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materia nº 31/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 31 / 2026
Date 2026-05-11
EmentaIndica atualização do auxílio transporte de estudantes de cursos de ensino superior e técnico.
native_id1647

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Aguardando Resposta do Poder Executivo Of. 20/2026 do Legislativo enviando a Indicação pra o Prefeito Municipal.
2026-05-26 Aprovado em Turno Único Proposição aprovda em turno único na sessão ordinária do dia 25/05/2026.
2026-05-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 25/05/2026.
2026-05-18 Proposição retirada da Ordem do Dia. Proposição retirada da ordem do dia a pedido do autor.
2026-05-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 18/05/2026.
2026-05-12 Proposição apresentada em Plenário Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária no dia 11/05/2026.
2026-05-11 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 11/05/2026.
2026-05-11 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo : Proposição protocolada, autuada e cadastrada no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Encaminha-se agora a mesma ao Exmo. Senhor Presidente para fins do disposto do artigo nº 121 do Regimento Interno da Câmara municipal de Capanema-PR.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-26T15:40:14.511736-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
TNDICAÇÃo N' 3uzo26
Autor: Vereador André Drebes
Súmula: Indica atuahzaçáo do auxílio
transporte de estudantes de cursos de ensino
superior e técnico.
Nos termos do Art. 136 do Regimento Intemo desta Casa de Leis, o Vereador que a presente
subscreve, submete à apreciação do Plenário, para que, após aprovada, seja encaminhada ao
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal a presente indicação:
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade sugerir ao Poder Executivo Municipal a atualizaçáo
dos valores do auxilio transporte destinado aos estudantes de cursos de ensino superior e
técnico, residentes no Município de Capanema que necessitam se deslocar diariamente para
outros municípios em busca de formação acadêmica e profissional.
A atualização do referido beneficio mostra-se necessária diante do aumento dos custos com
transporte nos últimos anos, especialmente em razáo da elevação dos preços de combustíveis,
manutenção de veículos e demais despesas operacionais, fatores que impactam diretamente os
estudantes e suas famílias.
Destaca-se que o incentivo ao acesso à educação técnica e superior representa investimento no
desenvolvimento social, econômico e profissional do município, contribuindo para a
qualificação e ampliando oportunidades para os jovens capanemenses.
Além disso, essa atualizaçáo garantirá maior igualdade de condições aos estudantes que
dependem do auxílio para dar continuidade aos seus estudos, evitando a evasão escolar
motivada por dificuldades financeiras relacionadas ao deslocamento.
Desta foram, considerando a importância da educação e a necessidade de adequação dos
valores atualmente praticados, solicita-se ao Poder Executivo avalie a possibilidade de
atualizaçáo do auxílio transporte previsto na Lei Municipal n' 1.61312017 .
Câmara MunlclPal de Capanema'PR
illillillililllllilllllllllllllillilllllill
P ROTOCOLO GERAL 25412026
oatã 11n512026 - Horário: 10:24
Lêgiâlaiivo
PAÇO MARCELINO AMPESSAN, aos 08 dias do mês de maio de 2026.
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Vereador/PT
Rua Padre Cirilo, r27o, Centrc - CEP 8576o-o8z - Capanema - Paraná
I (o46) 3552-r596lE httpr//w,capanema.pr.leg.br / secretaÍialegislativa@capanema.pr.leg.br

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