materia nº 32/2025

SECRETARIA MUNICIPAL CAPANEMA
Ú GOVERNO DO MUNICÍPIO
BREAZE NDA RERIIRA Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
PROJETO DE LEI Nojj DE 28 DE AGOSTO DE 2025.
Câmara Municipal de Capanema - PR Dispõe sobre as diretrizes “para
ii [||] elaboração do Orçamento do Município de
Capanema para o exercício financeiro de
684/2025
Dai, 2/08/2028 - Horário: 14:49 2026 e dá outras providências.
Legislativo
O PREFEITO MUNICIPAL
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento
Programa do Município de Capanema/PR, relativo ao Exercício Financeiro de 2026.
Parágrafo único. São anexos da presente Lei:
| - Anexo de Metas e Prioridades;
Il - Anexos de Metas e Riscos Fiscais, conforme art. 4º, da Lei Complementar
101/2000.
Art. 2º A proposta orçamentária será elaborada em consonância com as
disposições constantes da Lei Complementar nº 101 de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal) tendo seu valor fixado em reais, com base na previsão de
receita:
| - fornecida pelos órgãos competentes quanto às transferências legais da União
e do Estado;
Il - projetada, no concernente à tributos e outras receitas arrecadadas
diretamente pelo Município, com base em projeções a serem realizadas, considerando
os efeitos de alterações na legislação, variação do índice de preços, crescimento
econômico ou qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas por
demonstrativo de evolução nos últimos três anos e da projeção para os dois seguintes
e da metodologia de cálculo e premissas utilizadas.
8 1º Não será admitida reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo,
salvo erro ou omissão de ordem técnica e legal.
8 2º As operações de crédito previstas não poderão superar o valor das
despesas de capital constantes da Proposta Orçamentária.
Art. 3º O montante das despesas fixadas acrescido da reserva de contingência
não será superior ao das receitas estimadas.
Parágrafo único. A reserva de contingência não será inferior a 0,5% (meio por
cento) do total da receita corrente líquida prevista e se destinará ao atendimento de
passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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Art. 4º Na fixação da despesa deverão ser observados os seguintes limites,
mínimos e máximos:
| - as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino não serão
inferiores a 25% (vinte e cinco por cento) da receita estimada resultante de impostos,
incluídas as transferências oriundas de impostos consoante o disposto no artigo 212
da Constituição Federal;
Il - as despesas com saúde não serão inferiores aos percentuais definidos na
Emenda Constitucional nº 29;
ll - as despesas com pessoal do Poder Executivo Municipal incluindo a
remuneração de agentes políticos, inativos e pensionistas e os encargos patronais
não poderão exceder a 54% (cinquenta e quatro por cento) da receita corrente líquida;
IV - as despesas com pessoal do Legislativo Municipal inclusive a remuneração
dos agentes políticos, encargos patronais e proventos de inatividade e pensões não
serão superiores a 6% (seis por cento) da receita corrente líquida, se outro inferior não
lhe for aplicável nos termos da Emenda Constitucional nº 25;
V- o orçamento do Legislativo Municipal deverá ser elaborado considerando-se
as limitações da Emenda Constitucional nº 25.
Parágrafo único. Não poderão ser fixadas despesas sem que sejam definidas
as fontes de recursos.
Art. 5º Os recursos ordinários do Tesouro Municipal somente serão
programados para a realização de despesas de capital após atendidas as despesas
com pessoal e encargos sociais, serviço da dívida e outras despesas de custeio
administrativo e operacional.
Art. 6º Na Lei Orçamentária Anual a discriminação das despesas quanto a sua
natureza far-se-á por categoria econômica, grupo de natureza de despesa,
modalidade de aplicação e elemento de despesa.
8 1º O controle por subelemento de despesa será efetuado no ato de realização
do empenho, nos termos da legislação vigente.
8 2º Será permitida a elaboração do orçamento em nível de modalidade de
aplicação caso legalmente permitido quando for remetida a proposta orçamentária.
8 3º A Lei Orçamentária incluirá os seguintes demonstrativos:
| - da receita, com os detalhamentos elencados no inciso 1, 82º do art. 2º da Lei
nº 4.320, de 1964;
Il - da natureza da despesa, para cada órgão e unidade orçamentária, com fulcro
no inciso Il, $ 2º do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964:
ll - do programa de trabalho por órgãos e unidades orçamentárias,
demonstrando os projetos e atividades de acordo com a classificação funcional
programática, à luz do inciso III, $ 2º do art. 2º da Lei nº 4.320, de 1964;
IV - outros anexos previstos em Lei relativos à consolidação dos incisos
enumerados alhures.
Art. 7º As prioridades e as metas da administração pública municipal para o
exercício de 2026, atendidas as despesas obrigatórias e as de funcionamento dos
órgãos públicos municipais, consistem:
| - ações dos Programas “Capanema Digital” e “Infraestrutura e Equipamentos
Públicos” e manutenção das vias urbanas e rurais;
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OR AMAR Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
Il - agenda de programas e ações destinadas a atender a primeira infância, às
crianças e aos adolescentes, especialmente no âmbito dos programas e ações em
andamento da:
a) Secretaria Municipal de Educação e Cultura;
b) Secretaria Municipal de Saúde;
c) Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
d) Secretaria Municipal da Família e Evolução Social.
Ill - implantação e implementação do Parque Industrial e Tecnológico de
Capanema; o
IV - criação, expansão e ampliação de programas e ações de fomento à indústria,
à inovação e ao agronegócio;
V - fortalecimento da Segurança Pública através do mapeamento e
monitoramento digital;
VI - implementação do Plano Diretor do Município;
VII - implantação e implementação do Plano Municipal de Turismo;
VIII - conclusão, manutenção e ampliação de programas, ações, projetos, obras
e serviços públicos em andamento;
IX - programas e ações de regularização fundiária urbana:
X - programas e ações urbanísticas para regularização de imóveis;
XI - programas e ações de fomento à moradia;
XII - implantação e implementação do(s) Plano(s) Municipal(is) de Saneamento
Básico e de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Parágrafo único. A conclusão de projetos em fase de execução pelo Município,
terá preferência sobre novos projetos.
Art. 8º Além da observância das prioridades e metas fixadas nesta Lei, a Lei
Orçamentária Anual e os seus créditos adicionais somente incluirão projetos novos se
estiverem adequadamente contemplados os projetos em andamento, salvo se
existentes recursos especificamente assegurados para a execução daqueles.
$ 1º As despesas com ações de expansão corresponderão às prioridades
estabelecidas nesta Lei e serão indicadas no momento da elaboração da Lei
Orçamentária Anual conforme a disponibilidade de recursos.
8 2º A existência das metas ou prioridades constantes nesta Lei não implicam
em obrigatoriedade de sua inclusão na Proposta Orçamentária, sendo permitida a
inclusão de novas metas e prioridades mediante alteração na Lei do Plano Plurianual
e na Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Art. 9º O Projeto de Lei Orçamentária de 2026, a respectiva Lei e os créditos
adicionais discriminarão, em categorias de programação específicas, as dotações
destinadas a:
| - subvenções sociais e a identificação de dotações específicas para cada
entidade sem fins lucrativos com parceria vigente;
Il - subvenções econômicas, subsídios, auxílios, incentivos e benefícios em
geral, que deverão identificar a legislação que autorizou o benefício;
HI - contratações verbais, considerando o nível de detalhamento da despesa,
conforme regulamento;
IV - indenizações administrativas;
V - cumprir o disposto em leis municipais específicas e seus regulamentos.
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Parágrafo único. A concessão de subvenções econômicas, subsídios, auxílios,
incentivos e benefícios em geral, a pessoas físicas e jurídicas, obedecerão aos
critérios estabelecidos nas leis municipais específicas e seus regulamentos.
Art. 10. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a incluir na Lei Orçamentária Anual as disposições necessárias para:
| - realizar operações de créditos por antecipação da receita, nos termos da
legislação vigente;
Il - realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação vigente;
III - abrir créditos adicionais suplementares até o limite de 20% (vinte por cento)
aos Orçamentos da Administração Direta e Indireta e dos Fundos Municipais do total
geral de cada um dos orçamentos, servindo como recursos para tais suplementações,
quaisquer das formas definidas no $ 1º do art. 43 da Lei nº 4.320, de 1964;
IV -transpor, remanejar ou transferir recursos, de uma categoria de programação
para outra ou de um órgão para outro, nos termos do inciso VI do art. 167 da
Constituição Federal;
V - proceder a abertura dos créditos adicionais suplementares no orçamento, de
um para outro elemento de despesa dentro do mesmo projeto/atividade, e, ainda,
provenientes de excesso de arrecadação e superávit financeiro, sendo possível
nestes a inclusão de fontes de recursos, sem que tais procedimentos sejam
computados para fins do limite previsto no inciso III.
VI - na abertura dos créditos adicionais autorizados no inciso Ill, ou decorrentes
de autorizações específicas com recursos provenientes de cancelamentos de
dotações orçamentárias, ficam autorizados o Executivo e o Legislativo Municipal a
efetuar o remanejamento, transposição ou transferência de dotações de uns para
outros órgãos, fundos ou categorias de programação dentro da respectiva esfera de
governo.
VII - fica autorizada a redistribuição e o remanejamento das dotações de
despesas com pessoal, previstas no “caput” do artigo 18 da Lei Complementar nº 101
de 2000, na mesma unidade orçamentária ou de uma para outra unidade orçamentária
ou programa de governo, consoante o previsto no parágrafo único do art. 66 da Lei nº
4.320, de 1964.
Parágrafo único. A autorização contida no inciso Ill deste artigo é extensiva ao
Legislativo Municipal no concernente ao seu orçamento próprio, servindo como
recurso para tais suplementações somente o cancelamento de suas próprias
dotações.
Art. 11. O Poder Executivo Municipal é autorizado, nos termos do art. 62 da Lei
Complementar nº 101, de 2000, a custear despesas de competência de outras esferas
de governo, mediante prévio firmamento de convênio ou instrumento congênere,
observando-se a legislação municipal sobre o tema.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária Anual demonstrará a estimativa da
margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado para 2026, em
valores correntes, destacando-se pelo menos aquela relativa aos gastos com pessoal
e encargos sociais.
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PRAZER Dio Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
Art. 13. A execução orçamentária será efetuada em consonância com o princípio
de responsabilidade da gestão fiscal preconizada pela Lei Complementar nº 101 de
2000, mediante: .
| - ações planejadas e transparentes que previnam riscos e corrijam desvios
capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
Il - o cumprimento de metas de resultado entre receitas e despesas;
Ill - a obediência a limites e condições no que tange à:
a) renúncia de receita;
b) geração de despesas com pessoal, seguridade social e outras;
c) dívida consolidada;
d) operações de crédito, inclusive por antecipação de receita;
e) inscrição em restos a pagar.
Parágrafo único. O controle de custos da execução do orçamento será efetuado
no nível de unidade orçamentária com o desdobramento nos projetos e atividades cuja
execução esteja a ela subordinada.
Art. 14. Os Poderes Executivo e Legislativo municipais deverão elaborar e
publicar em até trinta dias após a publicação da Lei Orçamentária, cronograma de
execução mensal de desembolso, nos termos do art. 8º da Lei Complementar nº 101
de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Executivo Municipal, o ato referido no caput
conterá, ainda, metas bimestrais de realização de receitas, conforme disposto no art.
13 da Lei Complementar nº 101 de 2000, incluindo seu desdobramento por fonte de
receita.
Art. 15. No decorrer do exercício o Executivo fará, até 30 (trinta) dias após o
encerramento de cada bimestre, a publicação do relatório a que se refere o $ 3º do
artigo 165 da Constituição Federal, nos moldes do previsto no artigo 52 da Lei
Complementar nº 101 de 2000, respeitados os padrões estabelecidos no $ 4º do art.
55 do mesmo diploma legal.
Art. 16. O Relatório de Gestão Fiscal observará os preceitos do art. 54, do art.
55, 84º e do art. 63, inciso II, alínea “b”, todos da Lei Complementar nº 101 de 2000,
serão divulgados até 30 (trinta) dias após o encerramento do semestre, enquanto não
forem ultrapassados os limites relativos à despesa total com pessoal ou a dívida
consolidada, os quais uma vez atingidos, farão com que aquele relatório seja
divulgado quadrimestralmente.
Art. 17. Se, no final de cada bimestre, for verificada a ocorrência de desequilíbrio
entre a receita e a despesa que possa comprometer a situação financeira do
Município, o Executivo e o Legislativo Municipal promoverão, por ato próprio e nos
montantes necessários, nos 30 (trinta) dias subsequentes, limitação de empenho e
movimentação financeira, segundo os critérios estabelecidos na Legislação vigente e
nesta Lei com vistas a restabelecer o equilíbrio entre as receitas e as despesas de
que trata a alínea a, |, art. 4º da Lei Complementar nº 101 de 2000.
Parágrafo único. No caso do Poder Legislativo não promover a limitação no
prazo estabelecido no caput deste artigo, fica o Poder Executivo autorizado a limitar
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os repasses dos valores financeiros, segundo a realização efetiva das receitas no
bimestre.
Art. 18. Não serão objeto de limitação as despesas relativas:
| - às obrigações constitucionais e legais do Município;
Il - ao pagamento do serviço da dívida pública fundada, inclusive parcelamentos
de débitos;
Ill - às despesas fixas com pessoal e encargos sociais enquanto o Município se
mantiver num patamar de até 95% (noventa e cinco por cento) do limite máximo para
realização de dispêndios com pessoal constante do artigo 20 da Lei Complementar nº
101 de 2000;
IV - às vinculadas a uma determinada fonte de recurso, cujos recursos já estejam
assegurados ou o respectivo cronograma de ingresso esteja sendo normalmente
executado.
Art. 19. Na hipótese de extrapolação do patamar de 95% (noventa e cinco por
cento) do limite aplicável ao Município para as despesas com pessoal, os Poderes
Executivo e Legislativo sujeitar-se-ão às vedações constantes dos incisos | a V,
Parágrafo Único do art. 22 da Lei Complementar nº 101 de 2000.
Parágrafo único. Na hipótese de a despesa com pessoal extrapolar seu limite
legal de comprometimento no exercício financeiro de 2025, será vedada a realização
de serviço extraordinário, salvo nos casos previstos no art. 167-B da Constituição
Federal nos quais vigore estado de calamidade pública declarado pelo Chefe do Poder
Executivo, em que demande regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações
para atender às necessidades dele decorrentes, somente naquilo em que a urgência
for incompatível com o regime regular, nos termos definidos nos arts. 167-C, 167-D,
167-E, 167-F e 167-G, da Constituição Federal.
Art. 20. Para fins de atendimento ao disposto nos incisos | e Il do & 1º do art.
169 da Constituição Federal, ficam autorizadas as concessões de quaisquer
vantagens, aumentos de remuneração, criação de cargos, empregos e funções,
alterações de estrutura de carreiras, bem como admissões ou contratações de
pessoal, a qualquer título, pelos órgãos da Administração Direta e Indireta e Fundos
Municipais, observando-se os requisitos da legislação municipal, o disposto na Lei
Complementar nº 101 de 2000 e as disponibilidades financeiras do município.
Parágrafo único. No âmbito da despesa com pessoal, serão observadas, além
do disposto na LOA e em regulamento, as seguintes diretrizes:
| - Dentre todas as espécies de vantagens existentes na legislação municipal,
dar-se-á prioridade à implantação e implementação da gratificação por produtividade;
Il - No âmbito da contratação de profissionais do magistério, dar-se-á prioridade
na contratação de pessoal de provimento efetivo;
Ill - No âmbito da contratação de profissionais para o desempenho de atividades
e funções que não exijam formação em nível superior ou técnico, dar-se-á prioridade
na contratação por meio de terceirização ou pelo regime de contratação temporária,
nos termos da legislação.
+
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Art. 21. O disposto no $ 1º do art. 18 da Lei Complementar nº 101 de 2000,
aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal,
independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
S$ 1º Não se considera como substituição de servidores e de empregados
públicos, para efeito do caput deste artigo, os contratos de terceirização relativos à
execução indireta de atividades que, simultaneamente:
| - sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que
constituem área de competência legal do órgão;
Il - não inerentes a categorias funcionais abrangidas por planos de cargos do
quadro de pessoal do órgão, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando
se tratar de cargo ou categoria extinto, total ou parcialmente.
Art. 22. Para efeito do disposto no art. 42 da Lei Complementar nº 101 de 2000:
| - considera-se contraída a obrigação no momento da formalização do contrato
administrativo ou instrumento congênere;
Il - no caso de despesas relativas a prestação de serviços já existentes e
destinados a manutenção da administração pública, considera-se como
compromissadas apenas as prestações cujo pagamento deva se verificar no exercício
financeiro, observado o cronograma pactuado.
Art. 23. Na hipótese da necessidade de promover limitação de despesas para
fins de restabelecimento do equilíbrio financeiro do Município, a limitação aplicar-se-á
na ordem seguinte, até o montante necessário:
| - novos investimentos a serem realizados com recursos ordinários do Tesouro
Municipal;
Il - investimentos em execução com o uso de recursos ordinários ou sustentados
por fonte de recurso específica cujo cronograma de liberação não esteja sendo
cumprido;
Ill - despesas de manutenção de atividades não essenciais desenvolvidas com
recursos ordinários;
IV - outras despesas a critério do Executivo Municipal até se atingir o equilíbrio
entre receitas e despesas.
Art. 24. Serão considerados para fins de elaboração das estimativas de impacto
orçamentário-financeiro, para efeito do art. 16 da Lei Complementar nº 101, de 2000,
quando da criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que
acarretar aumento de despesa, os seguintes critérios:
| - as especificações nele contidas integrarão o processo administrativo de que
trata a Lei Geral de Licitações vigente, bem como os procedimentos de
desapropriação de imóveis urbanos a que se refere o 8 3º do art. 182 da Constituição
Federal;
Il — entende-se como despesas irrelevantes, para fins do 8 3º. aquelas cujo valor
não ultrapasse, para bens e serviços, os limites de que trata a Lei Geral de Licitações
vigente.
Art. 25. A proposição legislativa que crie ou altere despesa obrigatória ou
renúncia de receita deverá ser acompanhada da estimativa do seu impacto
orçamentário e financeiro.
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ai
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ÚBLICA COMER Na Dor MUNCLPICO
PR Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
Art. 26. As emendas eventualmente apresentadas pelo Legislativo que
proponham alteração da proposta orçamentária encaminhada pelo Poder Executivo
bem como dos Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais a que se refere o art.
166 da Constituição Federal serão apresentados na forma e no nível de detalhamento
estabelecidos para a elaboração da Lei Orçamentária.
$ 1º Serão nulas as emendas apresentadas à Proposta Orçamentária:
| - incompatíveis com esta Lei;
Il - que não indiquem os recursos necessários em valor equivalente à despesa
criada, admitidos apenas os provenientes de anulação de despesas, excluídas
aquelas relativas às dotações de pessoal e seus encargos e ao serviço da dívida.
8 2º Poderão ser apresentadas emendas relacionadas com a correção de erros
ou omissões ou relacionadas a dispositivos do texto do Projeto de Lei.
Art. 27. A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2026 será
encaminhada para fins de apreciação do Poder Legislativo até o dia 30 de setembro
de 2025.
$ 1º Na composição da proposta orçamentária, a codificação das receitas e
despesas dar-se-á de acordo com a padronização estabelecida pela Secretaria do
Tesouro Nacional.
Art. 28. Se o Projeto de Lei do Orçamento de 2026 não for sancionado pelo
Executivo até o dia 31 de dezembro de 2025, a programação dele constante poderá
ser executada, enquanto a respectiva Lei não for sancionada, até o limite mensal de
1/12 (um doze avos) do total de cada dotação na forma estabelecida pela proposta
remetida à Câmara Municipal.
Parágrafo único. Considerar-se-á antecipação de crédito à conta da Lei
Orçamentária a utilização dos recursos autorizada neste artigo.
Art. 29. O Poder Executivo Municipal é autorizado a propor a concessão de
incentivos fiscais, isenções e anistia parcial para multas e juros para as seguintes
finalidades:
| - regularização de imóveis, segundo critérios específicos;
Il - fomento ao turismo;
III - fomento à indústria, à inovação e ao agronegócio;
IV - fomento ao investimento privado para os seguintes empreendimentos
imobiliários:
a) condomínios verticais;
b) programas habitacionais para pessoas de baixa renda;
c) programas habitacionais para os servidores públicos municipais.
$ 1º Eventual proposição legislativa destinada a conceder ou a ampliar incentivos
ou benefícios de natureza tributária só será aprovada caso atenda às condições
estabelecidas pelo art. 14 da Lei Complementar nº 101 de 2000.
Art. 30. Os órgãos da administração pública municipal, individual ou
conjuntamente, devem instituir e realizar o monitoramento e a avaliação das políticas
públicas, inclusive com divulgação do objeto a ser monitorado e avaliado e dos
resultados alcançados, na forma do regulamento.
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PA
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Art. 31. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 28 dias
do mês de agosto de 2025.
Neivórf Kessler
PrefeitoiMunicipal
Secretário Municipal da Fazenda Pública
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] GOVERNO DO MUNICÍPIO
DRE AGREDIR REIBENDA Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
Exposição de Motivos do Projeto de Lei no 12025.
Exmo. Senhor Presidente,
Nobres Vereadoras e Vereadores
Encaminhamos para apreciação e deliberação desta Casa Legislativa o Projeto
de Lei referente às Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, em
atendimento ao artigo 165 da Constituição Federal de 1988, à Lei Complementar nº
101/2000 “Lei de Responsabilidade Fiscal”, aos artigos 23 inc. XX, 77 inc. V, art. 123
inc. III, e art. 162 da Lei Orgânica Municipal e ainda:
PE 153. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
1 - plano plurianual;
Il - as diretrizes orçamentárias;
Hll - orçamentos anuais.
[..]
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) constitui instrumento fundamental de
planejamento governamental, estabelecendo a conexão entre o Plano Plurianual (PPA
2026-2029) e a Lei Orçamentária Anual (LOA 2026). A LDO orienta a elaboração da
LOA, define metas e prioridades da Administração Pública Municipal, dispõe sobre
alterações na legislação tributária, estabelece metas fiscais, avalia riscos fiscais e
identifica fatores que possam impactar as contas públicas.
A LDO 2026 contempla metas de receita, despesa, resultado primário e resultado
nominal, abrangendo o orçamento fiscal e da seguridade social, bem como a
programação dos Poderes Executivo e Legislativo do Município. A execução
orçamentária e financeira será registrada integralmente em sistema consolidado e
integrado, garantindo transparência e controle social.
As previsões de receita e despesa foram elaboradas com base em projeções de
crescimento econômico, expectativa de inflação e comportamento sazonal da
arrecadação municipal. As metas de resultado visam o equilíbrio fiscal, priorizando o
pagamento de amortizações e encargos da dívida pública, além de promover maior
controle gerencial das despesas e dos custos operacionais dos órgãos municipais.
A LDO 2026 está integrada ao ciclo de planejamento iniciado com o PPA 2026-
2029 e será sucedida pela LOA 2026, em conformidade com os princípios da
responsabilidade fiscal. Nesse contexto, a presente LDO se consolida como
instrumento de gestão das finanças públicas, promovendo transparência na origem
P 4
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Gente que Trabalha, Cidade que Cresce.
das receitas e na destinação dos recursos públicos, permitindo sua avaliação pelo
Poder Legislativo e pela sociedade capanemense.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 28
dias do mês de agosto de 2025.
o 4
Prefeito Municipal
ui E Noll
Secretário Municipal da Fazenda Pública
Avenida Governador Pedro Viriato Pari
got de Souza, 1080 - Centro - Capanema/PR - 85760-019 Página: 11
Fone:(46)3552-1321 - CNPJnº 75.972.760/0001-60 - WWww.capanema.pr.gov.br
sas Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
'
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Ar
Página: 1
Programa: 1 - GESTÃO LEGISLATIVA
Objetivo: Desempenho das ações de legislar e fiscalizar a administração do município inerentes ao Poder Legislativo segundo a legislação vigente.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
1 Atividade Atividades da Câmara Municipal Apoio Administrativo Sessões Legislativas Realização das sessões legisiativas ordinéias e extraordinárias regularmente
convocadas e o desempenho de outras atibuições de competência do Legislativo.
2 Atividade Publicações e Divulgações Apoio Administrativo Global Levar ao conhecimento dos cidadãos os tribalhos realizados pelo Legislativo.
Programa: 2-GESTÃO ESTRATÉGICA PARA A AÇÃO
Objetivo: Fortalecer a gestão pública municipal com ações integradas de suporte administrativo, qualificação de servidores, comunicação institucional, gestão de convênios, captação de recursos e segurança pública, entre outros.
Código Tipo : Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
3 Atividade Captação de Recursos e Gestão de Convênios Apoio Administrativo Não Mensurável Estruturação física da ASSECONV com tenologias e equipamentos necessários
para desempenho das atividades fins: Gesão dos convênios existentes, garantindo
que os recursos sejam aplicados conformeos termos acordados e dentro das
normas legais.
- Captação de recursos públicos e privados ampliando as fontes de financiamento
para projetos municipais.
- Monitoramento e avaliação da execução os recursos conveniados, assegurando
o cumprimento das metas e o uso adequado dos recursos.
- Fortalecimento da parceria com organizações e entidades públicas e privadas,
visando ampliar a oferta de recursos para omunicípio.
- Desenvolvimento de projetos viáveis paracaptar recursos extemos, como
é emendas parlamentares e financiamentos é organismos internacionais, entre
outras atividades do âmbito da competência.
Sm do AdininRaiEaTO Não Mensurável Estruturar e coordenar as atividades adminstativas de suporte aos órgãos
4 Atividade Ações da Secretaria de Administração Ap municipais, assegurando a organização e aessibilidade dos documentos é
processos do Paço Municipal.
- Gestão de Arquivos Físicos e Digitais: Impementação de sistemas de gestão
documental, com foco no controle de arquivis físicos e digitais. Organização e
preservação dos arquivos de maneira sistenática, garantindo a segurança e a
acessibilidade.
- Processo Eletrônico e Automação: Digitaliação de processos administrativos,
promovendo a eliminação de documentos fíicos e a melhoria na eficiência dos
trâmites internos. Implementação de sistemss eletrônicos integrados para controle
e tramitação de documentos de forma ágil esegura.
- Apoio Administrativo aos Órgãos Municipas: Fomecer apoio continuo aos órgãos
municipais, com gestão de documentos e pocessos intemos para garantir a fluidez
administrativa. Apoiar na organização das demandas internas, como protocolos,
Correspondências e documentação oficial.
- Desenvolvimento e Implementação de Policas de Governança: Desenvolver e
implementar políticas de governança que assegurem a transparência na gestão de
documentos e processos administrativos. Capacitação dos servidores para o uso
eficiente das ferramentas digitais e o cumprimento das políticas de gestão de
documentos.
- Auditoria e Controle de Processos Adminisrativos: Monitorar e auditar os
processos administrativos, garantindo que tedos os documentos estejam sendo
geridos conforme as normas e legislações vgentes. Verificar a conformidade com
Os processos estabelecidos, corrigindo eventuais falhas nos fluxos administrativos.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
T+
5 Atividade
6 Atividade
Planejamento e Gestão de Pessoas
Capacitação e Desenvolvimento Estratégico
Apoio Administrativo Não Mensurável
Apoio Administrativo Não Mensurável
- Softwares e Sistemas Gerenciais: Gerencar a contratação e manutenção de
softwares e sistemas gerenciais que atencim às necessidades de todos os órgãos
municipais, garantindo a qualidade e a efiência das ferramentas de apoio.
Monitorar o desempenho dos sistemas gernciais, realizando auditorias e
avaliações periódicas para assegurar que :s soluções tecnológicas atendam de
forma adequada às demandas administratras e operacionais.
Fortalecer a gestão de recursos humanos ro município de Capanema,
assegurando a eficiência na contratação, cocação e desenvolvimento dos
servidores municipais, alinhando a adminisração pública com as metas e
prioridades do governo. A ação também via a continuidade e aprimoramento do
programa de estágio já estabelecido, ofereendo oportunidades para estudantes e
contribuindo com o desenvolvimento profisional continuo da administração pública
municipal.
Ações Específicas:
- Implantação de Sistemas de Gestão de Pissoas: Implantação e manutenção de
sistemas informatizados para otimizar a gestão dos recursos humanos, garantindo
maior eficiência nos processos de contratação, movimentação e acompanhamento
dos servidores municipais.
- Gestão de Concursos Públicos e Testes Seletivos: Contratação de bancas
especializadas para a realização de concunos e testes seletivos, garantindo
transparência e imparcialidade nos procesws de seleção de servidores municipais.
- Promoção de Boas Práticas de Gestão Púxiica: Estabelecimento de normas e
procedimentos para promover a gestão eficente e ética de recursos humanos, além
de fomentar um ambiente de trabalho posifro e motivador.
- Avaliação de Desempenho e Acompanhanento de Carreira: Realização de
avaliações periódicas para medir o desempenho dos servidores, com o objetivo de
identificar áreas de melhoria e criar estratéjas de desenvolvimento de carreira.
- Continuidade do Programa de Estágio: Cantinuação do programa de estágio, com
a coordenação pelo agente integrador de etágios, conforme a legislação vigente.
O programa busca oferecer a estudantes de nível médio e superior a oportunidade
de vivência na administração pública, com contribuição de suas habilidades e
conhecimentos, colaborando diretamente prra a melhoria da gestão pública nas
mais diversas áreas fins.
- Gestão de Contratação de Mão de Obra Temporária e Intermediação de Mão de
Obra: Acompanhamento da contratação demão de obra temporária e serviços de
intermediação de mão de obra para atendeas necessidades da administração
assegurando a execução eficiente de procesos seletivos simplificados e
acompanhamento dos contratos terceirizadss, conforme necessário.
Objetivo Geral: Desenvolver e implementar rogramas de capacitação contínuos,
alinhados às necessidades da administraçã pública municipal, para aperfeiçoar as
competências técnicas e gerenciais dos seridores. A ação visa também integrar
ferramentas tecnológicas, como a inteligênca artificial, para otimizar as rotinas de
trabalho e melhorar a eficiência dos serviço: públicos.
Objetivos Específicos:
1- Desenvolver programas de capacitação ontínuos nas áreas técnicas e
gerenciais, promovendo o aprimoramento és competências dos servidores
is e incentivando a adaptação às invações tecnológicas.
Il- Integrar ferramentas digitais e tecnologia nas práticas de trabalho, com o
objetivo de otimizar processos administrativs e proporcionar uma gestão pública
mais eficiente e inovadora.
HI - Capacitar os servidores no uso de ferrasentas tecnológicas que facilitem suas
rotinas diárias de trabalho, incluindo softwars de gestão, automatização de
processos e
CAPANEMA
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
+
7 Atividade
Publicações e Divulgações Oficiais
Outros Produtos
Global
+ 3
análise de dados.
IV - Promover à capacitação em novas teciologias, incluindo a utilização de
sistemas digitais, IA e ferramentas de produtividade que possam melhorar a
eficiência organizacional.
V - Oferecer treinamentos periódicos para garantir que os servidores estejam
atualizados com as melhores práticas de gestão pública, inovação administrativa e
uso de ferramentas tecnológicas.
Ações Específicas:
- Capacitação em Tecnologias e Ferramenas de Produtividade: Incluir no
treinamento programas e softwares que otmnizem as rotinas de trabalho dos
servidores, como ferramentas de gestão pública, análise de dados e automação de
processos. Incorporar treinamentos sobre frramentas digitais que ajudem a agilizar
os processos e melhorem a eficiência admaistrativa no atendimento à população.
- Apoio à Inovação Tecnológica: Fomecer ursos e workshops sobre inovações e
tecnologias emergentes que são aplicáveisà gestão pública, promovendo o uso de
ferramentas tecnológicas para uma gestãomais eficiente.
- Desenvolvimento de Competências Gererciais com Uso de Tecnologia: Criar
programas de capacitação para lideres e gestores, com foco em gestão estratégica
e no uso de ferramentas de produtividade que facilitam a tomada de decisão e a
gestão de equipes.
- Avaliação Continua da Capacitação: Avalar periodicamente o impacto das
ferramentas digitais no desempenho dos servidores, com feedback contínuo para
ajustar os programas de capacitação confome as necessidades da adminisiração
pública.
- Parcerias com Instituições Acadêmicas pera Formação e Especializações: Firmar
convênios e parcerias com universidades einstituições de ensino superior para
oferecer programas de graduação, pós-gratuação e especializações aos servidores
municipais. Promover a criação de prograrras de formação continuada e
atualização acadêmica, como cursos de especialização, mestrado e doutorado nas
áreas de gestão pública, direito administratro, finanças públicas e outras áreas
estratégicas da administração pública. Ofercer bolsas de estudo ou ajuda de custo
para servidores que busquem o aprimoramento das suas qualificações nas
instituições acadêmicas parceiras.
Garantir a transparência e o acesso à informação pública por meio da publicação
regular de atos oficiais e divulgação acessivel de todas as informações relevantes
para a população. A ação fortalece a comuricação insiitucional e a prestação de
contas da administração pública, assegurardo que os cidadãos tenham acesso fácil
e claro a informações sobre o uso dos recusos públicos e as ações
governamentais. À utilização de plataformas digitais amplia o alcance e torna a
gestão pública mais transparente e participaiva.
- Publicação de Atos Oficiais: Publicar editas, decretos, resoluções e atos
administrativos conforme exigido pela legislição, nos canais oficiais e meios de
comunicação pertinentes. Garantir que toda; as publicações oficiais sejam
realizadas no Diário Oficial do município, ben como nos meios de comunicação
oficiais, como site da Prefeitura e redes socais.
- Divulgação e Transparência das Licitações Contratos: Publicar detalhes sobre
licitações, contratos e processos de compras públicas, assegurando a
acessibilidade das informações para todos «s cidadãos. Fomentar a transparência
no uso dos recursos públicos, disponibilizando relatórios periódicos e indicadores
de execução no site oficial da Prefeitura.
- Uso de Plataformas Digitais e Redes Sociês: Ampliar o uso de plataformas
digitais (sites, redes sociais) para a divulgação de atos oficiais, buscando atingir um
público mais amplo e garantir a acessibilidate às informações em tempo real.
Interação com a população por meio de cansis de
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
LA
9 Atividade
Ações e Planejamento do Gabinete do Prefeito
Apoio Administrativo Não Mensurável
Anexo de Metas e Prioridades
CAPANEMA
comunicação diretos, promovendo um diábgo aberto e incentivando a participação
cidadã.
- Publicação de Revista: Criação e distribução de uma revista avaliação dos
programas e indicadores de gestão e temas de interesse da população,
promovendo maior interação e transparência.
8 Atividade “Gestão de Comunicação e Mídias Institucionais Apoio Administrativo Não Mensurável
- Estruturação Fisica da Assessoria de Imprensa: Implantação de uma sala de
imprensa com acústica adequada, equipanentos modernos de áudio e vídeo, e
outros recursos para produção de conteúdo institucional. Adaptação e
modemização do espaço físico da comunicação institucional para atender às
necessidades das equipes de imprensa e comunicação.
- Gestão de Canais de Comunicação: Desenvolver e manter o portal institucional
(site), com informações atualizadas e acesúveis sobre as ações da prefeitura e a
gestão municipal. Gerenciar a comunicação nas redes sociais, criando estratégias
para aumentar o engajamento com os cidaiãos e divulgar ações e serviços
campanhas para divulgar ações e programis de impacto social e comunitário, com
O objetivo de engajar a população em tomode questões relevantes e melhorar a
comunicação institucional.
- Monitoramento e Feedback: Monitorar as redes sociais e mídias para avaliar o
impacto das campanhas e ações de comuricação. Coletar feedback da população
e da mídia sobre as ações de comunicação ajustando a estratégia conforme
necessário para garantir a eficácia da comunicação pública.
- Gestão do Manual de Identidade Visual de Capanema (MIV): Gerir e fazer cumprir
o MIV, garantindo que todas as comunicaçtes oficiais do município sigam as
diretrizes estabelecidas, promovendo uma inagem institucional consistente e
reconhecível, sem viés de promoção pessoil.
Conjunto de atividades destinadas a garantt a execução de políticas públicas de |
maneira eficiente, atendendo às necessidades da comunidade e fortalecendo o
relacionamento do governo municipal com autras |
Abrange a coordenação das atividades adrrnistrativas do Gabinete, como o
recebimento de autoridades, a gestão de viggens e jurança para o Prefeito e |
Vice-Prefeito, o atendimento ao público, e arepresentação internacional do
município.
Além disso, inclui a gestão de demandas unentes e
sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPAS Anexo de Metas e Prioridades Sb Ar
asas Página: 5
prioritárias, coordenando a execução de pojetos estratégicos do município e o
desenvolvimento de parcerias com órgãosexternos que possam contribuir com
recursos e iniciativas para o crescimento à Município.
Ações Específicas:
- Recebimento de Autoridades e Organização de Eventos: Receber autoridades e
representantes extemos de forma organizzia, promovendo o fortalecimento das
relações institucionais. Organizar eventos: cerimônias para representar o
município e promover o engajamento comsutras esferas de governo e a sociedade
civil.
- Gestão de Transporte e Segurança: Coodenação da aquisição e manutenção de
veículos oficiais, garantindo a segurança econdições adequadas de transporte
para o Prefeito e Vice-Prefeito durante viapens de representação. Garantir a
segurança pessoal do Prefeito e Vice-Prefito, tanto em viagens quanto no
exercício diário de suas funções.
= Atendimento ao Público: Gerenciar o aterdimento direto à população, facilitando o
acesso às informações governamentais e gomovendo o diálogo com os cidadãos,
Proporcionar espaços de escuta e canal deslo de comunicação, para que as
demandas da população sejam ouvidas e encaminhadas adequadamente.
- Gerir as parcerias com órgãos estaduais + federais: Junta do Serviço Militar, o
Ponto de Atendimento Virtual da Receita Federal (PAV) e as atividades do Instituto
de Identificação do Paraná, com o objetivode fornecer à população serviços
essenciais como alistamento militar, reguleização fiscal e emissão de documentos
de identidade.
- Gestão de Demandas Urgentes e Prioritáias: Coordenar as demandas urgentes e
prioritárias, garantindo que sejam atendidas de forma rápida e eficiente. Gerenciar
a execução de projetos estratégicos, com fico nas necessidades imediatas da
comunidade e assegurar que as ações do Gabinete atendam aos objetivos do
governo.
- Gestão de Parcerias com Associações e Entidades Extemas: Gerenciar as
parcerias e integrações com as associações e entidades das quais o Município
comunitárias, visando fortalecer as ações anjuntas e atrair recursos. parao
município. Fomentar a cooperação interinstucional e a troca de boas práticas com
as associações, ampliando as oportunidads de parcerias estratégicas para o
desenvolvimento local.
- Representação Internacional e Assuntos é Interesse Global: Representar o
município em eventos intemacionais, promendo a divulgação de projetos
municipais e estabelecendo parcerias interacionais. Defender os interesses do
municipio em fóruns intemacionais, buscarto oportunidades de cooperação e
captação de recursos globais. Estabelecertços de colaboração com govemos e
organizações intemacionais, participando aívamente de iniciativas que beneficiem
o município e contribuam para seu desenvivimento.
a » ini ' Ni irável Promover a modemi: jo dos processos & com úblicas no município de
10 Atividade Ações do Departamento de Contratações Públicas e Apoio Administrativo lão Mensut Eb o a nã pe paia rd mobo do ipi
Patrimônio infraestrutura de apoio à equipe de contratações públicas e fortalecimento das
parcerias com entidades do terceiro setor esssociações, para fomentar o
desenvolvimento econômico local, transparíncia e eficiência na gestão pública.
Ações Específicas:
- Atividades cotidianas: processos administrtivos e manutenção do departamento
de Contratações Públicas e Patrimônio e Amoxarifado.
- Controle e organização do estoque de almxarifado: realizar o controle de entrada
e saída de materiais, e a execução de
2
sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Sb A
Página: 6
inventários periódicos. Realização da manutenção preventiva de bens patrimoniais,
garantindo a eficiência e a durabilidade dos recursos materiais e evitando
desperdícios ou falhas operacionais.
- Melhoria nos Equipamentos e Softwaresde Apoio: Atualizar e melhorar os
sistemas informatizados utilizados nas coriratações públicas, visando aumentar a
eficiência e transparência dos processos itatórios. Aquisição de novos softwares
para gestão de compras, controle de contntos e fiscalização, com foco em otimizar
as atividades da equipe de licitações e ganntir a segurança da informação.
- Melhoria na Sala de Gravações de Licitações: Reformar e equipar a sala de
gravações de licitações presenciais, com equipamentos de áudio e vídeo de última
geração, para garantir qualidade nas gravições e na transparência das licitações,
permitindo a acessibilidade das informações ao público. Treinamento da equipe
para uso adequado dos equipamentos e sistemas, garantindo qualidade nas
gravações e documentação das licitações.
- Apoio às Empresas Locais nas Licitações Estabelecer critérios para dar
preferência a empresas locais nas licitações públicas, sempre que possível, de
acordo com as normas estabelecidas. Cria programas de capacitação para
empresários locais, visando prepará-los pea participar de processos licitatórios de
forma competitiva, proporcionando igualdate de condições para empresas de
diferentes portes.
- Celebração de Parcerias e Cooperação am o Terceiro Setor: Firmar parcerias
estratégicas com entidades do terceiro setr, associações e cooperativas locais,
promovendo a cooperação em projetos de nteresse mútuo. Estabelecer convênios
e colaborações para fortalecer a participação das organizações locais em
processos licitatórios e para executar projeos públicos de forma mais eficaz, com a
colaboração da sociedade civil.
- Promoção da Transparência nas Compras Públicas: Melhorar o portal de compras
públicas do município, com a disponibilização online de editais, resultados de
licitações e contratos, assegurando o aces transparente à informação. Promover
campanhas de conscientização sobre a imortância da transparência nas compras.
públicas para a população e para os fomecsdores locais.
=” do Reirnirdirai Não Mensurável Gerir e administrar o Fundo Municipal de Defesa dos Interesses Difusos (FMDID),
2 Atividade Gestão e Manutenção do pda (OE Apoio ANâmintaraiivo aplicando recursos para a preservação e reyaração de bens e direitos de interesee
Defesa dos Interesses Difusos ( coletivo no município.
DD ————————————————————TTTTT—————>>—>——
Programa: 3-GOVERNANÇA FAZENDÁRIA: TRANSPARÊNCIA E EFICIÊNCIA
Objetivo: Fortalecer a Secretaria da Fazenda com a integração das áreas tributária, financeira e contábil, modemizando arrecadação e fiscalização, estimulando a adimplência, ampliando tecnologias e garantindo transparência e eficiência.
Código Tipo — Descriçãodaação | Produto É Es Unidade Descrição complementar
é ao Ações do Departamento Contábil e Financeiro Apoio Administrativo Não Mensurável Assegurar a execução eficiente e transpareste do orçamento municipal, com ênfase |
1
|
recursos públicos, garantindo o cumprimenh das metas fiscais e orçamentárias por
meio de monitoramento contínuo. Utilizar mecanismos de monitoramento, como o
ProGov, para corrigir deficiências na execução orçamentária, implementar as
recomendações do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) e assegurar a
efetividade das políticas públicas. Por meiodo Departamento Contábil e Financeiro,
serão realizadas atividades como a elaboração, controle e acompanhamento do
orçamento, fiscalização das despesas públias e a prestação de contas. Além
disso, a avaliação periódica do PPA garantiá que os recursos sejam aplicados |
conforme as prioridades do municipio. A corstante atualização dos sistemas de
gestão e a transparência no uso dos recurs:s públicos são fundamentais para
assegurar a eficiência fiscal, a legalidade e »
são Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades cb A
Página: 7
fortalecimento da confiança pública.
16 Atividade Ações de Fiscalização Inteligente
Apoio Administrativo Não Mensurável Visa ao fortalecimento da fiscalização tribuária municipal por meio do cruzamento
de dados intemos com bases extemas (Saples Nacional, NFS-e, declarações
fiscais, GIA, SPED, entre outras), com o ojjetivo de identificar omissões,
divergências e indícios de evasão fiscal. Ilui a execução de auditorias fiscais
baseadas em análises de dados, o envio & notificações eletrônicas e cartas de
aviso para induzir à autorregularização doscontribuintes, além da realização de
operações especiais de fiscalização voltads a segmentos com elevado Índice de
inadimplência ou sonegação.
17 Atividade Ações do Departamento da Receita Municipal
Apoio Administrativo
Não Mensurável Planejar, orientar, coordenar e executar osserviços de fiscalização, avaliação de
bens, lançamento, cobrança, arrecadação: controle dos tributos e demais receitas.
Ações de fiscalização relacionadas a norms tributárias, do Código de Posturas,
Código de Obras, e Plano Diretor.
Créditos Tributários: lançamentos de tributs (ISSQNHBS, IPTU, ITBI) e
monitoramento dos créditos tributários de trma continua e emissão de documentos
no âmbito da competência da Receita Murícipal.
Realizar 0 recadastramento e atualização cadastral imobiliária da base cartográfica
urbana.
vi ' incenti idadania Fiscal. Apoio Administrativo Não Mensurável Objetiva a implantação e manutenção do pograma "Capanema Nota Mir, com foco
18 Atvidade Medina de Incentivo à Cultira é Cidadania Fiscal jap no estímulo à emissão da nota fiscal de seriços eletrônica (NFS-e) por meio de
ações integradas de educação fiscal, incerivo à conformidade e ampliação do
campanhas educativas voltadas a contribuites, contadores e demais usuários do
sistema tributário municipal; a execução peiódica de campanhas de
autorregularização com envio de comunicaios informativos e orientadores; o
desenvolvimento e a manutenção de portaldigital com ampla cobertura de serviços
fiscais e interface acessivel; e a criação desistema de pontuação (score fiscal")
para promover o engajamento dos contribuntes e estimular o cumprimento
voluntário das obrigações tributárias.
” ; jo Administrativo Outras Unidades de Medidas Promover o aprimoramento continuo dos sevidores da administração Ibutária e
19 Atividade Desempenho Valorização Fronesionial cien contábil, com foco na capacitação técnica, nodemização estrutural e tecnológica, e
implementação de mecanismos de reconhecimento por desempenho. Fortalecer a
eficiência, a produtividade e a qualidade dos serviços prestados pelos
Departamentos da Receita Municipal e Departamento Contábil é Financeiro da
SEFAZ, criando uma cultura organizacionalde valorização do servidor.
Para tanto, serão realizadas ações de capaitação continua e formação técnica
especializada, abordando temas como atersimento ao público, auditoria fiscal,
contabilidade pública, gestão orçamentária: transparência. Serão implementadas
também melhorias nas condições de trabato, readequação e a manutenção da
estrutura física e aquisição de equipamento, móveis e utensílios diversos, além da
modemização tecnológica, com a atualização dos sistemas de gestão, visando à
eficiência dos processos intemos.
A implementação de adicional por produtiviade baseado em metas objetivas
permitindo o reconhecimento e a recompensa dos servidores que atingirem suas
metas especificas, como a arrecadação trintária, a redução de erros de
lançamentos contábeis e a eficiência na prestação de contas.
Criar sinergia entre os departamentos, promovendo um ambiente de trabalho mais
motivador e produtivo.
Elevar o desempenho individual e coletivo firtalecendo as bases para uma gestão
pública mais modema, eficiente e transpareste.
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
id Município de Capanema - PPA 2026 / 2029 +
Página: 8
- ”, Não Mensurável Concessão de isen e incentivos fiscai estratégicos vinculados aos Projetos
20 Incentivos Incentivo fiscal integrado a Minie, Com oo em bas estara Rea atividade empresarial é
estimulação da economia local. A atividade visa alinhar a política tributária
municipal aos objetivos macroeconômicoss sociais do município, promovendo
desenvolvimento econômico, geração de empregos e modemização da
infraestrutura urbana.
Programa: 4- INTEGRIDADE E TRANSPARÊNCIA PÚBLICA , ]
Objetivo: O objetivo do programa é fortalecer a governança e a transparência no município, garantindo a atuação eficaz da PGM, CGM e da ASSEJ, com foco em conformidade legal e ética.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
2” Atividade Ações da Controladoria Geral do Município Apoio Administrativo Não Mensurável Fortalecer a função do Controle Interno no Município como instrumento estratégico
para a prevenção de irregularidades, promção da integridade, da transparência e
da ética na gestão pública, contribuindo paa o aperfeiçoamento da governança e
da prestação de contas.
Objetivo Geral:
- Institucionalizar e fortalecer a cultura da integridade, da ética e da transparência
no âmbito da administração pública municial.
Objetivos Específicos:
- Implantar e disseminar programas de intejridade em órgãos e entidades
municipais.
- Ampliar a transparência pública e o acess à informação.
- Fortalecer os canais de controle social e cuvidoria.
- Prevenir e detectar fraudes, irregularidades e confitos de interesse.
- Promover a ética e a responsabilização ne setor público.
Eixos de Ação:
1. Integridade Institucional
- Implementação do Programa de Integridase Municipal com foco em órgãos
prioritários.
- Elaboração e revisão de códigos de éticas conduta.
- Capacitação de servidores em ética públia, integridade e anticorrupção.
- Diagnóstico de riscos de integridade e plaro de mitigação.
- Criação de Comitês Setoriais de Integridaie em todas as secretarias.
2. Transparência Ativa
- Expansão dos painéis de dados públicos iterativos no portal da transparência.
- Publicação de dados em formato aberto eacessível.
- Criação do portal "Gestão em Números”, «om linguagem cidadã e indicadores-
chave.
- Atualização sistemática das informações exigidas pela LAI.
- Monitorar o Portal da Transparência (veriftar atualizações, acessibilidade e
legalidade).
3. Ouvidoria e Controle Social
- Reestruturação e ampliação da Ouvidoria Municipal, com canal muticanal (app,
WhalsApp, site, presencial).
- Promoção de campanhas de conscientização sobre o direito de participação e
denúncia. |
- Apoio aos Conselhos Municipais de Polítias Públicas com foco em controle
social,
= Criação de um Sistema Unificado de Acesi à Informação, com fluxo
automatizado para pedidos e respostas via LAI.
4. Educação para a Cidadania
- Campanhas de Educação Cidadã sobre o freito à informação e o controle social.
- Distribuição de cartilhas educativas para aunos, servidores e conselhos.
- Ações de formação em integridade para gestores escolares e servidores da
saúde.
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
id Município de Capanema - PPA 2026 / 2029 +
Página: 9
- Manual de Boas Práticas de Gestão Púbica.
- Promoção de capacitações intemas paraservidores sobre normas, integridade,
LAI, controle e prestação de contas.
- Apoio técnico às secretarias na correta eecução orçamentária, contratual e
administrativa.
F; dás 5 je Não Mensurável Manutenção das atividades da ASSEJ no :ssessoramento ao Prefeito Municipal em
2 Atividade yções da Assassaria Nirídica de Governo: anita potes privativas, garantindo a inteyidade das ações e políticas públicas,
por meio da elaboração de estudos, propeição de normas e medidas, além de
auxtiar na avaliação e no cumprimento dopiano de governo, assegurando sua
compatibilidade com a realidade e o interesse público. À Assessoria também
oferece suporte jurídico ao GAPRE, no dezempenho de suas competências,
promovendo a eficiência e a transparêncianas ações do Executivo Municipal.
— - icipic ini: ti Não Mensurável Manuter das Atividades dos Gabinetesdos Procuradores Municipais: A
2 Atividade fAçues da roriradoria-cormido Municipio “EM Apolo Anminieiraivo, res das atividades dos Gabinetesdos Procuradores Municipais tem como
escopo principal viabilizar a Consultoria Juídica Oficial de todos os órgãos públicos
municipais e a Representação Judicial e Extrajudicial do Município, de acordo com
a legislação, bem como a defesa do interesse público e do Município de
Capanema.
> DDwDw—w—————————
Programa: 5- CAPANEMA DIGITAL
Objetivo: Transformar a gestão pública municipal com a digitalização de processos e documentos, tornando os serviços mais ágeis, transparentes e acessíveis, garantindo maior eficiência na administração e no atendimento ao cidadão.
Código Tipo Descrição da ação Produto = Unidade É Descrição complementar
EPE ; i jo Administrati Não Mensurável Criar e implementar, sob direção da SEFAZ, uma comissão permanente de
o Perdida º Fes DE avaliação dos softwares gerenciais utilizadis pela administração municipal, com
foco na atualização tecnológica, integraçãodos sistemas de tributação,
contabilidade, licitações, saúde, educação: recursos humanos, além de
desenvolver e integrar um cadastro único é pessoa física para otimizar a gestão
de dados de cidadãos e melhorar a eficiência administrativa em diversas áreas
municipais.
Ações Específicas:
- Criação da Comissão Permanente de Aviiação de Softwares Gerenciais:
Estabelecer uma comissão permanente conposta por representantes das áreas-
chave da administração municipal para aver, monitorar e sugerir atualizações nos
sistemas gerenciais utilizados pela administração pública municipal. Realizar
auditorias periódicas nos sistemas para gaantir que atendam às necessidades
operacionais de cada área e que estejam é acordo com as normas e
regulamentações de segurança da informação.
- Avaliação e Atualização dos Softwares Grenciais: Avaliar a adequação e
funcionalidade dos sistemas gerenciais utiados nas diversas áreas municipais,
buscando sempre a integração entre os sisemas para aumentar a eficiência
administrativa. Implementar melhorias tecniógicas para garantir que os sistemas
Sejam compatíveis com as novas demanda da administração pública, promovendo
a eficiência e a segurança dos dados. j
- Desenvolvimento e Implementação do Cetastro Único de Pessoas Físicas:
Desenvolver e implementar um sistema unicado de cadastro de pessoas físicas,
que permita a integração de informações etre os setores de tributação, saúde,
educação, recursos humanos e licitações. Hegrar o cadastro único aos sistemas
de gestão pública para otimizar processos administrativos e melhorar a
comunicação entre os diferentes órgãos muicipais, possibilitando uma visão única
e integrada do cidadão.
- Capacitação e Treinamento Continuo de Servidores: Oferecer treinamento
continuo aos servidores municipais no uso te
sã? Município de Capanema - PPA 2026 / 2029 É
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Sp Ar
Página: 10
sistemas atualizados, garantindo que esteam capacitados para operar os novos
recursos e funcionalidades dos sistemas gerenciais. Promover workshops
periódicos com consultorias especializadas para garantir que os servidores utilizem
as melhores práticas em gestão pública, ayroveitando ao máximo as
funcionalidades oferecidas pelos novos sisemas.
- Fomento à Inovação e Melhoria Continuz Estabelecer parcerias com empresas
especializadas para promover inovações tecnológicas e novas soluções que
atendam às necessidades do município en termos de gestão de dados e
transparência pública. Buscar fontes de fininciamento, como convênios e parcerias.
com o governo estadual e federal, para imjementar novas tecnologias que
promovam a eficiência da gestão pública.
- Custeio para Instituição de Comissão pan Análise de Softwares em Outros.
Municípios: Criar e custear a instituição deuma comissão permanente para visitar
outros municípios que implementaram sistemas gerenciais inovadores, com o
objetivo de analisar as metodologias de tresalho e o uso de novos softwares de
gestão pública. A comissão poderá realizarvisitas e intercâmbios com outras
administrações públicas, pesquisando novss soluções tecnológicas, identificando
boas práticas, e propondo implementaçõesde tecnologias mais avançadas na
gestão pública municipal.
- Análise de Melhoria dos Processos de Trixalho: Além da análise dos softwares, a
comissão também será responsável por dent inistrath
eficientes que podem ser replicados no mi . Contribuindo para a otimização
de rotinas e aumento de eficiência operacimal. Essa ação pode incluir consultorias
extemas ou parcerias com instituições especializadas para analisar metodologias.
de trabalho mais eficazes para a gestão pública municipal.
ax ini a inis ti Não Mensurável Promover a digitalização e gestão eficiente de toda a documentação administrativa
Eu Atividade Digitalização e Gestão de Documentos peão Aiiinistativo e histórica de todos os órgãos da Administrção Direta do Municipio de Capanema,
criando um arquivo digital integrado que pemita maior acesso, organização e
segurança dos documentos municipais. A eção busca modemizar os processos
administrativos e garantir a preservação dos registos históricos e adminietrativos
de forma digitalizada, com a aplicação de tesnologias de gestão de documentos de
fácil acesso e controle, conforme os requisios legais de validade jurídica.
Objetivos Específicos:
- Digitalização de Documentos: Contratar enpresa especializada para digitalizar
documentos administrativos e históricos, incuindo licitações, contratos, tributação,
educação e arquivos culturais.
- Criação do Sistema de Gestão de Documentos Digitais: Implantar ou dar
manutençao no sistema digital para armazexar e gerenciar os documentos
digitalizados, com acesso seguro e fácil.
- Capacitação dos Servidores: Treinar servitores municipais no uso do sistema de
gestão digital.
- Reciclagem e Desfazimento do Arquivo Miro: Implementar processo para
descarte dos documentos físicos que foramsubsttuídos pelas versões digitais, com
amparo legal.
- Manutenção e Atualização do Sistema: Gaantir a manutenção continua e
atualizações do sistema de gestão digital.
Ações Específicas:
- Contratação de empresa especializada pan digitalização de documentos.
Implementação/manutenção de sistema de estão digital. Treinamento de
servidores municipais. Processo de descarte de documentos físicos. Manutenção e
aprimoramento contínuo da gestão digital.
Apoio Administrativo Não Mensurável Transformar os serviços públicos municipaispor meio da digitalização de processos
e da implementação de um sistema de atenémento online que possibilite o acesso
a diversos serviços administrativos e tributáros, incluindo a geração de documentos
e pagamentos online. O objetivo é criar um embiente
Digitalização dos Serviços Públicos
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades Sb AC
Página: 11
moderno, eficiente, acessível e seguro, pemitindo que os cidadãos acessem seus
documentos, realizem pagamentos, obtentam informações e interajam com a
prefeitura de maneira rápida e prática.
Ações Específicas:
- Implementação de Atendimento Online emanutenção dos Protocolos Digitais:
Criar e disponibilizar um portal de serviçosoniine onde o cidadão possa acessar e
solicitar documentos, requerimentos e informações da prefeitura de forma rápida e
sem necessidade de deslocamento, aumertando a eficiência e a acessibilidade.
- Implantação de Sistema de Assinatura Eltrônica: Integrar o sistema de assinatura
eletrônica em todos os processos administativos, permitindo que documentos
sejam assinados digitalmente, com seguraça jurídica e maior agilidade no trâmite
de processos.
- Implementação de Ambiente de Pagamerio Online: Criar um ambiente de
pagamento online dentro do portal do contbuinte, onde o cidadão possa acessar e
pagar seus débitos com o município. Este imbiente permitirá que o contribuinte
gere boletos, faça pagamentos via cartão (» crédito/débito, e utilize PIX copia e
Cola ou links de pagamento para quitar tribos de forma automática e moderna.
. eim ai Global Melhoria e expansão da infraestrutura de Tecnologia da Informação (TI) para os
33 Projeto nipesnitina COM poriondrDfos muricpels BEBE Ouros Frodifos órgãos municipais, com o objetivo de modenizaçao, garantindo maior eficiência,
segurança e acessibilidade aos dados e seviços públicos. A ação envolverá, a
depender da necessidade, viabilidade e disonibilidade oramentaria, a aquisição e
instalação de servidores, equipamentos derede, sistemas de backup, bem como a
capacitação de servidores para o uso adequado dessa infraestrutura, com foco em
modemização e integração digital. Essa ação abrange a implementação de redes
de comunicação, sistemas de gestão e ferrmentas de monitoramento para
melhorar a gestão pública e a prestação deserviços aos cidadãos. Além disso, visa
aumentar a segurança da informação, a corectividade e a capacidade de resposta
do govemo municipal diante das necessidates tecnológicas de todos os setores da
administração pública.
6- INFRAESTRUTURA E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
Programa: o o =
pad Sarantir a modemização da infraestrutura pública, com foco na reforma e construção de unidades de saúde, educação e lazer, melhorias no transporte público e infraestrutura urbana, promovendo qualidade de vida e acessibilidad para a população.
Código Tipo | * Descrição daação | Produto - - Unidade | : Descrição complementar
35 Projeto Aquisições de Imóveis para Edificações Públicas Outros Produtos Aquisição Imóvel Aquisição de bens imóveis necessários à implantação, ampliação ou regularização
de equipamentos públicos e à estruturação ie políticas públicas.
Edificação Garantir a manutenção, reforma e, se necessário, a construção de uma nova Casa
Constr/AmpuReform Mortuária, proporcionando um espaço adequado e digno para atender a população
enlutada, com infraestrutura modema e acessível. À ação também visa a captação
de recursos extemos, oferecendo contraparídas para convênios estaduais é
federais, a fim de viabilizar a obra. Ao investem infraestrutura pública essencial, o
município assegura a continuidade de um seviço de apoio social fundamental,
respeitando a dignidade humana e promovesdo a qualidade no atendimento às
necessidades da comunidade.
Espaço de Velório Municipal Outros Produtos
Outras Unidades de Medidas Realizar a melhoria continua e manutenção tos cemitérios públicos municipais,
incluindo ampliação, construção de ossuário;, equipamento da sede administrativa |
e alimentação de sistema informatizado. Açã envolve a possibilidade de |
terceirização da gestão, o planejamento de iteamento e o ordenamento do
cemitério municipal central. Também será eiborado o Planejamento legal para
viabilizar exumações, alocação nos ossuáric; e organização adequada dos
espaços,
2 DDD DwDwDD>>>>>—>—>—>—>—>—>—w—w——————
Gestão dos Cemitérios Públicos Municipais Outros Produtos
SE
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
A
Página: 12
Atividade
Ações da Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo. Outros Produtos
Global
garantindo a dignidade dos falecidos, acesibilidade, higiene e preservação.
Manutenção das atividades ordinárias da SEINFRA, bem como contratações de
serviços técnicos por contratação própria a por adesões a Atas de Registro de
Preços como órgão não gerenciador, parayrestação de serviços técnicos
especializados na área de engenharia e aruitetura. Aquisições de equipamentos e
softwares para desempenho das atividades fins, entre outras aquisições.
Projeto
Revitalização do Parque de Exposições Armandio Outros Produtos
Guerra
Edificação
Constr/AmplReform
Oferecer manutenção, ampliação, construço, reforma e revitalização dos
barracões de incentivo à indústria, localizaios no Parque de Exposições Armandio
Guerra, para promover um ambiente adeqado à realização de feiras e eventos em
geral. A ação visa assegurar que o parquesontinue a ser um espaço de qualidade
para exposições industriais, comerciais e clturais, proporcionando as condições
necessárias para o fomento ao comércio eà indústria local, além de atrair eventos.
regionais e nacionais.
Garantir a conservação e adequação das istalações do Parque de Exposições
Armandio Guerra, promovendo a manutenão contínua das estruturas prediais.
Reformar e revitalizar os barracões para eposições e eventos, garantindo uma
infraestrutura modema e funcional para osorganizadores e visitantes.
Contratar serviços de limpeza e conservação para manter o parque sempre em
condições ideais de uso, priorizando a higine e o conforto dos participantes e
expositores.
Manter o pessoal dedicado ao parque, garniindo a organização e o funcionamento
eficiente durante as feiras e eventos realizados.
E
Pavimentação, Recapeamento e Mobilidade Urbana Outros Produtos
a
Projeto
Global
Executar obras de pavimentação asfáltica, ecapeamento ou calçamento com
pedras irregulares em vias urbanas, atravé: do recebimento de convênios
Estadual/Federal e também para realizações diretas pelo município.
Promover a mobilidade urbana sustentáveis segura por meio do planejamento,
organização e execução de políticas públicos voltadas ao trânsito e ao transporte
coletivo.
EE ——esÊêçe SEC EEE IT ST ESSE
“2
Parcerias
Transporte Público
Outros Produtos
Quantidade
Garantir a possibilidade de acessibilidade inclusão social por meio da parceria
“com empresas da iniciativa privada, visand; a criação e ampliação da oferta de
transporte público urbano, sempre que houer provocação do setor privado e de
acordo com as necessidades da população A ação tem como foco oferecer um
serviço de transporte coletivo de qualidade com benefícios de mobilidade para
grupos vulneráveis como idosos e pessoascom deficiência, promovendo também
oportunidades de empregabilidade no seto produtivo, principalmente no Parque
Industrial e Tecnológico do município, com» apoio da mobilidade proporcionada
pela linha de transporte. A Ação considera inda a possibilidade de integração com
municípios vizinhos ou a criação de linhas rterurbanas, conforme a demanda e
interesse das empresas envolvidas.
Objetivos Específicos:
Ampliar a oferta de transporte coletivo urbao por meio da parceria com empresas
privadas, criando novas linhas de ônibus qe atendam às necessidades da
população, especialmente nas áreas mais rentes e vulneráveis.
Incluir grupos vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, no sistema de
transporte público, garantindo tarifas reduzias e oferecendo benefícios de
mobilidade para esse público.
Estabelecer um mecanismo de diálogo corínuo entre a administração pública, por
meio da SECON, e a iniciativa privada, pemitindo que empresas interessadas
proponham novas linhas de transporte e qu o município forneça apoio necessário
para a viabilização dessas iniciativas.
Fomentar a empregabilidade nos mais divesos setores da economia local, com
ênfase no Parque Industrial e Tecnológico,
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
A
Página: 13
Projeto
Revitalização dos Espaços Públicos
Outros Produtos Global
criando uma logística de transporte que fareça a mobilidade da mão de obra até
as novas áreas industriais e centros comeriais, contribuindo assim para a geração
de empregos.
Explorar a possibilidade de integração communicípios vizinhos ou a criação de
linhas interurbanas, ampliando o alcance 6» sistema de transporte coletivo para
áreas limitrofes, com base na demanda e ro interesse das empresas envolvidas.
O objetivo da ação “Revitalização dos Espiços Públicos” é promover a
manutenção, reforma, ampliação e revitalização das praças, parques, áreas verdes
e ciclovias públicas do município. A ação vsa a melhoria da infraestrutura desses
espaços, incluindo reparos, pintura e manvenção predial das instalações
existentes, além da construção de novos espaços de lazer e convivência. A ação
também contempla a reformulação de equiamentos e a criação de novos pontos.
de lazer, garantindo maior acessibilidade esegurança. Será dada ênfase à
convênios estaduais e federais, com o objeivo de ampliar e garantir a qualidade
das áreas públicas destinadas ao lazer e bem-estar da população.
[eme
“4
Atividade
Transporte Rodoviário para Pessoas com
Deficiência e Idosos Aposentados
Outros Produtos
Não Mensurável
Esta ação visa garantir a mobilidade rural para o público-alvo, com foco em
pessoas deficientes e idosos aposentados para que possam acessar os serviços
urbanos essenciais, como recebimento de sposentadorias, acesso ao banco,
comércio e outros serviços. O município súsidiará o valor das passagens de
ônibus para essas pessoas, fornecendo unpasse mensal, pago conforme o úso, a
fim de garantir a inclusão social e a mobilidade de grupos vulneráveis. A forma do
subsídio será definida no contrato de concessão ou regulamento específico.
Ações Específicas:
Subsidiação de Passagens para Idosos e Isficientes: Implementação de subsídio
integral ou parcial para o transporte de idoys aposentados e pessoas com
deficiência por meio de linhas rodoviárias.
Apoio a Concessões de Linhas de Transpote: Colaboração com empresas de
transporte rodoviário para a oferta de linhasde ônibus.
ee aeee te im
as
Projeto
Construção, Ampliação e Reforma de Prédios
Públicos
Outros Produtos Global
Promover a melhoria da infraestrutura fisic:dos prédios públicos, por meio da
ampliação e/ou reforma de suas instalações e assegurar a continuidade e
qualidade dos serviços públicos, por meio éa modemização e expansão da
infraestrutura fisica existente, contribuindo jara a eficiência administrativa e o bem-
estar de servidores e usuários.
iii ie
46
Projeto
Energias Sustentáveis
Outros Produtos Global
Promover a instalação e manutenção de sisemas fotovoltaicos em prédios públicos
e usinas solares de grande porte, com focona redução de custos de energia,
sustentabilidade e contratos de eficiência. Aação também prevê captação de
recursos e parcerias público-privadas para mpiliar a geração de energia solar e
garantir a manutenção continua das usinasaxistentes.
Ações Específicas:
- Instalação de Usinas Fotovoltaicas em Prádios Públicos: Implementação de
sistemas solares em edificações ou áreas públicas.
- Manutenção das Usinas Fotovoltaicas Exitentes: Garantir a manutenção continua
das usinas solares já instaladas.
- Possibilidade de implementação de Contrtos de Eficiência Energética: Adoção de
contratos baseados no desempenho das usnas solares.
- Captação de Recursos, com possibilidadede estruturação de Parcerias Público-
Privadas Municipal ou através de Consórciss: Buscar parcerias e convênios para a
expansão de usinas solares.
sig Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
pr
Página: 14
Programa: 7 - CAPANEMA MAIS SEGURA: INTEGRAÇÃO DA SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivo: Promover segurança cidadã por meio da modemização da infraestrutura urbana, integração das forças policiais e fortalecimento das ações de educação e prevenção comunitária.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade
49 Projeto Infraestrutura de Segurança Pública Outros Produtos Global
so Parcerias Fortalecimento da Segurança Pública Municipal e Outros Produtos Não Mensurável
Integração com Órgãos Estaduais
- Investimentos em Novas Usinas de Gersão Solar: Planejamento de novas usinas
solares para aumentar a capacidade de geração de energia e redução de custos
para a municipalidade.
Descrição complementar
Promover a melhoria da infraestrutura de segurança pública no município de
Capanema, por meio da aquisição de imóveis públicos ou desapropriação de áreas,
visando a construção e ampliação de unidides de policiamento, defesa civil,
bombeiros e demais órgãos de segurança, em parceria com os órgãos estaduais ou
federais, com contrapartida financeira paraa execução de obras de infraestrutura.
Ações Específicas:
- Aquisição de Imóveis Públicos: Realizar : compra de imóveis para a construção
de unidades de policiamento, defesa civil ebombeiros, em parceria com os órgãos
estaduais e federais.
- Desapropriação de Áreas Públicas: Deseyropriar áreas públicas, quando
necessário, para a construção de unidadesde infraestrutura e equipamentos de
segurança pública.
- Contrapartida Financeira para Convênios Garantir a contrapartida financeira
necessária para convênios em que o muniápio execute obras ou melhorias nas
áreas de infraestrutura e segurança pública visando a ampliação e modemização
das unidades de segurança no município.
Garantir a segurança pública no município de Capanema por meio da integração
ativa com os órgãos estaduais de segurança, como a Polícia Militar, Polícia Civil, e
Corpo de Bombeiros, e da implementação ie estratégias conjuntas para fortalecer
a presença de segurança nas áreas urban:s e rurais. O município, mesmo sem
estrutura própria para policiamento, se compromete a contribuir com os órgãos
competentes, garantindo que as demandasde segurança sejam atendidas de
forma eficiente e com foco na integração ecolaboração mútua.
Objetivos Específicos:
- Fortalecer a atuação da segurança públic: no município de Capanema,
integrando as ações da Polícia Militar, Políca Civil, Corpo de Bombeiros, e outros
órgãos de segurança estaduais, com apoiologístico e institucional.
- Promover a integração continua entre as brças de segurança pública do
município e do Estado, criando canais de dálogo e ação conjunta que atendam à
população local, priorizando a prevenção dk crimes e a segurança na área rural e
urbana.
= Facilitar o apoio logístico e infraestrutura recessária para que os órgãos de
segurança pública estaduais atuem de forrra eficaz no município, incluindo
equipamentos de comunicação, infraestrutua adequada e capacitação dos
profissionais.
- Colaborar para a criação de estratégias de segurança regional, no contexto da
fronteira, por meio da integração com munipios vizinhos e a promoção de ações
de combate ao crime organizado e a segurança na região de Capanema.
- Buscar melhorias nas infraestruturas físicas dos órgãos de segurança pública
estaduais (Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros), em articulação com o
Governo do Estado, visando melhorias nosprédios públicos, equipamentos,
armamento, frota própria dessas instituições, para garantir uma atuação mais eficaz
da segurança pública no município de Caparema.
- Incluir os membros dos órgãos de segurarça pública estaduais (Polícia Militar,
Polícia Civil, Corpo de Bombeiros) nas comssões e grupos de estudo voltados para
melhorias no plano de trânsito e para a atusção nos conselhos de segurança
pública e defesa civil do município, promovendo uma integração mais eficaz e
ações conjuntas que atendam as necessidafes de segurança pública local.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades + +
Página: 15
Implementar um conjunto de medidas permanentes voltadas à prevenção,
5 Atividade Coordenação Municipal de Defesa Civil oi) Slobat redação e pEsstori a desastres, coortenando as ações socar Pesmistência
e recuperação da população atingida. A ação inclui a aquisição de equipamentos,
melhoria da infraestrutura física da DefesaCivi e a garantia de recursos
necessários para a execução de medidas;reventivas e emergenciais. O COMDEC
visa ainda preservar o moral da população limitar os riscos de perdas materiais é
restaurar o bem-estar social de maneira eiciente. A ação envolve também o
planejamento de ações, capacitação de reursos humanos, monitoramento de
riscos, e a mobilização comunitária para pomover a prevenção e resposta a
desastres.
- Planejamento e Execução de Ações de Defesa Civil: Coordenar e planejar as.
ações preventivas, de socorro, assistencias e recuperativas, visando evitar os
danos de desastres e preservar a segurana e o bem-estar social da população.
Elaborar e implementar planos de Defesa Civil, com a definição de metas anuais e
a garantia de recursos no orçamento muniipal para ações emergenciais e de
prevenção.
- Aquisição e Melhoria de Infraestrutura e Equipamentos: Adquirir equipamentos
essenciais para a Defesa Civil, como mateiais de primeiros socorros,
equipamentos de combate a incêndio, sistmas de comunicação de emergência e
veiculos adequados. Melhorar a infraestrunra física do COMDEC, incluindo a
instalação de espaços adequados para operações de emergência e
armazenamento de suprimentos, além de jarantir a manutenção contínua dos
recursos.
- Capacitação e Treinamento de RecursosHumanos: Capacitar servidores
municipais, incluindo a formação de Agents de Defesa Civil, promovendo
treinamentos contínuos sobre prevenção, esposta a desastres, e técnicas de
resgate. Implementar programas de capaciação para voluntários, com foco na
participação comunitária em situações de emergência.
- Gestão de Suprimentos e Ações Emergexiais: Manter atualizado o controle de
suprimentos necessários para situações dk desastres, como alimentos,
medicamentos, roupas e materiais de emegência. Distribuir e controlar a logistica
de suprimentos durante desastres, garantido que a ajuda chegue de forma rápida
e eficiente à população afetada.
- Mobilização Comunitária e Integração con Outros Municípios: Criar e fortalecer os
Núcleos Comunitários de Defesa Civil (NUDEC) em bairros e distritos, promovendo
a mobilização da população para ações deprevenção e resposta. Estabelecer
intercâmbios de ajuda com outros municipos e promover ações de cooperação
mútua em situações de calamidade.
- Monitoramento de Riscos e Previsão de Lesastres: Implantar e atualizar o banco
de dados sobre ameaças, vulnerabilidadese riscos de desastres, utilizando
tecnologias de monitoramento para avaliação contínua da situação de risco no
município. Estar atento às informações de ilerta fornecidas pelos órgãos de
previsão e avaliação de desastres, para gaantir a execução de planos operacionais
em tempo oportuno.
- Execução de Ações Integradas com o Capo de Bombeiros Militar: Coordenar as
ações de defesa civil com o Corpo de Bombeiros Militar, especialmente em
situações de combate a incêndios, desastrs naturais e operações de resgate.
Atuar nas atividades do Programa BrigadaComunitária e do Programa Bombeiro
Integrado, conforme convênios com a Secataria de Estado da Segurança Pública
do Paraná.
- Proposição de Situação de Emergência os Estado de Calamidade Pública: Propor
à autoridade competente a declaração de Situação de Emergência ou Estado de
Calamidade Pública, observando os critériis estabelecidos pelos órgãos
competentes.
CE Prolo—— SitemaimegradodeMonloameno———— OurnsPodios oba Tmplamtaçãoimelhora de sistema de videomontoamenoemponossmalígicos
tros Produtos
s2 Projeto Sisiamna Integrado de Mororarmanto (ed da cidade e do interior, integrando as força: de segurança (PM, PC, GM, Defesa
Civil, com estrutura de acompanhamento centralizado e suporte tecnológico para
prevenção de crimes e resposta rápida a energências.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades ºp a
Página: 16
TE Gi Global Desenvolvimento e execução de atividades educativas e de conscientização
s3 Projeto Educação Comunitária para a Segurança Pública Outros Produtos veadE à Froroção de eira do e sa
e ruídos urbanos, resolução de conflitos devizinhança e fortalecimento da
convivência cidadá. Serão realizadas camanhas, palestras, encontros em escolas,
ações com a comunidade e parcerias comirgãos como Polícia Mil
Bombeiros, Polícia Civil e Guarda Municipi. À ação também
protagonismo comunitário na prevenção diviolência e na mediação de conflitos.
Programa: 8- INTEGRAR PARA CRESCER
Objetivo: Colocar a disposição da população um ensino fundamental de boa qualidade, Ampliar a Educaçao Integral Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas com melhor nota do IDEB. Assegyrar que concluam as espa na idade recomendada
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
55 Atividade Ações de Gestão da Educação Outros Produtos Global Despesa com insumos, serviços e folha dezagamento na gestão e coordenação da
Secretaria Municipal de Educação, focandina qualidade do ensino e no
desenvolvimento profissional continuo dos ducadores, com formação
luindo capacitação tecnoígica para a integração de ferramentas
Garantir, em regime de colaboração entre :União, os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios, a formação dos profissionaisda educação, assegurando que todos
os professores e as professoras da educaço básica possuam formação específica
de nível superior obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que
atuam.
Formar em nível de pós-graduação os professores da educação básica e garantir a
todos (as) os (as) profissionais da educaçã básica formação continuada em sua
área de atuação, considerando as necessiáades, demandas e contextualizações
dos sistemas de ensino.
Assegurar as despesas para alteração do quadro de diretores no âmbito das
escolas públicas,
Ampliar os investimentos com a instituição io Fundo Rotativo Municipal como
forma legal de repasse de recursos às escias.
Assegurar a existência de planos de carrein para os (as) profissionais da educação
básica e superior pública de todos os sisteras de ensino e manter a valorização
dos profissionais do magistério.
Fomentar parceria com a Cooperativa Sicreli e Cresol, para execução de projetos
educacionais.
se Atividade Ações do Programa de Alimentação Escolar Alunos Atendidos Pessoas Executar as despesas com Programa Nacinal de Alimentação Escolar (PNAE),
garantindo o fomecimento de alimentação escolar segura, nutricionalmente
adequada e culturalmente aceitável aos estantes da rede municipal. Priorizar a
aquisição de produtos da agricultura familis'e alimentos orgânicos, hortifrutis,
laticínios, panificados sem glúten, sem proténa do leite e sem lactose, além de
produtos sem açúcar, atendendo à Lei 11.36/2006.
Promover a capacitação continuada dos maripuladores de alimentos, a elaboração
de fichas técnicas padronizadas e o monitoamento do cumprimento dos cardápios,
em consonância com a Resolução FNDE n'8/2020. Articular-se com as Secretarias
Municipais, IDR/EMATER e agricultores locis para fortalecer o fluxo de
atendimento aos estudantes com restriçõesaimentares, assegurando o direito
previsto na Lei 12.982/2014. Implementar pocessos licitatórios que contemplem a
aquisição de utensílios e equipamentos pan as cozinhas escolares, bem como.
medidas que aprimorem o controle de qualiade dos alimentos desde a entrega até
o consumo, incluindo o planejamento para tura implantação de uma cozinha
centralizada visando padronização e reduçã de desperdícios.
Outros Produtos Global Apoiar o acesso de estudantes universitários ao ensino superior, promovendo
convênios e bolsas de estudo, além de
s7 Atividade Apoio ao Ensino Superior
ge Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Ar
Página: 17
proporcionar apoio o transporte intermuniipal e incentivar a qualificação
acadêmica por meio de programas de inicição científica e extensão universitária,
Alunos Subvenção financeira à Casa Familiar Ruri e demais associações para
se Atividade Parcerias em Educação com Associações e Eita atendimento às despesas de custeio da esola, destinada a manter e melhorar a
Entidades Sem Fins Lucrativos oferta de ensino ao estudante da área rurde ao atendimento da educação de
jovens e adultos.
Elevar a escolaridade média da populaçãode 18 (dezoito) a 29 (vinte e nove) anos,
de modo a alcançar, no mínimo, 12 (doze)inos de estudo para as populações do
campo.
Integrar associações e agremiações voltads à política de educação e custear
cobranças de taxas de filiação/participação
Alunos Garantir o transporte escolar eficiente, utilizando frota própria e terceirizada.
59 Atividade Ações do Programa de Transporte Escolar Ouros Froditos Manutenção mecânica da frota, incluindo saquisição de peças, materiais e
componentes para garantir a operacionaliáeie continua dos veiculos em parceria
comos programas do Governo Estadual (ETE) e Federal (PNATE), além de
aquisição de novos veículos para transport escolar com recursos livres €
conveniados.
Global Manter as despesas com o ensino fundamental de 9 anos e educa: jo em tempo
60 Atividade Ações de Ensino Fundamental Ouáros Produtos integral, À ação inclui também a aquisição é equipamentos. macenars didáticos e
pedagógicos, e a manutenção predial e básca das unidades escolares,
Fomecimento de uniformes escolares (verá e inverno) e kits escolares para
garantir igualdade de condições de acessoio material didático. A ampliação dos
materiais de estudo também inclui a aquisião de mobiliário escolar e materiais
permanentes em geral para garantir a qualiade e infraestrutura adequada para o
ambiente de aprendizagem.
E — Global Realização de despesas com o incentivo as estudantes do ensino médio a
o Atividade Epa E concluirem seus cursos e custeio de despesa para o aumento de matriculas EJA.
dica Gastos com transporte escolar.
fica , reforma, revitalização e ampliação das escolas municipais
= Se O SMC [BEE ME
s2 Projeto Escola em Boa Forma Did Constr/AmplReform de ensino fundamental, assegurando que a: instalações ofereçam um ambiente
seguro e adequado para os alunos e profissonais da educação. A ação inclui a
realização de reparos, pintura, conservaçãos serviços essenciais de limpeza, além
da captação de recursos e apoio financeirojara contrapartida de convênios
estaduais e federais, que tem a refema e a construção de novas
edificações escolares. Garantir a melhoria ontinua da infraestrutura das escolas de
ensino fundamental, Manter a terceirizaçãote serviços de limpeza e manutenção
predial, assegurando a qualidade e a continidade dos cuidados com os espaços
escolares.
QUIDS PIOCUIGE Global Subvenção financeira à APAE e demais entfades de educação especial, para
parcerias e convênios no atendimento aos sunos matriculados na educação
especial, além da atuação em áreas que viem o atendimento especializado.
Universalizar, para a população de 4 (quatry a 17 (dezessete) anos com
deficiência, transtomos globais do desenvolimento e altas habilidades ou
superdotação, o acesso à educação básicas ao atendimento educacional
especializado, preferencialmente na rede reular de ensino, com a garantia de um
sistema educacional inclusivo, de salas de rcursos multifuncionais, classes,
escolas ou serviços especializados, público:ou conveniados.
www ww > >—>——>—>—>——>——>—>—————————w>——————————————
Programa: 9- DESPERTAR DO FUTURO: EDUCAÇÃO INFANTIL EM AÇÃO =
Objetivo: Ações de desenvolvimento, capacitando as crianças a iniciarem o processo pedagógico, proporcionando oportunidade de participar de atividades que promovam seu desenvolvimento físico, social e intelectual. Qualificação dos preissionais dos CMEI's.
jetivo: )
63 Atividade Parcerias com Entidades de Educação Especiais
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades Pp +
Página: 18
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar |:
j Pessoas Executar, expandir e aprimorar o Program Nacional de Alimentação Escolar
70 Atividade Ações do Programa de Alimentação CMEIs [Alinos: Atencidos (PNAE) e com recursos próprios, garantindo o fornecimento de alimentação escolar
segura, nutricionalmente adequada e cultralmente aceitável aos estudantes da
rede municipal de ensino infantil. Adquiri produtos da agricultura familiar e
alimentos orgânicos, hortifrutis, laticínios, panificados sem glúten, sem proteina do
leite e sem lactose, além de produtos semaçicar, atendendo à Lei 11.326/2006,
Despesas com a capacitação continuada dos manipuladores de alimentos, a
elaboração de fichas técnicas padronizadas e o monitoramento do cumprimento
dos cardápios, em consonância com a Resolução FNDE nº 6/2020. Articular-se
com as Secretarias Municipais, IDR/EMATER e agricultores locais para fortalecer o
fluxo de atendimento aos estudantes com restrições alimentares, assegurando o
direito previsto na Lei 12.982/2014. Aaquisção de utensílios e equipamentos para
as cozinhas escolares, bem como medidasque aprimorem o controle de qualidade
dos alimentos desde a entrega até o consumo, incluindo o planejamento para futura
implantação de uma cozinha centralizada
il Reali jo de a de atendimento aos dunos da Educação Infar
ções: da Educação Infanil .CMEIS: Hr aldeia crianças natriculadas nas séries
Afabetizar todas as crianças e desenvolve, entre a pré-escola
fundamental, estratégias de articulação que promovam, de forma sequencial, a
qualificação dos processos pedagógicos de alfabetização.
Universalizar a educação infant na pré-escola para as crianças de 4 (quatro) a 5
(cinco) anos de idade.
7 Realização de ações de manutenção e mehorar o atendimento dos alunos
72 Atividade Ações de Educação Infantil - Creches Municipais Outros Produtos Slobal irradiar cesar
Ampliar a oferta de educação infantil em creches com a promoção e busca ativa de
crianças em idade correspondente à educação infantil, em parcerias com órgãos
públicos de assistência social, saúde e proteção à infância, nas famílias em
vulnerabilidade social, preservando o direito de opção da família em relação às
crianças de até 3 (três) anos.
Estimular o acesso à educação infantil emiempo integral, para as crianças de O
(zero) a 4 (quatro) anos, conforme estabelecido nas Diretrizes Curriculares
Nacionais para a Educação Infantil
il Global Manter e expandir o atendimento especializado para alunos com necessidades
73 Atividade Ações da Educação Especial na Educação Infantil Outros Produtos educacionais especiais, incluindo apoio petagógico, psicológico e
acompanhamento familiar, assegurando o ssesso inclusivo à educação infantil e
atendendo às demandas específicas de caía aluno.
Ca Projeto — cMElemfoo OuosPodls O EMA MENUEAÇÃO, FEIO, TOMADO, A DS mosProdtos Edificação Manutenção, reforma reviaização, ampliado nas unidades do educação mama,
74 Projeto CMEI em Foco nica ConsiifimalFilom além de construção de novas edificações. A ação abrange a execução de reparos,
pintura, conservação, e outros serviços essenciais para melhorar a infraestrutura
dos CMEIs, criando ambientes adequados is normas e seguros para o
desenvolvimento das crianças. A ação também prevê a terceirização de serviços de
limpeza e manutenção predial, assegurandk a qualidade e a continuidade dos
cuidados com os espaços escolares. Além ásso, a ação visa à captação de
recursos e à oferta de contrapartidas para convênios estaduais e federais,
possibilitando a ampliação da rede de escoks infantis e a realização de reformas e
melhorias nas edificações existentes.
www >>>
Programa: 10 - CUIDAR PARA TRANSFORMAR
Objetivo: Executar a política municipal de promoção e assistência social à população por meio de parcerias com órgãos governamentais e não governamentais; coordenar programas que visem o bem estar da população e redução das desiualdades econômicas e sociais.
jetivo:
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
db A
Página: 19
Atividade
Ações de Atendimento Especializado
SocioAssistenciais
Outros Produtos Global
Contribuir para a reconstrução de vinculosfamiliares e comunitários e para a
superação das situações de violação de úreitos, por meio da implementação do
Programa de Proteção e Atendimento Especializado a Fami Indivíduos
(PAEFI). O programa busca fortalecer a atonomia das far indivíduos
atendidos, promover a função protetiva dafamília e garantir o acesso a direitos
essenciais, proporcionando uma abordagem psicossocial integral e personalizada.
As ações do PAEFI consistem em:
- Atendimento Psicossocial Especializado Serviços de apoio psicossocial
individualizados para famílias e individuosem situação de violação de direitos, com
foco na escuta qualificada, acolhimento, eacompanhamento psicológico.
- Elaboração de Planos de Acompanhamento: Desenvolvimento de planos de
intervenção, com metas específicas para «fortalecimento das famílias e a
prevenção de reincidência de situações devulnerabilidade.
- Visitas Domiciliares e Mediação de Contos: Realização de visitas domiciliares
para monitoramento contínuo das famílias além da mediação de conflitos dentro do
núcleo familiar e da comunidade.
- Articulação com a Rede de Proteção Socal: Integração com os serviços públicos
e entidades da rede de proteção social, ceno saúde, educação, segurança e
assistência social, para garantir que as fanílias e indivíduos atendidos tenham
acesso completo e contínuo aos direitos pevistos por lei.
Objetivos Práticos Esperados:
- Fortalecer os vínculos familiares e comuiitários: Assegurar a continuidade do
atendimento psicossocial especializado, om foco na reconstrução dos laços
familiares e prevenção de novas situaçõesde violência ou negligência.
- Prevenir a reincidência de situações de volação de direitos: Implementar o
acompanhamento constante, com planos és ação personalizados para cada família
e indivíduo.
= Garantir o acesso pleno aos direitos: Artiular com os serviços públicos e privados
para assegurar que os usuários do prograna tenham seus direitos garantidos,
promovendo a autonomia e qualidade de va.
Contratação de Profissionais Especializades:
- Psicólogos: Para o atendimento psicosscrial especializado.
- Assistentes Sociais: Para a elaboração eacompanhamento dos planos de
intervenção e visitas domiciliares.
- Mediadores de Conflitos: Para atuar na nediação de confitos familiares e
comunitários.
Contratação de profissionais terceirizados u através de contrato de prestação de
serviços com organizações especializadas
Aquisição de Equipamentos e Materiais: Camo livros, recursos pedagógicos,
materiais de consumo em geral para oficirss e oficinas terapêuticas. Equipamentos
de informática e sistemas de gestão.
E a a a a re e
8
Atividade
Ações do Fundo Municipal dos Idosos
Outros Produtos Global
Ações do Fundo Municipal dos Idosos quevisam oferecer acolhimento institucional
qualificado a pessoas idosas em situação (e vulnerabilidade, risco pessoal e social,
ou ausência de apoio familiar, garantindo proteção integral, cuidados continuados,
promoção da autonomia, fortalecimento devínculos sociais e familiares, e melhoria
da qualidade de vida em um ambiente segro, digno e humanizado. Manutenção do
Centro Dia do Idoso, que é um espaço de convivência preparado especialmente
para receber o idoso, oferecendo terapias sntratações para o atendimento de
de ações que
promovam o envelhecimento ativo, a autoomia, a dignidade e a melhoria da
qualidade de vida, ao mesmo tempo em qe oferecem suporte às famílias e
cuidadores. Despesas necessarias para mnutenção da
Es Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades NI +
Página: 20
Política da Pessoa Idosa.
a , ' ' jute Atend.Programas Esta ação tem como objetivo a manutenção e fortalecimento das atividades
s2 Atividade Assislência Socia] MDS, Dia Gov Federal assistenciais no município, realizadas emparceria com o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), por meio da implementação e gestão de programas
federais voltados para a promoção da cidadania, o enfrentamento da pobrezaea
redução das desigualdades sociais. A pareria com o MDS visa garantir a
articulação entre os diferentes níveis de gemo, otimizando a execução das
políticas públicas de assistência social e cacesso da população às políticas de
proteção social.
As atividades assistenciais serão desenvovidas de acordo com as diretrizes e
programas estabelecidos pelo MDS, que idem, entre outros:
- Programas de transferência de renda, cano o Bolsa Família, com o objetivo de
garantir a segurança econômica e a inclusão social de familias em situação de
vulnerabilidade.
- Programas de acesso à cidadania e à edicação, promovendo a inclusão social de
crianças, adolescentes e jovens, além da brmação e capacitação de adultos.
- Ações voltadas para o atendimento às pessoas em situação de rua, idosos,
pessoas com deficiência e famílias em risco de desabrigamento, com a oferta de
serviços de acolhimento, alimentação e apoio psicossocial.
- Programas de apoio psicossocial e na promoção de autonomia para famílias em
situação de vulnerabilidade.
Outros Produtos Global Realizar despesas com o bom funcionamento das atividades assistenciais no
23 Atividade Ações do Fundo Mun. de Assistência Social promovendo a inclusão social ea melhoria da qualidade de vida de
e indivíduos em situação de vuineabilidade e ações voltadas ao
fortalecimento de vínculos familiares e corunitários, através da realização de
cursos e palestras, busca-se promover a capacitação
Realização de despesas para o Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vinculos (SCFV) será um dos principais instrumentos de intervenção, com o foco
em:
- Fortalecimento de vínculos familiares e comunitários em Ações socioeducativas e
culturais realizadas em grupo, promovend: a convivência intergeracional, a
valorização da diversidade e o estímulo à participação cidadã, com publico alvo
crianças, adolescentes, jovens, adultos e osos em situação de vulnerabilidade
social.
Promoção da convivência familiar: com ações de integração de diferentes gerações
e fortalecendo a rede de apoio entre os membros da família e a comunidade.
- Realizar despesas em parceria com Eststo e Governo Federal no Programa de
Proteção e Atendimento Integral à Familia(PAIF), com função protetiva das
famílias em situação de vulnerabilidade, per meio de:
- Atendimento psicossocial especializado: Acompanhamento de famílias e
indivíduos com a oferta de serviços que viem superar dificuldades emocionais e
sociais.
- Acesso a direitos: Orientação e encamintamento para políticas públicas e
serviços de apoio.
- Articulação com a rede de serviços públios, garantindo uma abordagem integral
às necessidades da familia
OO O O ME DD UT OO DDTT———
Manter as atividades de assistência social geral prestado pelo município em
E Atividade Ações do Departamento de Evolução e Proteção Outros Produtos benefício da população carente.
Social Fomentar parceria com a Cooperativa Sicrdi e Cresol, para execução de projetos
sociais.
Parceria com a PROVOPAR - Ação Social Capanema-PR.
— ” rodute Global Esta ação visa assegurar a proteção sociaàs famílias e indivíduos em situações de
8s Atividade Benefícios Eventuais Otros Prncutos vulnerabilidade temporária ou emergência por meio da concessão de benefícios
eventuais, conforme previsto na Lei Orgânca da Assistência Social (LOAS),
Legislação Municipal, deliberações de Corselhos e em outras normativas
relacionadas. O objetivo é atender a
eeemeemeemeeee—ee—————o a]
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
pr
Página: 21
86
Atividade
Ações de Gestão Politicas de Assistência Social
Apoio Administrativo Não Mensurável
necessidades humanas básicas, prevenir agravamentos de riscos sociais e
contribuir para a superação de situações de fragilidade social.
Os Espengos concedidos contemplam, ertre outros:
- Auxilio Natalidade: Benefício concedido 3 mulheres em situação de
vuinerabilidade social para garantir a saúxe e o bem-estar no momento do
nascimento de um filho.
- Auxílio Funerário: Benefício destinado acobrir as despesas com o funeral de
familiares em situação de vulnerabilidade.
- Aluguel Social: Concedido a famílias emrisco de desabrigamento ou em situação
de calamidade pública, garantindo acessoa moradia temporária.
- Auxílios em Situações de Emergência e Calamidade Pública: Benefícios.
concedidos em casos de desastres natures ou outras emergências que resultem
em fragilidade social imediata.
Esta ação tem como objetivo a manutenção das atividades de coordenação é
gestçao das atividades assistenciais no município
—VWVWV—WV—————w>——w>—w>—w—w——w——w—wDw>—>———————————————————W—WwWw—Ww
Ações do Fundo Municipal de Incentivo à Pessoa Outros Produtos Global
87
Atividade
com Deficiência
Garantir o acolhimento institucional qualifrado, protetivo e inclusivo a pessoas com
deficiência em situação de abandono, ameaça ou violação de direitos. O objetivo é
proporcionar atendimento integral qRealizr despesas no acolh institucional
qualificado, protetivo e inclusivo a pessoas com deficiência em situação de
abandono, ameaça ou violação de direitos, com o atendimento integral que
respeite a dignidade e as necessidades infividuais, assegurando a acessibilidade,
a autonomia e o fortalecimento dos vincuks familiares e sociais.
Para garantir a inclusão social e a emanciação das pessoas com deficiência,
serão realizadas as seguintes atividades:
- Acolhimento Institucional Qualificado: Pessoas com deficiência em situação de
vulnerabilidade social receberão cuidadosem espaços adequados, com
profissionais especializados em assistência social, saúde e educação, garantindo a
oferta de serviços contínuos e adaptados is suas necessidades.
- Promoção da Acessibilidade: Adequação dos espaços físicos e serviços para
garantir que as pessoas com deficiência possam acessar os recursos disponíveis
de maneira plena e independente. Isso incuirá a adaptação de estruturas, como
rampas, sinalização tátil e mobiliário acestivel.
- Fortalecimento de Vínculos: Ações de apio psicossocial e familiar para promover
a reintegração da pessoa com deficiência ao convívio social, fortalecendo o papel
das famílias como rede de apoio e garantido o acesso a serviços de saúde mental
e emocional.
- Promoção da Autonomia: Adoção de projramas de capacitação e qualificação
para pessoas com deficiência, incluindo cusos de formação profissional, atividades
educacionais e programas de capacitaçãopara o mercado de trabalho, visando à
independência econômica e social.
- Apoio a Projetos de Vida Emancipatórios Desenvolvimento de projetos de vida
individualizados, com o suporte de uma rese de profissionais, para garantir a
autonomia, a construção de um futuro digro e a participação ativa na sociedade.
Isso incluirá programas de moradia, educação, emprego e lazer adaptados à
realidade de cada pessoa.
- Gerir parcerias: Gerir parcerias com a APAE e Associação de Pais de Autistas e
Neurodivergentes de Capanema (APANC)
2 ww >>> >>—>——>———————————>>>>——————————————————
es
Atividade
Manutenção do Centro de Convivência
Outros Produtos Global
Oferecer um espaço de convivência, aprendizado e desenvolvimento integral para
crianças e adolescentes em período de cantratumo escolar, por meio de atividades
WWW—>———>—Ww——Ww——w——w—————————————————————————————————W————
se Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades br
Página: 22
socioeducativas, culturais, esportivas e deapoio pedagógico, promovendo a
inclusão social, o fortalecimento de vinculs, o desenvolvimento de habilidades e a
prevenção de vulnerabilidades.
Manutenção das atividades do Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.
: ici irei os. Global Promover a proteção, a defesa dos direito e a autonomia das mulheres em
E Atividade Ações do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher — Outros Produt o de rnaoRa Gtel Te ra e
políticas públicas de assistência social quegarantam o acesso à cidadania, à
igualdade de gênero, à prevenção da violícia e ao fortalecimento econômico,
social e psicológico.
Execução de ações do departamento da ruiher relacionadas ao bem estar da
mulher e também de sua proteção.
Programa: 11 - ACOLHER E DESENVOLVER
Objetivo: Atender a criança, o adolescente e o jovem com prioridade absoluta, proporcionando-lhes o desenvolvimento social, através da ações PMDCA Programas Menor Aprendiz, Família Acolhedora, Formando Cidadão e demais. Funcinamento do Conselho Tutelar.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade * Descrição complementar
9 Atividades - Manutenção do Conselho Tutelar Outros Produtos Global Garantir o pleno funcionamento do Conseto Tutelar por meio da manutenção de
sua infraestrutura, recursos humanos, matriais e operacionais, assegurando
condições adequadas para o desempenhcefetivo de suas atribuições na proteção
e defesa dos direitos de crianças e adolesentes, conforme previsto no Estatuto da
Criança e do Adolescente (ECA).
Manter o funcionamento do Conselho Tutear, auxiliando na melhoria dos serviços
prestados a população.
Realizar trabalho preventivo de proteção ecriança e adolescente.
ECAJFMDCA
se Atividades - Programa Menor Aprendiz Outros Produtos Global Promover a formação técnico-profissional ie adolescentes e jovens, por meio da
ECAMDCA inserção no mercado de trabalho com contato de aprendizagem, aliando
educação, qualificação prática e cidadania de forma a contribuir para sua inclusão
social, desenvolvimento pessoal e profissinal, e preparação para o exercício pleno
da cidadania e do trabalho digno, dessa forma, contribuindo para prevenção e
proteção a possíveis situações de risco paa jovens e adolescentes.
Es are a arca e Ouiros indios Global Despesas com a implementação de politias públicas voltadas à promoção, defesa
sr Pp Ana do Pndo, MinICica do Direi da mn e garantia dos direitos da criança e do adcescente no município, utilizando os
recursos do Fundo Municipal dos Direitos ia Criança e do Adolescente (FMDCA).
O fundo é alimentado tanto por recur lives do município quanto por doações
realizadas por pessoas físicas e jurídicas, jue podem ser abatidas no Imposto de
Renda, ampliando a participação social e carantindo maior efetividade das ações.
As ações financiadas pelo FMDCA são voladas para:
- Promoção da Convivência Familiar e Conunitária.
- Ações de Enfrentamento à Violência e Enloração Infantil.
- Fomento a Projetos e Programas de Protção à Infância e Adolescência.
- Educação e Formação de Crianças e Adiescentes.
- Capacitação de Profissionais da Rede deProteção à Criança e Adolescente.
—————————w—w——w>——————————
"7 - Família Acolhedora Outros Produtos Global Atender as necessidades das crianças/adiescentes em situação de
so a |Pragemmaámia vulnerabilidade e risco social. Capacitaçãede todos os membros da familia e
divulgação do programa.
Assegurar acolhimento provisório e excepional a crianças e adolescentes
afastados do convívio familiar por medida se
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
sã; Município de Capanema - PPA 2026 / 2029 +
Página: 23
proteção, oferecendo ambiente seguro, pritetivo e estruturado, que promova o
desenvolvimento integral, a convivência crnunitária e a construção de vínculos
afetivos, visando a reintegração familiar ox quando necessário, o encaminhamento
para família substituta.
od e ir Global Realizar despesa para a inclusão social dt adolescentes que cumprem medidas
so Aiividades - Mecicias Soepeducatives uiros Ferodutos socioeducativas em meio aberto, por meicdo acompanhamento socioassistencial,
ERREI da escuta qualificada e do fortalecimento tos vínculos familiares e comunitários,
promovendo o acesso a direitos, o desenvlvimento de potencialidades e a
construção de trajetórias de vida com digrdade, responsabilidade e cidadania. As
ações no acompanhamento das medidas cioeducativas em meio aberto
envolvem a acolhida e escuta qualificada (o adolescente e de sua família, a
elaboração e acompanhamento do Plano hdividual de Atendir (PIA), a
realização de atendimentos psicossociais egulares, visitas domiciliares e mediação
de conflitos. Incluem também o monitorarrnto da prestação de serviços à
comunidade, articulação com a rede sociassistencial, educação, saúde é
qualificação profissional, além do fortalecisento dos vínculos familiares e
comunitários. Essas ações visam à resporsabilização do adolescente, à prevenção
da reincidência e à promoção de sua incluão social.
e o O O CCC Cr E ETA estao
ii T " Outros Produtos Global Parceria entre o Poder Executivo e PoliciaNiliar, que atende adolescentes em
100 eso Prsjgto Formendo Ciladho tumo contrário à Escola, desenvolvendo aividades que ensinam cidadania e
civilidade.
Promover a formação cidadã de crianças, idolescentes efou jovens, por meio de
ações educativas, culturais e sociais que icentivem o desenvolvimento de valores
éticos, o exercício da cidadania, a consciêcia de direitos e deveres, e a
participação ativa na sociedade.
Manutenção da oferta de oficinas, alimentção, materiais de consumo e
equipamentos em geral.
TO o pm a EO O OA Aq a AO a ds Se RT O ME em E e a
Programa: 12-AÇÃO EM SAÚDE
Objetivo: Proporcionar a toda população um atendimento em ações de atenção primaria de saúde digno e eficaz, priorizando a orientação como prevenção, dispondo de materiais, serviços e estrutura adequada nas unidades de saúde.
Código Tipo Descrição da ação * Produto Unidade Descrição complementar
, : , A Outros Produtos Edificação Manutenção, reforma, ampliação e revitalização das Unidades Básicas de Saúde
a ii ias Sitios do asa funeteso Constr/AmplReform (UBS) do município, proporcionando um anbiente adequado e seguro para os
profissionais de saúde e a população. A ação contempla reparos, pintura,
conservação e a realização de reparos, alem de serviços essenciais de
manutenção predial em geral. A ação tamtém prevê a terceirização de serviços,
incluindo os de limpeza e conservação, gaantindo a continuidade de cuidados
essenciais. Além disso, a ação buscará cotrapartidas de recursos para convênios
estaduais e federais, com o objetivo de viaiiizar as reformas e a construção de
novas unidades de saúde, garantindo a mshoria continua da infraestrutura dessas
unidades e, consequentemente, a qualidais do atendimento à população.
Ações Específicas:
- Estruturação Fisica e de Equipamentos às Unidade de Saúde da Rede
Municipal.
- Construção da farmácia central juntamere com a CAF e Sala de Vacinas.
- Conclusão de reforma e ampliação compsta da estrutura do Centro Materno
Infantil e CAPS.
- Reforma das UBS unidades.
- Construção de novas unidades de saúde
- Reforma nas Academias de Saúde do Mnicípio.
- Concluir aquisição de equipamentos mocmos e de informática e mobiliários para
100% das unidades de saúde do municipic
sã? Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades | AF
Página: 24
E - ; ; Pessoas Manutenção das ações de atenção básicsem saúde em todas as Unidades
106 Alividade, Ações do Alonção Básica em Saúdo, ais Básicas de Saúde em parcerias com os Gvenos Estadual e Federal, através dos
programas instituídos na Política Nacionalde Atenção Basica (Estralégia Saúde da
Familia, Programa Brasil Sorridente e Prorama de Agentes Comuniarios de
Saúde e demais)
Custeio de despesas com as ações do Plaro Municipal de Saúde:
- Fortalecer as ações de promoção da saíde com foco nos temas prioftários, com
implantação e manutenção das Linhas deCuidados para Idosos, demanda de
pacientes com Diabetes Mellitus, - Hipertersão Arterial, Saúde Mental, Matermo-
Infantil, Cuidado em Saúde Bucal e Preverção de Exposição a Agrotóxicos.
- Reorganização da Atenção Primária em Saúde com o fortalecimento das ações do
Programa Saúde na Escola (PSE).
- Fortalecer as ações do EMAD e o Progrena Melhor em Casa.
- Aumentar as metas municipais proposta:pelo Previne Brasil.
- Fortalecimento da Rede de Imunização lkunicipal: manter o Programa Municipal
de Imunização - Imuniza Capanema e abrt uma nova sala de vacina na área
urbana do município.
- Criação do Programa Municipal de Preveção e Promoção à Saúde com à
realização anual da Semana da Saúde.
- Realizar campanhas semestrais para a ralização de citopatológicos e captação
de mulheres para exames de mamografia
Or Atvidado * AcdesdeGestioemsaldo OuosPolis Gb Manteras aços da gestão, adminisiraçãoo coordenação emeaidemunianaloos |
107 Atividade Ações de Gestão em Saúde (Oiáros Produtos. programas instituídos pelos Governos Elias e Federal. ii
Manutenção dos sistemas, programas, plaejamento e avaliação para o
gerenciamento da saúde.
Aquisição de equipamentos e materiais permanentes necessários à gestão,
informatização e operação do sistema de saúde.
em a p ; Pessoas Manter e melhorar as ações de vigilância anitária e epidemiológica de acordo ao
108 Atividade Ações de Vigilância em Saúde MPa Poftca Nacional de Viglência em Saúde en parceria som os eventos Estados e
Federal, nos programas instituídos.
Priorizar as ações do Plano Municipal de Saúde:
- Qualificar as ações de vigilância em saúés ao atingir 98% ou mais das ações
pactuadas para as Vigilâncias em Saúde, sferentes aos sistemas de informação, e
manter em 100% a proporção de amostrasda qualidade da água examinadas para
parâmetros de coliformes totais, cloro resitual e turbidez.
-Identificar e monitorar, com base na realiade municipal, os agravos de interesse
em Saúde Pública.
- Manter em 100% a proporção de cura encasos novos de hanseniase, Elaborar
estratégias para o combate à tuberculose.
-Qualificar ações de combate à dengue.
- Monitorar a ocorrência de agravos emergentes e reemergentes.
e Si a ei E e
= FREE EE z Entidade Apoiada Garantir o acesso da população a serviçosespecializados de saúde não
109 Atividade Assistência Especializada - Parceria com os Outros Produtos ks ) o des ão
A ars) E isponiveis localmente, por meio da parceia com consórcios intermunicipais de
Consórcios Intermunicipais de Saúde pon
Manutenção de Convênios:
- Continuar a parceria com o Consórcio Intrmunicipal de Saúde do Sudoeste
(CONSUD) ou consórcios equivalentes, cm o objetivo de oferecer atendimentos
especializados, como cardiologia, dermatcogia, ortopedia, entre outros, aos.
pacientes que necessitam de cuidados fon do município.
- Manutençao de outros convênios de aterdimento especializado em Saúde.
Expansão da Rede de Atendimento:
- Ampliar a rede de atendimentos especialzados, garantindo que mais.
especialidades médicas estejam disponíves para a população de Capanema
através do consórcio intermunicipal.
Integração de Serviços:
- Integrar os serviços de saúde de alta corplexidade com a rede municipal,
promovendo o encaminhamento eficiente és
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
+ A
Página: 25
pacientes para as unidades de saúde pareiras, sempre que necessário.
Monitoramento e Avaliação:
- Implementar um sistema de monitorameto continuo para avaliar a qualidade do
atendimento especializado prestado pelo consórcio, assegurando que os serviços.
cumpram os padrões de qualidade e eficiência estabelecidos.
Apoio Logístico e Acesso Facilitado:
- Prover apoio logístico para os pacientes incaminhados, com transporte sanitário
ntindo o acesso contínuo 2os serviços de saúde especializados.
110
Atividade
Atividade
Qualificação, Efetivação e Consolidação dos
Profissionais de Saúde
Ações de Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Outros Produtos
Outros Produtos
Global
Global
Promover a qualificação continua dos profssionais da rede municipal de saúde,
com foco na efetivação de boas práticas d gestão, reorganização dos setores
internos da Secretaria de Saúde, desenvorimento institucional, valorização dos
servidores e fortalecimento das capacidades técnicas e administrativas. Inclui
ações de capacitação, modemização orgarizacional, reestruturação do quadro
funcional e fortalecimento dos processos 6 coordenação.
Capacitação Permanente:
- Cursos, oficinas, treinamentos e semináros para todos os níveis funcionais
(temas: gestão pública, atenção primária, saúde mental, SUS, controle social,
sistemas informatizados).
Desenvolvimento Gerencial:
- Formação específica para coordenadores de setores e chefias técnicas.
- Boas práticas de liderança, planejamento gestão de equipes e resultados.
Reorganização Administrativa:
- Diagnóstico da estrutura funcional e revisão dos fluxos de trabalho.
- Propostas de ajustes no organograma e definição de competências.
- Implantação de instrumentos de gestão participativa e colegiada.
- Incentivo à cultura de avaliação e melhora continua.
Fortalecimento das ações locais de média» alta complexidade.
Manter o Programa Melhor em Casa - EM/D e EMULTI.
Fortalecimento das ações do CAPS.
Manter as ações do Centro Matemo-Infant.
Manter atendimento médico especializadono município.
Manter convênio com instituição hospitalarpara atendimento de urgência,
emergência e intemamento.
Fortalecer o funcionamento do Pronto-Soarro no NIS-1.
Aquisição de insumos estratégicos para o tesenvolvimento das ações em saúde.
2 ——————WwWwDw2Dw>Dw>>w—w——w——w———————————————————————————————————
Apoio a Rede de Urgência e Emergência - Parceria Outros Produtos
112
Atividade
Consórcios Intermunicipais
Entidade Apoiada
Serviço de urgência e emergência com organização, eficiência e referência
hospitalar, integrado a um serviço de rede ra Região Sudoeste.
Manter 100% dos convênios com o Ciruspir e a Central de Regulação Macro-
Oeste ou consórcios equivalentes.
Participar do Consórcio Intermunicipal Hospitalar em conjunto com os 27
municípios.
Manter convênio com o Consud ou consório equivalente.
(aaa ii ii ii eee ii
"3
Projeto
Estruturação e Operação da Logística e
Equipamentos da Saúde
Outros Produtos
Quantidade
Executar a aquisição, renovação e manuteição de equipamentos médicos,
odontológicos, laboratoriais, de informáticas mobiliário das unidades de saúde,
além da gestão e operação da frota da Seetaria Municipal de Saúde. Inclui
controle de uso, manutenção preventiva e orretiva, aquisição de peças,
rastreamento veicular e estudo de viabilidele para terceirização da logística de
transporte sanitário e manutenção.
Aquisição de Equipamentos da Saúde:
- Equipamentos médicos, odontológicos, TI e mobiliários.
- Ampliação e substituição de equipamentis obsoletos.
- Aquisição conforme diretrizes da rede e expansão de
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades Sb CÁ
Página: 26
serviços.
Manutenção de Equipamentos:
- Contratos de manutenção preventiva e orretiva.
- Serviços técnicos especializados (calibrição, ajustes, reparos).
- Controle de inventário patrimonial de equipamentos.
Gestão e Manutenção da Frota:
- Aquisição e renovação de veículos sanitrios (ambulâncias, vans, veiculos leves).
- Manutenção e abastecimento da frota.
- Gestão de agendamentos e deslocameros.
- Estudo de viabilidade técnica e financeir de terceirização da logística.
cui e 5 5 Global Fortalecer a Assistência Farmacêutica nonunicípio.
114 Atividade Ações do Assistência Formacêatica nino reto Manter as ações da Assistência Farmacética em parceria com os Governos
Estadual e Federal nos programas instituios.
Manter a realização de consultas farmacésticas nas Unidades Básicas de Saúde
(UBS) e na Farmácia Central, com o objetro de fornecer orientações detalhadas
sobre o uso adequado de medicamentos escritos, incluindo posologia, interações
medicamentosas, efeitos colaterais e cuididos especiais durante o tratamento.
Previsão de insumos e medicamentos pan a assistência integral ao paciente.
Parceria com consórcios estaduais e reginais para a aquisição de medicamentos.
Analisar a locação de espaço para farmaca central, para atendimento de
convênios.
E : Outros Produtos Global Procedimentos especializados realizados into à APAE do município de
ns Aibiiaci base Ro era penas com Capanema, ou demais entidades correlata, repassados através do Fundo Nacional
de Saúde para a entidade.
Programa: 13-CIDADE LIMPA E ORGANIZADA
Objetivo: Dotar a área urbana do município de uma rede viária em boas condições de uso. Desenvolver ações relacionadas ao planejamento urbano, fiscalização de posturas, ocupação do solo urbano e demais ações voltadas ao oferecimento de boas condições de vida.
Código Tipo Descrição daação Produto E Unidade Descrição complementar
120 Atividade Ações do Departamento de Serviços Urbanos Outros Produtos Global Coordenação e execução dos serviços urtanos essenciais, promovendo a limpeza,
manutenção e embelezamento das áreas úblicas do município, incluindo a poda
de árvores, jardinagem, corte de grama, lirpeza de lotes e imóveis municipais,
garantindo a melhoria estética e ambientaida cidade. A ação visa também integrar
a gestão eficiente dos espaços urbanos cem a parceria e a terceirização de
serviços, quando necessário, para otimizara execução e ampliar a capacidade de
atendimento à demanda urbana.
Ações Específicas:
- Poda de Árvores, Jardinagem e Manutenção de Áreas Verdes: Realizar a poda de
árvores nas vias públicas, praças e parque, além da manutenção da vegetação
existente, com foco na conservação da saíde ambiental urbana. O serviço será
complementado com a contratação de emyesas especializadas para garantir a
execução eficiente.
- Limpeza Urbana e de Lotes: Executar a impeza das vias públicas, áreas públicas,
lotes e imóveis municipais, incluindo corte se grama e remoção de resíduos sólidos.
A terceirização do serviço de limpeza seráutilizada para atender à demanda de
forma mais eficiente e continua.
= Gestão da Terceirização e Contratação é Mão de Obra: Gerenciar a contratação
de mão de obra terceirizada, intermediação de mão de obra e também a
contratação de temporários por meio de prcesso seletivo simplificado para
atividades de limpeza e manutenção urbara, incluindo serviços de poda, corte de
grama e limpeza de imóveis. A gestão doscontratos de terceirização e da mão de
obra será conduzida pelo Departamento, grantindo a qualidade, o cumprimento
das
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
LM
Página: 27
121
Atividade
Manutenção, Ampliação e Modernização da
Iluminação Pública
Outros Produtos
Manut do Sistema Ilum Publ
obrigações contratuais e a continuidade dis serviços urbanos, assegurando que
todos os processos sejam realizados de rraneira eficiente e dentro dos requisitos
legais.
- Gestão de Infraestrutura Urbana: Gerencar a infraestrutura urbana voltada à
qualidade de vida, com a execução de prostos de manutenção e reparos nas vias
públicas, sinalização de trânsito e iluminação pública, além de garantir a
conservação e recuperação das praças e farques da cidade.
Garantir a melhoria continua da infraestrutra de iluminação pública do município,
com foco na ampliação da rede de iluminação em LED, a modemização da
tecnologia utilizada, a manutenção preveniva e corretiva, e a expansão das redes
em vias públicas não atendidas, no perímero urbano e rural. A ação também prevê
a execução de parcerias com o Estado, Urião e iniciativa privada, garantindo a
viabilidade financeira e a qualidade dos seviços prestados à população.
Ações Específicas:
- Ampliação da Rede de Iluminação Pública com LED: Ampliar a rede de iluminação
áreas ainda não atendidas, priorizando asrias mais movimentadas e áreas de
grande circulação, com foco em seguranç: pública e conforto para a população.
- Aperfeiçoamento da Tecnologia de llumitação Pública: Aperfeiçoar e modemizar
os sistemas de iluminação pública do murícípio, promovendo a troca de lâmpadas
antigas por modelos LED mais eficientes e sustentáveis. Isso inclui a utilização de
tecnologia de ponta para reduzir o consuno de energia e melhorar a qualidade da
iluminação nas vias públicas. A ação contempla, ainda, a realização de parcerias e
contrapartidas em licitações estaduais e federais para financiamento dessas
melhorias.
- Manutenção e Substituição de Lâmpadas Defeituosas: Garantir a manutenção
continua da rede de iluminação pública, om a troca e substituição de lâmpadas
queimadas, defeituosas ou com mal funcinamento. A ação prevê o
acompanhamento das condições da rede te iluminação e a pronta resolução dos.
problemas identificados, seja com aquisição de materiais ou manutenção por meio
de contratos de serviço terceirizados.
- Parcerias e Convênios com o Estado e União: Firmar parcerias e celebrar
convênios com o Estado e a União para vabilizar o financiamento e a execução da
ampliação da rede de iluminação pública em LED. A ação contempla a integração
do município em programas de incentivo êmodemização da iluminação pública,
com contrapartidas do município em licitações e financiamento dos recursos
estaduais ou federais.
- Expansão do Corpo Técnico de Manuterção (Se necessário): Caso necessário e
viável, ampliar o corpo técnico do municipo com a contratação de eletricistas para
execução de serviços de manutenção e rearos na rede de iluminação pública.
Também será avaliada a possibilidade de aquisição de veículos próprios para a
equipe de manutenção, ou a manutenção desse serviço por meio de terceirização.
- Análise e Estudo de Viabilidade para Crisção ou Participação em Parcerias
Público-Privadas (PPP) para Gestão e Mawutenção da Iluminação Pública: Realizar
estudos e análises detalhadas para avalia a viabilidade de criação ou participação
em Parcerias Público-Privadas (PPP), ou consórcios intermunicipais, voltados para
a gestão e manutenção da iluminação pútica no m . À ação visa analisar as.
possibilidades de envolvimento de empresas especializadas no gerenciamento do
sistema de iluminação, incluindo desde a nstalação até a manutenção, com a
implementação de tecnologias mais modenas e eficientes. Caso seja viável, o
município buscará formalizar essas parceias para garantir o aprimoramento
continuo e a ampliação da rede de iluminsção pública, sem comprometer os
recursos financeiros municipais. A
sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades bp "dd
Página: 28
decisão sobre a adoção de PPPs será tonada com base nos estudos realizados,
considerando a eficiência, sustentabilidads financeira e os benefícios para a
população.
” : Resíduos Outros Produtos Global Garantir a eficiência e a sustentabilidade ra gestão de resíduos sólidos urbanos,
122 Atividade eua o Udo Urbono o (césio de Resid com a coleta regular e adequada de lixo reciclável e orgânico, por meio de
contratos de terceirização e a implementação de soluções inovadoras, incluindo a
possibilidade de parcerias público-privadss e consórcios para a gestão integrada
dos resíduos sólidos no município. O progama visa não apenas a coleta, mas
também o tratamento e o gerenciamento adequado dos resíduos, promovendo a
destinação correta e contribuindo para umembiente urbano limpo e saudável.
Ações Específicas:
- Coleta de Lixo Reciclável e Orgânico: Manter e aperfeiçoar os contratos de
terceirização para a coleta de lixo reciclável e orgânico, assegurando que os
serviços atendam aos padrões de qualidate e frequência definidos pelo município.
A coleta será realizada de forma regular organizada, com o objetivo de promover
a separação correta dos resíduos e contruir com o meio ambiente.
- Gestão e Acompanhamento dos Contratis de Coleta de Lixo: Monitorar e
gerenciar os contratos de coleta de resíduos sólidos, garantindo o cumprimento das
cláusulas contratuais, a qualidade dos seniços prestados e a eficiência nas
operações de coleta de lixo reciciável e oânico. O Departamento será
responsável pela fiscalização e acompantamento da execução dos serviços,
assegurando o cumprimento das metas esabelecidas.
- Parcerias Público-Privadas e Consórciospara a Gestão de Resíduos Sólidos:
Possibilidade de realizar parceria público-rivada (PPP) no âmbito municipal ou
integrar PPP através de consórcios para gestão integrada dos resíduos sólidos no
elou região. Essa ação visa mehorar o processo de coleta, transporte,
tratamento e destinação final dos resíduos buscando eficiência, inovação e
sustentabilidade na gestão dos resíduos silidos urbanos.
123 Atividade Ações de Reformas e Pequenas Obras Outros Produtos Global Executar serviços de manutenção predial entre outras atividades relacionadas ao
Programa Cidade Limpa. Manutenção dasatividades do Departamento de
Pequenas Obras.
= E E Outros Produtos Quantidade Esta ação tem por objetivo adquirir novos equipamentos e promover a substituição
124 Aida Aquisição e Renovação de Foi d ou modemização dos já existentes, garantndo condições adequadas para o
funcionamento das unidades públicas.
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Programa: 14 - DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
Objetivo: Apoiar as empresas instaladas no município para ampliação e incentivar novos empreendimentos para a geração de mais empregos.
Código Tipo Descrição daação Ê Produto | Unidade | Descrição complementar
128 Incentivos Fomento à Produção Literária e Pesquisa Científica Outros Produtos Não Mensurável Promover a produção literária e científica sobre temas de interesse Público no
município de Capanema, por meio da criação de editais de fomento à pesquisa,
destinados a acadêmicos, instituições de ensino superior e demais pesquisadores.
A ação visa incentivar a produção de artiges, livros e publicações relacionadas à
história, geografia, cultura, biologia, gastrovomia, e outros temas relevantes,
contribuindo para o conhecimento e valorização do patrimônio local e a inovação
em áreas estratégicas, como a gestão púbica, indústria e desenvolvimento
econômico. O município poderá financiar a produção dessas publicações e
estudos, oferecendo recursos para materias, horas técnicas e despesas de
pesquisa, envolvendo o corpo acadêmico, estudantes de pós-graduação e
iniciativas da sociedade civil para promovera pesquisa crítica e a inovação local.
Ações Específicas:
- Editais de Fomento à Pesquisa e Produção Literária: Criar
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Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
pA
Página: 29
Atividade
Obras, Equipamentos e Imóveis para Fomento a
Indústria e Comércio no Municipio
Outros Produtos
Global
editais públicos para o financiamento de pojetos de pesquisa científica e produção
literária, voltados para a história local, gexyrafia, cultura, biologia, gastronomia e
outras áreas de interesse público do muniípio. Os editais serão abertos a
acadêmicos, universidades, instituições de pesquisa e estudantes de pós-
graduação interessados em desenvolver rojetos que contnbuam para o
conhecimento sobre Capanema e sua residade sociocultural.
- Apoio à Produção Literária e Artigos Ciettíficos: Promover a produção literária
sobre temas diversos, com foco em publiações acadêmicas, artigos científicos e
livros que abordem temas de interesse público, como desafios sociais, história
cultural e aspectos naturais do município. Financiar a impressão, publicação e
distribuição de livros, artigos e materiais poduzidos pelos pesquisadores
contemplados pelos editais.
- Fomento à Pesquisa de Inovação e Meltoria da Gestão Pública: Estimular a
realização de pesquisas sobre inovação ni gestão pública municipal, com foco na
melhoria dos processos administrativos, fmento à indústria local e novas soluções
tecnológicas. Apoiar pesquisas que contriuam com modelos de gestão pública
eficientes, baseados nas realidades do município e nas demandas da população,
ajudando a aprimorar as políticas públicaslocais.
- Análise Crítica e Estudos sobre Temas & Interesse Público: Criar espaços para
que as pesquisas e estudos realizados selomem base para análises críticas sobre
temas de relevância para o município, cono patrimônio cultural, uso sustentável de
recursos naturais, educação, e inovação ro desenvolvimento local. Fomentar a
produção de estudos comparativos sobre» município, promovendo discussões e
debates sobre o futuro de Capanema nasáreas de cultura, educação e indústria.
- Parcerias com Instituições Acadêmicas e Iniciativas Privadas: Estabelecer
parcerias com universidades, instituições de pesquisa e o setor privado para
promover o desenvolvimento de novos prietos de pesquisa, utilizando o município
como um campo de estudos e desenvolvinento, contribuindo para a valorização
dos produtos locais e para o fortaleciment da indústria local Estimular a
colaboração interinstitucional, criando ums rede de apoio entre governo, academia
e setor privado, com o objetivo de criar souções inovadoras que atendam às
necessidades do município.
Promover o desenvolvimento do setor indistrial e comercial de Capanema por meio
da criação de infraestrutura adequada, aqisição de equipamentos, e
disponibilização de imóveis para o foment: de novos negócios e empresas, através
de convênios estaduais e federais ou aquisições diretas, visando fortalecer a base
produtiva do município, promover a inovação e gerar empregos locais.
Ações Específicas:
- Construção e Melhoria de Infraestrutura hdustrial: Criação de novas áreas.
industriais e expansão das já existentes, om adequação de terrenos e acesso à
infraestrutura básica (energia, água, telecmunicações). Construção de barracões
industriais e salas comerciais de baixo cuso para facilitar a instalação de pequenas
e médias empresas e fomentar a indústrialocal.
- Incubadora de Negócios e Empresas: Esudos de viabilidade para implantação de
incubadora de negócios e startups, oferecendo infraestrutura (espaços de
coworking, salas de reunião, intemet) e apoio técnico para novos empreendedores.
Criação de programas de mentorias e capacitação para os incubados, com foco em
gestão empresarial, acesso a crédito e inoração tecnológica.
- Promoção de Startups e Microempresas. Oferecer imóveis de baixo custo para
locação, especialmente em áreas industriês e comerciais, para microempresas e
startups. Apoiar financeiramente e tecnicanente microempresas e novos negócios,
promovendo o acesso a microcréditos e fimentando novos
qe Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades “Pp A
Página: 30
projetos de inovação.
- Promoção de Parcerias e Fomento à Inoação: Estabelecer parcerias com
empresas privadas, instituições de ensinos governos estadual e federal para
receber convênios e implementações de pojetos de inovação, como centros de
pesquisa e desenvolvimento nas áreas inústriais. Incentivar a criação de polos.
tecnológicos e parques industriais, com foo na atração de investimentos e no
desenvolvimento de novos setores econóôricos.
- Apoio ao Mercado Público e à EconomisLocal: Construção de um mercado
público ou complexo comercial, promoverio a venda de produtos por
microempresários locais e produtores rures. Fornecimento de infraestrutura
adequada para o comércio local e para enpresas de pequeno porte, com foco na
inclusão de empresas locais no desenvolvnento econômico do município.
, Global Desenvolver ações estratégicas para a prmoção da industrialização, valorização
130 Atividade idas do Donio. de Desorwelvimoção Cofmsfcial:sm Outros rpóisão das entidades de classe, incentivo à cria de novos negócios e fortalecimento do
Industrial e do Tral mercado de trabalho em Capanema. A aço visa, por meio de políticas de
inovação, melhoria do ambiente de negócis e expansão do setor industrial e
comercial, contribuir para o crescimento esnômico sustentável e a geração de
empregos locais.
Objetivos Específicos:
1- Promover a industrialização no municipo por meio de políticas públicas que
incentive o desenvolvimento da infraesirtura necessária para a expansão de
áreas industriais e o fomento à inovação rº setor industrial e comercial.
Il - Fortalecer as entidades de classe e asociações comerciais, buscando maior
integração com as instituições parceiras, «promovendo ações de capacitação e
fortalecimento das entidades, especialmers a Associação Comercial e outros
segmentos do setor privado.
WI - Ampliar e modemizar a estrutura da Aência do Trabalhador, com foco na
intermediação de empregos, qualificação rofissional e ampliação de oportunidades
de emprego, incentivando a colocação detabalhadores nas indústrias e comércios
locais.
V- Fomentar o empreendedorismo e aposr novos negócios,
microempreendedores e startups, promovndo cursos de capacitação, consultoria
empresarial e apoio na formalização de erpreendimentos, para gerar uma
economia local mais diversificada e dinâmia.
V - Modemnizar o ambiente de negócios e trair investimentos externos,
simplificando processos legais e burocrátias para a abertura e funcionamento de
empresas, e criando um ambiente propicicã inovação, tecnologia e investimentos
no município.
Ações Específicas:
- Promoção da Industrialização e Inovaçãe Desenvolver um ambiente favorável à
inovação, criando incentivos para empresa de tecnologia e indistrias de base
tecnológica se instalarem no município. Car políticas públicas de fomento à
inovação, como zonas de inovação ou proramas de inovação, para tomar
Capanema um centro atrativo para empreas que trabalham com novas tecnologias.
e produção inovadora.
- Fortalecimento das Entidades de Classe: Parcerias Empresariais: Realizar
integração
entre os setores público e privado. Incentiar a parceria com entidades
empresariais para promover o desenvolvirento conjunto e o fortalecimento da rede
de negócios local. Estabelecer Parcerias em empresas locais e indústrias para
garantir que as vagas geradas no municip sejam prioritariamente preenchidas por
moradores locais.
- Incentivo ao Empreendedorismo e Micrompreendedores: Criar programas de
capacitação e consultoria empresarial parnovos empreendedores e
microempresas, oferecendo suporte na crição e expansão dos seus negócios.
Implementar um programa de
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
pr
Página: 31
131
Atividade
Fomento à Feiras e Exposições
Outros Produtos Global
microcrédito e incentivos fiscais para micrempreendedores individuais (MEIs) e
startups.
- Modemização do Ambiente de Negóciose Fomento à Inovação: Estabelecer um
sistema de simplificação dos processos brocráticos para facilitar a abertura de
novos negócios, promovendo um ambient empresarial ágil e eficiente.
- Gerir parcerias com repasse de subvençies à Associação Comercial e
Empresarial de Capanema - ACEC.
Fomentar o desenvolvimento econômico esocial no município de Capanema,
através da criação e apoio a feiras, expos;ões e eventos empresariais que tragam
inovação, oportunidades comerciais, turisno e aumento de visibilidade para a
cidade. A ação visa atrair empresas, orgaizações e instituições para promover
eventos de fomento ao comércio e indústia, contribuindo para a economia local e
estimulando o crescimento dos setores denotelaria, gastronomia e turismo.
Ações Específicas:
- Promoção de Feiras e Exposições Municpais: Organizar e fortalecer a Feira do
Melado, a Exposição do Comércio e feirasfestivais municipais e eventos
“comerciais, que incentivem a participaçãode empresas locais e de fora, com foco
em produtos locais, indústria, comércio e hovação. Desenvolver um calendário
anual de feiras e exposições, proporcionardo um espaço de negócios para
empresas e comércios locais e atraindo expositores externos.
- Atração de Feiras e Eventos Empresarias: Criar um ambiente favorável para a
realização de eventos empresariais, comoworkshops, seminários, congressos de
inovação e exposições industriais, criandoincentivos fiscais e apoio logístico para a
atração de eventos de grande porte para emunicípio. Estabelecer parcerias
públicas e privadas para a captação de eentos empresariais e a organização de
exposições comerciais que destaquem a itdústria e o comércio do município e da
região.
- Uso de Espaços Públicos para Feiras e Exposições: Autorizar o uso de espaços
públicos municipais, como praças, centrosde eventos e outros locais estratégicos
para a realização de feiras e exposições, tarantindo a infraestrutura e logística
necessária para a realização dos eventos.Fomentar o uso de espaços públicos
para eventos de turismo de negócios e conércio, criando uma agenda de ocupação
desses espaços com eventos relacionados ao setor produtivo e indústrias.
- Fomento ao Turismo e Setor de Hospitaldade: Estabelecer parcerias com hotéis e
restaurantes da cidade para oferecer pacoes de hospedagem e alimentação para
participantes de feiras e eventos empresaiais, promovendo o turismo de negócios.
Desenvolver campanhas de marketing pan divulgar os eventos, com foco no
turismo corporativo, gastronomia e hospecagem, atraindo visitantes de outras
cidades e potencializando o setor de serviços.
- Promoção de Inovação e Networking Enpresarial: Organizar, firmar parcerias e
custear workshops e painéis de inovação wltados para startups, microempresas é
indústrias locais, visando o fomento à inovição, o desenvolvimento de novos.
negócios e a troca de experiências entre enpresas de diferentes setores. Criar
áreas de networking durante feiras e exposições para facilitar parcerias
empresariais, investimentos e colaboraçãoentre empresas locais e de fora.
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132
Atividade
Escola de Ofícios e Estímulo ao Primeiro Emprego Outros Produtos Não Mensurável
Capacitar a mão de obra local, promovend» o estimulo ao primeiro emprego
através da Escola de Ofícios, com cursos + qualificações voltados para jovens e
adultos que buscam inserção no mercado de trabalho. A ação visa, também,
fortalecer o desenvolvimento econômico lezal, fornecendo as habilidades
necessárias para atender às demandas dosetor industrial e comercial no município
de Capanema, contribuindo para a redução do desemprego e a promoção da
autonomia econômica da população.
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sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades % Ar
Página: 32
- Capacitação Profissional e Técnica: Ofescer cursos práticos de qualificação nas.
áreas mais demandadas pelo mercado local, como indústria, comércio, informática,
atendimento ao cliente e gestão de pequenos negócios. Estabelecer uma parceria
com instituições de ensino e empresas paa formar turmas que atendam às
necessidades da indústria local e com exitências de mercado.
- Parcerias com Indústrias e Comércio Local: Criar um programa de estágio
remunerado e aprendizagem para promowr a inserção dos jovens no mercado de
trabalho. Firmar convênios com empresaslocais para criar uma rede de vagas para
os egressos da Escola de Ofícios, promowndo o primeiro emprego e a inclusão no
mercado formal.
- Orientação Profissional e Apoio ao Emprego: Implementar | programas de
orientação profissional sobre a elaboraçãode currículos, preparação para
entrevistas e direitos trabalhistas. Criar un canal de acompanhamento e suporte
continuo aos formandos para garantir queestejam preparados para a inserção no
mercado de trabalho.
- Desenvolvimento de Habilidades Compotamentais e Empreendedoras: Oferecer
treinamentos em habilidades comportametais, como trabalho em equipe, gestão
de tempo, ética profissional, além de curscs voltados para empreendedorismo e
gestão de pequenos negócios. Incentivar : criação de negócios próprios,
fornecendo capacitação para o desenvolvinento de habilidades empreendedoras.
- Apoio à Criação de Emprego Formal e Sistentável: Promover parcerias com
instituições de microcrédito, facilitando o sesso a financiamento para novos
empreendimentos e o incentivo à formalizção de empresas de pequenos.
empreendedores que surgirem como resutado da capacitação.
Programa: 15 - ESPORTE PARA TODOS l l
Objetivo: Promover a prática de esportes e recreação, de forma abrangente a todas as modalidades possíveis e faixas etárias dos municipes; organizar campeonatos, torneios e certames, oficiais ou não, para a integração social da comundade.
Código Tipo - Descrição da ação Produto í - Unidade Descrição complementar
5 i R : à Global Incentivar através dos mecanismos legais ta lei de incentivo à pratica de esportes
135 Atividade Apoio ao Programa de Incentivo Esportivo Produtos (Lei nº 1795/2021) e demais leis, nas modilidades de categorias de base até adulto
de alto rendimento.
Participação das equipes em campeonatos estaduais, federais e internacionais em
representação ao município.
Ações da Secretaria de Esportes e Lazer em parceria com as Associações
Esportivas locais:
- Associação Capanema Futsal - ACAF.
- Associação Capanema Vôlei - ACAV.
- Associação de Handebol de Capanema -AHANDCAP.
- Associação Recreativa Esportiva Capanema - AREC.
- Associação Sol Nascente de Karatê - ASIK.
- Associação Capanema da Bocha - ACAE|
- Associação Basquete Capanema - ABASCAP.
- Outras Associações ou entidades esportias, sem fins lucrativos.
136 Atividade Ações do Fundo Municipal de Esportes Outros Produtos Global Ages Apesar) Ria Municipal Esportes. Manutenção das atvidades
- Coordenação das ações relacionadas aossporte; maior participação a nível
Estadual;
- Fomento do interesse na prática de espotes, contribuindo para sua formação
integral e consequente melhoria na qualidade de vida.
- Promover a prática esportiva desde a infíncia até adulto de alto rendimento,
proporcionando maior adesão a vida saudivel.
id Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
E Anexo de Metas e Prioridades E, A
Página: 33
- Promover/Organizar eventos que fomenam a prática esportiva e a integração da
comunidade através do esporte.
- Resgatar eventos esportivos históricos é município.
F : cio Administrativo Entidade Apoiada Apoiar associações esportivas locais na ciptação de recursos por meio da
Er Eividade! as espetos id é contratação, pelo município, de empresasou profissionais especializados em
projetos e editais esportivos estaduais, fecerais e internacionais, visando fortalecer
a autonomia financeira das entidades e grantir a sustentabilidade das modalidades
praticadas.
E E Outros Produtos Edificação Executar obras de infraestrutura esportivavoltadas à construção, reforma,
138 Projeto Esporio a Lazacca Quendada! s Constr/Ampl'Reform ampliação e revitalização de ginásios, carchas, centros e demais edificações
públicas destinadas à prática esportiva, laer e recreação. As intervenções visam
assegurar acessibilidade, segurança, quaidade estrutural e adequação às diversas
modalidades esportivas, atendendo a todas as faixas etárias, com atenção especial
às demandas da população idosa. A açãoserá implementada com recursos
próprios e por meio de contrapartidas finarceiras em convênios com as esferas
estadual e federal, garantindo a sustentatiidade e continuidade das políticas
públicas de esporte e lazer.
EE ' OUtroé Produios Global Utilizar recursos do Fundo Municipal de Difesa dos Interesses Difusos (FMDID)
1 piránio Pei do Danas Eneas di ' para promover cidadania e inclusão socialatravés do desporto comunitário,
Eee melhorando o acesso de jovens a atividades físicas.
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Programa: 16 - TURISMO SUSTENTÁVEL
Objetivo: Fomentar o turismo sustentável em Capanema, promovendo o ecoturismo fluvial, turismo rural e gastronômico, com ênfase no mel e no melado com Indicação Geográfica, fortalecendo o setor de hotelaria, gerando emprego e atnindo turistas e investidores.
Código Tipo Descrição da ação. : Produto Unidade Descrição complementar
145 Parcerias Casa de Apoio ao Turista Outros Produtos Não Mensurável Garantir a criação, manutenção e ampliação da Casa de Apoio ao Turista como um
ponto de apoio estratégico para o turismosm Capanema, oferecendo uma
infraestrutura adequada, com serviços essenciais de atendimento ao turista e
promoção de produtos turísticos locais. Esa ação visa proporcionar aos visitantes.
um ambiente acolhedor e informativo, com suporte necessário para a experiência
turística, além de incentivar a integração entre os diversos setores turísticos do
io. À execução da ação dependeri da captação de recursos, com
privada para o financiamento da construçio e manutenção da Casa de Apoio,
garantindo a viabilidade da infraestrutura recessária para apoiar o turismo
sustentável e promover o desenvolvimentt econômico local.
Ações Específicas:
- Construção da Casa de Apoio ao Turista Planejamento e construção da Casa de
Apoio ao Turista, garantindo a infraestrutua necessária para o atendimento de
turistas, incluindo cozinha simples, banheios adequados, áreas de descanso,
informações turísticas, materiais gráficos, * multimídia sobre as atrações turísticas
locais. A Casa de Apoio deverá ser projet:da com foco no bem-estar dos turistas,
sendo um espaço de informação e conforb, com a capacidade de atender grupos
de turistas ou indivíduos, e integrada ao panejamento turistico da cidade.
- Manutenção e Melhoria Continua da Casa de Apoio: Manutenção periódica e
atualizações nas instalações da Casa de Apoio, garantindo a segurança, limpeza e
conforto do local para os turistas. Atualização constante de materiais gráficos,
informações turísticas, e promoções de etentos, com o objetivo de oferecer sempre
informações atualizadas e relevantes sobe o que o município tem a oferecer aos
turistas.
- Promoção de Produtos Locais e Parceriis com Equipamentos Turísticos: Criar
parcerias com artesãos locais, produtoresde produtos típicos e empresas turísticas
para a exposição e venda de produtos dertro da Casa de Apoio, promovendo
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades Sp AT
Página: 34
artesanatos locais, gastronomia tipica, betidas regionais, e outros itens culturais
que representam Capanema e a região Tuística Vales do Iguaçu. A Casa de Apoio
servirá como um ponto de venda e exposião dos produtos turisticos locais, criando
uma rede de colaboração entre artesãos, empreendedores locais e o setor público.
- Infraestrutura de Atendimento ao Turista-Oferecer serviços de apoio ao turista,
como informações sobre transporte, hospedagem, atrações turisticas, eventos
locais, e roteiros turísticos, promovendo un atendimento eficiente e acolhedor.
Instalar recursos para o atendimento admiistrativo básico, como internet gratuita,
área para descanso e acesso a informações turísticas atualizadas, além de
sistemas de sinalização que ajudem na neregação e nas atividades turísticas.
- Captação de Recursos para Construção Manutenção: Buscar parcerias e fontes
de financiamento externas, como recursos da União, Estado, e iniciativas privadas,
para custear a construção, manutenção e ampliação da Casa de Apoio ao Turista.
Ações de contrapartida e captação de conénios com outros entes governamentais
ou privados serão uma prioridade para gaantir a sustentabilidade financeira e a
continuidade dos serviços prestados pela Casa de Apoio ao longo dos anos.
- Promoção e Divulgação da Casa de Apoo ao Turista: Criar campanhas de
divulgação utilizando plataformas digitais, folhetos, cartazes e redes sociais para
promover a Casa de Apoio como o ponto te referência para os turistas que visitam
Capanema. A divulgação incluirá a promoção das atrações turísticas da cidade,
como o ecoturismo, o turismo de naturezas os produtos típicos, integrando o
município ao turismo regional e promovento eventos locais que atraem visitantes
de outros municípios e estados.
utos Não Mensurável Promover a integração transfronteiriça ente Capanema (Brasil) e Andresito
146 Ci Iniciante e (Na ci (Argentina), garantindo o direito de ir e vira fortalecendo o turismo regional por
meio da abertura 24 horas da aduana e de criação de um corredor ecológico. A
ação tem como objetivo também a promoção do ecoturismo, a integração social é
cultural, e o fortalecimento das relações dolomáticas entre os municípios de
Capanema e Andresito, além de fomecer ipoio logístico e infraestrutura para o
funcionamento da aduana na cabeceira basileira.
Ações Específicas:
- Ações de Negociações para Abertura 24Horas da Aduana: Estabelecer
negociações diplomáticas com as autoridades do Brasil e Argentina para garantir a
abertura da aduana, permitindo a mobilidade de cidadãos entre Capanema e
Andresito, facilitando o turismo transfronteriço. Fomentar o diálogo com o governo
estadual e federal para viabilizar a abertun permanente da aduana, respeitando
acordos do Mercosul.
- Fortalecimento do Turismo Transfronteirio e Integração Cultural: Desenvolver
visitas aos Parques Nacionais do Iguaçu. Organizar eventos culturais e turísticos
que promovam a integração entre os dois países, reforçando os laços históricos e
culturais entre Brasil Argentina.
- Apoio à Criação de Infraestrutura para o Corredor Ecológico e Turismo: Implantar
infraestrutura turística nas áreas de frontera, incluindo centros de apoio ao turista,
pontos de apoio para visitantes, estruturas de lazer e áreas de descanso ao longo
da fronteira entre Capanema e Andresito. Desenvolver projetos de integração
territorial para o turismo ecológico, com fo:o na preservação ambiental e
desenvolvimento sustentável.
- Manutenção e Apoio à Infraestrutura da Aduana na Cabeceira Brasileira: Realizar
melhorias na infraestrutura física da sede da Polícia Federal e Receita Federal
localizadas na
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades
id Município de Capanema - PPA 2026 / 2029 +
Página: 35
aduana de Capanema, garantindo condições adequadas para o fluxo de pessoas e
mercadorias. Fomecer materiais para manstenção e melhorias, como pintura,
reparos estruturais, melhoria na iluminação pública e interna, sinalização, e
adequação de espaço para funcionamentecontinuo da aduana. Fomecer apoio
logístico e administrativo, incluindo fornecmento de internet de qualidade, materiais
de escritório, equipamentos de informáticze outros recursos necessários para
garantir o bom funcionamento da infraestriura da aduana. Realizar manutenção
estética na ponte sobre o Rio Santo Antóri, incluindo pintura, pequenos reparos e
melhorias na iluminação da ponte, proporconando um visual atrativo na travessia
de pedestres e veículos.
- Promoção de Protocolos de Integração: Frmar protocolos de cidades amigas
entre Capanema e Andresito, fortalecendca cooperação internacional e o
desenvolvimento conjunto de ações de tutsmo sustentável e integração social.
Fomentar a colaboração entre os dois murcípios para desenvolver programas de
intercâmbio cultural, educação ambiental, * desenvolvimento de negócios turísticos.
- Apoio às Viagens Diplomáticas e Ações Políticas de Integração: Custear viagens.
de autoridades municipais para Andresito: vice-versa, para garantir o
fortalecimento das relações diplomáticas efaciltar as negociações relacionadas à
abertura 24 horas da aduana. Apoiar missies diplomáticas para promover a
integração dos dois municípios e facilitar sinteração política e administrativa entre
Capanema e Andresito. Custeio de viagers e participação em eventos e feiras em
Brasília, Misiones (Argentina) e eventos inemacionais relacionados ao turismo,
fortalecendo a causa da abertura da aduara 24 horas e promovendo a integração
das cidades amigas, com foco em sensibizar a população sobre a importância da
aduana aberta e do turismo transfronteiriça.
- Promoção e Participação em Feiras e Ewntos Internacionais: Custeio e apoio à
participação de Capanema em feiras de tuismo, workshops e eventos
internacionais na província de Misiones e em outros locais com o intuito de divulgar
o turismo caponemense, promover parcerias intemacionais e fortalecer a
candidatura da aduana 24 horas. Incentiva e fomentar a participação de empresas
e grupos culturais de Capanema em evenbs turísticos e feiras internacionais,
promovendo o turismo local, a história de Capanema, e a necessidade da abertura
da aduana para o fortalecimento da integrção entre o Brasil e a Argentina.
E E? ” Global Gerir e fomentar o Fundo Municipal de Tusmo, promovendo ações de captação de
148 Atividade Ações do Fundo Municipal do Turismo (Outros firocáico! recursos e garantindo a sustentabilidade franceira das atividades turísticas E
Capanema. A ação visa custear as açõesto PPA voltadas para o aprimoramento
do turismo municipal, a manutenção do Doartamento de Turismo, e o
desenvolvimento de projetos turísticos quevisem à valorização do município como
destino turístico. Além disso, o fundo terá m papel crucial na gestão da parceria
com a Instância de Governança Regional íales do Iguaçu, fortalecendo a
regionalização do turismo e a integração am a política estadual de turismo. A ação
também prevê o desenvolvimento de politicas públicas específicas para o turismo,
incluindo a criação da Política Municipal d Turismo, a elaboração do Plano Diretor
de Turismo e o desenvolvimento da marcze identidade visual que represente a
história, cultura e as potencialidades turísticas de Capanema.
Ações Específicas:
- Captação e Geração de Recursos para cFundo Municipal de Turismo: Identificar
fontes de recursos estaduais, federais e pivados para garantir a sustentabilidade
financeira do fundo. Estabelecer parceriascom a iniciativa privada e entidades do
setor para fomentar investimentos no turisno de Capanema, incluindo patrocínios e
doações.
- Criação da Política Municipal de Turismes Plano Diretor: Elaborar e implementar
a Política Municipal de Turismo, com a
6; Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades | Ar
Página: 36
participação da comunidade local, associs;ões comerciais e empresários do setor
turístico. Desenvolver o Plano Diretor de Turismo, que servirá como diretriz
estratégica para o crescimento do turismosustentável em Capanema,
considerando as potencialidades locais, apreservação ambiental e a inclusão
social,
- Criação da Marca e Identidade Visual do Turismo de Capanema: Desenvolver
uma marca e identidade visual para o turismo de Capanema, que refiita a história,
cultura e valores locais. Trabalhar em partria com instituições acadêmicas e
consultorias especializadas para criar umemarca forte que represente o município
como destino turístico de referência na reção Vales do Iguaçu.
- Organização de Eventos e Campanhas & Arrecadação para o Fundo Municipal
de Turismo: Organizar eventos e campantas de promoção do Fundo Municipal de
Turismo, para engajar empresas locais e omerciantes na valorização do setor
turístico e na arrecadação de fundos. Pronover o turismo de Capanema em
eventos regionais e nacionais, com o objeivo de atrair mais turistas e ampliar a
visibilidade do município.
- Manutenção e Administração do Departenento de Turismo: Garantir o
funcionamento continuo do DepartamentoMunicipal de Turismo, com a alocação
de recursos para a capacitação da equipe infraestrutura e equipamentos
necessários. Apoiar o planejamento estraígico do departamento, com base nas.
diretrizes do PPA, e garantir a execução às ações de curto e longo prazo voltadas.
ao desenvolvimento do turismo.
- Gestão da Parceria com a Instância de Govemança Regional - Vales do Iguaçu:
Gerenciar o vinculo associativo com a Insância de Governança Regional Vales do
Iguaçu, responsável pela política de regionalização do turismo e pela gestão da
Instância de Turismo Regional. Pagar as rensalidades de filiação à instância e
garantir a participação ativa de Capanemenas atividades regionais, incluindo
eventos, capacitações e iniciativas de pronoção do turismo regional. Fortalecer a
integração com outros municípios da regit» de Vales do Iguaçu, participando de
projetos conjuntos para o desenvolviment do turismo regional e a valorização das
potencialidades locais.
- Financiamento e Execução das Ações di PPA no Setor de Turismo: Custear
ações do PPA relacionadas à criação de ifraestrutura turística, como a construção
de espaços turísticos, promoção de events e capacitação de profissionais do
setor. Apoiar projetos de inovação e de prnoção de turismo sustentável, com a
alocação de recursos para eventos, comotestivais culturais, feiras de turismo e
workshops voltados para o setor.
- Promoção de Parcerias para Investimenbs no Setor de Turismo: Estabelecer
parcerias estratégicas com empresas privedas, entidades locais e instituições de
ensino para fomentar investimentos no ser turístico, incluindo a valorização dos
produtos turísticos locais e a criação de pesotes turísticos. Buscar apoio de
entidades de classe, como a Associação Comercial de Capanema, para fortalecer a
rede de parceiros do turismo e criar um anbiente propício para o desenvolvimento
de novas iniciativas turísticas.
- Gestão e Monitoramento da Eficiência dk Fundo Municipal de Turismo:
Implementar mecanismos de controle e minitoramento contínuo para garantir que
os recursos do fundo sejam utilizados de frma eficiente e dentro dos padrões
estabelecidos pelo PPA. Acompanhar as ações financiadas pelo fundo, avaliando o
impacto econômico e social do uso dos rexrsos, com o objetivo de otimizar os
resultados para o município.
5 IconNos Fomento ad Criação de Produtos Turisicose”” OurosProdulos NãoMensurável ——— Fomentaracriação de produtos turisticos» regionais de Capanema, promovendo
149 Incentivos Fomento à Criação de Produtos Turisticos e Outros Produtos nom Voc co do o dao ms E
Regionais artesanais, com identidade local, e trabalhando com as associações de turismo e
produtores locais. A ação visa fortalecer amarca Capanema como destino turístico
e impulsionar o desenvolvimento
sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Sp A
Página: 37
econômico através de parcerias e inovações que promovam produtos de origem
animal e vegetal.
Ações Específicas:
- Criação e Promoção de Marcas e Identitades Visuais para Produtos Locais:
Apoiar a criação de marcas, logos e slogars para produtos como melado, mel,
“compotas, conservas, e outros produtos atesanais que reflitam a cultura e
identidade de Capanema. Trabalhar com consultorias para desenvolver identidades
visuais para esses produtos, valorizando shistória local e a qualidade regional.
- Fomento à Inovação e Pesquisa de Proditos Típicos: Apoiar pesquisas que
busquem registrar produtos típicos de Cazanema, a exemplo do mel e o melado,
com Indicação Geográfica ou registro no INPI. Promover parcerias com
universidades e institutos de pesquisa par: inovar em novos produtos alimentícios
e artesanais, além de fomentar melhorias nos processos de produção e
embalagem.
- Promoção e Comercialização de Produtts Gastronômicos: Organizar feiras.
gastronômicas e eventos voltados à promição dos produtos típicos da cidade,
como melado, mel, compotas, entre outros, para aumentar a visibilidade e
comercialização. Estabelecer estratégias é marketing para promover Capanema
como destino turístico e seu potencial gastonômico, fortalecendo a identidade
local.
- Fortalecimento das Associações de Turismo e Produtores e Empreendedores
Locais: Estabelecer parcerias com as assiciações de produtores, para fomentar o
desenvolvimento de novos produtos turistcos e garantir a qualidade e a tradição
dos produtos locais, com possibilidade de repasse de recursos para estimular a
ação. Capacitar produtores locais para mehorar a produção e qualidade dos
produtos turísticos e orientá-los quanto aos processos de certificação e
e E S SERES Não Mensurável Desenvolver o turismo de natureza, o ecourismo e o cicloturismo em Capanema,
150 Atividade Turismo de Natureza, Ecoturismo e Cicloturismo Outros Produtos Pads roi da
local e a natureza. A ação visa explorar ospotenciais naturais de Capanema, como
o Rio Iguaçu, suas trilhas e áreas de presevação, além de incentivar passeios de
bicicleta e a mobilidade sustentável. A ação busca atrair eventos turísticos de
ecoturismo e cicloturismo, e fomentar parcerias com organizações e empresas para
o desenvolvimento da infraestrutura necessária, promovendo o desenvolvimento
econômico local e a sustentabilidade.
Ações Específicas:
- Desenvolvimento de Roteiros de Ecoturismo e Cicloturismo: Criar roteiros
turísticos e cicloturísticos em áreas naturas, como trilhas ecológicas, passeios de
bicicleta e visitas a pontos turísticos naturis (ilhas, cachoeiras, e áreas de
preservação), promovendo o contato coma natureza. Capacitar guias turísticos e
instruir ciclistas locais para oferecer uma experiência enriquecedora, promovendo o
turismo sustentável e a preservação ambirntal.
- Apoio e Parcerias para Atração de Events de Ecoturismo e Cicloturismo: Firmar
parcerias com empresas e organizações (a sociedade civil, como associações de
ciclistas e entidades de ecoturismo, para árair eventos de cicloturismo, como
competências de ciclismo de montanha, psseios ciclísticos, festivais ambientais e
eventos de educação sobre sustentabilidaie. Prover apoio logístico e infraestrutura
necessária para grandes eventos de ecotrismo e cicloturismo, como feiras de
turismo sustentável e competições de esprtes ecológicos.
- Implantação de Infraestrutura para o Tursmo de Natureza e Cicloturismo:
Desenvolver e ampliar a infraestrutura necessária para cicloturismo, como ciclovias,
pontos de apoio para ciclistas, estacionarrentos de bicicletas, centros de apoio ao
turista é áreas de descanso ao longo das tilhas.
sas Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades e - AC
Página: 38
Criar centros de informações turisticas e estruturas de apoio para promover o
cicloturismo e outras atividades de ecolursmo.
- Promoção da Sustentabilidade e Conseração Ambiental: Promover campanhas
educativas sobre proteção ambiental em jarceria com a SEAMA, enfatizando a
preservação da fauna e flora e como os tvistas e moradores podem contribuir para
a manutenção dos espaços naturais duratte as atividades de ecoturismo é
cicioturismo. Incentivar a participação de tistas e residentes em atividades de
limpeza das áreas naturais, como parte dis ações de responsabilidade ambiental e
preservação de áreas de lazer e turismo.
- Praia Artificial: Construção de uma praiaartificial na região alagada,
transformando-a em um ponto turístico paa promover o ecoturismo e atrair
visitantes de diversas regiões. A construçio será viabilizada por convênios
estaduais ou federais, com contrapartida nunicipal ou possível concessão da área
para a iniciativa privada para a exploraçãodo espaço de maneira sustentável.
——————————w—w—Www02—0>—]—]—lWWWwDwDw>D>—————
Programa: 17 - CULTURA EM AÇÃO
Objetivo: Incentivar as atividades relacionadas a cultura, apoiando o folclore e outras manifestações artísticas da população, coordenando os eventos comemorativos. Apoiar o coral municipal, fanfarra, teatro, festivais e grupos de danças ípicas.
Código Tipo Descrição da ação Produto É Unidade Descrição complementar
160 Atividade Ações do Fundo Municipal da Cultura Outros Produtos Global Gerir e aplicar os recursos do Fundo Municipal da Cultura (FUMCAP), de forma a
fomentar a cultura local, incentivar a criação e execução de projetos culturais e
garantir a execução de obras e infraestrutra cultural no município. A ação abrange
O financiamento de projetos culturais, exesução de obras relacionadas à cultura é
captação de recursos externos para a amyliação do fundo. Além disso, visa
fortalecer o papel do Conselho Municipal ée Cultura (CONCULT) na gestão do
fundo, assegurando a transparência e a crreta aplicação dos recursos nas ações
culturais de Capanema. Manutenção de tidas as atividades do Departamento de
Cultura, estruturação do patrimônio histório, artístico e cultural do município.
Firmar parcerias com o Centro de Tradições Gaúchas Sentinela da Fronteira - CTG
e outras entidades sem fins lucrativos, cono medida de incentivo e difundir a arte e
a cultura com apoio da fanfarra, teatro, fesivais e grupos de danças típicas.
Fomentar parceria com a Cooperativa Sicadi e Cresol, para execução de projetos
culturais.
Coordenar os eventos, Festival da Cançãe, Festival do Mel é Melado, Feira do
Melado, Feira do Livro entre outros a seren criados e fomentados.
O Amido CosodaMembtCpmemeno OumsPodis NãoMensurável —— CriereimplementaraCasadaMembiad Capanema umespsço dedicados
161 Atividade Casa da Memória Capanemense Qurros Frocutos preservação e difusão da história, cultura beal e regional, e ao fortalecimento da
identidade cultural do município. À ação vsa proporcionar aos cidadãos e turistas
um ambiente interativo e educativo, resgaando e mantendo a memória histórica da
cidade. A Casa da Memória será tambémum ponto de integração com escolas,
promovendo a educação patrimonial e seriindo como espaço para palestras,
workshops e eventos culturais. Além disse, prevê a manutenção contínua da
infraestrutura e o funcionamento administaivo do espaço, garantindo a gestão
eficiente de suas atividades, com parceria; públicas e privadas, para garantir a
sustentabilidade e o desenvolvimento de ações a longo prazo.
Ações Específicas:
Construção ou Reforma do Espaço Fisicoda Casa da Memória: Avaliar e escolher
o local para a instalação da Casa da Mermíria (se será uma nova construção ou a
reforma de um espaço já existente). Execição das obras de construção ou reforma
para garantir que a Casa da Memória sejeacessível, funcional
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades
Va
Página: 39
Atividade
Ações de Fomento Artístico e Cultural
Outros Produtos
Outras Unidades de Medidas
e adequada para abrigar o acervo histórics, bem como as atividades culturais e
educativas.
Desenvolvimento e Organização do Acen Histórico e Cultural: Coleta e
organização do acervo histórico de Caparema, incluindo documentos, fotografias,
objetos antigos e relatos orais da história tcal. Criação de exposições permanentes
e interativas para resgatar a história de Coanema e tomá-la acessivel ao público.
Manutenção Continua da Casa da Memória: Manutenção da infraestrutura física da
Casa da Memória, com reparos periódicos cuidados com a conservação do
acervo. Gestão administrativa continua pea garantir que o funcionamento do
espaço seja eficiente, com a alocação de acursos para as operações do dia a dia.
Capacitação da equipe para garantir que Casa da Memória seja operada por
profissionais qualificados, com conhecimeto em gestão cultural, turismo e
preservação de patrimônio.
Promoção e Divulgação da Casa da Memíria: Desenvolver campanhas de
promoção e divulgação para aumentar a vsibilidade da Casa da Memória, tanto
localmente quanto nacionalmente. Utlizarneios digitais, como websites e redes
sociais, para promover as atividades da Csa da Memória, atrair visitantes e
divulgar os eventos culturais que ocorremo espaço.
Integração com as Escolas e Comunidade Criar programas educativos voltados
para a educação patrimonial com visitas giadas e atividades culturais para escolas
e universidades. Desenvolver workshops + palestras relacionadas à história de
Capanema, promovendo a integração da omunidade local com a história e a
cultura da cidade.
Gestão Financeira e Sustentabilidade da (asa da Memória: Buscar parcerias com
entidades públicas e privadas, incluindo oSovemo Estadual e Federal, para
garantir financiamento para a manutençãos promoção das atividades da Casa da
Memória. Implementar um modelo de gesio sustentável, com a utilização de
recursos provenientes do Fundo Municipade Cultura, parcerias com a iniciativa
privada, patrocínios e ações de captação &e recursos.
Organização de Eventos e Atividades Culirais: Promover eventos culturais
regulares na Casa da Memória, como expssições temporárias, feiras culturais,
apresentações artísticas, lançamentos deivros, etc. Organizar festivais e
atividades que incentivem a participação áva da comunidade, como programas de
integração com outras instituições cultura e iniciativas de fomento ao turismo
cultural,
Promover o fomento ao setor artístico e citural de Capanema, com foco no apoio à
música, teatro e outras manifestações culvrais locais, através da captação de
recursos provenientes de leis de incentiva como a Lei Aldir Blanc, e outras
legislações estaduais e federais, bem com parcerias com a iniciativa privada. A
ação tem como objetivo fortalecer a produão artística local, proporcionando
acesso a recursos financeiros, capacitaçã profissional e visibilidade para os
artistas e coletivos culturais da cidade.
Ações Específicas:
Captação de Recursos a partir de Leis dencentivo à Cultura: Articular a
participação de Capanema nas Leis de Inentivo à Cultura, como a Lei Aldir Blanc e
outras legislações estaduais e federais qu viabilizem recursos para o fomento
artístico e cultural. Auxiliar artistas, gruposculturais e produtores locais na
elaboração de projetos e na captação de scursos através dessas leis e incentivos
fiscais.
se Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Ez PA
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Criação de Editais Municipais de Fomentcã Cultura e Setor Artístico: Desenvolver
e publicar editais municipais voltados ao fmento de projetos culturais nas áreas de
músi artes plásticas e outras manfestações artísticas. Garantir que os
editais sejam amplamente divulgados, incentivando a participação de artistas e
grupos locais, e garantindo transparências equidade no processo de seleção.
Parcerias com o Governo Estadual e Fedeal para Fomento ao Setor Artístico:
Estabelecer parcerias com instituições estduais e federais para potencializar o
apoio ao setor artistico em Capanema, bucando recursos e incentivos do Estado
do Paraná e do Governo Federal. Fortalecer a rede de apoio através de parcerias
com outras cidades e municípios da regiãs, promovendo a integração cultural e
criando condições para a participação emieiras culturais, festivais de música e
eventos artísticos regionais.
Promoção de Capacitação Profissional paa Artistas Locais: Organizar workshops,
cursos e oficinas voltados para o aperfeiçramento técnico e artístico dos
profissionais locais, com ênfase em gestãr cultural, produção musical e
desenvolvimento de projetos culturais. Ofeecer consultorias especializadas em
marketing cultural, produção de eventos ecaptação de recursos, para que os
artistas possam estruturar melhor seus prjetos e aumentar suas chances de
sucesso em editais de incentivo.
Promoção e Divulgação de Projetos Artistzos Locais: Criar canais de divulgação
para promover as produções artísticas lociis, com o apoio das redes sociais, sites
culturais e outros meios de comunicação. Organizar eventos culturais (como
festivais de música e teatro), exposições 6 arte e lançamentos de álbuns ou livros
que celebrem as produções artísticas locas e tragam visibilidade para os artistas
de Capanema.
Ea Não Mensurável Regravar o hino municipal de Capanema, om a participação de uma orquestra
163 Atividade Ações de Valorização do) Ho Muntcipel Dios frpáidos sdrfónic,crlêndo Uma nova versão que tuto com atira 6 idade sofra
da cidade, com a criação de uma partituraformal e a produção de um cademo
técnico que contextualize a composição esua importância para o município. A ação
visa promover a valorização cultural é o resgate da identidade histórica, tomando o
hino acessível para a população, além de omecer um material técnico que possa
ser utilizado em futuras apresentações e erentos cívicos, como celebrações e
festividades municipais. Este projeto tambim contempla a preservação do
patrimônio cultural, tomando o hino uma manifestação viva e contemporânea da
cultura local, para ser celebrada por todasas gerações.
Programa: 18 - EMPREENDEDORES DO CAMPO
Objetivo: Oferecer condições ao produtor rural, objetivando a diversificação da produção e o aumento da produtividade e renda, melhorando sua condição de vida e da sua família, buscando a diminuição do &xodo rural.
Código Tipo. Descrição da ação é Produto = Unidade Descrição complementar
. 3 A Produt Global Promover o desenvolvimento da agricultun familiar no município por meio da
a cia Fei p Enipementos por Incoiío po rolos. Chrono construção de barracões vinculados a assiciações ou grupos de agricultores,
garantindo infraestrutura adequada para amazenamento de insumos, produtos e
equipamentos coletivos. Além disso, contempla a aquisição de equipamentos
agrícolas, como maquinários e ferramenta, para a modemização e aumento da
eficiência da produção rural. A execução (a ação será fortalecida pela recepção de
recursos de convênios estaduais e federais, com a contrapartida financeira
municipal necessária para viabilizar os prótos, bem como pela compra direta de
equipamentos para os grupos de produtor. O objetivo é fomentar a melhoria da
qualidade da produção, apoiar a agricultun familiar, e fortalecer a cooperativa local,
visando o aumento da
sã: Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades E PÁ
Página: 41
produtividade e competitividade dos produores rurais, assegurando a
sustentabilidade e a integração da agriculura familiar ao desenvolvimento do
município.
o - ” Global Melhorar a produtividade da pecuária no runicípio, focando em estratégias de
169 Atividade Ações de Incentivo à Agropecuária Ouros Frodidos! melhoramento genético dos rebanhos, inseminação artificial, e o uso o
biotecnologias reprodutivas. Isso inclui a aquisição e fomecimento de nitrogênio
líquido para conservação de sêmen bovim, bem como a doação de sêmen para
produtores de bovinocultura. A ação tambim visa incentivar a produção
agroecológica, principalmente na área de ortfruticulura, com assistência técnica
para melhoramento da produtividade por neio de consultorias especializadas em
diversas áreas, como bacia leiteira, gado te corte e apicultura. O apoio é ampliado
com a assistência técnica e financeira pan Associações da Agricultura Familiar,
conforme o plano de trabalho definido. Além disso, a ação contempla repasse
financeiro e suporte aos produtores, buscando incentivar o desenvolvimento da
agropecuária e a sustentabilidade no seto, com foco na agricultura familiar.
=— SE s 3 Global Manter as ações de supervisão e coorderação das atividades de competência da
170 Atividade Ações do Depto. de Associativismo Agroindustrial Outros Produtos Secretaria de Agricultura.
Promover melhorias estruturais para a Fera da Lua e demais feiras do municipio.
Gerir parcerias com entidades sem fins lurativos:
- Cooperativa da Agricultura Familiar Integada de Capanema - COOPAFI
Capanema.
- Associação dos Apicultores de Capanena - APIC.
- Associação dos Avicultores de Capanera - AAC.
mM Atividade Ações do Departamento de Inspeção Sanitária Outros Produtos Global Psgid E asas ga iria pública e de segurança alimentar
Apoiar o processo de adesão ao Sistema Unificado Estadual de Sanidade
Agroindustrial Familiar - SUSAF, promovendo a legalização dos produtos e o
cumprimento das normas sanitárias exigicas.
Promover a atualização e estruturação doServiço de Inspeção Municipal de
Produtos de Origem Animal e adesão ao SUSAF.
Promover o comércio de produtos de origem animal legalizados.
Manter as atividades de fiscalização sanita, realizando vistorias e inspeções
periódicas nos estabelecimentos agroindustriais que comercializam produtos de
origem animal.
Assegurar a capacitação continua das seridoras do Departamento de Inspeção
Sanitária, garantindo a excelência no atendimento e a atualização das boas
práticas de fiscalização sanitária.
>> ——————————>————————————————————>—————————————————
=" Global O plano prevê subsídios para a escavação de tanques e ides voltados à
172 Atividade Programa Bônus Agricola on Pra portion rd e
ampliação do subsídio à terraplanagem pira suinocultura, apoio à avicultura é
ovinocultura, e incentivos fiscais aos prodtores rurais pela emissão de notas
fiscais. Também serão oferecidos subsidis para terraplanagem nas propriedades
rurais, ou compensação financeira para o: serviços contratados por produtores
privados, visando fomentar atividades prosutivas como avicultura, bovinocultura,
suinocultura e outras atividades agrícolas.
Manutenção da Lei do Bônus Agricola.
Programa: 19 - CAMINHOS DA PRODUÇÃO
Objetivo: Manter e aprimorar a infraestrutura rodoviária municipal, garantindo o escoamento eficiente da produção e a mobilidade da população.
Código Tipo Descrição daação | Produto Ê Unidade Descrição complementar
175 Projeto Aquisição de Equipamentos Rodoviários Outros Produtos Global Adquirir e renovar equipamentos rodoviáros essenciais para a manutenção das
estradas rurais, por meio de convênios ou
sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades Pp Ar
Página: 42
aquisições diretas, com aportes de contrazartida ou investimento próprio.
Ações específicas:
- Aquisição de novos equipamentos comopatrolas, caçambas e caminhões, entre
outros, para renovar e ampliar a capacidais da frota de maquinários.
- Garantir que os novos equipamentos sem adequados para as necessidades da
área rural, especialmente para pavimentação e recapeamento de vias.
- Monitoramento da utilização dos equiparentos e sua manutenção preventiva,
visando a longevidade e o bom desempenho.
nisi ari Global Coordenar e supervisionar as atividades à Departamento Rodoviário, assegurando
ne Aiadado Aguas do, pepartemonto Fodeviário, Ouiroo Frodidoo a manutenção da frota de veículos e a exesução de atividades rodoviárias. Realizar
manutenção e reparos preventivos em veíulos e máquinas da frota municipal.
Gerir a utilização de equipamentos para aconservação de vias urbanas e rurais.
Organizar e acompanhar as atividades depatrulhamento rural, utlizando máquinas
e veículos adequados para o transporte esscoamento de produção. Garantir à
eficiência na execução dos serviços de manutenção de vias, focando no aumento
da qualidade e agilidade. Controle do abatecimento de combustível. Formular
propositura de leilões de bens inservíveis.
Ações Específicas:
Manutenção de Frota: Manutenção preveriva e corretiva da frota de veículos
rodoviários, com o objetivo de reduzir custs operacionais e melhorar a eficiência
na execução dos serviços.
Gestão de Maquinários: Estabelecer planis de trabalho para a utilização eficiente
das máquinas e equipamentos, com a preisão de aquisição de novos itens quando
necessário.
E E 5 Ouiros Produtos Global Executar obras de pavimentação poliédric e pavimentação asfáltica,
77 Eejete, Pavimentação o Hecapesmento da Estradas Rima is recapeamento de vias rurais prioritárias contemplando a utilização de materiais
como CBUQ (concreto betuminoso usinaú a quente) e TST (tratamento superficial
duplo), em áreas de grande fluxo de veícuos, essenciais para o transporte de
produtos agricolas. À ação visa a manuteição, recuperação e ampliação das vias
rurais, incluindo a infraestrutura necessári para o tráfego seguro de veículos
pesados, com foco na melhoria da qualidele de vida das comunidades rurais e na
otimização do transporte de mercadorias. Dferecer contrapartida em convênios e
administrar recursos de emendas parlamentares para a finalidade.
Ações Específicas:
- Pavimentação Asfáltica e Poliédrica: Impantar novos trechos asfaltados e
recapeamento de vias rurais de grande tréego, utilizando CBUQ e TST. Realizar a
pavimentação poliédrica nas áreas rurais que necessitam de uma solução mais
econômica, mantendo a eficiência e a dunilidade das vias.
- Manutenção de Estradas Rurais: Realizz a manutenção e recuperação de vias já
pavimentadas, com foco em sua durabilidade e segurança. Garantir a limpeza e
adequação das vias para o tráfego de veíulos, priorizando a agilidade no
transporte da produção agrícola.
- Contratação e Terceirização de Serviços Viabilizar a contratação de empresas
terceirizadas para execução de serviços és pavimentação e recapeamento,
conforme demanda. Prever a utilização demaquinário próprio ou terceirizado, por
meio de credenciamento de hora-máquina. conforme a necessidade da obra.
Contratar fornecimento de insumos e senvços especializados para execução dos
trabalhos de pavimentação e recapeamerio.
- Gestão de Contratos e Supervisão: Gerios contratos de terceirização de serviços
de pavimentação e manutenção, garantinio a qualidade dos serviços executados e
O cumprimento
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades a Pa
Página: 43
dos prazos estabelecidos. Realizar a supevisão técnica das obras, garantindo que
os materiais e os serviços estejam em coriormidade com os padrões
estabelecidos.
no Global Integrar o município aos consórcios regiorais para otimizar o uso de recursos e
178 Atividade Earticipação em Consórcios) hd cones equipamentos rodoviários. Prrticipar de consórcios intermunicipais.
para compartilhar maquinário e reduzir cutos com a manuter
equipamentos. Integrar-se a consórcios de atendimento a poli
infraestrutura viária e/ou civil, a exemplo ÓCIFRA, visando maximizar a utilização
de máquinas e veículos em diferentes muicípios da região.
Ações Específicas:
Fortalecer Parcerias Regionais: Participarativamente das reuniões e ações de
consórcios regionais para otimizar os investimentos e o uso de equipamentos.
Compartilhamento de Equipamentos: Maxmizar o uso de maquinários em
consórcios intermunicipais, economizandorecursos e aumentando a eficiência
Programa: 20-VIDA NOVA
Objetivo: Oferecer habitações adequadas às famílias necessitadas, promover a regularização fundiária e urbanização de assentamentos precários, buscando a plena efetivação da política municipal de habitação, conforme diretrizes do Pleno Diretor Municipal.
“Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
180 Projeto Construções de Casas Populares Outros Produtos Unidades Habitacionais Construção de unidades habitacionais, atendendo o maior número de famílias sem
casa própria e aquisição de imóveis, atravis de contrapartida municipal para dar
suporte ao recebimento de convênios.
RR E == ===
181 Atividade Manutenção do Fundo Municipal de Habitação Outros Produtos mutuários já contemplados com as moradas e dar suporte as próximas aquisições,
com o objetivo de auxiliar na realização des ações voltadas a implantação de
programas de habitação para a construçã: de moradias às famílias em situação de
vulnerabilidade social.
Ações do Plano Local de Habitação de Intresse Social.
Programa: 21 - PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO AMBIENTAL
Objetivo: Promover a melhoria da qualidade do meio ambiente através do monitoramento e controle ambiental e recuperação de áreas degradadas. Produção de mudas de espécies nativas e exóticas com o objetivo de conservação e protção do solo.
Código Tipo - Descrição da ação E Produto Unidade Descrição complementar
de A Global Realizar o licenciamento das cascalheirase possibilitar a e; de cascalho para
185 Atividade Ações de Preservação do Meio Ambiente Outros Produtos Roglzar o Hcanciamento dos cas tração
Promover a conservação de recursos hidicos, através da recuperação e proteção
de nascentes e promover a proteção e cosservação da qualidade do solo na área
rural,
Promover o adequado escoamento das águas residuais e efluentes das
propriedades rurais através da construçãcou adequação de boeiros.
Promover Parcerias visando suporte às Associações de Abastecimento
Comunitário de Água da área rural do muticípio.
Contratação de consultorias técnicas e seviços técnicos especializados.
0 AMà CAs oia do Comam oRSSSOMSPRS 7 GM PromavocapresenaçÃoo FOCIPSLIO SIRI DOCA
186 Atividade Ações do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Outros Produtos utilizando os recursos do FMSBA para financiar projetos de saneamento básico,
Ambiental recuperação de áreas degradadas, gestrde residuos e ações educativas que
visem à sustentabilidade ambiental e à méhoria das condições sanitárias, com foco
na saúde pública e no bem-estar social
Gerir as fontes de receitas do Fundo Muríipal de Saneamento Básico e Ambiental,
incluindo captação de recursos através detransferências federais e estaduais,
parcerias com ONGs,
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades AL he
Página: 44
iniciativa privada e outras organizações anbientais, bem como os valores
provenientes de multas ambientais aplicatas pela Justiça.
- Recuperação de Áreas Degradadas e Pnteção de Ecossistemas Locais:
Recuperar áreas ambientais degradadas so município, como áreas de preservação
permanente e encostas, promovendo a rezuperação de ecossistemas e a
conservação da biodiversidade local. Impementar projetos de recuperação de
vegetação nativa e reflorestamento em árias degradadas, especialmente ao redor
de corpos hídricos e em áreas de grande mportância ecológica. Esses projetos
visam a restauração dos ecossistemas e : melhoria da qualidade do solo e da
água.
- Gestão de Resíduos Sólidos e Ações deReciclagem: Melhorar a gestão de
residuos sólidos urbanos e promover ações de reciclagem, contribuindo para a
redução do impacto ambiental e a melhora das condições sanitárias no município.
Implantar sistemas de coleta seletiva, recilagem e compostagem de resíduos
orgânicos. Desenvolver projetos que incertivem a redução da geração de resíduos
e promovam ações educativas sobre o manejo adequado dos resíduos. Criar
pontos de coleta e centros de triagem par: garantir a destinação correta dos
resíduos recicláveis e orgânicos. Firmar pircerias com Associação Capanema de
Recicláveis - ACAR e outras entidades sen fins lucrativos e de utilidade pública.
- Educação Ambiental e Conscientização Comunitária: Desenvolver programas de
educação ambiental nas escolas, comunitades e comércios locais. Realizar
campanhas educativas sobre o uso racioral da água, a importância da destinação
adequada de resíduos e a preservação dis recursos naturais. Incentivar a
participação ativa da população em iniciatras de preservação ambiental e gestão
sustentável dos recursos naturais.
- Monitoramento e Fiscalização Ambientat Criar mecanismos de monitoramento
ambiental para avaliar os impactos das ações de saneamento e preservação, além
de realizar fiscalização das áreas de riscode degradação ambiental. Implementar
um sistema de gestão integrada de recursos hídricos e resíduos no município.
8 Pro VweroMancpalSdoPedo OuosPmás Oo Estaação fem como cbieioa consinçiacperação o manvlençiodoum ndo |
187 Projeto Viveiro Municipal São Pedro Ci municipal dedicado à produção de mudas de árvores nativas, visando o
reflorestamento e a recuperação de áreasdegradadas no município de Capanema.
Além da construção e operação do viveiro, a ação inclui a manutenção continua da
infraestrutura, do pessoal, aquisição de insumos necessários para a produção das
mudas, deslocamento, transport, e a conpra de equipamentos essenciais para
garantir o funcionamento eficiente e sustetável do viveiro ao longo do periodo de
execução. O projeto também envolverá cantratação de serviços especializados e a
logística para o transporte e plantio das mudas produzidas, com o objetivo de
promover a preservação ambiental e a sustentabilidade ecológica no município.
Objetivo:
- Consirução/Manutenção do Viveiro Muniipal São Pedro para a produção de
mudas de espécies nativas e exóticas, con foco na recuperação ambiental e
reflorestamento.
- Execução das obras civis para a constução do viveiro, incluindo estrutura para
armazenamento de insumos, área para prdução e cultivo de mudas e espaço para
o manejo das plantas.
- Instalação de sistemas de irigação e sstemas de drenagem adequados para
garantir a qualidade das mudas e otimizaros recursos hídricos.
- Aquisição de equipamentos para a construção, como ferramentas de
jardinagem, sistemas de irrigação e drenagem, infraestrutura para armazenamento
de materiais, etc.
- Garantir a manutenção da infraestrutura do viveiro, incluindo a contratação de
pessoal técnico e especializado
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
Anexo de Metas e Prioridades Ar
Página: 45
para o manejo das plantas, além de gararir a aquisição continua de insumos
necessários para a produção de mudas.
- Manutenção continua das instalações, ncluindo reparos periódicos em telhados,
cercas, sistemas de irrigação e drenagem áreas de armazenamento e espaços de
cultivo.
- Desenvolvimento de projetos de melhoia continua da infraestrutura do viveiro,
visando à otimização do espaço e dos presessos de produção das mudas.
- Aquisição de novos insumos como terr, fertilizantes, sementes e produtos para
o controle de pragas e doenças, garantind» a qualidade das mudas produzidas.
- Aquisição de equipamentos essenciaispara o manejo do viveiro, como sistemas
de irrigação eficientes, ferramentas de jarinagem, veículos para o transporte das.
mudas e insumos, máquinas e equipamerios de jardinagem (motosserras, pás,
enxadas, etc.).
- Desenvolver a logística necessária para, transporte das mudas produzidas para
as áreas de plantio, além de fomecer os equipamentos adequados para o manejo
das mudas e a realização de serviços técricos relacionados à operação do viveiro.
- Contratação de técnicos especializados em manejo florestal e horticultura para o
cuidado das mudas, plantio e manutençãodo viveiro.
- Equipe de apoio para o transporte das nudas produzidas e para as atividades de
plantio, controle de qualidade e manutençio das áreas de cultivo.
- Adquirir veiculos adequados para o transorte das mudas até as áreas de
reflorestamento e recuperação de áreas degradadas.
-Parcerias com instituições de ensino e pesquisa para garantir o uso de técnicas
inovadoras no manejo das mudas e na implementação de projetos de
reflorestamento.
= E idades para Proteção Outros Produtos Global Promover a proteção da fauna silvestre e o controle populacional de cães e gatos
488 Atividade Aedo em percoria [om End [o teção no município de Capanema. Será realizada cooperação com associações locais,
como a Associação de Proteção Animal de Capanema (APAC), e outras
organizações voltadas para a defesa dos animais. Além disso, a ação incluirá o
repasse de subvenções financeiras para essas entidades, seja com recursos livres,
ou por meio de parcerias e emendas parlamentares, programas federais e
estaduais. O foco será no controle da popilação de animais domésticos, resgates
de fauna silvestre, esterilização de animais e educação ambiental.
Programa: 22 - SANEAMENTO BÁSICO E QUALIDADE DE VIDA
Objetivo: Elevar a qualidade de vida da população do município, através de projetos de infraestrutura relacionada ao saneamento básico.
Código Tipo - Descrição da ação Produto ER Unidade Descrição complementar
190 Projeto Microssistemas de Abastecimento de Água Rural. Outros Produtos Global Implantação, ampliação e melhoria dos sitemas de abastecimento de água na
área rural do município, através do recebinento de convênios Estadual/Federal e
também para realizações diretas pelo muricípio.
à a ia Outros Global Manutenção e execução de obras de ampiação da rede de esgoto do município em
191 Projeto Memoria a Expanaão do Sitiome [Se Esgoto S Produtos parceria com orgãos federais e estaduais + execução de obras de drenagem de
e águas pluviais.
Implantação de Infraestrutura de Saneamento Básico e Drenagem Urbana:
Melhorar a qualidade do saneamento básio no município, com foco na drenagem
urbana e no tratamento de esgoto, visando à preservação dos recursos hídricos e à
redução da poluição. Realizar obras de drenagem de águas pluviais em áreas
urbanas críticas e implementar sistemas ds coleta e tratamento de esgoto em
bairros periféricos e áreas rurais. A infraestrutura de saneamento básico deve ser
integrada a ações de preservação ambienial, visando reduzir a contaminação de
corpos d'água.
- : neamentoOutros Produtos Global Realizar estudos técnicos detalhados pars avaliar a viabilidade de criação de uma
192 Projeto hd tenicos: pom Estcação do Sanom autarquia municipal de saneamento, desenvolver parcerias público-privadas, e
analisar
————W—Ww—Www>———[W[Www>w>——————— TT
sã Município de Capanema - PPA 2026 / 2029
CAPANEMA Anexo de Metas e Prioridades + Pd
Página: 46
modelos de concessão, visando à melhori: da gestão e expansão dos serviços de
saneamento básico.
Ações Específicas:
- Incentivo à Pesquisa e Estudos Técnicos Fomentar estudos técnicos e pesquisas
sobre a infraestrutura de saneamento básio, com foco em soluções inovadoras e
sustentáveis, para subsidiar decisões sobr a criação e gestão do sistema
municipal de saneamento.
- Criação e Manutenção de Comissão pars Avaliação de Infraestrutura de
Saneamento: Instituir uma comissão permnente composta por técnicos e
especialistas que irão avaliar periodicamente a infraestrutura de saneamento básico
municipal e sugerir melhorias, além de gaantir o cumprimento de diretrizes legais e
ambientais.
- Editais de Estudo de Viabilidade: Lançaraditais
entidades especializadas apresentem estuos de vi
jurídica para a criação da autarquia municial de saneamento, bem como para a
implementação de sistemas de concessãoou parcerias público-privadas.
Organizar visitas e
pais ou estaduais
que já possuem experiência em gestão desaneamento básico, para análise de
boas práticas, desafios enfrentados e moúslos de sucesso.
- Análise e Implementação de Modelos deConcessão para Saneamento Básico:
Realizar estudos aprofundados sobre a vigbilidade e os impactos de diferentes
modelos de concessão do serviço de saneamento básico. Avaliar parcerias público-
privadas como altemativa de gestão, visardo à melhoria da eficiência e ampliação
da cobertura do sistema.
Programa: 23- PREVIDÊNCIA DE SERVIDORES
Objetivo: Assegurar assistência previdenciária ao servidor público municipal.
Código Tipo ; Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
200 Atividade Encargos com Inativos e Pensionistas Aposentados Atendidos Servidores Manter os benefícios previdenciários conoxidos aos inativos e pensionistas
oriundos do extinto Fundo de Previdência Próprio.
Programa: 24- ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivo: Atendimento de despesas as quais não se pode associar um bem ou serviço a ser gerado no processo produtivo corrente, tais como dividas, ressarcimentos, indenizações e outras afins.
Código Tipo | Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
205 Operação Especial Amortização, Juros e outros Encargos Outros Produtos Não Mensurável Pagamentos de Amortização, Juros e outrs Encargos, como de Operações de
Crédito e de Parcelamentos em geral.
206 Operação Especial Contribuição para formação do Pasep Outros Produtos Não Mensurável Assegurar o cumprimento das obrigações sevidas, conforme receitas recebidas.
207 Operação Especial Pagamento de Precatórios e Sentenças Judiciais Outros Produtos Não Mensurável Cumprimento de decisões judiciais.
ração i izações e Restituições Outros Produtos Não Mensurável Regularizações decorrentes de obrigações administrativas ou judiciais.
Fa opsrocob copa logon dera oe Pagamento de despesas de exercícios ansriores não cumpridas
O DDDDD———>—>—>—>—>—>—>—>—>—>—>——>—>—>—>—>w>—>—>—>—>—>—————————————————————————————————————————>—>—————
Programa: 25 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante o disposto no inciso II! do artigo 5º da LRF. Reserva para uma contingência, ou seja, para um evento incerto no futuro, como ex: calenidades naturais.
Código Tipo Descrição da ação Produto Unidade Descrição complementar
215 Operação Especial Reserva de Contingência Outros Produtos Percentual s/ RCL Cumprimento das determinações da Lei d Responsabilidade Fiscal e da Lei de
Diretrizes Orçamentárias.
Município de Capanema - PPA 2026 / 2029 )
Anexo de Metas e Prioridades b Ae
Página: 47
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2026
ARF(LRF, art.4º, 8 3º) Página: 1/ 1
PASSIVOS CONTINGENTES | ; RE "PROVIDÊNCIAS !
Descrição | ca ” Valor] Descrição pe E Valor
Demandas Judiciais 250.000,00 Reserva de Contingência 250.000,00
Assistências Diversas 250.000,00 Reserva Contingencia 250.000,00
SUBTOTAL aê 500.000,00| SUBTOTAL. e 500.000,00
TOTAL Ã Mo RE SONO OTA a RAN 1600.00.00
Fonte
Notas Explicativas
AME - Tabela 1 (LRF, art 4º,
Especificação
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Receitas Primárias Correntes
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
Demais Receitas Primárias Correntes
Receitas Primárias de Capital
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il)
Despesas Primárias Correntes
Pessoal e Encargos Sociais
Outras Despesas Correntes
Despesas Primárias de Capital
Pagamento de Restos a Pagar de Despesas Primárias
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (111)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V) + (Ill —
Iv)
155.554.000,0
150.869.100,0
135.934.100,0
22.133.200,00
113.373.400,0
427.500,00
14.935.000,00
155.554.000,0
152.004.000,0
134.004.000,0
865.000.000,00
69.004.000,00
18.000.000,00
(1.134.900,00
(1.134.900,00
Valor Constante
149.499.279,19
144.996.732,34
130.643.056,22
21.271.696,30
108.960.499,76
410.860,16
14.353.676,12
149.499.279,19
146.087.457,95
128.788.082,65
62.469.966,36
66.318.116,29
17.299.375,30
(1.090.725,61)
(1.090.725,61)
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
%PIB %RCL Valor
160.422.600,00
116,953 155.126.100,00
105,375 150.046.100,00
24.943.500,00
124.585.300,00
517.300,00
5.080.000,00
160.422.600,00
117,833 156.042.600,00
148.042.600,00
68.250.000,00
79.792.600,00
8.000.000,00
(916.500,00)
(0,880) (916.500,00)
Valor Constante
148.391.122,02
143.491.852,36
138.792.845,48
23.072.771,24
115.241.571,04
478.503,20
4.699.006,87
148.391.122,02
144.339.616,10
136.939.605,27
63.131.342,33
73.808.262,94
7.400.010,82
(847.763,74)
(847.763,74)
%
PIB
%
REL
(0,670)
Valor
175.762.300,0
169.850.000,0
163.914.000,0
27.474.200,00
135.953.260,0
486.540,00
175.762.300,0
170.562.300,0
160.562.300,0
71.662.500,00
88.899.800,00
10.000.000,00
(712.300,00)
(712.300,00)
Valor Constante
156.991.468,98
151.710.583,02
146.408.528,14
24540.046,51
121.433.902,49
434.579,14
156.991.468,98
152.346.811,74
143.414.778,59
64.009.182,55
79.405.596,05
8.932.033,15
(636.228,72)
(636.228,72)
%
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2026
AME - Tabela 1 (LRF, art 4º, 6 1º)
Especificação
Valor Valor Constante %PIB %RCL Valor Valor Constante
Juros, Encargos e Variações Monetárias Ativos (Exceto RPPS) 2.684.900,00 2.580.394,04 2.796.500,00 2.586.766,28 2.912.300,00 2.601.276,01 0,000
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos (Exceto RPPS) 350.000,00 336.376,74 380.000,00 351.500,51 400.000,00 357.281,33
Divida Pública Consolidada (DC) 3.800.000,00 3.652.090,34 4.800.000,00 4.440.006,49 6.300.000,00 5.627.180,88
Divida Consolidada Liquida (DCL) (16.800.000,0 (16.146.083,61) (13,023 (8.000.000,00) (7.400.010,82) (8.640.000,00 (7.717.276,64)
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da linha 1.200.000,00 1.153.291,69 1.500.000,00 1.387.502,03 1.620.000,00 1.446.989,37
834.615.000.000, | 884.934.000.000, | 937.836.000.000,
00 00 00
129.000.000,00 136.740.000,00 145.000.000,00
PIB nominal
Receita Corrente Líquida - RCL
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Sb 7
2026
AMF - Tabela 2 (LRF, art. 4º, Página: 1/1
Metas previstas em % % Metas realizadas em % Variação
ho h ho
Especificação Eae PIB | RC Ea RCL | Valor(c)=(ba)| %
(b) (cla) *
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) .353. 124.430.492,38 (5.922.645,39)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (l) 500.1 120.430.830,33] 16.929.897,23|
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 4374 125.367.016,74
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (Il) 376. 125.071.457,05
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00]
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) (Ill) 0,00]
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPS) (IV)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) (30.875.080,40)
=(1-11)
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) (30.875.080,40)
= (V) + (UM - 10)
Divida Pública Consolidada (DC) 0,00
Divida Consolidada Liquida (DCL) 912: (16.912.270,80)]
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha RETA 699. (5.847.637,20)
Valor Previsto Valor Realizado
Parâmetros 2024 2024
Receita Corrente Liquida - RCL [Do 900] 112.100.552,30
Fonte
Notas Explicativas
MUNICÍPIO DE CAPANEMA - PR
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES dp
2026
AMF - Demonstrativo Ill (LRF, art.4º, 8 2º,inciso Página: 1/ 1
ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CORRENTES
2023 2025 %
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 118.483.306,65] 131.000.000,00 4 ã a : ,00] (100,00)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 100.886216,52 128.650.000,00 4 100, As. 7 .00] (100,00)
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS) 111.144.413,20] 131.000.000,00] z ; j 4 á ,00] (100,00)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(II) 109813218,07] 121.775.400,00 (100,00)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS) 0.00
Despesas Total (COM FONTES RPPS) 0.00
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSXIV) 0.00
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = ()-(Il) (8.927.001,55) 6.874.600,00] (100,00)
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(Ill- IV) (8.927.001,55) 6.874.600,00] (100,00)
Divida Pública Consolidada (DC) 1x9. 934 ,7d| 3.000.000,00] (100,00)
Divida Consolidada Liquida (DCL) (19.450.136,06)] (16.912.270,80)] (10.000.000,00) (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha 3.147.664,75] (2.699.972,45) 9.124.500,00] (437.95) ! 4 7 (100,00)
— ESPECIFICAÇÃO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
2025 2026
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS) 126.192.081,69 149.499.279,19] (100,00)
Receitas Primárias (EXCETO FONTES RPPS)(I) 123.928.330,60] 144.996.732,34] (100,00)
Despesas Total (EXCETO FONTES RPPS) 126.192.081,69] 149.499279,19 (100,00)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) 117.206.039,88] 146.087 457.95] T 144339.616,9) .00] (100,00)
Receita Total (COM FONTES RPPS) 0,00 0,00 oo
Receitas Primárias (COM FONTES RPPS)III) 0,00 0,00 oo
Despesas Total (COM FONTES RPPS) 0.00 0,00 09)
Despesas Primárias (COM FONTES RPPSYIV) 0,00 0,00 00]
Resultado Primário (SEM RPPS) Acima da Linha (V) = (I-(l) 6.622.290,72] (1.090.725,61) (847.763,79 00] (100,00)
Resultado Primário (COM RPPS) Acima da Linha (VI) = (V)+(!! - IV) 8.622.290,72] (1.090.725,61) (847:76370) .00] (100,00)
Divida Pública Consolidada (DC) 2.889.895,00] 3.652.090,34] E 44400069] 21, 100] (100,00)
Divida Consolidada Liquida (DCL) (9.632.983,33) (15.146.,083,61) (7400.0108) .00] (100,00)
Resultado Nominal (SEM RPPS) Abaixo da Linha B789:7n1,97] 115329169 1387.5028] 20, ,00] (100.00)
DT O
Fonte
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2026
AME - Tabela 4 - (LRF, art.4º, 82, Pá
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ina: 1/1
Patrimônio/Capital 167.738.543,40
154.710.746,06
0,00
154.710.746,06
146.551.278,48
0,00
146.551.278,48
50,0
00
Reservas 0,00
167.738.543,40
Resultado Acumulado (*)
100,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital
0,0
Reservas 00
Resultado Acumulado (*)
Fonte
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2026
AME - Tabela 5 (LRF, art.4º, Ina: 1/1
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL (I)
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Pág
2022(c)
911.650,00
911.650,00
Alienação de Bens Móveis 911.650,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00
Alienação de Bens Intangiveis 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00
DESPESAS EXECUTADAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (ll)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
2022(f)
499.231,81
499.231,81
499.231,81
12.152.831,27
12.152.831,27
12.152.831,27
Inversões Financeiras 0,00 0,00
Amortização da Divida 0,00 0,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00
Regime Geral de Previdência Social 0,00
Regime Própio dos Servidores Públicos 0,00
(g ld) + Hllh)
(1.704.160,01) (11.676.072,49
SALDO FINANCEIRO Ill
(11.241.181,27)
Fonte
Notas Explicativas
Fonte
Notas Explicativas
Crédito Presumido Concessão de
Isenção em caráter não geral
Alteração de Alíquota ou
Modificação de Base de Cálculo
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ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2026
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa.
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa.
Pagamento do IPTU à vista com um desconto de 15% e benefício
fiscal de 10% ao contribuinte que realizar a construção e a
pavimentação de calçada (Art. 28,
pertencentes à loteamentos nos doi
acima de 60
Incentivos econômicos setoriais.
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa; Débitos arbitrados por
meio de Auditoria Fiscal.
Alteração de Aliquota ou
Modificação de Base de Cálculo
Crédito Presumido Concessão de
Isenção em caráter não geral
Incentivo ao crescimento urbano do município por meio de isenção
para a execução de obras de construção civil Programa de Nota
Fiscal Premiada
Incentivos econômicos setoriais.
Programas de Recuperação Fiscal (REFIS) para créditos
tributários inscritos ou não em divida ativa.
Incentivos econômicos setoriais.
3.050.000,00
3.800.000,00
5.506.000,00
66.000,00
4.180.000,00
6.089.600,00
Página: 1/ 1
COMPENSAÇÃO
A renúncia foi considerada na estinativa da receita, conforme Art. 14, | da
LRF./Aumento da Arrecdação/Rediçao estoque Divida Ativia
A renúncia foi considerada na estinativa da receita, conforme Art. 14, | da
LRF./Aumento da Arrecadação/Reiuçao estoque Divida Ativa
A renúncia considerada na estimatra da receita, conforme (Art. 14, | da LRF).
A renúncia foi considerada na estinativa da receita, conforme (Art. 14, Ida
LRF).
Aumento da Arrecadação/Reduçãoestoque Divida Ativa
A renúncia foi considerada na estirativa da receita, conforme (Art. 14, | da
LRF).
A renúncia foi considerada na estimativa da receita, conforme Art. 14, Ida
LRF./Aumento da Arrecadação/Resução estoque Divida Ativa
A renúncia foi considerada na estirativa da receita, conforme Art. 14, Ida
LRF./Aumento da Arrecadação/Redução estoque Divida Ativa
A renúncia foi considerada na estirativa da receita, conforme Art. 14, Ida
LRF./Aumento da Arrecadação
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ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2026
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art. 4º, 8 2º, Página: 1/1
EVENTOS Valor Previsto 2026
Aumento permanente da receita 10.000.000,00
() Transferências constitucionais 5.000.000,00
(-) Transferências ao FUNDEB 1.000.000,00
Saldo final do aumento permanente de receita (1) 4.000.000,00
Redução permanente de despesa (Il) 0,00
Margem bruta (1) = (+11) 4.000.000,00
Saldo utilizado da margem bruta (IV) = (V+VI) 1.200.000,00
Novas DOCC (V) 1.200.000,00
Novas DOCC geradas por PPP's (VI) 0,00
2.800.000,00
Margem liquida de expanção de DOCE (Mil) = (IV)
Fonte
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DOS PROJETOS EM ANDAMENTO NA DATA DE ENVIO DO PROJETO DE LEI DA LDO Ap
2026
NOME DO PROJETO / ATIVIDADE UNIDADE DE MEDIDA PREVISÃO EXECUÇÃO SALDO A EXECUTAR
Incentivo ao Produtor Rural Não Mensurável 3.378.567,33 1.774.865,38 y 1.603.701,95
AME - Tabela 1 (LRF, art 4º,5 1
Incentivo á Bovinocultura Leiteira Não Mensurável 230.000,00 63.969,08 166.030,92
Programa Bonus Agrícola Produtores 1.500,00 2.000.000,00 1.200,00 1.274.847,00 725.153,00
Reforma e Ampliação de Parque Industrial 895.000,00 895.000,00
Microssistemas de Abastecimento de Água 110.000,00 13.592,88
Construção de Creche Municipal - Parceria Edificação 2.624.362,02 2.624.362,02
Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas Global 1.157.115,47 668.564,38 488.551,09
Obras de Pavimentação e Recapeamento de Estradas 1.231.500,00 1.231.500,00
Fonte
Notas Explicativas
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ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
2026
ART. 12 LRF
REALIZADA ESTIMADA PROJETADA
CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO 2023 2027
11 IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 15.117.128,93 17.558.12209 19.494.000,00 2213320000 2494350000 27.474.200,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos minimos quadrados, excetos previsão de valores lançados para os tributos
13 RECEITA PATRIMONIAL 2.492.164,73 2.238.243,17 2.500.000,00 2.684.900,00 2.796.500,00 2.912.300,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodos dos imos quadradros
17 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 85.077.749,62 95.884.740,88 108.921.200,90 113.373.400,00 124.585.300,00 135.953.260,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos minimos quadrados
19 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 682.765,85 353.288,16 234.799,10 427.500,00 517.300,00 486.540,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodos dos minimos quadrados
21 OPERAÇÕES DE CRÉDITO 131.967,89 1.761.418,88 2.000.000,00 2.500.000,00 3.000.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos mínimos quadrados
24 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 8.732.561,12 6.634.679,20 14.935.000,00 5.080.000,00 5.936.000,00
METODOLOGIA DE CÁLCULO
Metodo dos mínimos quadrados
Fonte
Notas Explicativas