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CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
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DIRCEU ALCHIERI
Vereador/MDB
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ESTADO DO PARANÁ
rNDrcAÇÃo N" 05t2026
Autor: Vereador Dirceu Alchieri
Súmula: Indica "Desafetação de bens
públicos".
Nos termos do art. 136 do Regimento Interno, submeto à apreciação deste Plenário a presente
indicação para que, após aprovada, seja encaminhada ao Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal com a seguinte proposição:
JUSTIFICATIVA:
O Vereador que abaixo subscreve, indica à Administração Municipal que, por meio do
setor competente, sejam tomadas as providências necessárias para a desafetação de bens
públicos que se encontram em desuso ou inservíveis em todas as Secretarias Municipais.
Como exemplo, cito a Secretaria de Viação e Obras. Em visita recente ao local,
observei diversos veículos, máquinas, camiúões e equipamentos depositados no pátio. Além
de comprometer a organização e a estética do local, tais itens tornam-se focos de acúmulo de
água, expondo os servidores a riscos de doenças, como a dengue.
Nesse sentido, solicitamos a baixa desses itens do patrimônio público municipal, e dos
que se encontram inservíveis nas demais Secretarias, para que lhes seja dada a destinação
final adequada.
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, aos 05 dias do mês de fevereiro de2026.
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