CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
é PODER LEGISLATIVO
EMENDA INDIVIDUAL /2017 AO PROJETO DE LEINº 30/2017
Proposição: Emenda ao Projeto de Lei nº 30/2017 que “Estima a Receita e Fixa a
Despesa do Município de Capanema para o Exercício Financeiro de 2018.”
Autoria: Vereador Paulo Cesar Lothermann
Proposta: Modificativa
A emenda apresentada pelo Vereador que este Subscreve, com base no Art. 137
do Regimento Interno desta Casa de Leis, solicita a modificação dos seguintes pontos
do Projeto de Lei 30/2017.
Modificação 1
TEXTO ORIGINAL
Órgão 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade 003 — Departamento de Cultura
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
3.3.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 15.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
TEXTO DA EMENDA
Órgão 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade 003 — Departamento de Cultura
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — Atividades do Departamento de Cultura
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 35.000,00
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
MODIFICAÇÕES
De: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 25.000,00
Para: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 30.000,00
Aumento: R$ 5.000,00
De: 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 15.000,00
Para: 3.3.90.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 35.000,00
Aumento: R$ 20.000,00
De: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 50.000,00
Para: 3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 70.000,00
Aumento: R$ 20.000,00
— ORIUNDOS
Órgão 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade 003 - Departamento de Cultura
PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — Atividades do Departamento de Cultura
3.3.50.43.00.00 - SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 15.000,00
Órgão 08 - Secretaria de Viação, Obras e Serviços Urbanos
Unidade 002 - Departamento de Serviços Urbanos
PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.1501.1-151 - Pavimentação e Recapeamento de Vias Urbanas
4.4.90,51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 30.000,00
Rua Padre Cirilo, 1270 85760-000 - CAPANEMA-PR - FONES: (046)3552 1596 e 3552 2329 - FAX: (46)3552 3217
Email: camarafcapanema.pr.gov.br - Home page -www.capanema pr.leg. br
CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
Modificação 2
TEXTO ORIGINAL
Órgão 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade 001 — Departamento de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 — Educação Infantil
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
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TEXTO DA EMENDA
Órgão 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade 001 —- Departamento de Edi
PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 — Educação Infantil
3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 170.000,00 +
MODIFICAÇÕES
De: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 150.000,00
Para: 3.3.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 170.000,00
Aumento: R$ 20.000,00
ORIUNDOS
Órgão 07 - Secretaria de Educação, Cultura e Esportes
Unidade 001 — Departamento de Educação
PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — Atividade do Ensino Fundamental - Manutenção
3.3.90.39.00.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 20.000,00
JUSTIFICATIVA
Apresento as respectivas modificações na Lei Orçamentaria Anual, com intuito
de fomentar, incentivar e promover a Cultura do Município de Capanema.
Ao solicitar o incremento de R$ 5.000,00 a conta de Material de Consumo do
Departamento de Cultura, faço com a expectativa que este incremento seja utilizado
para a confecção de Vestuário e outros acessórios para que possam ser cedidos em
comodato a Grupos de Dança e de Teatro que representem o município em eventos.
Ao solicitar o incremento de R$ 20.000,00 a conta de Passagens e Despesas com
Locomoção do Departamento de Cultura, faço com a expectativa que este incremento
seja utilizado na contratação de empresa de transporte rodoviário (uma Van de 16
Lugares e um Ônibus com capacidade de 40 ou mais passageiros) para quando seja
requisitado por algum grupo de artistas de Capanema que queiram participar de algum
Festival ou Evento, tal transporte seja disponibilizado, bem como passagens individuais
no caso de não compensar a utilização da Van ou do Ônibus.
Ao solicitar o incremento de R$ 20.000,00 a conta de Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica no Departamento de Cultura, faço com a expectativa que
este incremento seja utilizado para pagamento de artistas locais que se apresentem na
rua coberta em dias de feirinha.
Por fim, ao solicitar o incremento de R$ 20.000,00 a conta de Material de
Consumo no Departamento de Educação - Infantil, faço com a expectativa que este
incremento seja utilizado para a aquisição de brinquedos para as creches do Município.
Diante do exposto, apresenta-se o presente, o qual vem de encontro ao interesse
dos munícipes.
Capanema, 13 de outubro de 2017. Q
Paulo Cesar Eóthermann
Vereador
Rua Padre Cirilo, 1270 85760-000 - CAPANEMA-PR - FONES: (046)3552 1596 e 3552 2329 - FAX: (46)3552 3217
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