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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 105/2025
Autor: Vereador André Drebes
Súmula: Solicita intercessão do município
junto aos órgãos competentes.
Senhor Presidente, nos termos do art. 136 do Regimento Interno, apresento a Vossa
Excelência a presente indicação, solicitando que, após a devida apreciação e aprovação pelo
Plenário, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte
proposição:
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição, subscrita por este Vereador, visa atender uma importante e
legítima demanda dos agricultores e ribeirinhos do nosso município. A falta de acesso legal à
água dos rios que cortam a região tem sido um desafio constante, impactando diretamente
suas atividades agrícolas e, por conseguinte, a subsistência de muitas famílias.
É imperativo que o poder público municipal, por meio do Departamento competente,
atue de forma incisiva e coordene esforços junto aos órgãos responsáveis para que seja
viabilizada a outorga para uso da água dos rios. Esta ação não apenas garantirá a
regularização do uso dos recursos hídrico, mas também assegurará a segurança jurídica e
operacional para que os agricultores possam desenvolver suas atividades com tranquilidade e
previsibilidade.
Assim a presente indicação ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal se
fundamenta na necessidade de dar uma resposta efetiva às comunidades, promovendo o
desenvolvimento econômico local e a qualidade de vida de todos os cidadãos afetados.
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, aos 05 dias do mês de setembro de 2025.
ANDRÉ DREBÊS (1)
Vereador/PT
Câmara ii de Capanema - PR
AA
PROTOCOLO GERAL 714/2025
Data: 08/09/2025 - Horário: 16:59
Legislativo
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná
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