Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 32, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.
Câmara Municipal de Capanema - PR
PROTOCOLO GERAL 251/2018
Data: 31/10/2018 - Horário: 17:25
||] | Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Suplementares ao
Legislativo Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício de 2018.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2018, no valor de R$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil
reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 03.00 - ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04.124.04032-019 - ATIV DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 0210 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00 (recurso por cancelamento) a
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0260 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 160.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-072 — ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0410 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 160.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 — ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0480 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 260.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 0510 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0790 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 490.000,00 (recurso por cancelamento)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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CONTA/ELEMENTO: 0820 — 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 155.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1530 — 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PCIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 600.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1560 — 3 190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 73.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE — DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.10012-085 — ATIV DO DEPTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2100 — 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO; 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2120 — 3190.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE - RECEITAS VINCULADAS 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 - ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2190 — 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541.18012-205 — ATIV DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 2320 - 3190.1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 16.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.04 — DEPARTAMENTO DA MULHER
ATIVIDADE: 08.244.08012-041] - ATIV DO DEPTO DA MULHER
CONTA/ELEMENTO: 2740 - 3190,1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 13,00 — SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E PROJETOS
UNIDADE: 13.01 — DEPARTAMENTO DE PROJETOS
ATIVIDADE: 04.121.04022-022 — ATIV DO DEPTO DE PROJETOS
CONTA/ELEMENTO: 3020 - 3190.11.00.00 — VENCE VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 45.000,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES eoeencenreneeeemresmess R$ 2.200.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do cancelamento parcial e/ou total
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº
4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 03.00 - ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.01 — ASSESSORIA JURÍDICA
ATIVIDADE: 04.092.04022-021 - ATIV DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONTA/ELEMENTO: 0170 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 03.00 - ASSESSORIAS
UNIDADE: 03,03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.04022-017 - ATIV DA PROCURADORIA GERAL
CONTA/ELEMENTO: 0190 — 3190.1 1.00.00 - VENCE VANT FIXAS - P CIVIL
VALOR: R$ 15.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0200 — 3390. 14.00.00 - DIÁRIAS — P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.050,00
ÓRGÃO: 03.00 - ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 - GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04.124.04032-019 - ATIV DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 0220 — 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - P CIvIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 550,00
ÓRGÃO: 04.00 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
UNIDADE: 04.01 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
ATIVIDADE: 05.122.04022-029 — JUNTA DO SERVIÇO MILITAR
CONTA/ELEMENTO: 0230 — 3190.1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 29.850,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04021-027 — CONST/AMPL/REFOR EM EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
CONTA/ELEMENTO: 0240 — 449051 -00.00 — OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 14.730,00
ÓRGÃO: 05.00 — SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04021-030 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
CONTA/ELEMENTO: 0250 — 4490.61.00.00 — AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05,01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04,122,04022-023 - ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0280 — 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0290 — 3390.31.00.00 — PREM CULT, ARTIST, CIENT, DESPOR E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0300 — 3390.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0360 — 4490.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.09012-07] - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTA/ELEMENTO: 0390 — 3190.01.00.00 — APOSENTADORIAS DO RPPS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0400 — 3190.03.00.00 - PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 35.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.02 - DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.04042-034 — ATIV DO DEPTO DE TRIBUTAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0420 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE: 04.122,04022-024 — ATIVIDADES DO DEPTO DE RECURSOS HUMANOS
CONTA/ELEMENTO: 0430 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 05.00 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.04 - DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
ATIVIDADE: 04.129.04042-035- ATIVIDADES DO DEPTO DE FISCALIZAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0440 — 3190.11.00.00 - VENC E VANTFIXAS-P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 06.00 - SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.02 - DEPARTAMENTO DE MATERIAIS E COMPRAS
ATIVIDADE: 04.122.04022-025 — ATIV DO DEPTO DE MATERIAIS E COMPRAS
CONTA/ELEMENTO: 0460 - 3190,11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - PCIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07,01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO .
ATIVIDADE: 12.361.12012-102 - ATIV DO ENS FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0540 — 3320.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
CONTA/ELEMENTO: 0630 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.364.12012-105 - APOIO AO ENSINO SUPERIOR
CONTA/ELEMENTO: 0760 — 3390.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax 46-3552.1122
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VALOR: R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 — EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0910 — 4420.93.00.00 - INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
CONTA/ELEMENTO: 0920 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.100,00
ÓRGÃO: 07.00 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 — DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.27012-272 — ATIV DO DEPTO DE ESPORTES
VALOR: R$ 25.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1040 — 3350.43.00.00 — SUBVENÇÕES SOCIAIS
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1050 — 3390.14.00.00 - DIÁRIAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 18.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1100 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00
ÓRGÃO: 07.00 — SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 — DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.13012-13] — ATIV DO DEPTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1130 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1140 — 3390.31.00.00 — PREM CULT, ARTIST, CIENT, DESPOR E OUTRAS
FONTE RECURSO; 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.250,00
CONTA/ELEMENTO: 1150 — 3390.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO; 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 23.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1160 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00
CONTA/ELEMENTO: 1180 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 - ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1210 - 3190.1 1.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 90.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1250 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - p FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552.1122
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CONTA/ELEMENTO: 1260 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
CONTA/ELEMENTO; 1270 — 4490.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 18.050,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 06.181.15012-157 - APOIO ÀS AÇÕES DE SEG PÚBLICA MUNIC DE CAPANEMA
CONTA/ELEMENTO: 1280 - 3390.30.00.00 — MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1290 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1300 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.182,15012-156 — COORDENADORIA MUNIC DA DEFESA CIVIL - COMDEC
CONTA/ELEMENTO: 1330 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - p JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1340 — 4490,52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.950,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15,451.15011-151 - PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO DE VIAS URBANAS
CONTA/ELEMENTO: 1350 - 4490.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 140.000,00
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
PROJETO: 15.451.15011-155 — CONSTR/AMPL/REFORMAS NA INFRAESTR PARQUE EXPOS
CONTA/ELEMENTO: 1360 - 4490,51 -00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1370 — 3190.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 300.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1400 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR; R$ 1.500,00
CONTA/ELEMENTO: 1410 - 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 70.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1420 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.900,00
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax 46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-166 — COLETA DE LIXO URBANO
CONTA/ELEMENTO: 1450 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 95.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 16.482.16012-182 — MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNIC DE HABITAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 1480 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1490 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.03 - DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
ATIVIDADE: 26.782.15012-267 — ATIV DO DEPTO DE MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 1500 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIvIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 1570 — 3190.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1590 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 260.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1660 — 3390.48.00.00 - OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS P FÍSICAS
FONTE RECURSO: 303 - SAÚDE 15% - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 17.511.17011-193 - MICROSSISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
CONTA/ELEMENTO: 2040 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 —- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 17.512.17011-199 - MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILARES
CONTA/ELEMENTO: 2060 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
CONTA/ELEMENTO: 2070 — 4490.51,00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20011-209 - OBRAS E EQUIP P/ INCENTIVO AO PRODUTOR RURAL
CONTA/ELEMENTO: 2180 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
DD
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.20012-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIAT AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2200 — 3330.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
CONTA/ELEMENTO: 2240 — 3390.35.00.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2280 — 4490.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.100,00
ÓRGÃO: 10.00 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,02 - DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE
ATIVIDADE: 18.541,18012-205 — ATIV DO DEPTO DE MEIO AMBIENTE
CONTA/ELEMENTO: 2330 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2340- 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2350 — 4490.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
ATIVIDADE: 08.244.08012-059 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2530 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 6.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2540 — 3390.32.00.00 - MAT, BEM OU SERV P DIST GRATUITA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2550 — 3390.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2560 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 2610 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.750,00
CONTA/ELEMENTO: 2630 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 9.300,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-055 - PROGRAMA MENOR APRENDIZ
CONTA/ELEMENTO: 2650 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC — P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 40.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2660 — 3390.39.00.00 — OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11,03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.08026-058 — ATIV DO FUNDO MUN DIR CRIANÇA E ADOLESCENTE
CONTA/ELEMENTO: 2730 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
ÓRGÃO: 11.00 - SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.08012-043 — ATIV DO DEPTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 2770 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2780 — 3390.31.00.00 - PREM CULT, ARTIST, CIENT, DESPOR E OUTRAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 19.500,00
CONTA/ELEMENTO: 2800 — 3390.36.00.00 - OUT SERV TERC - P FÍSICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2820 — 4490.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.300,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 — DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.22012-222 — ATIV DO DEPTO DE DESENV COML E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2860 — 3190.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.620,00
CONTA/ELEMENTO: 2890 — 3390.33.00.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2920 — 4420.93.00.00 — INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 500,00
CONTA/ELEMENTO: 2930 — 4490.52.00.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 23.691.22012-223 — APOIO AS MICRO E EMPRESAS DE PEQU PORTE-LC 123/2006
CONTA/ELEMENTO: 2940 — 3390.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FONTE RECURSO: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00
CONTA/ELEMENTO: 2950 — 3390.39.00.00 - OUT SERV TERC - P JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00
ÓRGÃO: 12.00 - SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
ATIVIDADE: 23.695.23012-233 - ATIV DO DEPTO DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 3010 — 4490.52.00.00 — EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 88.00 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 88.01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
ATIVIDADE: 28.846.00000-903 - CONTRIBUIÇÃO PARA FORMAÇÃO DO PASEP
CONTA/ELEMENTO: 3050 — 3390.47.00.00 - OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS R$ 2.200.000,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete
Práfeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 31 dias do
Am é
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 32/2018.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a
honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 32/2018,
que tem por escopo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do
Município de Capanema para o exercício financeiro de 2018, destinados exclusivamente para
suprir as despesas previstas a serem empenhadas com a Folha de Pagamento e os Encargos
Sociais dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal até o final deste exercício
financeiro.
Os recursos para cobertura dos créditos a serem abertos em decorrência deste Projeto
de Lei, serão oriundos dos cancelamentos parciais e/ou totais de diversas dotações do
Orçamento, das quais não serão mais utilizadas até o final do exercício.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 31 dias do
mês de outubro de 2018.
ellé
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR