materia 3/2019 — Capanema (PR)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	3 / 2019
Date	2019-01-24
Ementa	Autoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento do Município de Capanema, para o Exercício de 2019.
native_id	308
Date	Status	Turno	Texto
2019-01-30	Proposição arquivada	—	Proposição transformada em Norma Jurídica com o nº 1.675/2019. A Proposição segue agora para Arquivo.
2019-01-30	Enviada para sanção do Prefeito	—	Proposição enviada para o Executivo através do Ofício 02/2019 no dia 30 de janeiro de 2019.
2019-01-29	Proposição aprovada	S	Proposição aprovada em 2º turno na Sessão Extraordinária do dia 29 de janeiro de 2019.
2019-01-29	Proposição inclusa na Ordem do Dia	P	Proposição inclusa na Ordem do Dia da sessão extraordinária do dia 29/01/2019 às 14:00 horas.
2019-01-28	Proposição distribuída às comissões	—	Proposição apresentada em Plenário na 1º Sessão Extraordinária do dia 28/01/2019.
2019-01-28	Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura	P	Proposição inclusa no expediente da sessão extraordinária do dia 28/01/2019.
2019-01-24	Proposição Autuada	—	Proposição autuada e encaminhada ao Presidente do Legislativo para que prossiga os trâmites legais no dia 24/01/2019.
Date	Resultado	Sim	Não	Abst.
2019-05-02T20:16:47.105321-03:00	Aprovado	8	0	0
2019-05-02T20:16:47.105321-03:00	Aprovado	8	0	0
texto original #

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PROTOCOLO GERAL 4/2019
Data: 24/01/2019 - Horário: 07:52
Legislativo
Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 03, DE 22 DE JANEIRO DE 2019,
Autoriza o Executivo Municipal a abrir
Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento
do Município de Capanema, para o exercício
de 2019,
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Especiais ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o exercício
financeiro de 2019, no valor de R$ 502.504,00 (quinhentos e dois mil e quinhentos e quatro
reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0361 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 380.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0731 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07,00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0991 — 33,90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812,2701.2-272 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1161 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1241 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 4.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO .
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro - 85760-000
CAPANEMA - PR (o
Município de Capanema - PR
CONTA/ELEMENTO: 1371 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00 — SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1601 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-378 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 148 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 3442 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 01494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.186,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-379 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 210-CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 3443 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO -— P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 01494 - BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 26.632,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 09.00-SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.10012-380 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 885 — CTA 624.060-1
CONTA/ELEMENTO: 3444 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 01494 — BL CUSTEIO AÇÕES E SERV. PÚBLICOS SAÚDE - EX ANTERIOR
VALOR: R$ 18.186,00 (recurso por superávit financeiro)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10,01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.2-210 - ATIV DO DEPTO. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2932 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-054 - MAN UTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 3621 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 3771 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-373 — PROJETO PIÁ
CONTA/ELEMENTO: 3841 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 1.500,00 (recurso por cancelamento)
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
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ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4011 — 33.90.40.00.00 — SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.2201.2-222 ATIV DO DEPTO DE DESENVOLV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4121 — 33.90.40.00.00 - SERV DE TIE COMUNICAÇÃO —P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
PROJETO: 23.695.2301.2-233 ATIV DO DEPTO. DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 4191 — 33,90,40.00.00 - SERV DE TI E COMUNICAÇÃO - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES ..........meemeeeeereeeeeermemassessee esvesonsensoaços evensensensoss eme R$ 502.504,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos do superávit financeiro apurado no
Balanço Patrimonial do exercício anterior e o cancelamento das seguintes dotações
orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.04022-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0350 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 380.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 0730 — 33.90.39.00.00 — OUT, SERV. TERC, — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT
VALOR: R$ 25.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.12022-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 0990 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. - P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 103 — 5% SOBRE TRANSF CONSTIT
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701,2-272 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1160 — 33,90.39.00.00 — OUT, SERV. TERC. — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
Fone:46-3552-1321 —- ramal 202 — Fax:46-3552-1122
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 y
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
UNIDADE: 07.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
ATIVIDADE: 13.392.1301.2-131 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE CULTURA
CONTA/ELEMENTO: 1240 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 4.000,00
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 —- DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.26012-262 — ATIV DO DEPTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1360 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.15012-154 — ATIV DO DEPTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1590 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
PROJETO: 20.606.2001.2-210 — ATIV DO DEPTO. DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 2920 — 33.90,39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 —- RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.500,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
CONTA/ELEMENTO: 3620 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-372 - PROJETO FORMANDO CIDADÃO
CONTA/ELEMENTO: 3770 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 1.500,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.03 - FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ATIVIDADE: 08.243.0802.6-373 — PROJETO PIÁ
CONTA/ELEMENTO: 3840 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. - P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 1.500,00
ÓRGÃO: 11.00-SECRETARIA DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
UNIDADE: 11.05 - DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 08.244.0801.2-043 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 4010 — 33.90.39.00.00 - OUT. SERV. TERC. — P. JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 5.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
PROJETO: 22.661.2201.2-222 ATIV DO DEPTO DE DESENVOLV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4120 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P, JURÍDICA
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 3.000,00
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.02 - DEPARTAMENTO DE TURISMO
PROJETO: 23.695.2301.2-233 ATIV DO DEPTO. DE TURISMO
CONTA/ELEMENTO: 4190 — 33.90.39.00.00 — OUT. SERV. TERC. — P, JURÍDICA
FONTE RECURSO: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES
VALOR: R$ 2.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS .....ssssssssssssssrmsasmesmeeeemseseereseeeeersesreerserreesseesesesssesssrnesessnsssnasa R$ 439.500,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 1494 R$ 18.186,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 1494 R$ 26.632,00
Superávit Financeiro do Exercício Anterior — Fonte 1494 R$ 18.186,00
Art. 3º Autoriza o Poder Executivo Municipal a ajustar a Lei nº 1.623/2017 do Plano
Plurianual e a Lei nº 1.658/2018 de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2019,
autorizando a inclusão das Ações a seguir:
10.301.10012-378 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 148 — CTA 624.060-1
10.301.10012-379 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 210 — CTA 624.060-1
10.301.10012-380 — INCR.TEMP/CUSTEIO PAB — PROPOSTA 885 — CTA 624.060-1
Art. 4º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do, Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 22 dias do
mês de janeira dá ano Ve 2019.
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 - Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ED] —>>>——————————
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 03/2019.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a
honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 03/2019,
que tem por escopo a abertura de Créditos Adicionais Especiais ao Orçamento Geral do
Município de Capanema para o exercício financeiro de 2019.
Tais créditos se referem ao atendimento a Portaria Conjunta nº 02 de 30 de outubro de
2017, da Secretaria do Tesouro Nacional e Secretaria de Orçamento Federal, onde cria junto
ao Plano de Contas da Contabilidade Pública, um elemento de despesa específico para as
despesas de “Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação — Pessoa Jurídica”,
As Despesas deste novo elemento, são as relacionadas as mensalidades dos sistemas
de computação, internet, ou seja, ligados a área de informática.
Ressalta-se que não está sendo criada nenhuma despesa nova, somente está mudando a
forma de contabilizar e codificar os empenhos para pagamento dos serviços acima
mencionados, dos quais já vem ocorrendo rotineiramente.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 22 dias do
mês de janeiro de 2019.
Prefeito Municipal
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
CAPANEMA - PR
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materia nº 3/2019

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