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materia nº 21/2020

Tipo Indicação
Número / Ano 21 / 2020
Date 2020-07-13
EmentaSugere ao Executivo Municipal, estudos quanto a possibilidade de criar algum programa de "auxílio emergencial" aos proprietários de bares, lanchonetes e outros do ramo no Município.
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Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-09-30 Proposição arquivada — Ofício nº 304/2020 oriundo do Executivo respondendo a Indicação 21/2020. A mesma segue agora para o Arquivo da Câmara Municipal.
2020-08-19 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição encaminhada para o Executivo através do ofício nº 44/2020.
2020-08-03 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade na sessão ordinária do dia 03/08/2020.
2020-07-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição inclusa na ordem do dia da sessão ordinária do dia 03/08/2020.
2020-07-13 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente da sessão ordinária do dia 13/07/2020.
2020-07-13 Aguardando a Inclusão no Expediente — Proposição enviada para o Presidente do Legislativo.
2020-07-13 Proposição Autuada — Proposição protocolada e autuada.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-08-03T19:55:38.170080-03:00 Aprovado 8 0 0

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPANEMA
ESTADO DO PARANÁ
INDICAÇÃO Nº 21/2020
Vereador: Airton Marcelo Barth
Súmula: Sugere ao Executivo Municipal, estudos quanto a
possibilidade de criar algum programa de “auxílio emergencial” aos
proprietários de bares, lanchonetes e outros comércios do ramo no
Município.
Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
O Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições legais e
regimentais, solicita, seja enviado cópia desta ao senhor Prefeito Américo Bellé, sugerindo a
criação de um Programa de Auxilio Emergencial aos donos de bares e lanchonetes que
enfrentam problemas momentâneos, decorrentes da crise provocada pela pandemia do
COVID-19, não tendo este relação com os programas sociais já existentes, mas sim
contemplando proprietários destes estabelecimentos que estão enfrentando dificuldades
decorrentes do momento.
Diante da grave crise econômica e sanitária que vivemos em
decorrência desta pandemia, a qual gerou impactos negativos nas rendas familiares e na
economia do nosso Município, principalmente aos estabelecimentos como restaurantes,
lanchonetes e bares, pois os decretos e orientações que solicitam o isolamento social têm
causado prejuízos aos empresários do ramo. E, nesse sentido que apresento esta indicação
para que a Administração Municipal estude uma forma de ajuda aos mesmos, a qual cito de
exemplo a isenção de IPTU e outras taxas específicas desses comércios. Sendo esta, uma
forma de ajudar na manutenção desses locais, os quais são geradores de emprego, entre outros
fatores. Assim, estaremos juntos contribuindo com a economia, pois os recursos financeiros
aqui previstos circularão diretamente em nosso Município.
Câmara Municipal, 26 de junho de 2020.
Aros
Vereador - PSDB
Rua Padre Cirilo, 1270, Centro - CEP 85760-000 - Capanema - Paraná - Telefones: (046) 3552-1596 e 3552-2329 - Fax: (46)3552-317
iii
pDATACALA EEDAL 990/9n9n
Câmara Munici
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