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materia nº 10/2019

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2019
Date 2019-06-10
EmentaIndica a realização de nova dos Programas do PPRA e PCMSO à todos os servidores da Secretaria Municipal de Viação e Obras.
native_id365

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2019-08-06 Proposição arquivada — Ofício nº271/2019 respondendo a Indicação 10/2019, proposição segue agora para arquivo.
2019-06-18 Aguardando Resposta do Poder Executivo F Proposição enviada para o Executivo através do ofício nº 45/2019 do Legislativo no dia 18/06/2019.
2019-06-18 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão ordinária do dia 17/06/2019.
2019-06-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 17/06/2019.
2019-06-11 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em Plenário na sessão ordinária do dia 10/06/2019.
2019-06-10 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária do dia 10/06/2019.
2019-06-10 Proposição Autuada — proposição autuada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-18T09:40:49.376970-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 10/2019
Vereadores: Sérgio Ullrich, Delmar Cesar Balzan, Gilmar Pontin,
Izolete Aparecida Schneider, Ginésio João Pinheiro, Paulo
lothermann, Edson Wilmsen, Airton Marcelo Barth e Valdomiro
Câmara TT de iii -PR
[UU Brizola.
PROTOCOLO GERAL 207/2019
Data: 10/06/2019 - Horário: 17:06 Súmula: Indicamos a realização de nova avaliação dos Programas do
Legislativo PPRA e PCMSO à todos os servidores da Secretaria Municipal de
Viação e Obras.
Os Vereadores que este subscreve, no uso de suas atribuições legais
e regimentais, solicitam ao Senhor Prefeito Américo Bellé, para que este determine, junto ao
setor competente, providências que se fizerem necessárias para realizar com todos os
servidores municipais, que prestam serviços na Secretaria de Viação e Obras, uma nova
avaliação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e do Programa
de Prevenção de Riscos Ambientais.
Esses programas visam promover e preservar a saúde e a integridade
dos trabalhadores em decorrência dos riscos (físicos e ambientais) que o trabalho oferece,
sendo um benefício altamente positivo tanto para o servidor como para a prefeitura, pois
definem as atividades insalubres e perigosas para efeitos de percepção do adicional
correspondente.
Neste sentido, tendo em vista a várias indagações que nos foram
formuladas por servidores, observamos a necessidade de efetivação de uma nova avaliação no
âmbito da Administração Municipal, especificamente na Secretaria citada, sendo
confeccionado o respectivo laudo de enquadramento dos servidores que farão jus a esse
benefício, pois, na medida em que o primeiro irá receber uma melhor qualidade de vida e um
local de trabalho mais adequado para desenvolver suas atividades o segundo estará
devidamente documentado, evitando assim implicações legais e ter melhor produção dos
servidores da Secretaria de Viação e Obras.
Câmara Municipal, 07 de junho de 2019.
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cial fd sd Edson Wilmsen “Airton Marcelo B
Vereador — PR Vereador — PDT Pao - PSD
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Vereador — PSDB Vereador —- PSDB
Delma Gesar Balzan
Vereador - PP
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-3217 Página 1
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