materia nº 41/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
INDICAÇÃO Nº41/2018
Câmara Municipal de Capanema - PR Vereadores: Policial Pontin
DI Súmula: Reitera a solicitação para que o executivo municipal
PROTOCOLO GERAL 183 i : Ê ã irá :
Data: 09/08/2018 Horário: 16:20 providencie a instalação de iluminação na praça da Bandeira em
Legislativo - frente ao Ginásio de Esportes, não sendo atendida tal solicitação
peço que com base no Art. 15, paragrafo 3º da Lei Federal 5.700 de
1º de setembro de 1971, seja retirada a bandeira todas as noites.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais, em
atendimento a reinvindicações de munícipes, reitera a solicitação para que o executivo
municipal providencie a instalação de iluminação na praça da Bandeira em frente ao Ginásio
de Esportes, conforme solicitado no dia 17 de abril de 2018 através da indicação 18/2018, não
sendo atendida tal solicitação peço que com base no Art. 15, paragrafo 3º da Lei Federal
5.700 de 1º de setembro de 1971, que diz: “Durante a noite a Bandeira deve estar
devidamente iluminada”, Seja retirada a bandeira no período noturno, conforme determina a
Lei.
Certo do entendimento dos nobres edis solicito ao Executivo
Municipal que atenda esta indicação.
Câmara Municipal, 09 de agosto de 2018.
Gilmar Pontin
Vereador