CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
PODER LEGISLATIVO
PROJETO DE LEINº 17
De 15 DE Março 2019.
Reconhece como relevante para a História e para a
Cultura do Município de Capanema, o trecho
conhecido como “Estrada do Colono”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal,
sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º “Fica reconhecido como de valor histórico e cultural do Município
Capanema, a Estrada do Colono, trecho que nasceu como caminho indígena, utilizado
pela Coluna Prestes, na década de 1920, anterior a criação do Parque Nacional do Iguaçu
e vital para a colonização do Sudoeste e Oeste do Paraná.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Capanema, Estado do Paraná, aos.... dias do mês....de de 2019.
AMÉRICO BELLÉ
Prefeito Municipal
Câmara TT de Capanema - PR
PROTOCOLO GERAL 70/2019
Data: 18/03/2019 - Horário: 08:49
Legislativo
Rua Padre Cirilo, 1270 85760-000 - CAPANEMA-PR - Cx Yostal, 23 - FONES: (046/3552 1596 e 3552 2329 — FAX: (46)3552 3217
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77 CAPANEMP A
JUSTIFICATIVA
É impossível imaginar Capanema sem a Estrada do Colono. Aliás, a nossa
Casa Legislativa reconheceu Capanema, como cidade da Rodovia Ecológica,
Estrada Parque Caminho do Colono (Lei confere o título e lembra a imortal luta
para sua reabertura — o fechamento é momentâneo — Lei Nº 1.677 de 18 de
fevereiro de 2019).
O pequeno trecho de terra desenhou a formação da nossa cidade e da nossa
cultura (a nossa Estrada é parte integrante das nossas famílias).
A Estrada do Colono é anterior ao Parque Nacional do Iguaçu. Os
educadores paranaenses são categóricos: “O Caminho do Colono, antiga estrada do
Colono, existia muito tempo antes de ser criado o Parque Nacional do Iguaçu, tanto que, em
1924, a Coluna Prestes passou por uma trilha primitiva, que se transformaria na Estrada do
Colono. Essa estrada, serviu para que levas de colonizadores viessem ao sul do País e a
passagem do rio era feita com canoas (Dallo, 1998, 4.8)”. José Pedro Comelli e André Paulo
Castanha, Estrada do Colono: história, consciência ambiental e desenvolvimento local, gifei)
Os historiadores Antônio Marcos Myskiw e Jaci Poli, pertencentes à
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), “comprovam a existência de
caminhos indígenas” no primitivo trecho da Estrada do Colono.
Assim, de trecho indígena passou para caminho de pioneiros e
revolucionários. Depois, sabiamente o Governo do Paraná reconheceu o trecho
pela importância para colonização do Oeste e Sudoeste do Paraná. (Governador
Moisés Lupion já no ano de 1948 participou da inauguração de balsa que
aperfeiçoou o transporte do Sudoeste para o Oeste do Paraná — conferir o
Relatório da Comissão Temporária Externa destinada à averiguar a situação de
conflito existente entre os moradores e o IBAMA, no entorno do Parque Nacional
do Iguaçu, no Estado do Paraná — CEXIGUAC).
O presente reconhecimento absorve o sentimento do povo capanemense
que acredita que a suspensão de tráfego existente é algo momentâneo. A história e a
vontade do povo de Capanema determinará a abertura pacífica da Estrada do
Colono (agora como moderna Estrada Parque).
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DP
Aliás, foram os nossos colonizadores e os moradores locais que utilizando,
de forma equilibrada, a Estrada do Colono, mantiveram íntegro o Parque
Nacional do Iguaçu.
O valor da Estrada do Colono para Capanema é incalculável. Explica o
autor paranaense Luciano Dallo: “O fato certo é o de que este caminho foi usado naqueles
tempos, continuou servindo às levas colonizadoras nos tempos do Território Iguaçu e prosseguiu até
muito recentemente, sustentando os avanços contemporâneos das frentes agrícolas. Sua importância
para todo o Oeste paranaense, a par de seu sentido econômico, tem um valor histórico e cultural
inestimável. O crescimento acelerado de toda a região, e sem outras vias nas proximidades, fez
convergir para o Caminho do Colono todo o movimento de passageiros e cargas que procedia
do Sul” (Estrada do Colono: a luta de um povo, Francisco Beltrão, Editora Grafit,
1999,p8.89),
Diante de todo o exposto, visando contribuir e entendendo como salutar à
proposta, é que unanimemente apresentamos esse Projeto de Lei, que:
“Reconhece como relevante para a história e para a cultura do Município de
Capanema, o trecho conhecido como Estrada do Colono”.
Sala de Sessões, aos 11 dias do mês de março de 2019.
Also hã Song May
La ed hr Sérgio Ulric
Presidente Vice-Presidente
Vereador — PSDB Vereador - PT
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1º Secretário 2 Sécretário
Vereador - PDT Vereador - PP
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Vereador - PSDB
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