materia nº 13/2018

CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
REQUERIMENTO Nº 13/2018
Vereadores: Izolete Ap. Walker
cá Municipal de Capanema - PR Súmula: Requer informações referentes a qual é a atual
mara
| situação do município no quesito atendimento de horas
A maquinas, sejam através do programa caminhos da produção
PO rá TODO ou para a melhoria de estradas rurais.
Legislativo
Senhor Presidente
Senhores Vereadores
A Vereadora que este subscreve, no uso de suas atribuições
requer que o Executivo Municipal, providencie um relatório com informações de
quantas solicitações de atendimento do programa caminhos da produção estão
aguardando atendimento, tal relatório deve constar:
e Data da solicitação
e Nome de quem solicitou
e Serviço solicitado.
Solicito ainda que, havendo algum tipo de controle por parte
do setor de viação obras e urbanismo, no que se refere a obras de melhorias em estradas
rurais que ainda necessitam de reparos, que tais informações sejam repassadas em forma
de relatório para nos Vereadores, neste relatório deve constar:
Data da constatação da necessidade do reparo
Local a ser realizado o reparo
Data da Previsão de realização do Serviço de reparo.
Qual o Serviço será realizado
Somos sabedores da situação critica que o município de
Capanema se encontra, “folha de pessoal com índice em 52,62 em setembro de 2018”,
decreto de contingenciamento em junho de 2018, entre outros fatores que trazem
preocupação para os munícipes; mas nossos produtores que são os responsáveis por
grande parte da arrecadação do município não podem ser penalizados e prejudicados
devido a esta situação.
E uma matemática simples, se o produtor tiver sua produção
prejudicada devido a incapacidade técnica física ou financeira do município em auxilia-
lo naquilo que ele tem de direito que são horas maquinas subsidiadas, o próprio
município perdera receita na arrecadação de impostos, logo auxilia-lo é necessário
mesmo em tempos de crise.
É preciso que o Executivo Municipal elabore planos e medidas
emergenciais para dar o apoio pecorgidio aos nossos produtores, não podemos admitir
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que tendo um orçamento previsto em 62 milhões de reais para o ano de 2019, nossos
produtores tenham que ouvir respostas negativas do Executivo Municipal quando por
vezes solicitam serviços de horas maquinas para manter ou aumentar sua produção.
Espero sinceramente que este requerimento seja respondido
com a importância que o fato se faz, e não da maneira habitual que o executivo
responde os requerimentos e indicações aprovados nesta Casa de Leis, peço também
que o Executivo municipal tome medidas emergenciais para disponibilizar os serviços
de horas maquinas para nossos produtores.
Por essas razões, solicito aos nobres edis que aprovem o
presente requerimento e que o Executivo Municipal encaminhe com a máxima urgência
aos setores competentes para que providencias sejam tomadas em prol de sanar esta
deficiência que esta sendo os serviços de horas maquinas para auxilio dos produtores e
para a recuperação de estradas no nosso município.
Câmara Municipal, 15 de outubro de 2018.
let . Walker
Vereadora