Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 11 DE 04 DE ABRIL DE 2018.
Câmara Municipal de Capanema - PR
| | Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul,
| | HI || autoriza o Poder Executivo a permutar a área
PROTOCOLO GERAL 73 . o
Data: 05/04/2018 Horário: 08:58 e dá outras providências.
Legislativo -
Art. 1º Extingue-se parte da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE, com área de
4.601,70 m?, a qual possui os seguintes limites e confrontações:
1- NORTE: por linhas retas, com extensão de 81,97 metros, confronta com o lote nº
03 da quadra 122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com o lote nº 03 da quadra 121; Com
extensão de 17,75 metros, através do calçamento confronta com o lote nº 03 da quadra 121;
Com extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com a quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
Il - LESTE: Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros e 14,00 metros, confronta
com a parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE.
II - SUL: Por linha reta, com extensão de 220,00 metros, confronta com a chácara nº
9 e 40 do setor SE.
IV - OESTE: Por linha reta, com extensão de 30.00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor SO.
$ 1º O memorial descritivo e o mapa da área extinta vão anexados e fazem parte da
presente lei.
$ 2º A área mencionada no caput torna-se desafetada, passando a integrar os bens
públicos dominicais do Município de C apanema.
Art. 2º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta da área
mencionada no art. 1º, pela seguinte área, que se tornará a Chácara 09-40-B:
1 - denominação: Chácara 09-40-B:
II - área: 6.135,60 m?
HI - limites e confrontações:
o
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANFMA - PR
Município de Capanema - PR
a) NORTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 15,00 metros e 122,01 metros,
confronta com a Avenida Rio Grande do Sul e com a parte remanescente da chácara nº 09-40
do mesmo setor;
b) NORDESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 14,14 metros, confronta com
a parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor;
c) OESTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 36,00 metros, 24,98 metros e
124,09 metros, confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor;
d) SUL: Por linhas secas e retas, com extensões de 132,02 metros, 41,70 metros, 29,99
metros e 1,01 metros, confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40, com a chácara
nº 39 e com a chácara nº 10, ambas do mesmo setor;
e) LESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com a
chácara nº 09-40 e com (subdivisão-chácara 09-40-C), do mesmo setor.
$ 1º A área a ser permutada está inserida na Chácara nº 09-40, do setor SE,
matriculadas sob o nº 11.685, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR.
$ 2º O memorial descritivo e o mapa da área a ser permutada vão anexados e fazem
parte da presente lei.
Art. 3º Fica revogada a Lei Municipal nº 1.628, de 28 de setembro de 2017.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
abinete da Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 04 dias do
Prefeito Municipal
N
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fonc:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 11/2018
Excelentíssimos Senhores Vereadores
da Câmara Municipal de
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra
de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 11/2018, para
apreciação e aprovação dos nobres Edis, se assim o entenderem.
Por meio do Projeto de Lei anexo, pretende-se extinguir uma parte da Avenida Rio
Grande do Sul e permutá-la por uma área próxima, que será utilizada para a abertura de uma
nova via no Bairro Santo Expedito, facilitando o tráfego de pessoas e veículos.
Pretende-se, também, com este Projeto a extinção da Lei Municipal nº 1.628/2017, que
apresenta o mesmo texto legal, com exceção do total de área que será permutada. Esta Lei
previu a permuta igualitária entre as partes de 4.601,70m?,
O presente Projeto de Lei prevê a incorporação ao patrimônio público a área de
6.135,60m? para futuro prolongamento da Rua Otávio Francisco de Mattos. Em contrapartida,
a área extinta da Av. Rio Grande do Sul será incorporada à Chácara nº 09-40 para regularização
fundiária por conta do proprietário do imóvel.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma em que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 04 dias do
co Bellé
Prefeito Municipal
o
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA DD
Município de Capanema - PR
Imóvel:
Localização:
Avaliação:
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Nós membros da Comissão de Avaliação, nomeados pela Portaria nº
6.600/2017 de 02/02/2017, apresentamos o nosso Parecer sobre o imóvel
abaixo especificado:
Chácara 09-40-B, Setor S.E., com área de 6.135,60m2, da Planta Geral da
Cidade de Capanema, Estado do Paraná.
NORTE:
Por linhas secas e retas, com extensões de 15,00 metros e 122.01
metros, confronta com a Av. Rio Grande do Sul e com a parte
remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor;
NORDESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 14,14 metros, confronta com a
OESTE:
SUL:
LESTE:
parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor;
Por linhas secas e retas, com extensões de 36,00 metros, 24.98
metros e 124,09 metros, confronta com a parte remanescente da
chácara nº 09-40, do mesmo setor;
Por linhas secas e retas, com extensões de 132,02 metros, 41,70
metros, 29,99 metros e 1.01 metros, confronta com a parte
remanescente da chácara nº 09-40, com a chácara nº 39 e com a
chácara nº 10, ambas do mesmo setor;
Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com
a chácara nº 09-40 e com (subdivisão-chácara 09-40-C) do mesmo
setor.
Após levantamento de preços e pesquisas junto ao mercado imobiliário do
Município de Capanema-Pr, levando-se em conta a localização, topografia e
a área, a Comissão estipula o valor de avaliação do imóvel acima descrito
em R$ 45,00(quarenta e cinco reais) o m2, totalizandb:
R$ 276.102,00(duzentos e setenta e seis mil, cento & dois reais).
Sem mais a constar, firmamos o presente.
Membro
Membro
rn
mo
Av. Pedro Viriato Parigot de Sbuza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
RUA
SETOR
MUNICÍPIO
ESTADO
ÁREA
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
MEMORIAL DESCRITIVO
AV. RIO GRANDE DO SUL-01 (EXTINÇÃO)
SE
CAPANEMA
PARANÁ
4.601,70,00m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por linhas retas, com extensões de 81,97 metros, confronta com o lote nº 03 da quadra
122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com o lote nº 3 da quadra 121; Com extensão de
17,75 metros, através do calçamento confronta com o lote nº 03 da quadra 121; Com
extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com a quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros e14,00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor S.E.
Por linha reta, com extensão de 220,00 metros, confronta com a chácara nº 9 e 40 do setor
S.E.
Por linha reta, com extensão de 30,00 metros, confronta com a parte remanescente da Av.
Rio Grande do Sul, setor S.O.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
A Avenida Rio Grande do Sul-1, (treco extinto) localiza-se: Frente com a parte
remanescente da mesma Avenida, e com as áreas institucionais das quadras 121 e 122 e Rua Zemiro
Bazzanella do setor S.E; Direita, confronta Com a parte remanescente da mesma avenida. Esquerda,
confronta com o entroncamento das Ruas Otávio Francisco de Mattos e a Rua Por do Sol. Fundos, confronta
com a chácara nº 09 e 40 do setor S.E.
Capanema 26 de agosto de 2016
ruis Rolando Souza
Eng pr era [9431 a
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-355)-1321 — Fax:46-3552-1122-
(2)
rea
InsTITUSIONAL
03
R. Zemiro Bazzanella
Rua Itália
RUA AIMORES
Avenida Rio Grande do Sul
RUA TAMOIOS
Chác.
09
Rua Itália
[92]
E
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E
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S
2.
Avenida Rio Grande do Sul
TH
RUA TAMOIOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
MATRÍCULA
Empreendimento:
EXTINÇÃO DE PARTE DA AV. RIO GRANDE DO SUL- SETOR S.E
TRECHO ENTRE AS RUAS TAMOIOS E RUA OTÁVIO F. DE MATTOS | seno
SANTO EXPEDITO-CAPANEMA-PR ( Matando Magnata o Topogata
RESPONSÁVEL TÉCN DESCRIÇÃO DAS ÁREAS: | [ * EPRAEMPANA
Agosto de 2016 JÁ Santo espedito
Av. RG.SUL 4601,70mº]
Engº CIVIL
CREA RS/88296-D
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
MEMORIAL DESCRITIVO
CHÁCARA 09-40-B
SETOR SE
MUNICÍPIO CAPANEMA
ESTADO PARANÁ
ÁREA 6.135,60m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE Por linhas secas e retas, com extensões de 15,00 metros e 122,01 metros, confronta com a
AV. Rio Grande do Sul e com a parte remanescente da chácara nº 09-40 do mesmo setor.
NORDESTE Por linha seca e reta, com extensão de 14,14 metros, confronta com a parte remanescente,
da chácara nº 09-40 do mesmo setor.
OESTE Por linhas secas e retas, com extensões de 36,00 metros, 24,98 metros e 124,09 metros,
confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40, do mesmo setor.
SUL Por linhas secas e retas, com extensões de 132,02 metros, 41,70 metros, 29,99 metros e
1,01 metros, confronta com a parte remanescente da chácara nº 09-40, com a chácara de
nº 39 e com a chácara nº 10. ambas do mesmo setor.
LESTE Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com a chácara nº 09-40 e
com (subdivisão-chácara 09-40-C) do mesmo setor.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
A chácara, nº 09-40-B, faz frente com a Avenida Rio Grande do Sul. confrontando ao
norte com a parte remanescente da chácara nº 09-40. DIREITA: Confronta com a parte remanescente da
chácara nº 09-40. ESQUERDA: Confronta com a chácara nº 09-40-A, e com a subdivisão-chácara 09-40-C).
FUNDOS: Confronta com a chácara nº 39 e chácara nº 10, ambas do mesmo setor.
Capanema 08 de dezembro de 2017
LUCIR RUPOLO
Dec. 5564/2014
Engenheiro Agrônomo
CREA-PR 18.517-D
Matricula n.º 1943-1
CREA-RS 88.296/D
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122-
£
2]
R CA
E É
O é / ESCALA:
ici 1/4.000
va Zemiro Bazzanella
RUA AIMORÉS
Rua Itália
PREFEITURA MUNICIPAL
PLANTA ATUAL
ANTIGA AV. MAUÁ
09-40
ÁREA = 40.625,00m?
Dec. 5564/2014
Engenheiro Agrônomo
CREA-PR 18.517-D
Bazzanella
RUA AIMORÉS
— AvenidaRioGrandedo Sul
| Rua Zemiro
RECICLAGEM
5
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ÁREA = 38.322,69 mr
CHÁCARA 09 e 40-B - SETOR S.E
SANTO EXPEDITO-CAPANEMA-PR
RESPONSÁVEL TÉCNICO DESCRIÇÃO DAS ÁREAS:
MM >> o AREA CHÃG. 6.13580m!
SOUZA
Engº CIVIL
CREA R$/88296-D
PREFEITURA MUNICIPAL DE
CAPANEMA
CNPJ 75.972.760/0001-60
CHÁCARA
SETOR
MUNICÍPIO
ESTADO
ÁREA
NORTE
LESTE
SUL
OESTE
MEMORIAL DESCRITIVO
09-40 SUBDIVISÃO-FUSÃO
SE
CAPANEMA
PARANÁ
38.322,69 m?
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
Por linhas secas e retas, com extensões de 6,08 metros, 15,00 metros, 81,97 metros, 17,75
metros e 121,70 e 132,02 metros, confronta com o lote 06 da quadra nº 13, com a AV.
Rio Grande do Sul, com a Rua Zemiro Bazzanella, com as áreas institucionais das
quadras 121 e 122 e com a Chácara 09-40-B.
Por linhas secas e retas, com extensões de 9,57metros, 50,00 metros 24,98 metros
e 124,09 metros, confronta com a Av. Rio Grande do Sul e com a Chácara 09-40-B.
Por linhas secas e retas, com extensões de 125,98 metros, 60,00 metros e 122,01 metros,
confronta com a Chácara nº 39 e com o lote nº 01 da Quadra 85 e com a Chácara 09-40-B
todas do mesmo setor.
Por linhas secas e retas, com extensões de 100,0 metros, 89,50 metros, 9,03 metros,
30,00 metros e 14,14 metros, confronta com os lotes nº 05, 04, 03, 02 e 01 da Quadra nº
85, com a antiga Av. Mauá, com o lote nº 06 da quadra 13, com a Av. Rio Grande do Sul
e com a Chácara nº 09-40-B.
SITUAÇÃO DO IMÓVEL
A chácara, nº 09 e 40, faz frente com a Avenida Rio Grande do Sul. DIREITA:
Confronta com a parte remanescente da Av. Rio Grande do Sul, com a antiga Av. Mauá e com a antiga quadra
nº 85 do setor S.E. ESQUERDA: Confronta com a chácara nº 09 e 40-B. FUNDOS: Confronta com a chácara
nº 39 e com o lote nº 01 da Quadra nº 85 do mesmo setor.
RA MUNICIPAL
E 220/A
LuCii
Capanema 08 de dezembro de 2017
Ma
CREA-RS 88.296/D
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-355241321 — Fax:46-3552-1122-
) RUA AIMORÉS
1/4.000
ANTIGA AV. MAUÁ
Chác.
09-40
AREA = 40.625,00m*
RUA AIMORÉS
PLANTA FUTUTA
RECICLAGEM
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Chác.
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AREA = 38.322,69 mº
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA
Po CHÁCARA 09 e 40 - SETOR S.E
CHÁCARA 09-40 PÓS FUSÃO COM TRECHO DA AV. RIO G. DO SUL
. . * |[ DESENHO:
SANTO EXPEDITO-CAPANEMA-PR jamento/Engenharia e Topografia
RESPONSÁVEL TÉCNICO
ML Engº CIVIL
CREA R$/88296-D
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
FICHA
REGISTRO DE IMÓVEIS
comam — [ REGISTRO GERAL) (o
ADOLFO BITTENCOURT BUDOLA RUBRICA:
err oosasesos (marnicuna n N.o ss ) (o Ao
DATA 15.02.1930, cnfcamas Nºs 09 (NOVE) e 40 (QUARENTA), do Se-
tor (Sudeste), da Planta Geral da Cidaddo de Capanema, Estado
do Paraná, com área de 42,625m2 (Quarenta e dois mil, seiscentos e
vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes confrontações:-
NORTE- com a Avenida Rio Grande do Sul; SUL- Com a chácara nº 39 e
com o lote nº OI da extinta quadra nº 85 do mesiho setor; LESTE E -
SUDESTE- com a chácara nf |O do mesmo setor; OESTE- Com os lotes —
nºs OI, 02, 03, 04, e 05 da extinta quadra nº 35; NOROESTE- com o
prolongamento da Avenida Rio Grande do Sul, INCRA SOB Nº 722 030 -
OBA 910. ao sa uia omaha isto ao aa Up q 0E pigs pç pa ÃO ÇÃO Us q
PROPRLETÁRIO PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA - ESTADO DO PARA-
NÃ. Pessoa Jurídica dé Direito Públ ico, com CGC-ME- nº 75,072.760
REGISTRO ANTERIOR,-Nº 032, livro nº 03, página nº 20, do CRI de, -
Santo Antonio do Sudoeste.Pr., O referido e verdade e dou fé.
panema, I5 de Fevereiro de 1980, Adolfo B, Budola, Oficial.
Se
.685.- DATA, 15.02.80, Nos termos da Carta de Data Sb! n
A PrrerIrP) pela Prefeitura Municpal de Cagnema. Pr., datada de 13
de junho de 1979, o imovel da presente matrícula foi adquirido por
FRANCISCO ZANARDI, brasileiro, casado, comerciante, CPF nº 034 20
0789-00, por Ssmprd feita a PREF EIJTURA MUNICIPAL DE CAPANEMA.Pr.,
Pessoa Jurídica de Direito Públ ico, com CGC-MF- sob nº 75.972 7 60
0001, sem valor des! arado, não havendo condições especiais, REF ,-
Ive Ol. INCRA nº 722 030 024 910, O referido é verdade e -
apanema, |5 de fevereiro de 1980, Adolfo B. Budola, Ofici
R
- DATA: 06.04.83 - Nos têrmos da escritura Pública de Compra e Venda,
data 30 de dezembro de 1.982, lavrada nas Notas do Tabelião do Distrito de //
Sao Luiz-Capanema-Pr., do livro nº. 21, fls. 037/038, o imóvel da presente matri
cula foi adquirido por ALBANO FERNANDES, brasileiro, casado, capaz, ixdustrial,/
C.I. RG-795.698-PR e CPF nº. 026823899/53, por compra feita a FRANCISCO ZANARDI/
e sua Mulhe rDa. CATHARINA ANTONIA ZANARDI, brasileiros, casados, capazes, ele /
barbeiro, cla do lar, ela portadora do T. Eleitor nº. 11,533 da 107%ona-Pr., e/
CPF nº. 034200789/00; pelo preço de Cri 300.000,00 (TREZENTOS MIL fRUZEIROS), //
não havendo condições especiais. REF. nº. 37.318, livro 1/B. Sisa/mod, 4.número:
2854655-4. INCRA sob nº. 722 030 024 910. G.1.5.0.I.R.F. sob nº//000376/82 do //
Tab. de São Luiz-Capanema-Pr. Custas: 1,600 VRC. O referido ev dado; o dou fe./
Capanema, Pr., 06 de Abrild e 1.983. Adolfo B. Budola, Oficial: “jo Ee Soto Te
R-3-11.685:- DATA. 15.05.85.-TRANSMISSÃO.- Nos termos da Escritura
Pública de Compra e Venda, datada de 12 de Fevereiro de' 1.985, la-
vrada nas Notas do Tabelião do Distrito de São Luiz-Capanema-Pr.,-
no livro nº 28, fls. 041/042, o imóvel da presente matrícula foi =
adquirido por BRITADEIRA DE PEDRAS CAPANEMA LTDA., pessoa Jurídica
ado, com sede e foro na Linha Bonita-Capanema-Pr .
ti de Direito privado, ta, psi inema=P oo
CAIA Pimba dm Ala catico
VIVEU DIdya UE D. DUUVIA - NEgIDUAULE LVeESyrauu
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
CONTINUAÇÃO —
( com CGC/MP no 78.424,264/0001-60, representada neste ato pelo só-
cio ALCEU ZANATTA, brasileiro, casado, capaz, do comércio, Cart.-
Ident. RG. nº 13/R-313.719-Sc., e CIC Nº 032.630.889/04, por com-
pra feita a ALBANO FERNANDES e s/mulher HELENA MARIA DA COSTA FER
NANDES, brasileiros, casados, ele industrial, Cart.Ident. RG.n9 7
95.698-Pr., ela dolar, Cart.Ident. RG. nS 1.663.114-Pr., e CIC N9
026.823.899/53, neste ato representados por seu procurador DARIUS
MALDANER, brasileiro, casado, do comê io, Cart. Ident.n? RG.851.6
18-Pr. ve CIC Nº 060.768.909/91, ctm( procuração lavrada no Ivo —
07, ftps. 051, em 18.01.85; Pelo pyéço de Cr$. 4.000.000 (quatro mi
lhões de cruzeiros), não havendo condições especiais. REF. N9 43.
063 do livro nº 1.C. SISA-GR-4-ITBI guia sob nº 00046/85, INCRA —
Nº 722.030.024.910/3, FUyÉURAL isento de acordo com a Lei nº 1.95
8 de 09.09.82, Guia de S:Q.T., à Receita Federal sob nº 00046/8
5, do Tab. de São Lu/f-Capamema-Pr. CUSTAS:- Cr$. 99.457.- O refe
rido é ra, dou nema, 15 de Maio de 1.985. Adolfo B.
A A
Budola. Ofícia
R-4-11.685.- PROT: 66.666 do livro I.D. DATA: 08.11.95.- TRANSMIS-
SAO:- Nos terinos da Escritura Pública de Compra e Venda, datada de
23 de outubro de 1.995, lavrada nas Notas do tabelião do Distrito/
de São Luiz-Capanema-Pr., do livro nº 049, Fis. 045-v2/046, o imo-
vel da presente matrícula foi adquirido por GERBER & KLAJN LTDA ME
Pessoa Jurídica de Direito privado, com sede à Rua Rio Grande do
Sul, s/nº, na cidade de Capanema, Estado do Paraná, inscrita no C
GC/MF sob nº 00.102.903/0001-83, neste ato representada por seus /
sócios VALMOR GERBER, brasileiro, casado, capaz, do comércio, por-
tador da carteira de Identidade RG. nº 4.332.820-4-Pr., do CPF nº.
575,151.909-49 e LUIZ ANTONIO KLAJN, brasileiro, casado, capaz, do
comércio, portador da Carteira de Identidade RG.nº 1014048068-Rs..,
e CPF nº 390.812.730-00, por compra feita a BRITADEIRA DE PEDRAS /
CAPANEMA LTDA., Pessoa Jurídica de Dirciro Privado, com sede é fo-
ro na Linha Bonita-Capanema-Pr., inscrita no CGC/MF sob nº 78.424.
264/0001-60, neste ato representada por seus sócios AUGUSTO GERRER
e EDY SEIBERT GERBER, ambos brasileiros, casados, capazes, do co -
mércio, ele portador da Carteira de Identidade RG.nº 655.701-5-Pr,
inscritos no CPF nº 014.451.209-25, conforme contrato social sob /
nº 41200192551, por despacho em 13 de junho de 1.980; 12 Alteração
contratual arquivada sob nº 317022, por despacho em sessão de 19.0
9.1.984; 2º Alteração contratual arquivada sob nº 325.146, por des
pacho em sessão de 04.03.85; 3º Alteração Contratual arquivada sob
Nº 325146, em data de 04.03.85 e 4º Alteração e última alteração /
contratual arquivada sob nº 401291, em I9 de maio de 1.988, e re —
gistro de Microempresa sob nº 38735, em 26.08.85, pelo preço de R$
6.250,00 (seis mil, duzentos e cincoenta reais), nan havendo condi
“goes especiais. GR-|TBl-Homologada pela Prefeitura Municipal de Ca
panema-Pr., sobinº [,077/95, Negativa Municipal sob nº 9.339. Cer=
tidao Negativa de Débito CND Serie F nº 419446 PEND nº 000754/95,/
expedida pelo INSS de Francisco Beltrao-Pr., em data de I4 de junho
de 1.995. Negativa do IAP sob nº 1.685/95, Funrural isento de acor
do com a Lei nº 1.958 de 09.09.82, Certificado de Cadastro de Imo- )
segue
Selo Digital de Autenticidade
na última folha
'
*“*CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS ** Página 2/13
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
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MATRÍCULA
— RUBRICA FICHA
1.685.- () Hi-
vel
Ru MP INVAÇÃOR sob nº 722.030.024.910-3. Certidao de Quitação de 7)
Tributos e Contribuições Federais Administrados pela Secretaria da /
Receita Federal nº M - 307437. Guia de 1.5.0,1., à receita Federal /
sob nº (não consta), do tabelião do Distrito de
Custas: 2.610,00 VRC. O referido é verdade e dou
novembro de 1.995. Adolfo B. Budola. Oficial.
ão Luiz-Capanema-Pr
fé. Capanema, 08 de/
etica gera d) preeeuraas 7
3 RO er
cimo.
Bmprogais Juramento
R=-5-11.685:- PROT: 72.408 do livro 1.D. DATA: 08.01.98.-ESCRITURA PÚ
BLICA DE CONSTITUIÇÃO DE GARANTIA HIPOTECÁRIA A CONTRATO DE ABERTUR
DE CREDITO FIXO COM GARANTIA REAL - FINAME, que fazem entre si: DANA
CO DO ESTADO DO PARANÁ S/A e GERBER E KLAJN LTDA: Nos termos ,
eritura Pública de Constituição de Garantia HIpotecária a COntrat
de Abertura de Crédito Fixo com Gruantia Real-FINAME, datada de
de outubro de 1.997, lavrada nas Notas do Tabelião do Distrito de /
São Luiz-Capanema-PR; do livro nº OS1, fls. 061v2/163, de um lado «
BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S/A., estabelecimento de crédito com sede
em Curitiba, Capital do Estado do Paranã. na RUa Máximo João Kopp nº)
274, Bairro de Santa Cândida, inscrito no CGC/MF sob nº 76.492.172/0
001-91, neste ato representado pelo Se. JOÃO PEDRO BORTOT, tara ad
e
ro, €
ado, bancário, residente e domiciliado na cidade e comarca d
Capanema, Estado do Paraná, Gerente Regional do primeiro contratant
portador da cédula de identidade-RG. nº 788.429/PR., inscrito no CPF
sob nº 185.784. 469/68. cfe. mandado outorgado às fls. 024 do livro 1
e 154-P. 12º (duodécimo segundo) Tabelionato de NOtas da cidade de
Curitiba, Estado do Paraná, arquivado em livro próprio no Cartório
do Distrito de São Luiz-Capanema-PR; sob nº 06. fls. OlS, denominado
OUTORGADO CREDOR HIPOTECÁRIO, de outro lado, GERBER E KLAJN LTDA vég
sua jurídica de direito privado, inscrita no CGC/MF sob nº 87.839.6
7/0001-19, com sede n RIo Grande do SUJ, s/nº, na cidade de €
panema. Estado do Para por seu representante legal LUTZ ANTONTO/
KLAJN, brasileiro, casado. comerciante. portador da CI/RG. nº 101.46
4.806-8-PR, inscrito no CPF/MF sob nº 390.812.730-00. residente ce do
miciliado na Rua Otávio Kirchner, s/nº. na cidade de Capanema, Esta
do do nã. denominado DUTORGANTE DEVEDORA E ILIPOTECANTE. e pela /
mesma fr dito que; É devedor ao OUTORGADO CREDOR E NIPOTECÁRIO BAN
CO DO ESTADO DO PARANÁ S/A, da quantia de R$ 51.000,00 (Cinquenta e
um mil reais). correspondentes a 70% (setenta por cento) do valor dal
compra do maquinário a seguir caracterizado: O! (um) Moinho Granulad
dor Horizontal Marca-Sibt, modelo MGHS15/300, com Motor de ISCV. Na,
5.068. Serie AS/04. 380V, G0NZ, penheira de 8MM o, equipado com qual
dro de comando elétrico, trifásico em 380v, e Bocal de aliment » 7
duplo. Ol (um) Aglomerador marca Seibt modela AS 50/700, com ti or /
de SOCV. N. 31.030, Serie A31/94. 380V. 60HZ, equipado com quadro de]
comando elétrico, trifásico em 380V. e O! (uma) Ext
bt, modelo ES 75, como motor de 30CV, N. 52.101, Serie A53/94, 380V.
60nz, equipado com quadro de comando eletrico trifásico em 308v, Lo
dos estes itens especificados na nota fiscal nº 2213, emitida pela, /
Seibt, Máquinas para Plásticos Ltda, de Nova Petrópolis, Estado do
Rio Grande do SUL, em 07 de outubro de 1.994,
sora mar Sei-
nos termos do Contrato
de Abertura de Crédito Fixo com Garantia Real PAC-94/082-5/24896-7/8
09. avalizado por AUGUSTO GERBER. brasileiro, casado. agropecuarista
portador da cédula de identidade-RG. nº 6557015/PR. inscrito no CPF
/MF sob nº 014.451.209/25, residente e domiciliado na Rua Bahia, nf
101. na cidade acComarca de Capanema, Estado do Paranã, e LUIZ ANTO-
SEGUE
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ma vúibimo falha
tLiperio traga ae 5. buaocia - xegistador vesignaao
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CONTINUAÇÃO
NIO KLAJN, já qualificado, firmado entre as partes em 12 de setembro
de 1.994. e vencivel em 15 de outubro de 1.999, respondendo pelos re
feridos bens, na condição de FIEL DEPOSITÁRIO, LULZ ANTONIO KLAJN já
qualificado, o presente contrato passa a fazer parte integrante des-|
ta escritura, que além da garantia anteriormente instituída nos ter-
mos do ja citado instrumento, pura reforço da mesma afim de assegus-
rar o cumprimento de todas as obrigações por ele assumidas naquele /
contrato. ajustou com a OUTORGANTE DEVEDORA E HIPOTECANTE, já nomina
da e qualificada, a instituição da hipoteca do imóvel de pronr idade
pela presente. Pela OUTORGANTE DEVEDO
RA E MIPOTRCANTE, por seu representante legal, já nominados e quali
ficados foi dito que; 12)- Que propuserum ao OUTORGADO CREDOR UIPOTE]
CÁRIO o qual aceitou dar em hipoteca o imóvel de propri
mo adiante ca
dos mesmos, o que vem efeLiv
dade do mes
icterizado do bem como alienação fiduciária adicional/
do bem caracterizado na presente matricula. 2º)- Dados constantes dal
escritura. T- Em PRIMIEIRA, ÚNICA E ESPECIAL HIPOTECA, o imóvel quel
possuem, livre e desembaraçado de quaisquer ônus, com todas as benf
itorias, edificações, frutos acessão e acessórios existentes, atuais
e futuros, declarando ainda sob péna de responsabilidade civil e pe-
nal. para Fins e cumprimento do disposto no Decreto 93.240 de 09.09.
86, que regulamentou a Lei 7.433 de 18.12.85, não existir ações 1
is e pessuai q Õ
tro ônus reais incidentes sobre o mesmo, ou seja, sobre o imóvel da
presente matrícula, com os limites e confrontações descritas na mes
ma. II- E om ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA, nos termos do contido do art. 66
da Lei nº 4.278/65, com a nova redação dada pelo Decreto Lei nº 911
69, sem prejuízo de outras garantias o bem a segu descrito, de pro
priedade do Sr. WALMOR GERBER, brasileiro, casado, capaz, do comérci
º+ portador da carteira de identidade-RG. nº 4.332.820-4-PR; do CPF
nº 5975.151.909/49, residente e domiciliado na cidade de Capanema-PR;
que está na condição de INTERVENTENTE GARANTIDOR, o qual se acha li
vre e desembaraçado de quaisquer ônus e em perfeito estado de conser
* respondendo pelos mesmos. sob pena de Lei Civil, na condição
de FIEL DEPOSITÁRIO o Sr. VALMOR GERBER, supra qualificado, ques
obriga em consequência zelar por sua guarda e à mantê-lo em perf,
ito estado de conservação e funcionamento, bens estes que ficarão Id
calizados no endereço do INTERVENIENTE GARANTIDOR, residente e domi
caliado na cidade de Capanema-PR; Um veículo automóvel FORD/VERONA/
GLX, chassi OBFZZZ54ZMBI55024, à gasolina, ano de fabricação e mode
lo 1991. 3º)- Que, não tem títulos protestados e que não existem e
JUízo ações reais, possessórias ou rescisórias dos títulos de aquis
ção que afetam ou venham afetar os “imóveis ora dados em garantia. /
4º)- Que se obrigam a não alienar ou por qualquer forma onerar, os à
móveis ora dados em garantia. 5º) Que se obrigam a manter em dia q
pagamento de todos os impostos e taxas que incidam ou venham incidill
sobre os imóveis ora dados em garantia. Pelo OUTORGADO CREDOR HTPO-
TECÁRIO-BANCO DO ESTADO DO PARANÁ S.A., por seu mencionado represen
tante legal, e pela OUTORGANTE DEVEDORA E HIPOTECANTE, foi dito: 15
A falta de cumprimento de quaisquer das obrigações decorrentes do /
contrato anteriormente aludido, firmado entre as partes, acarretará
» vencimento antecipado da dívida e sua imediata exigibilidade, in-
dependeutemente de qualquer aviso ou notificação judicial, podendo/
ser procedida a vemoção do bem dado em Alienação Fiduciária, bem as
sim executada a hipoteca por esta escritura instituída. 28)- Que em
cado de inobservância de quaisquer das cláusulas constantes nesta /
SEGUE
retipersecutorias relativas ao imovel em questão ou ou-
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(9)
Sel “atime folha
“ ” y o
**CERTIDAO VALIDA POR 30 (TRINTA) DIAS*** Página 4/13
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andão, nº 20, Centro
52-13-92
Fa
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MATRÍCULA
11.685
Jl
RUBRICA
mm
FICHA
=II-
CONTINUAÇÃO
tura, bem
escri
POTECANTE obrig.
montante da divida, sendo ir
Que se para fazer valer os s
eu do contrato original, tiv
correr aos meios judiciais,
rio ou insolvência, concord
GADA DEVEDORA E HIPOTECANTE
cessórios,
da no item anterior as cust
verba de 20% (vinte por
rários advocatícios,
rido na petição inic
consignados em lei, no contr
em tambem, motivo de antecip.
QUTORGANTE DEVEDORA E NIPOTE
vantia hipotecária ora instiã
e sem concorrência de tercei
HIPOTECANTE For ajuizada qua
dados em garantia, tanto no
d)- Se as declarações presta
realidade, principalmente na
ais sobre os imóveis ora dad
que obstaculize o registro d
A 5º)- Que,
à, Seus registros
bem assim as de seu
conta exclusiva da OUTOR:
tificam todas as cláusulas,
mente aludido. 7º)- Independ
GANTE DEVEDORA E HTPOTECANTE
OUTORGADO CREDOR HIPOTECÁRIO
is mil e quinhentos reais)
por cento) do valor do credi
NIO KLAJN e AUGUSTO GERDER,
ta. 8º). Ocorrendo impontual
TE e/ou avalistas, em relaçã
escritura, fica desde já fae
direito de exercer os seus d
fi o extrajudicial, torna
dívida. 99)- Que, GERDER E K
ANTONIO KLAJN e AUGUSTO G RB
e alcance de todas as cláusu
e no contrato original anter
quer procdimento judicial co
Lo “ que esta garante, fica
CURITIBA, ESTADO DO PARANÁ,
preferir foro de
Que, aceitam a presente escr
tar conforme o que entre sã
14.09172/97. datada de 01.09
tada de 27.08.97. Certidão d
Federais sob nº E-1.356. 154,
22.030.024.910-3. Custas: 2.
dade e dou fe, Capanema, 08
ssim do cont
e-a pagar
a
obriga-se a pagar
a
cent
verbas
al
ou o
cios Tmobiliarios.
te escritur
pectivo,
por
local ,
rato original, a OUTORGANTE
multa de 2% (dois por cent,
redutível essa pena convencional. 3º) /
eus direitos decorrentes desta eser
er o OUTORGADO CREDOR HTPOTECÁRIO
ainda que a Simples processo de
ta ou falência ou extrajudic
além do que dever de pr
tambem, juntamente com
phvanons nr
0) sobre o /
ituro
que
inventá-
fais a DOUTOR]
incipal e/ou a--
a multa estipula
Ss judiciais ou extrajudiciais, além 7
9) sobre o montante d hono-
essas devidas a partir do despacho prefel
urta protocolar, 42) Que além dos casos/|
ato original e nest consti
ação do vencimento da dívida: a)- Se
CANTE for declarada falida. b)- Se à ga-
tuída não For inscrita em PRIMEIRO GRAU,
ros. c)- Se contra a OUTORGANTE DEVEDORA
Iquer ação que venha a atingir os bens /
contrato original, como nesta escritura,
das pela OUTORGANTE não corresponderem a
que se refere a inexistência de
os em garantia ou qualquer outro E
a presente escritura nos respectivos ori]
todas as despesas decorrentes da
no Cartório de Registro de Imóvei
cancelamento quando oportuna, corre
GANTE DEVEDORA E NIPOTECANTE. 69) Que
condições do Contrato original
ente das garantias
emite
"
da
a dívida p
a escritura,
a
presen
s
anterior
instituídas, a OUTOR-
e entroga uma Nota Promissória au
alor de R$ 76.500,00 (Setenta e
spondentes a 150% (cento e cinquen
to, devidamente avalizada por LUIZ ANTO-
pra qualificados, com vencimento a
idade da OUTORGANTE DEVEDORA
o a qualquer das cl
no v
vis
h HIPOTECAN
sulas da presente ./
ultado ao OUTORGADO CREDOR HIPOTECÁRIO à
ireiLos cambiais, mediante simples noli-
ndo-se imediatamente exigível o total da
LAJN LTDA, bem como os avalistas, LUIZ /
FR compreenderam perfeitamente à sentido
las e condições contidas nesta escritura
iormente referido. 10º)- Que,
m base na presente escritura ou no con--
eleito, desde já o foro da comarca
podendo à CREDOR HIPOTECÁRIO. optar
dos imóveis ora dados em hipoteca.
itura, tal
ajustaram,
«97. Negati
e QUitação
para qual-
de
se
11º)
como nela se contem, por es--
Certidão Negativa Estadual nº
va do TAP sob nº 2454/97, da-
de Tributos e COntribuições /
datada de 05.01.98. CCIR-96/97 sob nº 7
156,00 VRC. R$ 161,70. O referido é vero
de janeiro de 1.998. Adolfo B; /
Budola.
N
Selo Digital
na úl
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tima folha
rIDerio braga qe 5. sudoila - kegistraaor Lesignaao
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CONTINÁAÇÃO
PIECE (GR com ]
ARG, ves vcs
AV-6-11.685.- PROT, 86.285 do livro LE. DATA: 24/05/2004 - CANCELAMENTO DE
HIPOTECA - Procede-se à esta averbação nos termos da Autorização, datada de 12 de muio de
2004, endereçada a este Ofício pelo credor Banco do Estado do Paraná S/A.- agência de
Curitiba/PR, para constar o cancelamento da teca de 1º grau, relativas ao R-5-. Nada mais até
a presente data. Custas: 315,00 VRC. R$ 3 Quefecido é ve; e dou fé, Capanema, 24 de
maio de 2004, Adolfo B. Budola. Oficial - Pd dida
turamentado
AV-7-11,685,- PROT.. 89 813, do livro 1.E DATA 05/10/2005 - AVERBAÇÃO MUDANÇA
DE RAZÃO SOCIAL; - Procede-se a esta verbação, nos termos do Requerimento datado de 05
de outubro de 2005, firmado por GERBER & BOICZUK LTDA, pessoa jurídica de direito
Privado, inscrita -no' CNPJ sob nº 00.102 903/0001-83, representada neste ato por seu sócio
Valmor Gerber, CPF 575.151 909-49, brasileiro, casado, capaz, comerciante, residente e
nº4 1203105714, aos 27/06/1994, registrado “sob nº 20 O 1182149 3 no Escritório Regional de
Francisco Beltrão/PR aos 18/07/2001. Custas: 60,00 VRC R$ 6,30 ./D goferido é verdade e dou fé,
Capanema, 05 de outubro de 2005, Adolfo B. Budola. Oficial, +++ E rmann
RG. 947.658 PR
R-8-11.685.- PROT,: 89 813, do livro 1.E, DATA: 05/10/2005 .- TRANSMESSÃES - Nos Termos
da Escritura Pública de Compra e Venda, datada de 23 de agosto 2004 lavrada nas Notas do
Tabelião de Planalto/PR, no livro 032, fls. 61/62, o imóvel da Presente matricula foi adquirido por
VALMOR GERBER RG SSP/PR 4.332.820-4 e CPF 575 151.909-49, e sua mulher NEIDE DE
FÁTIMA BOICZUK, brasileiros, casados pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, em
data de 26/03/1988, na vigência da Lei 6.515/77, cfe. Certidão de Casamento nº 2051, fls. 213vº,
do livro B/13, do Oficio de Registro Civil de Capanema/PR, e Esc, Pública de Pacto Antenupcial
devidamente registrada sob nº 21.006, livro 3-E, deste Ofício, ele comerciante, capaz, residente e
domiciliado na Rua Bahia s/nº, Capanema/PR. Por compra feita a GERBER & BOICZUK
LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 00 102.903/0001-83, com sede à
Avenida Rio Grande do Sul s/nº, Chácara 009-40, Setor S.E,, Linha Bonita, Capanema/PR, cfe.
contrato social registrado na JUCEPAR sob nº 41203105714 de 27/06/1994, neste ato
Edson Boiczuk, RG SSP/PR 4.336.771-4 e CPR 745.976.399-34, brasileiro, casado, comerciante,
residente e domiciliado na Rua Minas Gerais s/nº, Capanema/PR. Pelo preço de R$ 25.000,00
(Vinte e cinco mil reais), não havendo condições especiais, DOI cfe. IN/SRE 324 de 28/047/2003
ITBI Guia nº 010254, Certidão Negativa Municipal sob nº 3446 expedida pela Prefeitura
Municipal de Capanema/PR. Certidão Negativa Estadual nº 2112203-09, emitida eletronicamente
via Internet, CND-INSS - Certidão Negativa de Débito nº 025612005-14021070, emitida
eletronicamente via Internet, Certificado de Regularidade do FGTS-CRF nº
2005092714364967593934, emitida eletronicamente via Internet. Certidão de Débitos Relativos a
Tributos Federais e Divida Ativa da União nº 1 18.B822.523A,BC3A, emitida eletronicamente via
Internet, Certidão Negativa de Ônus e Hipotecas e a de Ações Reais Pessoais Reipersecutórias
s/nº, expedida por este Oficio. Certidões Negativas de Efeitos Ajuizados s/nº, expedidas pelo
Cartório do Distribuidor desta Comarca aos 23/09/2005. 1AP nº 319758, emitida eletronicamente
via Internet, ITR - NIRF 2745935-7. INCRA nº 722.030.024.910-3, Nada mais. Custas;
4312,0000 VRC. R$ 452,76. ido é verdade e dou fé. Capanema, 05 de outubro de 2005.
Adolfo B. Budola. Oficial - *+3
ofira E Hermann
O DE Á DE PRES PERMANENTE
DE RESERVA LEGA L.- Procede-se a esta averbação, nos
SEGUE ,
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tema tatha
**CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS*** Página 6/13
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RUBRICA ricHa
MATRICULA nº 11.685 [ Hj ] [ (a.
—— CONTINUAÇÃO
termos do requerimento datado de 17 de outubro de 2005, firmado por VALMOR GERBER, RG
SSP/PR 4.332.820-4 e CPF 575.151.909-49, brasileiro. casado, Capaz, comerciante, residente e
Jomiciliado na Av, Espírito Santo, Capanema/PR, e Termo de Compromisso, datado de 08 de
outubro de 2.001, e revalidado até 13/01/2006, devidamente assinado pelo Proprietário do imóvel:
Valmor Gerber, RG 4.332.820-4 e CPF 575 151.909-49; Representante do JAP: Izair Antonio
Favretto — Chefe Regional - RG 102951 1-4 e CPF 175.604 979-34, e ainda, pelas testemunhas;
Leori José Hosda, portador do CPF 026.059,419-90, e Junior Ribeiro Paz, portador do CPF
063.631.989-09, o qual requer que seja averbado O seguinte: Procedo à seguinte averbação, para
constar a Reserva Legal, do imóvel objeto da Matrícula nº 11685 conforme Instrumento Particular
de TERMO DE COMPROMISSO DE CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE PRESERVAÇÃO
PERMANENTE E CONSERVAÇÃO DE ÁREA DE RESERVA LEGAL SISLEG nº 1,011,292-
1, assinado na cidade de Francisco Beltrão, em data de 08 de outubro de 2001, por VALMOR
GERBER, casado, proprietário do imóvel objeto desta matrícula, e pelo (a) Sr (a). Izair Antonio
Favretto, Representante do(a) Escritório Regional de Francisco Beltrão do INSTITUTO
AMBIENTAL DO PARANÁ. O proprietário por si, seus herdeiros e sucessores, grava restrição
face ao regime de utilização limitada, sobre uma área de 0,8525 hectare, correspondendo a 20,00%
da área total de 4,2625 hectares deste imóvel, conforme mapa em anexo, que fica arquivado neste
Oficio de Cartório de Registro de Imóveis. A presente limitação e intocabilidade de uso se fazem,
em cumprimento ao que dispõe a Lei Federal nº 4 771/65, a Lei Estadual nº 11 054/95 e os,
Decretos Estaduais nº 387/99, nº 3.320/04 e demais normas pertinentes. O proprietário firma o
presente Termo por si, seus herdeiros e sucessores, mantendo o presente gravame sempre bom,
firme e valioso, Francisco Beltrão, 08 de outubro de 2 001, Representante do TAP, Proprictário do
Imóvel e demais testemunhas, Nada mais. ITR — Nirf 2.745.935-7, INCRA nº 722.030 024,910-3
Custas: 630,00 VRC. R$ 66,1 referido é verdade e dou fé. Capanema, 20 de outubro de 2005
Adolfo B. Budola. Oficial ia MÁ AHEAD
RG.987,658. PR
10-11.685
ASA Ud.08S
(LJ
AV- DATA. 05/06/2006 PRerr 90.833, do livro 1.6. FLS. 83, DATA: 05/06/2006 .-
AVERBAÇÃO DE CONSTRUÇÃO CrE. DETERMINAÇÃO JUDICIAL EM FAVOR
DOS PRORIETÁRIOS DO IMOVEL (Justificativa em Observações) A requerimento do
proprietário VALMOR GERBER, RG SSP/PR 4.332.820-4 e CPF 575 151,909-49, brasileiro,
casado, capaz, comerciante, residente e domiciliado em Capanema/PR, datado de 03 de abril de
2006, que mediante autorização judicial (vide abaixo), AVERBA-SE a cónsirução de Um
Barracão de Prê-moldado, em Alvenaria, fechado em toda sua área de tijolos, para fins industriais
e com área de 570,00m? (Quinhentos e setenta metros quadrados), e avaliado pela Prefeitura
Municipal de Capanema/PR, no valor de R$ 85.000,0040itenta e cinco mil reais), em data de
03/04/2006, com Habite-se sob nº 021/94, Processo À 1447/94, datado de 21/12/94; Alvará de
Construção nº 196/94 de 19/08/94, Termo de Vi ria s/nº, datado de 19/12/94. FUNREJUS,
recolhido no valor de R$ 170,00. Certidão Negativa de Débitos - CND em nome da Prefeitura
Municipal de Capanema/Pr sob nº 032852005-140210070, emitida eletronicamente via Internet,
em data de 23/12/2005. ITR — Nirf. 2.745.935-7 INCRA sob nº 722.030 024 910-3
Observações: Averbação efetuada por determinação judicial conforme sentença prolatada em
29/05/2006, pela Exma Stº Dr" Juíza de, Di Dr. Roscana C, G. R Assumpção da Vara de
Registros Puúblicos-Civel da Comar, She Capanema, Estado do Paraná, nos Autos de nº
000023/2006 de Suscitação de Dyfidá, Documentação original arquivada junto ao Cartório da
Vara Civel da mesma Comarca Bs nº de a iá mencionados Averbação efetuada através de
cópias reprogr s devidamgnté autenticadas. Nada mais até a presente data Custas 2 156,00
VRC R$ 226,38. O referidô & de e dou fé Capanema, 05 de Junho de 2006 Adolfo DB
Budola, Oficial Titular..*** X
R -687- PROT: 92063, do livro 1 E DATA: 25/08/2006 - Nos termos da Cédula de
Credito Comercial nº 24.82BNDES/AUTOMÁTICO/FIXO, com vencimento em 15/09/2011, no
valor de R$ 244.000,00 (Duzentos e quarenta e quatro mil reais), emitida em |6 de agosto de
2006, tendo como credor o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul- BRDE, agência
de Curitiba/PR, o imóvel da presente matricula é oferccido em garantia Hipotecária de |º grau, nas
condições constantes da referida cédula. REF, 22.737, do livro 3.E, Certidão Negativa de Débitos
SEGUE —
Selo Digital de Autenticidade
Hiberio traga ae b. budola - kegistrador vesignaao
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
E INUAÇÃO - 3 = E RE o
de "| ributos Estad is nº 2696829-29, emitida eletronicamente via Internet Certidão Negativa do
LAP nº 374061, emitida eletronicamente via Internet, LTR- Nirf. 2.745.935-7. Certidão Negativa de
Débitos — Previdência Social nº 013932006-14021070, emitida eletronicamente via Internet.
Certificado de Regularidade do FGTS - CRF nº 2006072716302061221723, emitida
eletronicamente via Internet. Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais
e à Divida Ativa da União nº 5E23.6C8A 86EB A33€, emitida eletronicamente via Internet.
INCRA sob ng 722.030.024.910-3. Nada mais até a presente data. Custas: 2.156,00 VRC. R$
226,38. O refido é verdade e dou fé Capanema, 25 de agosto de 2006. Adolfo B. Budola.
Oficial, -*+*5, .
= Sonia E, Hermann
Avi 11.685. AGUAS Ba2 do livro LE DATA: 09/10/2007. AVERBAÇÃO DE
BENFEITORIA: Procede-se a esta averbação, nos termos do requerimento, d o de 09 de
outubro de 2007, firmado por POLIET CLAGEM DE POLIETILENO
LTIDA., CNPJ sob nº 05.600 493/0001-14, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av Rio
Grande do Sul, s/nº, centro, Capanema/PR, neste ato representada por seu sócio-gerente Neide de
Fá Boiczuk Gerber, RG 4.181.524-8, brasileira, casada, capaz, residente e domiciliada à Av.
Espirito Santo, 1304, Capanema/PR, a qual juntou Habite-se nºs 0015/2007 e 0016/2007, datados
de 09 de abril de 2007 e Termos de Vistoria, datados de 05 de abril de 2007, Alvará nºs 0001/2006
e 0002/2006, datados de 04 de janeiro de 2006, expedidos pela prefeitura Municipal de
Capanema/PR, e Anotação de Responsabilidade Técnica - ART nº 2006000801-2, para constar
sobre o imóvel da presente matricula a ampliação de um barracão industrial em alvenaria fechado
com tela para fins de depósito de sucata e material plástico, com área de 267,50m:, avaliada pela
Prefeitura Municipal de Capanema-Pr, em R$ 100.761,90 (Cem mil setecentos € sessenta e um
reais e noventa centavos) e uma obra comercial em alvenaria de um escritório, com área de
78,85m*, avaliada pela Prefeitura Municipal de Capancma-Pr, em R$ 47 638,02 (Quarenta e sete
mil seiscentos e trinta e oito reais e dois centavos). Certificado de Regularidade do RGTS — CRF
nº 20070924 16395405255933, emitida eletronicamente via Internet Certidão Negativa de Débitos
Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros nº 016482007-1402 1070, emitida
eletronicamente veia Internet, ITR- Nirf. 2.745.935-7, INCRA sob nº 722.030 024 910-3, Nada
mais até a presente data. Custas: 2.156,00 VRC, R$ 224 O referido é verdade e dou té.
Capanema, 09 de outubro de 2007, Adolfo. B. Budola - e
ia E. Hermasa
RG. 987.658. PR
R-13-11.685.- PROT; 95.750, do livro 1.E. DATA: 10/1272 die CUTO DE PENHORA
É DEPÓSITO [9 AVALIAÇÃO.- Nos termos do Auto de Penhora De e Avaliação,
eatado de 05 de dezembro de 2007, extraído por Certidão, em cumprimento ao respeitável
nrandado nº 546/2007, expedido nos Autos sob nº 000253/2007 de Ex; ução de por Quantia
Certa, promovida por MÁRCIA REGINA ROLLEN FOQUEZATRO contra POLIETIC
RECICLAGEM DE POLIETILENO LTDA, VALMOR H KM e NEIDE DE
FATIMA BOICZUK GERBER, no valor inicial de R$ 282.776,23 (Duzentos: e oitenta e
dois mil setecentos e setenta e seis reais e vinte e três centavos), procede-se a Penhora do
imóvel e Der bitorias da presente matricula, depositado em mãos dos Depositários
Particulares Neide de Fátima Boiczuck Gerber e Valmor Gerber. Penhora procedida pelo
Oficial de Justiça Sr. Carlos Françisco Adami, conforme consta os Autos, ficando uma das
vias arquivadas neste Ofício de Registro. Tudo compromissado na torma 'da Lei. Nada mais.
Custas: 1.293,60 VRC, R$ 135,82. O referido é ade e dou” fé. Cipanema, 10 de
dezembra de 2,007. Adolfo B. Budola. Oficial.-**% Uni anas.
ônia E. Hermann
AV- Li L1685.- PROT: 100.561, livro LE. DATA: 30/07/8087 9% IA TAMENTO -- Procede-se
ta uverbução nos termos do Aditivo Cedular nº 24.821/01 à Cédula de Crédito Comercial nº
24 821, relativa do RI retro, emitido em data de 30 de março de 2009, para constar as
altera dos itens: 1; 2.1, 21,1; 2.1.2; 213, 21.4 6 2.1.5 ocorridas na Cédula de Crédito:
Comercial acima citada. Permanecendo ratificados os demais termos não alterados pelo referido
Instrumento, cópia arquivada. REF. 22,737, do livro 3-E. Nada mais até a presente data. Custas
1.078,00 VR. rido é verdade e dou [é Capanema, 30 de julho de 2009, Adolfo
E Budola Of
RETAS,
Ú / fi: E. Hermi nt
SEGUE =
= , Selo Digital de Autenticidade
*““CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) piABliltima folha Página 8/13
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
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CNPJ: 77832061/0001-40
RUBRICA, FICHA
MATRÍCULA nº [1.685 [ ; Á ] l 05-
Gi LA jts
——— conTINUAÇÃO.
RAS-11.685.- PROT.. 115.015, do livro 1,F, DATA: 02/12/2013 - AUTO DE PENHORA - Nos |
termos do Auto de Penhora, datado de 18 de setembro de 2013, em cumprimento ao respeitável
mandado nº 195/2013, da Vara Civel e Anexos da Comarca de Capanema/PR, expedido nos autos
sob nº 1020-65.2013.8.16.0061, de Carta Precatória, na qual é exequente Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE e executados Valmor Gerber, Neide de Fatima
Boicczuk Gerber, Genilse Trizotto Giehl, Polietic Reciclagem de Polietileno Ltde — ME e Delano
Inácio Giehl, no valor de R$ 122 285,29 (Cento e vinte e dois mil duzentos e oitenta e cinco reais
€ oitenta e nove centavos), procede-se a Penhora do imóvel € benfeitorias da presente matrícula,
depositado em mãos do Depositário Particular Valmor Gerber. Penhora procedida pelo Oficial de
Justiça Sr. Cleiton Pastório, conforme consta nos Autos, ficando uma das vias arquivadas neste
Oficio de Registro. Funrejus, isento cfe. item 2] da Instituição Normativa nº 01/99, Tudo
a, na forma da Lei. Nada mais até a presente data. Custas: | 293,00 VRC R$
182,39. 0 Pptdo é verdade e dou fé. Capanema, 04 de dezembro de 2013. Adolfo B. Budola
ficial « UA AMA A a
Oficial 4, Sónia “E Hermann
AV-16-11.685, DIOS, do livro 1.G. DATA: 13/08/2015 -
HIPOTECA cede-se a esta averbação termos do Termo de Qu ç
Garantias nº 29556, datado de 06 de julho de 2015, endereçada a este Oficio pelo credor o Banco
Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE, com sede em Porto Alegre/RS, neste ato
representado por seu procurador, devidamente qualificado, cfe. Instrumento arquivado neste.
Oficio de Registro de Imóveis, p a Cênstar o cancelamento da hipoteca de 1º grau, relativa ao R-
Me AV-ld-retro REF: 22.727, dó livro 3-E. Funrejus, isento efe Lei Estadual nº 17 216/98,
Art. 3º, VII, Letra b, 4, N; j mais até a presente data Custas: 315,00 VRC R$ 52,60. Selo
Registral - R$ 4,00. SELQ,DIGITAL Nº g2VGO . D42p2. 4AwSng, Controle: 27K Lp. vWGP. O
referido é verdade E Capancjia, 17 de aposto de 2.015. Tibério Braga B. Budola
Registrador Designado.> ENIDIVES A
Viviana, Nora
AV-17-11.685.- PROT. 23 E Budertitro LG. DATA: 13/11/2015.- LEVANTAMENTO DE
PENHORA .- Procede-se a esta averbação, nos termos do Oficio nº 2736/2015, datado de 03 de
novembro de 2015, devidamente assinado pelo MM. Juiz de Direito Guilherme de Paula
Rezende, do Juizo de Direito da (4º) Quarta Vara da Fazenda Pública do Foro central da Comarca
da Região Metropolitana de Curitiba/PR, expedido nos Autos sob nº 0003358-23.2012.8.16 004-
Projudi - Ação de Execução de Titulo Extrajudicial, promovida por Banco Regional de
Desenvolvimento do Extremo Sul - BRDE contra Polietic Reciclagem de Polictileno Ltda - ME,
Neide de Fatima Boiczuk Gerber e Delano Inácio Giehl, Valmor Gerber e Genilse Trizotto Gichl,
pura constar o levantamento do Registro da Penhora, constante no R-15-retro. Funrejus, isento de
recolhimento, Node ra até a presente data. Custas: 646,80 VRC. R$ 108,01. Selo Registral - R$
4,00. SELO DJGITAL Nº P YGO . DANIp. 4t8ng, Controle: 2]KLE . aZJk O referido é
verdade e si pane semen de 2015. Tibério Braga de B. Budola Registrador
Designado -"j*
Rigs PRÓ EGP, do livo LG. DATA: 13/11/2015.- DAÇÃO EM
PAGAMENTO..- Nos termos da Certidão de Escritura Pública de Dação em Pagamento, datada
(de 10 de março de 2008, lavrada no 4º Tabelionato de Notas de Cascavel/PR, no livro 8I-E, (Is.
197/200, comparecem as partes entre si justas e contratadas, a saber, como oulorgantes
VALMOR GERBER, RG SSP/PR 4,332.820-4 e CPF 575.151.909-49, casado pelo Regime de
Comunhão Universal de Beas, aos 26/03/1988, na vigência da Lei 6,515/77, cfe Certidão de
Zasamento nº 2051, fls, 213vº, livro B/13, do Oficio de Registro Civil de Capanema/PR, com
NEIDE DE FÁTIMA BOICZUK GERBER, RG SSP/PR 4 181.524-8 e CPF 766 174,409-00,
brasileiros, comerciantes, residentes e domiciliados na Avenida Espírito Santo, 1304,
apanema/PR, e de outro lado como outorgada MARCIA REGINA HOLLEN
EZA TIO B/P) à 1.082.400.0 € CPE 725.888 109.34, casada-pelo- Regime -de —
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riperio braga ae 6. tudaola - registrador vesignaao
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
(om Sonuação -
Comunhão Parcial de Bens, na vigência da Lei 6515/77, com IVAN JOSE FOQUEZATTO,
brasileira, funcionária pública municipal, residente e domiciliada na Rua Mato Grosso, 1520,
centro, Capanema/PR; e comparece ainda neste ato, na qualidade de INTERVENIENTE
ANUENTE, a empresa Polietic - Reciclagem de Polietileno Ltda, CNPJ nº 05,600.493/0001-14,
pessoa jurídica de direito privado, neste ato representada por sua administradora Neide de Fátima
Boiczuk Gerber, RG SSP/PR 4.181.524-8 é CPF 766. 174.409-00, brasileira, casada, comerciante,
residente e domiciliada na Avenida Espírito Santo, 1304, Capanema/PR, de conformidade com o
Contrato Social datado aos 10/04/2003, devidamente registrado na Junta Comercial do Paraná
sob o nº 41204993125 e 20030961637 em 15/04/2003, cuja cópia fica arquivada no 4º
Tabelionato de Notas de Cascavel/PR, as fls. 136/138, livro 27-ACS. Pelos Outorgantes e pela
Interventente anvente foi dito que, tendo contraído obrigações com a ora Outorgada Márcia
Regina Hollen Foquezatto, já qualificada, tornaram-se devedores da mesma, na quantia de R$
150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), Pelos Outorgantes Valmor Gerber c sua mulher Neide
de Fatima Boiezuk Gerber, foi dito, então, que reconhecendo a impossibilidade de saldar o
keitado débito em dinheiro, vem, pela presente e na melhor forma de direito, dar em pagamento,
porno de fato e na verdade dado em pagamento tem, á Outorgada, pelo valor da referida divida,
u seja, R$ 150.000,00, o imóvel € benfeitorias da presente matrícula, o qual acha-se livre e
lesembaraçado de quaisquer ônus judiciais ou extrajudiciais, exceto Auto de Penhora Depósito e
valiação, registrado no R-13-retro, sendo que, desde já, transferem à ora Outorgada toda a
posse, jus, domínio, direitos e ações que sobre o antes referido imóvel tinha e exercia, para que
dele a mesma Outorgada possa usar, gozar e dispor livremente, como scu que fica sendo,
pbrigando-se os Outorgantes, por si, seus herdeiros ou legais sucessores, a fazer a presente
ransação sempre boa, firme e valiosa, isenta de duvidas, e a responder pela evicção de direitos se
-hamados à autoria. Outrossim, a Outorgada declara ter conhecimento e concordar com o Termo
le Conservação de Floresta, constante no AV-9-retro, bem como o Termo do Auto de Penhora
Depósito e avaliação, constante no R-13-retro. DOI, efe, IN/REB nº 1.239 de 17/01/2012. YIBI
iuia DAM nº 1083109, expedida pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR. Certidões
ra do IAP nºs 474198 e 474194, emitidas eletronicamente via Internet, ITR - Nirf
4.745.935-7, INCRA sob-n? 722.030.024.910-3, Funrejus, recolhido no ato de lavratura da
Escritura acima citada, no valor de R$ 300,00, cfe. Guia nº 07078010100043571. Corrsulta feita à
Pentral Nacional de Indisponibilidade de Bens relativa ao CPE 575,151,909-49, HASH
de 87dd de29.1250.098c.4b37.8def.2952.29bl aede, CPF 766.174.409-00, HASH.-7008.7841.
|
22b 3def.564€.4323,0234.6cc6.1834,cage. Resultado da consulta: Negativo. Nada máis até a
resente data, Custas, 4.312,00 VRC. R$ 720,10, Selo Registral - R$ 4,00. SELO DIGITAL Nº
ÍWVGO . DABIp. 4F9ng, Controle: ZXKLE . aSJQ, O referido é verdade e de fE/Capaney É, 30
de novembro de 2015. Tibério Braga de B. Budola. Registrador Designado. -* RUA
ny aucl
AV-19-11.685. - PROT, 125.236, do livro LH. DATA: 03/04/20 NMÁVIAR Undead DE
EXPANSÃO URBANA.- Procede-se a esta averbação, nos termos do requerimento dutado de
27 de março de 2017, apresentado a este. Oficio pelos proprietários MARCIA REGINA
HOLLEN FOQUEZATTO, RG SESP/PR 3.982 400-0 e CPF 725.888.109-34, e seu marido
IVAN JOSÉ FOQUEZATTO, RG SESP/PR 1,721,999-5 e CPF 504.343.499-68, brasileiros,
casados, capazes, residentes e domiciliados na Rua Padre Cirilo, nº 1300, Apto. 201,
Capanema/PR, os quais requerem a Expansão Urbana do imóvel objeto da presente matricula,
cte, Lei Municipal nº 1.560/2015 de 20 de maio de 2015. Consulta feita à Central Nacional de
Indisponibilidade de Bens relativa ao CPF 725.888.109-34, MASI d7d3.0733,4005,5c98,
842b.b4fa 87a5.6231.2663.ebf6, CPF 504.343.499-68, HASH 1545.Sbc5 996a abad 55b8.0de8
799d dde8.blc4.8cd8. Resultado da consulta: Negativo. Funrejus, recolhido no valor de R$ 2,73,
cfe. Aplicação da Lei nº 18.415/2014. Nada mais até a presente data. Custas: 60,00 VRC. R$
10,92, Selo Registral R$ 4,40, SELO DIGITAL Nº KOAdO . D4cCS . 4beng, Controle: zekKLE .
Selo Digital de Autenticidade
na última folha
N
**CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS*** Página 10/13
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro pot
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
RUBRICA FICHA
Matícula nº 11.685 [ A ]| 16
CONTINUAÇÃO.
aDuh. O referido é verdade e dovfé, apanema, 18 de abril de 2017. Tibério Braga de B
ef! pr «% .
Budola. Registrador Designado 27 ASP
AV-20-11.685. - PROT: 125,237, BE. DATA: 03/04/2017 - INCLUSÃO DO
PERÍMETRO URBANO.- Procede-se a esta averbação, nos termos do requerimento datado de
27 de março de 2017, apresentado a este Oficio pelos proprietários MARCIA REGINA
HOLLEN FOQUEZATTO, RG SESP/PR 3.982.400-0 e CPF 725.888 109-34, e seu marido
IVAN JOSÉ FOQUEZATTO, RG SESP/PR 1.72].999.5 € CPE 504.343,499-68, brasileiros,
casados, capazes, residentes e domiciliados na Rua Padre Cirilo, nº 1300, Apto. 201,
Capanema/PR, os quais requerem a inclusão do imóvel objeto da presente matricula no
Perímetro Urbano da Planta Geral do Municipio de Capanema/PR, cfe. Lei Municipal nº
1.560/2015, de 20 de maio de 2015 Consulta feita à Central Nacional de Indispomibilidade de
Bens relativa ao CPF 725.888.109-34, HASH d7J3.C7A3 4005.5098 842b
b4fa.87a5 6231.2663.ebi6; CPF 504 343.499-68, HASH 1545 Sbc5 996a.abad.5Sb8 Odes 799d
dde8.blc4.8cd8. Resultado da consulta: Negativo, Funrejus, recolhido no valor de R$ 2,73, cfe
Aplicação da Lei nº 18.415/2014. Nada mais até a presente data, Custas: 60,00 VRC, R$ 10,92
Selo Registral R$ 4,40, O DIGITAL Nº 8VBgO . DAxHF Anông, Controle; zeKLA . fFoy
O referido é verdade e do “apanema, 18 de abril de 2017. Tibério Braga de B. Budola
Registrador Designado, -*, -
RG 987.658-PR ' 4
AV-21-11.685, - PROT.: 125.2 oelendivro 1H DATA: 03/04/2017.- SUBDIVISÃO.- Procede-
se a esta averbação, nos termos do requerimento datado de 28 de março de 2017, firmado por
MARCIA REGINA HOLLEN FOQUEZATTO, RG SESP/PR 3.982.400-0 e CPF
725 888.109-34, e seu marido IVAN JOSÉ FOQUEZATTO, RG SESP/PR | 721.999-5 e CPF
504,343.499-68, brasileiros, casados, capazes, residentes e domiciliados na Rua Padre Cirilo, nº
1300, Apto. 201, Capanema/PR, os quais juntaram Mapas, Memoriais Descritivos e Anotação
de Responsabilidade Técnica - ART nº 20170465278, devidamente assinados pelo
Agrimensor/Geomensor Dioni Biavatti, CREA-SC 116980 | e devidamente aprovado pela
Prefeitura Municipal de Capanema/PR, aos 08/03/2017, para promover a subdivisão do imóvel
da presente matricula, como sido, - Chácara nº 09 (Nove) e 40 (Quarenta), do Setor
(Sudeste), da Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do aná, com área de
40.625,00m? (Quarenta mil seiscentos e vinte e cinco metros quadrados), com os seguintes
limites e confrontações: NORTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 6,08 metros,
253,10 metros e 20,00 metros, confronta com o lote nº 06, da quadra nº 13, com a Avenida Rio
Grande do Sul e com a chácara nº 09 40-A, do mesmo setor; LESTE; Por linhas secas e retas,
com extensões de 100,00 metros e 17,00 metros, confronta com as chácaras nºs 09 € 40-A; e 0,
ambas do mesmo setor; SUDESTE: Por linha seca € reta, com extensão de 123,78 metros,
confronta com a chácara nº 10, do mesmo setor, SUL: Por linhas secas & retas, com extensões
de 127,18 metros e 60,00 metros, confronta com a chácara nº 39, do mesmo setor é com o lote
nº OI, da quadra nº 85, OESTE: Por linhas secas e tetas, com extensões de 100,00 metros, 89,50
metros c 9,03 metros, confronta com os lotes nºs (5, 04,03,02 e OL, todos da quadra 85, com a
Avenida Mauá e com o lote nº 06, da quadra nº 13, SITUAÇÃO: A chácara 09 e 40, faz frente
com a Avenida Mauá e com a Avehida Rio Grande do Sul com extensões de 89,50 metros e
253,10 metros. BE ITORIA: Ampliação de um barracão industrial em alvenaria fechado
com tela para fins de deposito de sucata c material plástico com árca de 267,50m*, Uma obra
comercial em alvenaria de um escritório com ca de 78,85m?, - Chácara nº 09 (Nove) 40-A
(Quarenta - A), do Setor S.E. (Sudeste), da ta Geral da Cidade de Capanema,
do Paraná, com área de 2.000,00m? (Dois mil metros quadr: il a
confrontações: NORTE: Por linha seca e reta, com extensão de 20,00 metros, confronta com a
Avenida Rio Grande do Sul; LES VE; Por linha seca e reta, com extensão de 100,00 metros,
confronta com a chácara nº 10, do mesmo setor, SUL: Por linha seca € reta, com extensão de
20,00 metros, confronta com a chácara 09 e 40, do mesmo setor, OESTE: Por linha seca € reta,
com extensão de 100,00 metros, confronta com a chácara 09 e 40, do mesmo setor
SITUAÇÃO: A chácara 09 e 40-A, faz frente com a Avenida Rio Grande do Sul, com extensão
de 20,00 metros, Funrejus, recolhido no valor de R$ 2,73, cfe. Aplicação da Lei nº 18. 415/2014
Consulta feita à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens relativa ao CPF 725.888, 109-34,
HASH d7J3.0743.4005,5098.8420,b4f4.8745.623 1.2663.ebf6, CPF 504.343.499-68, HASH
l 1545.5bc5.996a.ubad.55b8.0dc8 799d, d4e8.blc4.8cd8. Resultado da consulta: Negativo. Nada
SEGUE
Selo Digital de Autenticidade
na última folha
pa
ver Diaya us D. Duuvia - Regis auvr vLVesSIyrauu
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
CONTINUAÇÃO
mais até a presente data, Custas: 60,00 VRC. R$ 10,92, Selo Registral - R$ 4,40. SELO
DIGITAL Nº KOAdO . Da4gCS . 4nQng, Controle: ZUKLA . fAuN. O referido é verdade e dou
fé. Capanema, 18 de abril de 2017. Tibério Braga de B. Budola. teisadr Di
da E. Herma,
AV-22-11.685. - PROT.: 125.238, do livro 1H. DATA: 03/04/2017. AEDI e DE
MATRÍCULA. Procedo-se a esta averbação, nos termos do requerimento datidedne?8 de
março de 2017, para constar que foi aberta a matrícula do Chácara nº 09 e 40 (Nove e
Quarenta), do Setor S E, (Sudeste), com área de 40.625 D0m?, ora matriculado sob nº 33,750, do
livro 02, deste Oficio. O referido é verdade e - Capanema, 18 de abril de 2017. Tibério
Braga de B Budola, Registrador Designado, a gpa
. . RG 987.658-PR .
- PROT: 125238, do livro LHeQAA: 03/04/2017.- ABERTURA DE
JLA.- Procede-se a esta averbação, nos termos do requerimento datado de 28 de
março de 2017, para constar que foi aberta a matricula do Chácara nº 09 e 40-A (Nove e
Quarenta-A), do Setor $.E. (Sudeste), com área de 2.000,00m?, ora matriculado sob nº 33.751,
do livro 02, deste Oficio. O referido é verdade fou fé. Capanema, 18 de abril de 2017, Tibério
Braga de B, Budola. Registrador Designado, ad. Hermann
RG 987.658-PR
Escrevente
FIM DA IMAGEM
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**CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS*** Página 12/13
SERVIÇO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARC
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
A DE CAPANEMA - PR
CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA
Certifico, nos termos do 8 1º, Art. 19, da Lei nº
6.216, de 30/06/75, que a Presente fotocópia é
11.685, do livro 02 arquivadaneste Ofício.
6.015, de 31/12/73, alterada pela Lei
reprodução fiel da Matrícula número
(0) Referido é verdade e dou fé. Capanema - PR, 08 de Novembro de 2017
FUNARPEN — SELO DIGITAL Nº y762T. EsBea . 4VYng, Controle: zXKL1 8Fkx
[] Tibério Braga de Bittencourt B;
[XI Sônia Elair Hermann- Escreve
[ ] Viviane Vanessa Klauck - Esc
udola - Registrador Designado
nte
revente
Município de Capanema - PR
1 ]]]]]][]]]]][W[][][][Ww0Ww2DWwD———w>>—————>————
LEI Nº 1.628, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017.
Extingue parte da Avenida Rio Grande do Sul
e autoriza o Poder Executivo à permutar a
área.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Extingue-se parte da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE, com área de
4.601,70 m?, a qual possui os seguintes limites e confrontações:
I- NORTE: por linhas retas, com extensão de 81,97 metros, confronta com o lote nº
03 da quadra 122, com a Rua Zemiro Bazzanella e com o lote nº 03 da quadra 121; Com
extensão de 17,75 metros, através do calçamento confronta com o lote nº 03 da quadra 121;
Com extensão de 121,70 metros pela parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul
confronta com as quadras nº 120-A e com a quadra nº 120, ambas do mesmo setor.
IH - LESTE: Por linhas retas, com extensões de 9,57 metros e 14,00 metros, confronta
com a parte remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor SE.
IH - SUL: Por linha reta, com extensão de 220,00 metros, confronta com a chácara nº
9 e 40 do setor SE.
IV - OESTE: Por linha reta, com extensão de 30,00 metros, confronta com a parte
remanescente da Avenida Rio Grande do Sul, setor SO.
$ 1º O memorial descritivo e o mapa da área extinta vão anexados e fazem parte da
presente lei.
$ 2º A área mencionada no caput torna-se desafetada, passando a integrar os bens
públicos dominicais do Município de Capanema.
Art. 2º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta da área
mencionada no art. 1º, pela seguinte área, que se tornará a Chácara 09-40-B:
I - denominação: Chácara 09-40-B;
II - área: 4.601,70 m?
HI - limites e confrontações:
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
"a
Município de Capanema - PR
a) NORTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 15,00 metros e 122,00 metros,
confronta com a Avenida Rio Grande do Sul e com a parte remanescente das chácaras nº 09 e
nº 40 do mesmo setor;
b) NORDESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 14,14 metros, confronta com
a parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40 do mesmo setor;
c) OESTE: Por linhas secas e retas, com extensões de 36,00 metros, 24,98 metros,
64,00 metros e 51,82 metros, confronta com a parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40,
ambas do mesmo setor;
d) SUL: Por linhas secas e retas, com extensões de 132,02 metros, 6,29 metros, 29,99
metros e 1,01 metros, confronta com a parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40, com a
chácara nº 39 e com a chácara nº 10, todas do mesmo setor;
e) LESTE: Por linha seca e reta, com extensão de 143,51 metros, confronta com a
parte remanescente das chácaras nº 09 e nº 40 (futura subdivisão, chácara 09-40-A), do mesmo
setor.
$ 1º A área a ser permutada está inserida nas Chácaras nº 09 e nº 40, do setor SE,
matriculadas sob o nº 11.685, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR.
$ 2º O memorial descritivo e o mapa da área a ser permutada vão anexados e fazem
parte da presente lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
pa
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 28 dias do mês
de setembro de 207N
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Américo-Bellé
Prefeito Municipal
Pub. Jornal: = >
pata; DO Lo too:
Edição: (7 Página: =
Avenida Governador to Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR