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materia nº 43/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 43 / 2019
Date 2019-09-02
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a contratar mais um Psicólogo, temporariamente, alterando o artigo 2º, VII da Lei 1.608/2017.
native_id401

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-09-20 Proposição transformada em lei — Proposição transformada em Lei com o nº 1.711/2019, enviada ao Legislativo através do ofício nº 319/2019, o PLO nº 43/2019 segue agora para o Arquivo do Legislativo.
2019-09-17 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição enviada ao Executivo através do ofício nº 67/2019 oriundo do Legislativo.
2019-09-17 Proposição aprovada S Proposição aprovada em 2º turno pela maioria dos presentes na sessão ordinária do dia 16/09/2019.
2019-09-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 16/09/2019
2019-09-10 Proposição aprovada em 1º turno — Proposição aprovada em 1º turno na sessão ordinária do dia 09/09/2019.
2019-09-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia S Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 09/09/2019.
2019-09-03 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2019-09-02 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura P Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária do dia 02/09/2019.
2019-09-02 Proposição Autuada — proposição autuada e enviada ao Presidente do Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-09-17T08:09:54.775141-03:00 Aprovado 7 0 0
2019-09-10T08:06:24.410663-03:00 Aprovado 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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76 K
7 CAPANEMA Ad
Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 43, DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
TO O STA SDIV UVL cUl?.
ij tia, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
contratar mais um Psicólogo,
Data. 02/08/2019 - Horário: 11:04 temporariamente, alterando o artigo 2º, VII da
apa Lei 1.608/2017,
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito
Municipal, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º O art. 2º, VII Lei Municipal nº 1.608, de 13 de março de 2017, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“VII — 02 (dois) psicólogos:”
Art. 2º O prazo máximo de contrato será de 18 (dezoito) meses, e ficará vinculado ao
período de Licença da servidora efetiva
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 22 dias do
mês de agosto de
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)35592-13921
CAPANEMA - PR
O? CAPANEMP dog
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei 43/2019
Excelentíssimos Senhores Membros
da Câmara Municipal de
Capanema — PR.
A contratação de mais um psicólogo, de maneira temporária se dá pela necessidade de
suprir funcionalmente a servidora Fernanda Wunch, que entrará de licença por motivos de saúde
e a previsão para seu retorno supera um ano. Período este, ao qual é inviável o Município não
poder contar com tal serviço, uma vez que no quadro atual, temos duas psicólogas prestando
serviços ao Município, por óbvio, representa 50% (cinquenta por cento) de tal serviço prestado
pela Municipalidade.
Cumpre informar, que ainda é valido o Processo Seletivo Simplificado ao qual ainda
conta com candidatos formadores de Cadastro de Reserva. O que se mostra muito oportuno,
pelo fato de não ser necessário novo Processo Seletivo.
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO
Senhores vereadores, não haverá sobrecarga orçamentária, pois o que se deixa
de pagar a funcionária que entrará de licença, passará a ser pago ao novo funcionário
temporário.
Nestes termos, encaminha-se Projeto para aprovação, em caráter de certa
urgência, dado o início das aulas.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, 22 de
agosto de 2019
Atenvigsamente,
O Bell
Prefeito do Município
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR

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