| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2019 |
| Date | 2019-03-25 |
| Ementa | Altera a Lei Municipal nº 1.141/2007 - Lei do Sistema Viário Municipal, hierarquizando e dimensionando as vias públicas, padronização calçada, arborização das vias públicas, bem como da sua definição para novos parcelamentos, e outra providências. |
| native_id | 337 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-04-15 | Proposição arquivada | — | Proposição transformada em Norma Jurídica com o nº 1688, segue agora o PLO para ARQUIVAMENTO. |
| 2019-04-09 | Enviada para sanção do Prefeito | — | Proposição enviada para o Executivo através do Ofício nº23/2019 no dia 09/04/2019. |
| 2019-04-09 | Proposição aprovada | F | Proposição aprovada em 2º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 08/04/2019. |
| 2019-04-05 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | F | Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 08/04/2019. |
| 2019-04-02 | Proposição aprovada em 1º turno | P | Proposição aprovada em 1º turno por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 01/04/2019. |
| 2019-03-29 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | P | Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 01/04/2019. |
| 2019-03-26 | Proposição distribuída às comissões | — | Proposição apresentada em plenário na sessão ordinária do dia 25/03/2019 e enviada as comissões para os respectivos pareceres. |
| 2019-03-25 | Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura | P | Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária do dia 25/03/2019. |
| 2019-03-25 | Proposição Autuada | — | Proposição autuada e enviada ao Presidente do Legislativo. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-02T20:16:47.105321-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
| 2019-05-02T20:16:47.105321-03:00 | Aprovado | 8 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.