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materia nº 31/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaAtribui a denominação "Egon Paulo Grams" ao Ginásio Municipal de Esportes de Capanema-PR.
native_id1507

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2025-09-09 Proposição arquivada Chegada da Lei Ordinária nº 1.932, de 2 de setembro de 2025. A proposição segue agora para o arquivo da Câmara Municipal.
2025-09-02 Aguardando Resposta do Poder Executivo Ofício nº 71/2025 enviando a proposição para o Executivo no dia 02/2025.
2025-09-02 Aprovada em 2º turno. Proposição aprovada por unanimidade em 2º turno na sessão ordinária do dia 01/09/2025.
2025-08-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 01/09/2025.
2025-08-26 Proposição aprovada em 1º turno proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes em plenário na sessão ordinária do dia 25/08/2025
2025-08-21 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 25/08/2025.
2025-08-19 Proposição apresentada em Plenário proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 18/08/2025.
2025-08-18 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 18/08/2025.
2025-08-15 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-09-01T19:24:46.169468-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-08-25T19:39:43.787418-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CAPANEMA?
GOVERNO DO Município YR
Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
DD
PROJETO DE LEINº“' - DE 15 DE AGOSTO DE 2025.
Atribui a denominação “Egon
Paulo Grams” ao Ginásio Municipal de
Esportes de Capanema — PR
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA, Estado do Paraná, no uso de
suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal o seguinte
Projeto de Lei;
Art. 1º Fica denominado “Ginásio Municipal de Esportes Egon Paulo Grams”
o atual Ginásio Municipal de Esportes, localizado na Avenida Brasil, nº 1578, Bairro
Santo Expedito, no Município de Capanema, Estado do Paraná.
Art. 2º A denominação instituída por esta Lei constará em todas as
identificações oficiais, documentos, registros patrimoniais e materiais informativos
referentes ao imóvel.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 15
dias do mês de agosto de 2025.
Nei essler
Prefeito Municipal
Câmara ii de iii -PR
PROTOCOLO GERAL 650/2025
Daio 15/08/2025 - Horário: 15:10
Legislativo
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — Capanema/PR - 85760-000 Página: 1
Fone:(46)3552-1321 - CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - Www.capanema,pr.gov.br
CAPANEMA?!
SOVERNO DO MUNICÍPIO Varias
Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
Exposição de Motivos do Projeto de Lei n.º )/ 12025
Excelentíssimo Senhor Presidente
Nobres Vereadoras e Vereadores
A presente proposição tem por finalidade prestar homenagem póstuma ao
senhor Egon Paulo Grams, que exerceu o cargo de Prefeito Municipal de Capanema
nos períodos de 1980 a 1985 e 1989 a 1992, conduzindo a Administração Pública
com responsabilidade, probidade e dedicação ao interesse coletivo.
Durante seus mandatos, implementou ações e obras que contribuíram de
forma significativa para o desenvolvimento urbano, a melhoria da infraestrutura ea
promoção de políticas públicas voltadas ao bem-estar social da comunidade. Seu
legado permanece vivo na memória dos munícipes e na história administrativa de
Capanema.
Ressalte-se que, após pesquisa junto aos arquivos do Poder Executivo e aos
sistemas de legislação municipal, não foi localizada lei ou ato normativo anterior que
tenha atribuído oficialmente denominação ao Ginásio Municipal de Esportes, sendo
a única referência existente uma placa afixada no imóvel, sem registro legal
correspondente. Assim, a presente proposição também visa regularizar e oficializar a
nomenclatura do equipamento público, conferindo-lhe respaldo jurídico adequado.
A denominação oficial do Ginásio Municipal de Esportes com o seu nome
constitui reconhecimento público e permanente, reforçando a tradição de valorizar a
memória de gestores que marcaram positivamente a trajetória do Município.
Ressalta-se, ainda, que a família do homenageado manifestou formalmente sua
anuência plena à presente iniciativa, conforme documento anexado, o que reforça a
legitimidade e a sensibilidade da proposta.
Diante do exposto, submete-se o presente Projeto de Lei à apreciação dos
Capanema.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 15
dias do mês de agosto de 2025.
Notas calor
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — Capanema/PR - 85760-000 Página: 2
Fone:(46)3552-1321 - CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - Www.capanema.pr.gov.br
CHEFIA DE GABINETE CAPANEMA
SOVERNO DO MUNICÍPIO
DO PREFEITO Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
OFÍCIO N.º 520/2025/GAPRE
Município de Capanema, Estado do
Paraná, aos 29 dias do mês de julho de
2025.
Ao Senhor
Adolfo Grams
E demais familiares do Senhor Egon Paulo Grams
Assunto: Comunicação de proposta legislativa de homenagem póstuma
Prezado Senhor Adolfo Grams,
O Município de Capanema manifesta, por meio deste, seu profundo respeito e
reconhecimento à trajetória pública do senhor Egon Paulo Grams, que exerceu com
retidão e compromisso o cargo de Prefeito Municipal nos períodos de 1980 a 1985 e
1989 a 1992, deixando um legado de relevantes contribuições à nossa comunidade.
Em razão da importância histórica de sua atuação, encontra-se em fase de
elaboração um Projeto de Lei para atribuir oficialmente ao Ginásio Municipal de
Esportes a denominação "Egon Paulo Grams", como forma de homenagem póstuma
e perene à sua memória.
Antes de encaminhar a proposta à Câmara Municipal, vimos respeitosamente
comunicar a iniciativa à família e solicitar manifestação de anuência, como gesto
institucional de deferência e consideração.
Caso estejam de acordo com a homenagem, solicitamos a gentileza de
formalizar a anuência por escrito, a ser encaminhada à Prefeitura Municipal de
Capanema (Av. Gov. Pedro V. Parigot de Souza, 1080, Centro 85760-019 -
Capanema-PR) ou ao e-mail institucional gabinete(Dcapan ma,pr, «br.
Desde já, colocamo-nos à disposição para qualquer esclarecimento e
renovamos nossa admiração à memória do ex-Prefeito Egon Paulo Grams.
Atenciosamente,
Neivór Kessler
Prefeito Municipal
ceras
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - Capanema/PR - 85760-019 Página: 1
Fone:(46)3552-1321 - CNPJ nº 75.972.760/0001-60 - Wwww.capanema.pr.gov.br
Pato Branco, 30 de julho de 2025.
À
Prefeitura Municipal de Capanema
Gabinete do Prefeito
A/C Sr. Prefeito Neivor Kessler
Assunto: Anuência à Proposta de homenagem póstuma ao Senhor Egon Paulo
Grams
Prezado Senhor Prefeito,
Serviço à comunidade.
Dessa forma, manifestamos nossa anuência plena à referida proposta legislativa,
como sincero agradecimento da família por tamanha deferência.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer informações adicionais e renovamos
nossos cumprimentos ao Poder Executivo e à população de Capanema.
Atenciosamente,
ADOLFO FREDERICO Asinado deforma digtaipo
GRAMS:02566341907 SraMsozsso341907
Dados: 2025.07.30 10:19:45 -03'00'
Adolfo Frederico Grams
Em nome da família do Sr. Egon Paulo Grams
(46) 999724750
adolfoQgrams.com.br

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