Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 24, DE 03 DE JUNHO DE 2020.
AMRUUEAI iii LD
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
incluir no Perímetro Urbano da cidade de
Capanema o Lote Rural 50-A da Gleba 135-
CP com área de 81.235,00m”.
A Câmara Municipal de Capanema, Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito do
Município de Capanema, sanciono a seguinte:
LEI
Art. 1º Autoriza-se o Poder Executivo Municipal a incluir no Perímetro Urbano da
cidade de Capanema, Estado do Paraná, o Lote Rural 50-A da Gleba 135-CP, da Planta Geral
da cidade de Capanema, com área de 81.235,00 mº? (oitenta e um mil duzentos e trinta e cinco
metros quadrados), registrada à margem da Matrícula nº 34.766 no Registro de Imóveis da
Comarca de Capanema.
Art. 2º Ficam alterados o Anexos I e II da Lei 1.560/2015, passando a vigorar nos
termos dos Anexos Ie II desta Lei.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 03 dias do
mês de junho de 2020.
Ne CAMARA MUNICIPAL
DE VEREADORES |
RECEBIDO EM |
Américo Bellé 8 8 JUN, 2020 |
]
Prefeito Municipal
o o
ASSINATURA |
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
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CAPANEMA - PR
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2) CAPANEMA A
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ANEXO I (Lei nº 1.560/2015)
Artigo 111 da Lei 1119/2007 - Plano Diretor
Perímetro Urbano do Distrito Sede de Capanema
Imóvel: Patrimônio do Município de Capanema
Projeto: Fixação dos limites do Perímetro Urbano do Município de
Capanema
Setores NE - SE - SO - NO
Município: Capanema
Estado: Paraná
Área: 21.000.620,00m? — 2.100,0620 ha
Data: 20/05/2015
Descrição do perímetro - caminhamento
A delimitação do perímetro inicia-se no ponto de encontro das divisas entre as chácaras
96-97-101-102 situado no setor S.O, de onde seguiu-se com azimute de 14.º05º numa distância
de 420,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras, 53 e 78 de onde
seguiu-se com azimute 104.º05”, numa distância de 220,00 metros, chegando-se ao ponto de
encontro das divisas das chácaras 55 e 56 de onde seguiu-se com azimute 14º05º numa distância
de 1730,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras 8 do Setor S.0; e
88 do Setor N.O; de onde seguiu-se com azimute 104.º05º numa distância de 27,00 metros,
chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras 88 e 89 do Setor N.O; de onde seguiu-
se com azimute de 14.05” numa distância de 2.395,00 metros, chegando-se ao ponto de
encontro das divisas do lote rural nº10 da Gleba 128-CP e a rua sem Nome do final do perímetro
do setor N.O, (noroeste) de onde seguiu-se com azimute 104.º05”, numa distância de 692,50
metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 e 04 da Gleba 128-CP;
de onde seguiu-se com azimute 19º54º numa distância de 305,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 04 e 21 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute
111.º33º numa distância de 223,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes
rurais 02, 21 e 22 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute 63.º33º numa distância de
530,00 metros chegando-se ao ponto de encontro das divisas dos lotes rurais 02 e 22 da Gleba
128-CP, e dos lotes 02 e 03 da Gleba 127-CP, de onde seguiu-se com azimute 68.º38”, numa
distância de 402,00 metros, chegando-se á divisa dos lotes rurais 02, 03 e 06 da Gleba 127-CP,
de onde seguiu-se com azimute 169º04º numa distância de 200,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro das divisas dos lotes rurais 02, 05 da Gleba 127-CP, e lote 53 da Gleba 136-CP, de
onde seguiu-se com azimute de 219º 51º numa distância de 117,00 metros, chegando-se ao
ponto de encontro dos lotes rurais 02 da Gleba 127-CP e lote rural 54 da Gleba 136-CP, de onde
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:46-3552-1321 - ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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seguiu-se com azimute 116.º53º numa distância de 185,00 metros, percorrendo entre as
divisas dos lotes rurais 53 e 54 da Gleba 136-CP, de onde seguiu-se com azimute de 134.937
numa distância de 130,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
53 - 54 e 56 da Gleba 136-CP de onde seguiu-se com azimute 130.º45º, numa distância de
de encontro da divisa dos lotes rurais 56 e 57 da Gleba 136-CP, e a rua sem nome, de onde
seguiu-se com azimute 284.º05º numa distância de 316,00 metros chegando-se ao ponto de
encontro da divisa do lote rural 57 da Gleba 136-CP, ea chácara Nº10 do setor N.E, e rua sem
nome de onde seguiu-se com azimute 194.º05º numa distância de 400,00 metros, no encontro
da divisa da chácara nº10 do setor N.E, e a Rua Otávio Francisco de Mattos e futuro logradouro
sem nome de onde seguiu-se com azimute 104.º05º numa distância de 665,00 até o ponto de
encontro, da divisa das chácaras 15 e 28 do setor N.E, de onde seguiu-se com azimute de
194.º05* numa distância de 680,00 metros, chegando-se ao Ponto de encontro da divisa da
chácara 41 e a Rua sem nome e prolongamento da rua Maranhão, de onde seguiu-se com
azimute 104.º05º, numa distância de 1.270,00 metros, chegando-se na esquina externa do
prolongamento da rua Maranhão e rua Cariris de onde seguiu-se com azimute 194º05º numa
distância de 1.461,89 metros chegando-se ao P 23, ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
50 e 50-A da Gleba 135-CP, de onde segue-se com azimute 104º 19º 02 « numa distância de
28,00 metros chegando-se ao P 24, ponto de encontro da divisa dos lotes 50 e 50-A, de onde
segue-se com azimute de 194º 19º 02”, numa distância de 25,00 metros, chegando-se ao P 25
na divisa dos lotes 50 e 50-4, de onde Segue-se com azimute de 131º 02º 59”, numa distância
de 113,38 metros, chegando-se ao P 26 na divisa dos lotes 50 e 50-A, de onde segue-se com
azimute de 104º 19º 02”, numa distância de 250,74 metros, chegando-se ao P 9, na divisa dos
lotes 50 e 50-A e o lote nº 48 da GL 135-CP. De onde Segue-se com azimute de 165º 44º 45,
numa distância de 38,61 metros » Chegando-se ao P 10, na divisa dos lotes 50-A e 48, de onde
Segue-se com azimute de 193º 04º 16”, numa distância de 23,33 metros, chegando-se ao P 11
na divisa dos lotes 50-A, 48 e 49, de onde segue-se com azimute de 199º 10º 42”, numa
distância de 38,25 metros, chegando-se ao P 12, na divisa dos lotes 50-A e 49, de onde segue-
se com azimute de 199º 58º 17”, numa distância de 28,30 metros, chegando-se ao P 13, na
divisa dos lotes 50-A e 49, de onde Segue-se com azimute de 207º 42º 09”, numa distância de
26,72 metros, chegando-se ao P 14, na divisa dos lotes 50-A e 49, de onde segue-se com azimute
de 187º 44º 08”, numa distância de 33,64 metros, chegando-se ao P 15, na divisa dos lotes 50-
A e 49, de onde Segue-se com azimute de 167º 04º 07”, numa distância de 13,76 metros,
chegando-se ao P 16 na divisa dos lotes 50-A, 49 e 51-A; De onde seguiu-se com azimute
104.05” numa — distância de 712,87 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos
133.º13º numa — distância de 337,70 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos
lotes rurais 55 -56 e 57 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 241.º39º numa
distância de 88,00 metros, chegando ao encontro da divisa dos lotes 56 e 57 de onde seguiu-se
com azimute 181.º28º numa distância de 299,00 até o ponto de encontro da divisa dos lotes
rurais 56-57 e 6 1, de onde seguiu-se com azimute de 64.º38º numa distância de 101 +00 metros,
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CAPANEMA - PR
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Da? CAPANEMA
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chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 56 e 61, de onde seguiu-se com
azimute 120.º32º, numa distância de 188,70 metros, chegando-se á sanga no ponto de encontro
da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP e 56 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com
azimute 175º04º numa distância de 117,00 metros chegando-se á sanga no ponto de encontro
da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP, 61 e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se
divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP, e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com
azimute 204.º08” numa distância de 183,60 metros, no encontro da divisa dos lotes rurais 01 e
62 de onde seguiu-se com azimute 178.º45º numa distância de 146,80 metros, chegando ao
encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP e 04 da Gleba 132-CP de onde seguiu-
se com azimute 264.º05º numa distância de 225,60 até o ponto de encontro da divisa dos
lotes rurais 03 da Gleba 132-CP, 62 e 64 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute de
356.º04º numa distância de 158,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos
lotes rurais 62 e 64, de onde seguiu-se com azimute 258.º16º, numa distância de 395,20 metros,
chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 62 e64 da Gleba 135-CP,e lote rural
01 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 3 19º46º numa distância de 12,00 metros
chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 132-CP, 08 da Gleba
146-CP, e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 202.º32º numa distância de
CP, 08 da Gleba 146-CP e 13, da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 280.º55º numa
distância de 228,50 metros, no encontro da divisa dos lotes rurais 05, 06 da Gleba 146-CP,e 13
da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 285.º40º numa distância de 160,00 metros,
chegando ao encontro da divisa dos lotes rurais 4, 5 da Gleba 146-CP, 14 e 15 da Gleba 132-
CP, de onde seguiu-se com azimute 284.º23º numa distância de 563,00 até o ponto de
encontro da divisa da chácara Nº 74 do setor S.E: e Rua Cariris, de onde seguiu-se com azimute
de 14.º05” numa distância de 391,40 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa das
Chácaras 77 e 78 do Setor S.E, de onde seguiu-se com azimute 284.º05º, numa distância de
4.425,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa das chácaras Nº96 e Nº101 do
Setor S.O; Ponto inicial, fechando assim o perímetro e totalizando uma área de 21.000.620,00
m? (2.100,0620 ha).
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ANEXO II (Lei 1.560/2015)
Artigo 111 da Lei 1119/2007 - Plano Diretor
Quadro de Expansão Urbana do Distrito Sede de Capanema
Imóvel: Patrimônio do Município de Capanema
Projeto: Fixação dos limites do Quadro de Expansão Urbana do Município
de Capanema
Setores: NE —- SE — SO - NO
Município: Capanema
Estado: Paraná
Área: 28.713.501,27m? — 2.871,3501 ha
Data: 20/05/2015
Descrição do perímetro - caminhamento
A delimitação do perímetro inicia-se no ponto de encontro das divisas entre a chácara
116 do setor S.O, e o lote rural nº92 da Gleba 132-CP, com o lote rural nº27 da Gleba 140-CP;
de onde seguiu-se com azimute de 14.º05” e uma distância de 5.024,00 metros, chegando-se ao
ponto de encontro da divisa do lote rural nº43 da Gleba 143-CP e a chácara nº01 do setor N.o;
de onde seguiu-se com azimute de 104º 05º e uma distância de 1.513,40 metros, chegando-se
ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 e 04 da Gleba 128-CP; de onde seguiu-se
com azimute 19º54º e uma distância de 305,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da
divisa dos lotes rurais 03, 04 e 21 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute 111.º33" e
uma distância de 223,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
02, 03, 21 e 22 da Gleba 128-CP, de onde seguiu-se com azimute 63.º33” e uma distância de
530,00 metros chegando-se ao ponto de encontro das divisas dos lotes rurais 02 e 22 da Gleba
128-CP, e dos lotes 02 e 03 da Gleba 127-CP, de onde seguiu-se com azimute 68.º38”, e uma
distância de 402,00 metros, chegando-se a divisa dos lotes rurais 02, 03 e 06 da Gleba 127-CP,
de onde seguiu-se com azimute 169º04” e uma distância de 200,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro das divisas dos lotes rurais 02, 05 da Gleba 127-CP, e lote 53 da Gleba 136-CP, de
onde segue-se com azimute de 219º51”, e uma distância de 117,00 metros, chegando-se ao
ponto de encontro dos lotes rurais 02 da Gleba 127-CP e lotes rurais 53, 54 da Gleba 136-CP,
de onde seguiu-se com azimute 116.953” cuma — distância de 185,00 metros, percorrendo entre
as divisas dos lotes rurais 53 e 54 da Gleba 136-CP, de onde seguiu-se com azimute de 134.º37º
e uma distância de 130.00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais
53 - 54 e 56 da Gleba 136-CP de onde seguiu-se com azimute 130.º45”, e uma distância de
194,00 metros, chegando-se na sanga da divisa dos lotes rurais 53, 56 e 57 da Gleba 136-CP,
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 — Centro — 85760-000
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de onde seguiu-se com azimute 226º04º e uma distância de 437,00 metros chegando-se ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 56e 57 da Gleba 136-CP, e a rua sem nome, confrontante
com as chácaras 02 e 03 do setor N.E; de onde seguiu-se com azimute 284.º05" e uma
distância de 2.251,00 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa do lote rural nº19 da
gleba 135-CP; com a chácara nº24-A do Setor N.E; de onde seguiu-se com azimute 194.05” e
uma distância de 2.541,89 metros, pela Rua Cariris até o ponto de encontro, da divisa das
chácaras nº04-05 do Setor S.E:; com os lotes rurais nº50 e 50-A da Gleba 135-CP; de onde
seguiu-se com — azimute 1041902” e uma distância de 28,00 metros
. de onde segue-se com azimute de 194º 19º 02 “ e uma distância de 25,00 metros pela divisa
dos lotes 50 e 50-A, de onde segue-se com azimute 131º 02” 59” e uma distância de 113,38
metros até o P 26, nas divisas dos lotes 50 e 50-A, de onde segue-se com azimute 104º 19º 02”
e uma distância de 250,74 metros até o P 9 na divisa dos lotes 50, 50-A e 48; De onde segue-se
com azimute de 165º 44º 45” e uma distância de 38,81 metros no P 10, de onde segue-se com
azimute de 193º 04” 16” e uma distância de 23,33 metros até o P 11 na divisa dos lotes 50-A,
48 e 49; De onde segue-se com azimute de 199º 10º 42” e uma distância de 38,25 metros até o
P 12, de onde segue-se com azimute de 199º58” 17” e uma distância de 28,30 metros até o P
13, de onde segue-se com azimute de 207º 42º 09” e uma distância de 26,72 metros até o P 14,
de onde segue-se com azimute de 187º 44º 08” e uma distância de 33,64 metros até o P 15, de
onde segue-se com azimute de 167º 04” 07” e uma distância de 13,76 metros até o P 16, na
divisa dos lotes 50-A, 51-A e 49; De onde segue-se com azimute de 104º 05º e uma distância
de 712,87 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 47, 53 e 54 da
Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 222.32” e uma distância de 75,50 metros no
encontro da divisa dos lotes rurais 53 e 54 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute
133.13” cuma — distância de 337,70 metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos
lotes rurais 55, 56 e 57 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 241.º39” e uma
distância de 88,00 metros, chegando ao encontro da divisa dos lotes 56 e 57 da Gleba 135-CP;
de onde seguiu-se com azimute 181.28 cuma distância de 299,00 até o ponto de encontro
da divisa dos lotes rurais 56 — 57 e 61, da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute de
64.38” e uma distância de 101,00 metros, chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos
lotes rurais 56 e 61, de onde seguiu-se com azimute 120.º32”, e uma distância de 188,70 metros,
chegando-se á sanga no ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP e lotes
56, 61 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 201º45º e uma distância de 131,30
metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP, e lote
rural 61 da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute 175.º04º e uma distância de 117,00
metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP, com
os lotes 61 e 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 175.º50” e uma distância de
73.00 metros, no encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP; e lote 62 da Gleba
135-CP; de onde seguiu-se com azimute de 204º08' ec uma distância de 183,60metros,
chegando-se ao ponto de encontro dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP e 62 da Gleba 135-CP;
de onde seguiu-se com azimute 178.º45” e uma distância de 146,80 metros, chegando ao ponto
de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 134-CP; lote 04 da Gleba 132-CP; e lote 62
da Gleba 135-CP; de onde seguiu-se com azimute 264.º05” e uma distância de 225,60 até o
ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 03 da Gleba 132-CP, com os lotes 62 e 64 da Gleba
Av. Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro — 85760-000
Fone:46-3552-1321 — ramal 202 — Fax:46-3552-1122
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135-CP, de onde seguiu-se com azimute de 356.04” e uma distância de 158,00 metros,
chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 62 e 64 da Gleba 135-CP; de onde
seguiu-se com azimute 258.º16”, e uma distância de 395,20 metros, chegando-se ao ponto de
encontro da divisa dos lotes rurais 62 e64 da Gleba 135-CP,e lote rural 01 da Gleba 132-CP, de
onde seguiu-se com azimute 319º46” e uma distância de 12,00 metros chegando-se ao ponto de
encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 132-CP, com O lote 08 da Gleba 146-CP, e O
lote 62 da Gleba 135-CP, de onde seguiu-se com azimute 202.32” e uma distância de 815,00
metros chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 01 da Gleba 132-CP, lote
08 da Gleba 146-CP e 13, da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 280.º55” e uma
distância de 228,50 metros, até o encontro da divisa dos lotes rurais 05, 06 da Gleba 146-CP,e
o lote 13 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 285.º40” e uma distância de 160,00
metros, chegando ao encontro da divisa dos lotes rurais 4, 5 da Gleba 146-CP, com os lotes 14
e 15 da Gleba 132-CP, de onde seguiu-se com azimute 284.º23” e uma distância de 563,00
metros até a divisa do lote rural 04 da Gleba 146-CP, com o lote rural 15 da Gleba 132-CP;
Confrontando com o futuro prolongamento da Rua Cariris; de onde segue-se pelo futuro
prolongamento da Rua Cariris com azimute de 194º05” e uma distância de 87,57metros,
chegando-se ao ponto de encontro da chácara Nº 74 do setor S.E; com o lote rural nº30 da Gleba
132-CP; de onde seguiu-se com azimute de 284.º05”, e uma distância de 5.015,92 metros,
chegando-se ao ponto de encontro da divisa dos lotes rurais 92 da Gleba 132-CP; com o lote
tural 27 da Gleba 140-CP; e a chácaras nº116 do Setor S.0; Ponto inicial, fechando assim o
perímetro do quadro de expansão urbana, totalizando uma área de 28.713.501,27 m2
(2.871,3501 ha).
EE RE SE
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CAPANEMA - PR
>
Do? CAPANEMA a
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos ao Projeto de Lei 24/2020
Excelentíssimos Senhores Vereadores
Câmara Municipal de Capanema-PR,
Valemo-nos da presente mensagem para encaminhar a esse colendo Poder Legislativo o incluso
projeto de lei que tem por objeto: a inclusão do Lote Rural 50-A da Gleba 135-CP no Núcleo Capanema
da Colônia Missões do Município de Capanema, com área de 81.235,00 m?, no perímetro urbano
municipal.
Atualmente o diploma legislativo que dispõe sobre a Zona Urbana, Zona de Expansão Urbana
e Zona Rural do território municipal é a Lei nº 1.560/2015. Pretende-se, com o presente projeto de lei,
alterar a legislação em vigor, para adicionar ao perímetro urbano municipal o Lote Rural supracitado, a
fim de favorecer futuros loteamentos em obras civis aos cidadãos do Município de Capanema, bem
como contribuir com o futuro crescimento municipal.
Por meio do Estudo de viabilidade de inclusão de Lotes Rurais no Perímetro Urbano (em anexo),
devidamente atestado por engenheiro civil, topógrafo municipal e pelo Secretário Municipal de
Planejamento e Projetos, foram apresentados tais fatos: i) existem aproximadamente dois mil lotes vagos
no município como um todo, ii) existem vinte e cinco loteamentos no Município de Capanema, €
somente um deles está totalmente entregue com as obras de infraestrutura; iii) o tipo de terreno do lote
rural em comento é de topografia levemente suave, favorecendo futuros loteamentos em obras civis; iv)
o terreno do lote rural analisado faz confrontação com O perímetro urbano já existente, portanto não
haveria lacuna ali.
Nesse sentido, mostra-se totalmente favorável e conveniente ao Município de Capanema à
inclusão do Lote Rural em comento ao perímetro urbano municipal. Com a presente Exposição de
motivos e prestadas as justificativas necessárias, o Poder Executivo de Capanema, por seu Prefeito
Municipal, espera a regular tramitação e aprovação do anexo Projeto de Lei, requerendo ainda a Vossas
Excelências que seja o mesmo apreciado com celeridade ante a relevância da matéria.
Aproveito a oportunidade para renovar protestos de estima e consideração.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná aos 03 dias do mês de junho
Américo Bellé
Prefeito Municipal
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Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos
ESTUDO DE VIABILIDADE DE INCLUSÃO DE LOTES RURAIS NO
PERÍMETRO URBANO
Segundo o protocolo nº 2956/2018, na qual é solicitado que seja
incluído no perímetro urbano o Lote Rural 50-A da Gleba 135-CP do
Núcleo Capanema da Colônia Missões do Município de Capanema-PR
com área de 81.235,00 m2, segue os seguintes apontamentos.
O referido lote rural faz confrontação com O perímetro urban
existente, portanto não haveria vazio entire O perímetro urbano
existente e o lote a ser incluído, ou seja, seria dado continuidade sem
interrupção.
O tipo de terreno do lote rural em questão é predominantemente
argiioso, com topografia levemente suave, favorecendo futuros
loteamentos com obras civis.
Existem 25(vinte e cinco) loteamentos no município de
Capanema, porém apenas Oi(hum) loteamento está totaimente
entregue com as obras de infraestrutura.
Existem aproximadamente 2.000 (dois mil) lotes vagos no
município como um todo.
Está sendo executado a revisão do piano diretor municipal. Um
dos temas abordados, seria pra onde O município tenderia a crescer €
tal tema está trazendo nas oficinas muitos questionamentos.
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Secretaria de Planejamento e Gestão de Projetos
Acreditamos que teríamos que integrar nessa abordagem O
Conselho Municipal de Planejamento por se tratar de um tema muito
complexo, com significativas consequências para o município.
CONCLUSÃO:
O objetivo dessa narrativa é de subsidiar o senhor Prefeito
Municipal para que em seu entendimento defira ou não O pleito, diante
os fatos explicitados acima.
Atenciosamente,
Rubens Luis Rojando Souza
ENG: CIVL CREA PR 162804/D
Valmir josé Werner
Topógrafo Municipal
. Paulo Fernando Lazaretti Orso
Secretário Municipal de Planejamento e Projetos
. e asznretii OrSO
Puulo Fernando e, sc 39552/D
Eng :286/2017
Dec. 6286/20
Sec Mim, Pionejamento e Projest
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URBAN
ENGENHARIA
ER
posso
[=]
forme solicitado por carta resposta data em 24/04/2020 referende aos protocolos nº 2956 e
i
venho apresentar a Justificativa da ampliação do quadro de expansão e perímetro urbano
e 50-4 da Gleba nº 135-CP, conforme a baixo:
te Rurai nº 50-A: foi adquirido pela Cooperativa
de investimento, realizando um Projeto de Loteamento conforme mapas em anexo sobre a Ár
os associados da Cooperativa, que tem o interesse de adgu
um terreno próprio mas com um valor acessível a
todos. A Cooperativa não visa € percentual de lucro que as imobiliárias almejam, pois nossa linha de trabalho é
social, em levantamento realizado podemos produzir lotes em torno de 70% do valor, proposto pelo m
-oda infraestrutura necessária e exigências legais. Considerando ainda que pessoas com baixo poder de
conseguem adquirir o lote com o projeto da Cooperativa porque são pagas as parcelas mensais com valor
2.
nor a : 3
0% do salario mínimo vigente no Brasil. Associados que já foram atendidos nunca tiveram uma oportun
«er seu imóvel próprio, e através da Cooperativa Habitação de Capanema isto se tornou possí
Neste sentido estamos em busca da regularidade gas áreas já adquiridas para conte
que estão esperando a conclusão dos projetos para fazer uso do lote. Certo em contar com vosso apoio.
Atenciosamente Capanema, 06 de M:
URBAN ENGENHARIA E TOPOGRAFIA LTDA
CNPJ nº 19.023.856/0001-00
vala.
Processo: 1093/2020
07/05/2020 Hora: 09:57
Assunto:
SOLICITACAO PARA SETOR DE PLAN
Reg uerente:
URBAN ENGENHARIA E TOPOGRAFIA
TETRA
Lote Rural nº 41
tote Rural nº &4
Lote Rurai nº 50
Área. 70 097.20 m?
Lote Rurai nº 50-A
Area 81 23500m
Lote Rurai nº 50 A
Lote Rurain? 50-A 81.235
TOTAL
ntE
DESMEI
DESCRIÇÃO DO PERIMETRO
IMÓVEL: Lote Rural n.º 50-A
GLEBA: 135 «CP.
MUNICIPIO: CAPANEMA
ESTADO: PARANÁ
AREA: 81.235,00m2 (81.2350)(Há)
DATA: 27/08/2018
Inicia-se a descrição da demarcação deste perimetro no
marco/PP0=P22 de onde seguiu-se com azimute de 14.º19'27e distância de 269.11
metros chegando no marco'P23 de onde seguiu-se com azimute de 104.º19'02" e
distância de 28,00 metros. chegando no marco/P2+. de onde seguiu-se com azimute de
19491902” e distância de 25.00 metros, chegando ao maço:P2S, de onde seguiu-se
com azimute de 131.º02'59" e distância de 113.38 metros chegando ao marco/P26 de
onde seguiu com azimute de 104.019" e distância de 250.74 metros. chegando ao
março/9 onde seguiu com azimute 165.º44'45” e distância de 38.81! metros chegando ao
marco/10 onde seguiu com azimute 193.04 167 e distância de 23,33 metros chegando
ao marco/!! onde seguiu com azimute 199910427 e distância de 38,25 metros
chegando ao marco/12 onde seguiu com azimute 199:58'17" e distância de 28.30
metros chegando ao marco/!3 onde seguiu com azimute 20724209" e distância de
26.72 metros chegando ao marco/1+ onde seguiu com azimute 1874408" e distância
de 33.64 metros chegando ao marco'15 onde seguiu com azimute 16750907” e
distância de 13.76 metros chegando ao marco/16 onde seguiu com azimute 283.056'1 5”
e distância de 80.40 metros chegando ao marco/17 onde seguiu com azimute
283.º58'51" e distância de 7.60 metros chegando ao marco: 18 onde seguiu com azimute
28405204” e distância de 84.86 meiros chegando ao marco/19 onde seguiu com
azimute 283.º46' 46” e distância de 83.90 metros chegando ao marco/20 onde seguiu
com azimute 287.:56'30" e distância de 59.86 metros chegando ao marco/2) onde
seguiu com azimute 283.º38'4]" e distância de 80,51 metros chegando ao
marco/22=PP0, murco inicial do perímetro. 7
é
090016
MEMORIAL DESCRITIVO
IMÓVEL: Lote Rural n.º 50-A
GLEBA: 135- CP.
MUNICIPIO: CAPANEMA
ESTADO: PARANÁ
AREA: 81.2358,00m2 (81.2350y% Hã)
DATA: 27/08/2018
LIMITES E CONFRONTAÇÕES
NORDESTE: Por linhas secas < reias. contronta com o Lote Rural n.º50, com
distâncias de 28.00metros e azimute de 194 1902”; 25.00metros e azimute de
19419027: 113.38metros e azimute de 131.º02'59". 250.74metros e azimute de
104.º19:027: 25.00metros e azimute de 14.º19:027; 28 00metros e azimute de
284.º19'02”.
SULESTE: Por um córrego confronta com es Lotes Rurais n.º 48 é n.º 49 da
mesma gleba com distâncias de 38.81 metros e azimute de 165.44'457. 23,33 metros
e azimute de 193.004'16", 38.25 metros e azimute de 199.º10'42"; 28,30 metros e
azimute de 199.º58'17": 26.72 metros € azimute de 207.º42'09". 33.64 metros e
avimute de 187.º44'08"; 13.76 metros e azimute de 16780407":
SUDOESTE: Por linha seca e reta. contronta com o Lote Rural n.ºSI-A; Rua
Natalino Censi; Quadra n.º 303 do Setor SE: Rua Beto Marcelo: Quadra n.º 304: Rua
paraiso; Quadra n.º 305 do setor SE: Rua Otilia Rover: Quadra n.º 306 do setor SE; Rua
José Royer: Quadra 307 do setor SE. com distâncias de 80.40metros é azimute de
283.º56'157; 7,60metros e azimute de 283.º58'517: 84.Sómetros c azimute de
284.º52'04": 83.90metros e azimute de s”: 59.86metos e azimute de
287.º56'30": 80.5 Imerros e azimute de 283.0:
NOROESTE: Por inha seca c reta. conffonta com a Rua Cariris, com distância
de 269.11 metros e azimute de 14.º19'02". id 4
uuBc1o