materia nº 29/2026

Câmara Munlclpal de Çapanema - PR
illilillllillllllllililllllllrffi rilililill
PROTOCOLO GERAL 23812026
Dala:0410512026 - Horário: 15:2ií
Legislativo
CAMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO N" 29/2026
Autores: Vereadores: Serginho, André
Drebes e Dirceu Alchieri
Súmula: Indica ao Poder Executivo Municipal
a destinação de recursos provenientes das
esferas Federal e Estadual aos produtores
rurais.
Nos tennos do Ar1, 136 do Regimento Interno desta Casa de Leis, o Vereador que a presente
subscteve, submete à apreciaçáo do Plenário, para que, após aprovada, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a seguinte indicação:
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo pÍopor ao Poder Executivo Municipal que avalie a
possibilidade de viabilizar a destinação de recursos oriundos das esferas Federal e Estadual,
especialmente em razáo do Decreto de Emergência e Calamidade Pública emitido pelo
Município, decorrente da estiagem verificada nos últimos meses, a qual tem causado
si gnifi cativo s prejuízo s ao s agricultores locais.
Sugere-se que tais recursos sejam operacionalizados por meio da Secretaria Municipal de
Agricultura, com destinação prrontâna aos pequenos agricultores, em especial àqueles
vinculados à agricultura familiar, que sofreram perdas expressivas e, em muitos casos,
irreparáveis, sobretudo nas lavouras de milho.
Dessa forma, a presente proposição busca contribuir para a mitigação dos prejuízos
enfrentados pelo setor agrícola, promovendo o amparo necessário aos produtores rurais e
fortalecendo a economia local.
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, aos 30 dias do
rlmrkr n/n
;"L"YÉ￾Vereador/PT Vereador/MDB
Rua Padre Cirilo, rz7o, Centro - CEp 85760-082 - Capanerna - paraná Í;l (o46) 35521596 t:3 http://www.capanema.pr.leg,br / secretârialegislativô@capanema,pr.leg.br