materia nº 28/2017

CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL - PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANÁ
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REQUERIMENTO Nº 28/2017
7 CAPANEMA AS
Vereadores: Delmar Balzan, Edson Wilmsen, Ginesio Pinheiro e Sergio
Ulrich
Súmula: Requer ao Poder Executivo à concessão de gratificação por
insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e aos Agentes de
Combate às Endemias.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O presente requerimento possui o intuito de solicitar ao Poder
Executivo que conceda a gratificação por insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e
aos Agentes de Combate às Endemias, em respeito à Lei Federal nº 13.342/2016, que
reconheceu o direito desses profissionais ao recebimento da referida gratificação.
Pelas razões expostas, solicitamos a aprovação do requerimento e o
apoio dos nobres Vereadores.
Câmara Municipal, 07 de março de 2017.
Delmar Balzan dson Wilmsen
4 Vereador
Vereador
PROTOCOLO