| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 36 / 2017 |
| Date | 2017-12-06 |
| Ementa | INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS (PPP) DO MUNICÍPIO DE CAPANEMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 182 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-30 | Proposição arquivada | — | Recebimento do Parecer Jurídico nº 15/2022 orientando a tramitação da proposição. O PLO nº 36/2017 segue agora para o arquivo da Câmara Municipal. |
| 2021-01-25 | Aguardando Parecer Jurídico. | — | Proposição encaminhada para o PROLEG pediendo orientação para a tramitação legislativa do mesmo. |
| 2018-05-14 | Aguardando promulgação de lei com veto rejeitado | — | Mensagem de veto votada na Sessão Ordinária do dia 14/05/2018 foi reprovada por unanimidade dos presentes. |
| 2018-03-21 | Enviada para sanção do Prefeito | — | Proposição enviada ao Poder Executivo no dia 20/03/2018 através do ofício nº20/2018. |
| 2018-03-21 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada na 2ºSessão Extraordinária do dia 19/03/2018. |
| 2018-03-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | Proposição enviada para a Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 19/03/2018. |
| 2018-03-06 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | S | Proposição inclusa na Ordem do Dia da Sessão Ordinária do dia 12/03/2018. |
| 2018-03-02 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | PROPOSIÇÃO INCLUSA NA ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO DIA 05/03/2018. |
| 2018-02-15 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | Proposição encaminhada para as respectivas comissões. |
| 2018-02-09 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | — | Proposição inclusa no pequeno expediente da Sessão do dia 14/02/2018. |
| 2017-12-06 | Proposição Autuada | — | Proposição autuada e enviada ao Presidente do Legislativo no dia 06/12/2017. |
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