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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ Câmara Hi de ii
A
PROTOCOLO GERAL 22/2020
Data: 17/02/2020 - Horário: 17:43
Legislativo
PROJETO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2020
DE 10 DE FEVEREIRO 2020.
Dispõe sobre as Contas do Poder Executivo do
Município de Capanema, relativas ao exercício
financeiro de 2018.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Presidente
promulgo o seguinte:
Art. 1º Fica APROVADA a prestação de Contas do Poder Executivo do Município de
Capanema, relativas ao exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor
AMÉRICO BELLÉ, acatando o Acórdão de Parecer Prévio nº 268/19 da Primeira Câmara do
Egrégio Tribunal de Contas do Estado do Paraná — — TCE-PR.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal, 10 de fevereiro de 2020.
COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tu
SÉRG LUA er C. BALZAN PA ARE MARCELO do aii
RELATOR PRESIDENTE SECRETÁRIO
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46) 3552- 327 Página 4
CNPI: 01.566.281/0001-07 - Homepage: www .capanema pr leg br - E-mail Secretaria Administrativa: capanemacamara(ogmail.com fio
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