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Legislativo
Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 41 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018.
Autoriza o Poder Executivo a realizar
permutar de parte da Rua Ubirajaras, do Setor
SE.
Art. 1º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a realizar a permuta da área de
346,13m? da Rua Ubirajaras, do Setor S.E, extinta pela Lei Municipal nº 1.069, de 23 de maio
de 2006, a qual possui os seguintes limites e confrontações:
1- NORTE: Por linha seca e reta, confronta com o prolongamento da mesma rua, com
Az: 104º12"50” e extensão de 8,00 metros.
Il - LESTE: Por linha seca e reta, confronta como prolongamento da mesma Rua, com
Az: 224º12º50” e extensão de 49,96 metros.
HI - SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Minas Gerais, com Az:
284º12"50” e extensão de 8,00 metros.
IV - OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 03, do mesmo setor,
com Az: 44º12'50” e extensão de 49,96 metros.
Art. 2º À permuta prevista no art. 1º será realizada com a área descrita abaixo, que se
tornará a Chácara 03-A, do Setor S.E.:
1 - denominação: Chácara 03-A, (Rua Minas Gerais)
H — setor: S.E. (Sudeste)
II - área: 2.389,58 m?
HI - limites e confrontações:
a) NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 03, do mesmo setor,
com Az: 104º12"50” e extensão de 121,50 metros.
b) LESTE: Por linha seca e reta, confronta com o prolongamento da mesma Rua, com
Az: 224º12"50” e extensão de 23,09 metros.
Fone:(46)3552-1321
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
CAPANEMA - PR ()
PROTOCOLO GERAL 291/2018
Data: 17/12/2018 - Horário: 07:53
Município de Capanema - PR
c) SUL: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs 01-AA e 01-A, ambas do
mesmo setor, com Az: 284º12"50” e extensão de 116,9] metros.
d) OESTE: Por uma água, confronta, confronta com a chácara nº 04-A do mesmo
setor, com Az: 33º23'38” e extensão de 21,18 metros.
$ 1º A área a ser permutada está inserida na Chácara nº 03, do setor SE, matriculada
sob o nº 12.329, no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Capanema/PR.
$ 1º O memorial descritivo e o mapa da área permutada vão anexados e fazem parte
da presente lei.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 41/2018
Excelentíssimos Senhores Vereadores
da Câmara Municipal de
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a honra
de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências o Projeto de Lei nº 41/2018, para
apreciação e aprovação dos nobres Edis, se assim o entenderem.
Por meio do Projeto de Lei anexo, pretende-se realizar permuta da área de 346,13m?
(trezentos e quarenta e sete virgula oitenta e nove metros quadrados), de parte da Rua
Ubirajaras, extinta por meio da Lei Municipal nº 1.069/2006, pela área de 2.389,58m? (dois
mil, trezentos e oitenta e nove, vírgula cinquenta e oito metros quadrados), para regularização
das confrontações da Chácara 03 do mesmo setor.
Por sua vez, com a aprovação o Projeto em tela a área de 2.389,5m? será incorporada
ao patrimônio do Município e visa dar sequência ao projeto de regularização do prolongamento
da Rua Minas Gerias.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma em que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 12 dias do
dezembro de 2018.
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
BIAVATTI AGRIMENSURA
Mapas, Subdivisões de Áreas, Loteamentos, Medições de Áreas, Abertura de Divisas,
C.A.R (Cadastro Ambiental Rural), Projetos Rodoviários, Saneamento, Fossa Séptica,
Plani-altimétrico, Locação de Obras
RUA UBIRAJARAS
SETOR: S . (Sudeste) Ed f Ut á
CIDADE : CAPANEMA a,
ESTADO PARANA mia ea
AREA: 346,13 M:
NORTE : 1 a e reta, confronta com [o)
prolongamento da mesma rua, com Az: 104º12'50” e extensão
de 8,00 metros;
LESTE: Poi linha seca e reta, confronta com (o)
prolongamento da mesma Rua, com Az: 224º12'50” e extensão
de 49,96 metros;
SUL: Por linha
Gerais,
e reta, confronta com a Rua Minas
Pa
12'50” e extensão de 8,00 metros;
OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº
03, do mesmo setor, com Ar: 44º12'50” e extensão de 49,96
metros.
SITUAÇÃO: A Rua Ubirajaras, faz frente com o prolongamento
da mesma rua e com a Rua Minas Gerais, com extensões de
8,00 metros e astros.
Capanema (PR), 29 de Setembro de 2017
Rua Antonio Crechanowshi. 2585 — Fone (40)3543-2930 - Realeza-Pr
Rua Padre Cirilo, 403 - Pones (46)3552-1 795 E: (46)3552-1298 - Capanema-Pr agrmensuracapúyhotmail com
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BIAVATTI AGRIMENSURA
Mapas, Subdivisões de Áreas, Loteamentos, Medições de Áreas, Abertura de Divisas,
C.A.R.(Cadastro Ambiental Rural), Projetos Rodoviários, Saneamento, Fossa Séptica,
Plani-altimétrico, Locação de Obras
MEMORIAL DESCRITIVO
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LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº
03, do mesmo setor, com Az: 104º12'50” e extensão de
121,50 metros;
LESTE: Por linha seca e reta, confronta com [o)
prolongamento da mesma Rua, com Az: 224º12'50” e extensão
de 23,09 metros;
SUL: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs
01-AA e 01-A, ambas do mesmo setor, com Az: 284º12'50" e
extensão de 116,91 metros;
OESTE: Por uma Água, confronta com a chácara nº 04-A, do
mesmo setor, com Az: 33º23'38” e extensão de 21,18 metros.
SITUAÇÃO: A chácara nº 03-A(Rua Minas Gerais), faz frente
com o prolongamento da mesma rua, com extensão de 23,09
metros.
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Rua Antonio Ciechanowski, 2585 — Fone (46)3543-2936 — Realeza-Pr.
Rua Padre Cirilo, 463 — Fones (46)3552-1795 E (46)3552-1298 — Capanema-Pr, agrimensuracap(Whotmail.com
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Município de Capanema - PR
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Nós membros da Comissão de Avaliação, nomeados pela Portaria nº
7.278/2018 de 06/12/2018, apresentamos o nosso Parecer sobre o imóvel
abaixo especificado:
Imóvel: Chácara 03-A(Rua Minas Gerais), Setor S.E.. com área total de
2.389,58m2. da Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do Paraná.
A Chácara nº 03-A(Rua Minas Gerais). faz frente com o prolongamento da
mesma rua. com extensão de 23.09 metros.
Localização:
NORTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 03, do mesmo setor,
com AZ: 104º 12º 50” e extensão de 121,50 metros;
LESTE: Por linha seca e reta. confronta com o prolongamento da mesma
Rua. com Az: 224º 12º 50” e extensão de 23,09 metros;
SUL: Por linha seca e reta, confronta com as chácaras nºs 01-AA e O1-A,
ambas do mesmo setor. com Az 284º 12" 50” e extensão de 116,91
metros:
OESTE: Por uma Água. confronta com a chácara nº 04-A, do mesmo setor.
com Az: 33º 23" 38” e extensão de 21,18 metros.
Avaliação:
Após levantamento de preços e pesquisas junto ao mercado imobiliário do
Município de Capanema-Pr, levando-se em conta a localização, topografia e
a área, a Comissão estipula o valor de avaliação do imóvel acima descrito
em R$ 134,74(cento e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) o
m2, totalizando:
R$ 321.972,00(trezentos e vinte e um mil, novecentos e setenta e dois
reais). A
À
Sem mais a constar, firmamos o presente,
10 de dezembro de 2018. | MN
At
her Sott Valdeci Alvegidos Santos
i . Membro
(Ss o únior Bazzanella
Membro
To ClateJá Rubéns Luis fando de Souza
Membro Me
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone'46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Imóvel:
Localização:
Avaliação:
PÁ
PARECER DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
Nós membros da Comissão de Avaliação, nomeados pela Portaria nº
7.278/2018 de 06/12/2018, apresentamos o nosso Parecer sobre o imóvel
abaixo especificado:
Parte da Rua Ubirajaras, Setor S.E.. com área total de 346,13m2, da
Planta Geral da Cidade de Capanema, Estado do Paraná.
A parte da Rua Ubirajaras. faz frente com o prolongamento da mesma rua e
com a Rua Minas Gerais. com extensões de 8.00 metros e 8.00 metros.
NORTE: Por linha seca e reta, confronta com o prolongamento da mesma rua,
com Az: 104º 12º 50” e extensão de 8,00 metros;
LESTE: Por linha seca e reta, confronta com o prolongamento da mesma
Rua, com Az: 224º 12º 50” e extensão de 49,96 metros:
SUL: Por linha seca e reta, confronta com a Rua Minas Gerais, com Az:
284º 12” 50” e extensão de 8.00 metros;
OESTE: Por linha seca e reta, confronta com a chácara nº 03, do mesmo setor
com Az: 44º 12º 50” e extensão de 49,96 metros.
Após levantamento de preços e pesquisas junto ao mercado imobiliário do
Município de Capanema-Pr, levando-se em conta a localização, topografia e
a área, a Comissão estipula o valor de avaliação do imóvel acima descrito
em R$ 134,74(cento e trinta e quatro reais e setenta e quatro centavos) o
m2, totalizando:
R$ 46.637,55(quarenta e seis mil, seiscentos e trinta e sete reais e
cinquenta e cinco centavos). N
Sem mais a constar, firmamos o presente.
10 de dezembro de 2018.
N
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Édina Lu er Sott Valdeci AlvêS dos Santos
pre idente Membro
Capanema-
Adri nior Bazzanella
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Membro Membro
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 —- Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
PREFEITURA DE CAPANEMA
LEI Nº 1069/2006, 23 de maio de 2006.
Reduz Extensão de Parte da Rua
Ubirajaras.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu,
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte.
LEI
Art. 1º — Reduz extensão de parte da Rua Ubirajaras, do Setor S.E.
com as seguintes confrontações:
Norte: Por uma linha seca e reta, confronta com a
Rua Mato Grosso, no mesmo Setor, numa extensão de 8,00 metros;
Leste: Por uma linha seca e reta, confronta com
lotes da quadra nº 26 do mesmo Setor, numa extensão de 138,56
metros;
Sul: Por uma linha seca e reta, confronta com a
Rua Minas Gerais, no mesmo Setor, numa extensão de 8,00 metros;
Oeste: Por uma linha seca e reta, confronta com a
Chácara nº 5-A e com a Chácara nº 03, no mesmo Setor, numa
extensão de 138,56 metros;
Art. 2º — A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Capanema, Estado do Paraná, ao 23
dias do mês de maio 2006.
Milton Kafer Vicente Tubiana
Prefeito Municipal Secretário de Administração
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
“REGISTRO DE IMÓVEIS Pina
Carmanrinro” | REGISTRO GERAL |/ |
RUBBIC;
ADOLFO BITTENCOURT BUDOLA 420”
err dosasuaso MATRÍCULA N.o. 12.329,
DAT.
A 2. 11.80, CHÁCARA SGB Nº 03 (Tres) do Setor S.£., da Planta —
Gera! da Cidade de Capanema, Estado do Paraná, com area de 8.57Im2.
(Oito Mil, Quinhentos e Setenta e Un Metros Quadrados), com as se -
quintes confrontaçoes:- NORTE: Com a chácara nº 5.4; SUL:- Com a —
chácara nº I-A; LESTE;. Com uma Rua sem nome; OESTE;- Com uma àgua,
pela chácara nº q.A; INCRA Nº 7292 030 026 Bl6,-innsi mma
PROPRIETÁRIO; PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. ESTADO DO PARANÁ, -
Pessoa Jurídica de Direito Públ ico, com CGC, NF, SOB AS 75.972.760/
0001 = enem Dad do DU EC ORASidA sobem sm peço 65 go qm io gisigo peço à
REGISTRO ANTERIOR:- Nº 032 do livro nº 03, fls. nº 02, do de -
Santo Antonio do Sudoeste-PR, O referido é verdade e dou / Capane
ma, |2 de novembro de 1.980, Adolfo 8, Budo | a, Oito lado erntin
CRE OTIMO
R=t-12,929:- DATA. I2, 11.80. Nos Tormos da Carta de Data sob nº 644
expedida pela Prefeitura Municipal de Capanema PR,, em 05 de dezem
bro de |.967, o imóvel da presente matrícula foi adquirido por JOÃO
BONIFÁCIO HARCZAK, brasileiro, casado, agricultor, CPF Nº 034 20] -
759 é Cart, . Ident. RG, Nº 3.088.903-7-nS,, Por compra feita a PRE
FEITURA MUNICIPAL DE CAPANEMA. PR, Pessoa Jurídica de Direito Públi
co, com CGC. MF, SOB Nº 75.972,760/0001, sem valor declarado, não -
havendo condiçoes especiais, MEF. Nº 30.696 do livro n8,0I, C, 162,
7. 0 referido é verdade e epanema, I2 de novembro da 1980
Adolfo B, Budola,-Oficiahp., lê
C “
R-2-12.329.- pROT: 72,709 do livro 1,D, DATA: 15,10.97.- FORMAL DE /
PARTILHA:- Nos termos do Formal de Partilha, datado de 17 de setem-..
bro de 1.997, extraído dos autos sob nº 000002/94, de ARROLAMENTO /H|
dos bens deixados por JOÃO BONIFAÇIO MARCZAK, do Cartório do Cível e
Anexos da Comarca de Capanema-Pr., devidamente assinado pela Juíza /
de Direito Dri, Angela Maria Hachado Costa, COUBE à Viúva Meeira: SE
CILIA MARCZAK, brasileira, viuva, agricultora, residente e domicílial
da na localidade de Linha Carboni, Município de Capanema, Estado do/|
Paraná, portadora do CPF nº 806.325.309-44, PARTE IDEAL de 4.285,50m
2, no imóvel da presente matrícula, e aos Herdeiros: PAULO LIDIO MAR]
C2AK, brasileiro, eletricista, casado com InÊS Piva Harczak, residen,
te na cidade de Francisco Beltrão-Pr., à Av. Duque de Caxias nº 120,
Portador da Carteira de Identidade RG.nº 3.901,290-1-ssp/PR; SALETE/|
- LUCIA MARCZAK BAZZANSLLA, brasileira, Professora, casada com CLAUDI-
NO LUIZ BAZZANELLA, residentes na Cidade de Capanema-Pr,, portadores
da Certidão de Casamento nº 1.930 do livro B-13 do Registro Civil de
Capanema-Pr; MARCELINO LUIZ HARCZAK, brasileiro, eletricista, casado
com Doris Aparecida Soares Marczak, residente na Cidade de Realeza--
à PRN Portadores da Certidão de Casamento sob nº 2.437 do livro B-14,
do Registro Civil de Capanema-Pr;s MARCO ANTONIO MARCZAK, brasileiro,
solteiro, maior, inspetor de Segurança, residente no Bairro Vila No-|
va na Cidade de Joinvile-sc., Portador da Carteira de Identidade RG.
nº 4.685.956-1-SsP- pr, eSAMELIA JANETE MARCZAK PEREIRA, brasileira,
do comércio, casada com ANTONIO PEREIRA, residente na cidade de Capa
nema-Pr., portadores da Certidão de Casamento nº 2.425 do livro B-14
do Registro Civil de Capanema-Py., PARA CADA UM, PARTE IDEAL DE 857,1
AOm2, no imovel da presente matricula, em condomínio SRdveoVdnsg -com a)
Selo Digital de Autenticidade
º EA última folha
SN VINOULVA
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS D
A COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
Viúva NesiPa: Avaliado em RE E 500,00 (cinco mil e quinhentos res)
is), conforme Avai iação, datada de “os de cutusr 1.697 on nai
. ro de 1.997, expedida
pela Prefeitura Municipal de Capanema-Pr, Condições: As demais cons
tantes no Formal de Partilha. Negativa do IAP nº 2,.960/97. CCIR-967
97 sob nº 722.030.026,816-7, ITR-96 Nº do Imóvel na Receita Federal
oujfe. Capanema, e , q
fo B. Budola. ortcsar cobetigaso a Miramar tubro de 1,997. Adol
ESCREVENTE
AV-I-12329.- PROT. 119.929, do livrtBODATR? 06072015. AVERBAÇÃO DE
CASAMENTO E DIVÓRCIO.- Procede-se a esta averbação, nos termos do requerimento
datado de 03 de julho de 2015, firmado por AMELIA JANETE MARCZAK, RG SESP/PR
5.804.992-1 c CPF 022.697.529-02, brasileira, supervisora de caixa, residente e domiciliada na
Rua Tupinambás, 827, centro, Capanema/PR, para fazer constar o seu casamento com
ANTONIO PEREIRA, pelo Regime de Comunhão Universal de Bens, aos 27/06/1992, na
vigência da Lei nº 6.515/77, cfe, Certidão de Casamento sob nº 2425, fls. 100, do livro B/14, do
Oficio de Registro Civil de Capanema/PR, e a margem da Certidão de Casamento consta a
seguinte averbação: Mandado extraído dos Autos sob nº 112/98 de Ação de Separação
Consensual deste Juízo de Direito da Comarca de Capanema/PR, sentença proferida pelo Dr.
Marcio Geron, Juiz de Direito em 29/12/1998. Ela voltará a usar o nome de solteira "Amelia
Janete Marezak". Nada mais até à presente data. Custas: 60,00 VRC. R$ 10,02. Selo egistral:
R$ 4,00: SELO DIGITAL Nº EO9QO , D4BN3 . 42Yng, Controle: 2WKLI . 8) à
verdade e dou fé, Capanema, 18 de agosto de 2015, Adolfo B, Budola. Oficial
Ana É, bico
AV-4-12.329.- PROT.: 123.361, do livro LH. DATA: 10/08/2016.» CANCI IEA MONHO RO
INCRA.- Procede-se a esta averbação, nos termos do Oficio/SR(09)G/nº 14. lo ppmpálido
pela Superintendência Regional do INCRA no Paraná - SR(09), extraída do Processo
Protocolado sob nº 54200.002379/201 5-50, autorizando o cancelamento do Cadastro do INCRA
sob nº 722.030.026.816-7, do imóvel da presente matrícula, tudo de conformidade com a Lei
Municipal nº 304/1988 de 12/05/1988, arquivada neste Ofício. Funrejus, Isento de
recolhimento. Nada mais até a presente data. Custas 315,00 VRC. R$ 57,33. Selo Registral - R$
4,40. SELO DIGITAL Nº EOIQO . DI;N3. 4m9ng, Controle; zuKLI . 8VFN. O referido é
verdade e do) nema, 16 de agosto de 2016. Tibério Braga de B. Budola. Registrador
Designado. ' RR
RG 987.658-Pk .
R-5-12.329.- PROÍ Crebénte >» do livro 1H. DATA: 10/08/2016.- FORMAL DE
PARTILHA..- Nos termos do Formal de Partilha, datado de 11 de novembro:de. 1998, extraído
dos Autos nº 112/98, de Separação Consensual, do Juízo de Direito da Vara Criminal, Infância e
Juventude, Família e Registros Públicos da Comarca de Capanema/PR; devidamente assinado
pelo MM Juiz de Direito Dr. Marcio Geron, Partc Ideal do imóvel da presente matrícula Cote
a Separanda AMÉLIA JANETE MARCZAK, RG SESP/PR 5.804.992-1 e CPF 022,697,529-
02, brasileira, separada consensualmente, supervisora de caixa, residente é domiciliada na Rua
Tupinambás, 827, centro, Capanema/PR. O imóvel avaliado em R$ 280.000,00 (Duzentos e
oitenta mil reais), cfe. Avaliação expedida pela Prefeitura Municipal de Capanema/PR,
CONDIÇÕES: O imóvel da presente matrícula ficará em condomínio entre a separanda Amélia
Janete Marczak e demais condôminos constantes na matrícula, DOI cfe, IN/RFB 1.239 de
17/01/2012. Não há emissão do CCIR Por estar incorporado no perímetro Urbano cfe. Lei
304/1988 de 12/05/1988. Nada mais até a presente data. Custas: 4.312,00 VRC. R$84,78 -
Selo Registral: R$ 4,40. SELO DIGITAL Nº EOIQO, D4hN3. 48sng, Controle: 2fKL1. 8QFv.
O referido é verdade e dowftá Capanema, 16 de aposto de 2016. Tibério Braga de B. Budola.
1 Registrador Designado, .»
SEGUE
:ônia E. He mana
“elo Digital de Autenticidade
na rima falha
““CERTIDÃO VÁLIDA POR 30 (TRINTA) DIAS* Pánina 912
OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE CAPANEMA - PR
Tibério Braga de B. Budola - Registrador Designado
Travessa José Floriano Brandão, nº 20, Centro
Fone: (46) 3552-13-92
CNPJ: 77832061/0001-40
CERTIDÃO ATUALIZADA DE MATRÍCULA
Certifico, nos termos do $ 1º, Art. 19, da Lei nº 6.015, de 31/12/78, alterada pela Lei
6.216, de 30/06/75, que a presente fotocópia é reprodução fiel da Matrícula número
12.329, do livro 02 arquivada neste Ofício.
O Referido é verdade e dou fé. Capanema - PR, 28 de Setembro de 2016
FUNARPEN — SELO DIGITAL Nº qoMcT . ES9ER. “Dng, Controle: ZHKL1 . 8Fb7
A Pora ira
[ ] Tibério Braga de Bittencourt Budola - Registrador Designado
X] Sônia Elair Hermann- Escrevente
[ ] Viviane Vanessa Klauck - Escrevente