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materia nº 21/2019

Tipo Requerimento
Número / Ano 21 / 2019
Date 2019-08-30
EmentaSolicita informações sobre a execução do Hino Nacional nas Escolas Municipais.
native_id399

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2019-11-11 Proposição arquivada F Proposição recebeu resposta do Executivo através do ofício nº 383/2019 no dia 11/11/2019. A proposição segue agora para arquivo da Câmara Municipal.
2019-10-01 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição enviada ao Poder executivo através do ofício nº 70/2019.
2019-09-10 Proposição aprovada — Proposição aprovada na sessão ordinária do dia 09/09/2019.
2019-09-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição aprovada em turno único na sessão ordinária do dia 09/09/2019.
2019-08-30 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária do dia 02/09/2019.
2019-08-30 Proposição Autuada — Proposição autuada e enviada para o Presidente do Leg.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-10T08:13:32.523077-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA .
ARAN + Câmara Municipal de Capanema - P
estao no raravá
PROTOCOLO GERAL 347/2019
Data: 30/08/2019 - Horário: 15:26
Legislativo
REQUERIMENTO Nº 21/2019
Vereador: Gilmar Pontin
Súmula: Solicita informações sobre a execução do Hino Nacional nas
Escolas Municipais.
Senhor Presidente,
Senhores Vereadores
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais previstas
no Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores de Capanema, solicita
informações da Secretaria de Educação, ou seja, um levantamento de quantas escolas
municipais têm executado os hinos Nacional, Municipal e da Bandeira (especialmente O
Nacional) e hasteado as bandeiras do país e do município, semanalmente.
Também solicitamos se as escolas estão cientes da obrigatoriedade e por
quais motivos algumas não cumprem o determinado na Lei Federal nº 12.031/2009, que diz
claramente, em parágrafo único "Nos estabelecimentos públicos e privados de Ensino
Fundamental, é obrigatória a execução do Hino Nacional uma vez por semana”.
Atualmente, há uma grande necessidade do estímulo ao civismo em nossas
crianças, não somente nos dias que antecedem o “7 de setembro”, mas diariamente precisamos
ter o objetivo de resgatar à dignidade do patriotismo a partir da educação, como forma de
civilidade , amor e defesa a Pátria e aos símbolos brasileiros , contribuindo assim para a formação
ideal dos nossos cidadãos do futuro.
Câmara Municipal, 28 de agosto de 2019.
| no as
icial Pontin
Vereador - PR
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-337
Home page: www capanema pr leg br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamaradagmail com
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