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CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO NO P,INENÁ
TNDICAÇÃo N' tstzozl
Autor: Vereador PIBE
Súmula: Solicita ao Poder Executivo
Municipal a cedência de espaço público paru a
realizaçáo das atividades e reuniões da
Associação de Pais de Autistas e
Neurodivergentes de Capanema (APANC).
Com fulcro no Art. 136 do Regimento lnterno, submeto à apreciação deste Plenário a presente
indicação para que, uma vez aprovada, seja encamiúada ao Excelentíssimo Seúor Prefeito
Municipal, com a seguinte proposição:
JUSTIFICATIVA
Na condição de Legislador e atento às demandas da nossa população, em especial da APANC
(Associação de Pais de Autistas e Neurodivergentes de Capanema), da qual tenho a honra de
ser um dos precursores, venho solicitar formalmente a cedência de um espaço público
adequado para que a Associação possa realizar suas reuniões mensais e atividades de suporte.
A APANC desempeúa um papel social fundamental em nosso município. Muitas famílias
enfrentam dificuldades por não possuírem o suporte técnico ou emocional necessário para
lidar com os desafios do Transtomo do Espectro Autista (TEA), TDAH, dislexia e outras
neurodivergências. Além disso, a carência de recursos Íinanceiros para tratamentos
especializados torna esses encontros de mútua ajuda vitais para a troca de experiências e
orientações práticas.
A iniciativa encontra respaldo na Lei Federal n' 12.76412012 (Política Nacional de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e na Lei no 13.146/2015 (Lei
Brasileira de Inclusão), gue asseguram o direito à inclusão social e ao apoio comunitário.
Diante do exposto, solicitamos que o Poder Público Municipal disponibilize um local
apropriado para os encontros da APANC. Sugerimos, de pronto, a utilização da Biblioteca
Cidadã do Bairro São Cristóvão, visto que a mesma se encontra atualmente em desuso, ou
parte dela, podendo cumprir uma função social de extrema relevância para a nossa
comunidade.
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, aos 25 dias do mês de fevereiro de2026.
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PIBE
Vereador/PSD
Rua Padre Cirilo, rr7o, Centro - CEP 8576o-o8z - Capanema - Paraú I (o46) 35521596I http://w.capanema.pr.leg.br / secretariÀlegislativâ@capanema.pr.leg.br
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