Of. nº 42/2018 Capanema-PR, 23 de fevereiro de 2018.
âmara Municipal de Capanema - PR
LO GERAL 27
Data: 26/02/2018 Horário: 14:13
Legislativo -
De acordo com o que faculta o inciso I do artigo
50, inciso XXV do artigo 123 e o artigo 81 da Lei Orgânica do Município
de Capanema, solicitamos a Vossa Excelência a convocação
extraordinária em regime de urgência dessa Egrégia Casa, para
apreciação dos Projetos de Lei nºs 06 e 07/2018 de 23 de fevereiro de
2018.
Sendo só o que temos para O momento, aproveitamos
a oportunidade, para renovar nossos protestos de elevada estima e
apreço.
ciosamente,
Armnérico Bellé
Prefeito Municipal
Excelentíssimo Senhor
Airton Marcelo Barth
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - Pr
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:4 6-3552-1122
CAPANEMA - PR
APANEMA
Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEINº 07, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais e
Suplementares ao Orçamento do Município
de Capanema, para o exercício de 2018.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais e Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do
Paraná, para o exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 2.219.904,57 (dois milhões,
duzentos e dezenove mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e sete centavos), conforme
classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1530 — 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 230.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1550 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 4.103,38 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 1575 — 3390.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 26.661,60 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE , ,
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 — PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAUDE
CONTA/ELEMENTO: 1690 — 31.90.1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 294,10 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 1730 — 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 217,54 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 — FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-096 - PMAQ-PROGR MELH ACESSO QUALID AT BÁS-CTA 220-2
CONTA/ELEMENTO: 1750 — 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 —- ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 464,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE )
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 — ATIV DO DEPTO. DE SAÚDE DA FAMÍLIA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax, 46-3552-1122
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Município de Capanema - PR
CONTA/ELEMENTO: 2110 - 31.90.1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 19.424,23 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-091 - AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS - 624012-1
CONTA/ELEMENTO: 1930 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 3.702,97 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.10012-097- AÇÕES NO COMBATE A DENGUE - CTA 290-3
CONTA/ELEMENTO: 2010 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.413,59 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-100 — APSUS - PROGR DE QUALIF DA AT PRIMÁRIA À SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 202.905,28 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-323 - APSUS CUSTEIO - SAÚDE BUCAL - CTA 231-8
CONTA/ELEMENTO: 2153- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00 (recurso por cancelamento)
FONTE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14 - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 14.802,20 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09,01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-324 — SESA/APSUS TRANSP,SANIT-RES.AUT.501/17-CTA 71.025-8
CONTA/ELEMENTO: 2154 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 120.371,13 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-325 - SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.523/17-CTA 71.026-6
CONTA/ELEMENTO: 2155 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 120.199,07 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301,10012-326-SESA/APSUS EQUIP.UBS S.J.OPER-RES.AUT.967/17-CTA 71.027-4
CONTA/ELEMENTO: 2156 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 115.161,70 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.10012-327-SESA/APSUS EQU.UBS STO.EXP.E DEMAIS-RES.604/15-CTA 311-0
CONTA/ELEMENTO: 2157 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
[DDD]
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
F CAPANEMA
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 333 — SESA/APSUS EQUIP. UBS STO. EXP E DEMAIS — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 82.157,69 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-092 — ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
CONTA/ELEMENTO: 1800 — 33.90.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANT
VALOR: R$ 11.454,38 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-328 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE-CTA 257-1
CONTA/ELEMENTO: 2158 — 3390.32.00.00 - MATERIAL, BEM OU SERV. P/ DISTRIB. GRAT.
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANT
VALOR: R$ 77.646,14 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.10012-329 —- CUSTEIO MAC — PROPOSTA 048 — CONTA 71.031-2
CONTA/ELEMENTO: 2159 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 496 — AT DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBUL E HOSP — EX ANT
VALOR: R$ 120.000,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-330-VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS E PFVISAJ-CTA 624.012-1
CONTA/ELEMENTO: 2161- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2162 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 44.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2163 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$21.419,55 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-322 - PROG.QUAL.AÇÕES VIG.SAÚDE PQA/VS-CTA 71.004-5
CONTA/ELEMENTO: 2188- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2152 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 10.767,94 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-331- PROGR. VIGIASUS CUSTEIO - RESOL.403/17-CTA 283-0
CONTA/ELEMENTO: 2164 — 3390.14.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2165 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 - VIGILÂNCIA EM SAUDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2166 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 42.439,60 (recurso por superávit financeiro)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 —- ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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Município de Capanema - PR
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ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-332- PROGR.VIGIASUS CUSTEIO-RESOL.403/17-CTA 296-2
CONTA/ELEMENTO: 2167 — 3390.14.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2168 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2169 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.823,44 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-333- PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/1 T-CTA 24.649-2
CONTA/ELEMENTO: 2171 — 4490.52.00.00 - EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 497 — VIGILÂNCIA EM SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 24.610,66 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.304.10012-334- PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/17-CTA 327-6
CONTA/ELEMENTO: 2172 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.442,11 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-335 - CUSTEIO PAB — PROPOSTA 684 —- CTA 71.015-0
CONTA/ELEMENTO: 2173 — 3390.14.00.00 — DIÁRIAS — PESSOAL CIVIL
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2174 — 3390,48.00.00 - OUT AUX FIN A PESSOAS FÍSICAS
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2175- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 166.623,18 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-336 - CUSTEIO PAB - PROPOSTA 685 - CTA 71.017-7
CONTA/ELEMENTO: 2178 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC — P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 261.688,09 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-337 - CUSTEIO PAB - PROPOSTA 209 - CTA 71.028-2
CONTA/ELEMENTO: 2179- 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 86.000,00 (recurso por superávit financeiro)
CONTA/ELEMENTO: 2181 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 495 — ATENÇÃO BÁSICA - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 87.368,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-338 — EQUIP, UBS - PROC 25000.203400/2015-91 - CTA 624.055-5
CONTA/ELEMENTO: 2182 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 48.209,54 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIV: 10.301.10012-339-PROGR.AÇÕES ALIM.NUTR.VAN-CAPITAL-CTA 624.056-3
CONTA/ELEMENTO: 2183 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.924,34 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE —- DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-340 — IOAF — CUSTEIO — RESOL. 517/16 - CTA 71.009-6
CONTA/ELEMENTO: 2184 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 5.138,48 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-341 — IOAF — CUSTEIO — RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 330-6
CONTA/ELEMENTO: 2185 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 6.521,64 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-342 — IOAF — CAPITAL — RESOL. 574/13 E 600/14-CTA 25.758-3
CONTA/ELEMENTO: 2186 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 498 — ASSISTÊNCIA FARMACÉUTICA — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 1.855,75 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.05 — F. M. SAÚDE - DEPTO. DE FARMÁCIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-343 — IOAF — CAPITAL - RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 332-2
CONTA/ELEMENTO: 2187 — 4490.52.00.00 — EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 500 — INVESTIM NA REDE SERV SAÚDE — EX ANTERIOR
VALOR: R$ 26.092,31 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0361 — 4490.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por superávit financeiro)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES iscsserciscensssnmnsinnicissossirosseroirestoirerenaminiosteosicrêdicoobaenfmetedeçaes R$ 2.219.904,57
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento parcial da seguinte dotação
orçamentária, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE .
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ATIVIDADE: 10.301.10012-100 — APSUS - PROGR DE QUALIF DA AT PRIMÁRIA À SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1760 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 331 — APSUS CUSTEIO RESOL 276/12 E 396/14
VALOR: R$ 6.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 000 R$ 276.661,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 331 R$ 202.905,28
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 331 R$ 14.802,20
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — F onte 333 R$ 82.157,69
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 464,94
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 251.623,18
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 261.688,09
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 173.368,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 4.103,38
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 19.424,23
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 294,10
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 495 R$ 217,54
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 496 R$ 11.454,38
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 496 R$ 77.646,14
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 496 R$ 120.000,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 92.439,60
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 14.823,44
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 24.610,66
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 1.413,59
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 20.767,94
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 95.419,55
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 497 R$ 3.702,97
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498 R$ 6.521,64
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498 R$ 1.855,75
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 498 R$ 5.138,48
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 1.442,11
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 26.092,31
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 120.371,13
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — F onte 500 R$ 120.199,07
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 115.161,70
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 48.209,54
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 500 R$ 18.924,34
TOTAL DE SUPERÁVIT R$ 2.213.904,57
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.623/2017 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.624/2017 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2018,
autorizando a inclusão das Ações a seguir:
10.301,10012-323 — APSUS CUSTEIO - SAÚDE BUCAL - CTA 231-8
10.301.10012-324 — SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.501/17-CTA 71.025-8
10.301.10012-325 — SESA/APSUS TRANSP.SANIT-RES.AUT.523/17-CTA 71.026-6
10.301.10012-326 — SESA/APSUS EQUIP.UBS S.J.OPER-RES.AUT.967/17-CTA 71.027-4
10.301.10012-327 - SESA/APSUS EQU.UBS STO.EXP.E DEMAIS-RES.604/15-CTA 311-0
10.302.10012-328 - PROGRAMA BRASIL SORRIDENTE-CTA 257-1
10.302.10012-329 — CUSTEIO MAC - PROPOSTA 048 - CONTA 71.031-2
10.304.10012-330 —- VIGILÂNCIA EM SAÚDE (PFVS E PFVISAJ-CTA 624,012-1
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
21 CAPANEM
Município de Capanema - PR
10.304,10012-322 - PROG.QUAL.AÇÕES VIG.SAÚDE PQA/VS-CTA 71.004-5
10.304.10012-33] - PROGR. VIGIASUS CUSTEIO - RESOL.403/17-CTA 283-0
10.304.10012-332 - PROGR.VIGIASUS CUSTEIO-RESOL.403/17-CTA 296-2
10.304.10012-333 - PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/17-CTA 24.649-2
10.304.10012-334 - PROGR.VIGIASUS CAPITAL-RESOL.403/17-CTA 327-6
10.301.10012-335 - CUSTEIO PAB - PROPOSTA 684 - CTA 71.015-0
10.301.10012-336 - CUSTEIO PAB — PROPOSTA 685 - CTA 71.017-7
10.301.10012-337 - CUSTEIO PAB — PROPOSTA 209 - CTA 71.028-2
10.301.10012-338 — EQUIP, UBS - PROC 25000.203400/2015-91 - CTA 624.055-5
10.301.10012-339 - PROGR.AÇÕES ALIM.NUTR.VAN-CAPITAL-CTA 624.056-3
10.301.10012-340 — IOAF — CUSTEIO — RESOL. 517/16 - CTA 71.009-6
10.301.10012-341 — IOAF — CUSTEIO — RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 330-6
10.301.10012-342 — IOAF — CAPITAL — RESOL. 574/13 E 600/14-CTA 25.758-3
10.301.10012-343 - IOAF — CAPITAL — RESOL. 82/16 E 620/15-CTA 332-2
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
abinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 23 dias do
o de 2018.
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 07/2018.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a
honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 07/2018,
que tem por escopo a abertura de Créditos Adicionais Especiais e Suplementares ao
Orçamento Geral do Município de Capanema para o exercício financeiro de 2018, conforme
segue:
Com a intenção de simplificar e facilitar o andamento dos trabalhos da Secretaria
Municipal de Saúde, estão sendo criadas novas ações com o objetivo de desdobrar mais
detalhadamente os gastos dos recursos recebidos pelo Fundo Nacional de Saúde.
Tais procedimentos estão sendo realizados para agilizar e minimizar as dúvidas
enfrentadas pelo Setor de Contabilidade nos registros das despesas com os recursos
vinculados, devido a diversidade dos programas recebidos.
Pretende-se com estas alterações dar maior celeridade na execução das despesas e
facilidade para a Secretaria de Saúde acompanhar e planejar a execução dos gastos dos
programas de forma mais pontual, e, por consequência a prestação de contas que são
realizadas ao Conselho, pois será possível emitir automaticamente pelo Setor de
Contabilidade e de forma separada as despesas de cada Bloco de Financiamento.
Para dar suporte às dotações inseridas no presente Projeto, foram utilizados os saldos
financeiros oriundos do exercício de 2017, ou seja, recursos não comprometidos no exercício
anterior (superávit financeiro), sendo que os mesmos só podem ser utilizados no exercício
atual através da abertura de dotações específicas.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma que se encontra redigido.
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
! CAPANEMA
Município de Capanema - PR
Gabinete do Prefeito do Municí
pio de Capanema, Estado do Paraná, aos 23 dias do
mês de fevereiro de 2018.
tenciosamente
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR