrário...a empresa não compareceu
porque tem culpa e não cumpriu com o prometido” (doc. anexo).
Uma pequena proprietária local foi enfática:
“estão abandonados, pois a enchente vem e eles nem ficam sabendo, que não
tem sistema de aviso, ninguém sabe nada”. (doc. anexo).
Vale ressaltar, que todos os ribeirinhos são proprietários consolidados. Ou seja,
vivem há décadas no local. Assim, são afrontosas as insinuações de alguns
“servidores” públicos federais e membros das empresas quando “defendem” a
não presença do nosso povo na margem do rio Iguaçu (a nossa história é ligada
ao rio Iguaçu).
à»)
Para exemplificar o empreendimento Terra Iguaçu Riverlodge, antigo Baineáric
Peretti, sempre atual no turismo, com seus quiosques nas margens do rio gu
e do rio Lajeado Grande e nunca sofreu os prejuízos acumulados até ag
(A IS ALAS ON AAA A cnantanãa lhnal À ancianal nano miinonmas ao mare
hn
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dos referidos rios — e nunca passou pela situação atual).
É fundamental lembrar os nossos alertas no ano de 2022:
“O silêncio da Usina Hidrelétrica Baixo Iguaçu e da Copel causará,
desgraçadamente, uma tragédia no nosso Município. Desta maneira, nós
representantes de Capanema não podemos ficar em silêncio” (doc. anexo).
Assim, com o todo o respeito às autoridades citadas nessa moção, solicitamos a
meditação a respeito da grave situação dos ribeirinhos e aos membros do Poder
Executivo e Legislativo a realização de reunião conjunta para solução de todos
os pontos apresentados na Audiência Pública de 8/12/2023.
Capanema, Cidade da Rodovia Ecológica — Estrada Parque Caminho do Colono,
aos 09 dias do mês de junho de 2025
GEAN DEN IN
Vereador/PSDB
EDNA TAVARES
Vereadora/PL
EDS ES) ILMAR JABLONSK:
Vereador/PDT Vereador/PL
ARDRE fd, SERGIO ULLRICH
Vereador/PT Vereador/PT
Li a a cá Vauorda Louça,
ERCIO MARQUE SCH (0) EDUARDA TORTORA
Vereador/ PSD Vereadora/MDB
VALDOMIRO BRIZOLA
Vereador/PDT