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materia nº 45/2020

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 45 / 2020
Date 2020-12-07
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a abrir Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento do município de Capanema, para o exercício de 2020.
native_id593

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2020-12-14 Proposição arquivada — Ofício nº 386/2020 oriundo do Executivo encaminhando Norma Jurídica, Lei ordinária nº 1.759/2020. A proposição segue agora o arquivo da Câmara Municipal.
2020-12-11 Aguardando Resposta do Poder Executivo — Proposição enviada ao Presidente do legislativo através do ofício nº 65/2020.
2020-12-11 Proposição aprovada em 1º e 2º turno. — Proposição aprovada em 1º e 2º turno com pedido de redução de interstício através do requerimento nº 30/2020.
2020-12-09 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Proposição encaminhada para a ordem do dia da sessão extraordinária do dia 11/12/2020.
2020-12-07 Proposição apresentada em Plenário — Proposição apresentada em plenário.
2020-12-07 Proposição Incluída no Pequeno Expediente para Leitura — Proposição inclusa no expediente do dia da sessão ordinária do dia 07/12/2020.
2020-12-07 Proposição Encaminha ao Presidente do Legislativo — Proposição protocolada, autuada e enviada ao Presidente do Legislativo.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2020-12-11T09:33:06.128888-03:00 Aprovado 5 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 7 

Município de Capanema - PR
PROJETO DE LEI Nº 45, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.
Câmara Municipal de ii -PR
A A Autoriza o Executivo Municipal a abrir
2020 e ris
PRO TOGO HDD Horário: 10:34 Créditos Adicionais Suplementares ao
' Legislativo
Orçamento do Município de Capanema, para
o exercício de 2020.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Créditos Adicionais
Suplementares ao Orçamento Geral do Município de Capanema, Estado do Paraná, para o
exercício financeiro de 2020, no valor de R$ 1.959.000,00 (um milhão, novecentos e
cinquenta e nove mil reais), conforme classificação funcional programática abaixo:
ÓRGÃO: 03.00 ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.03 - PROCURADORIA GERAL
ATIVIDADE: 04.092.0402.2-017 - ATIV DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTA/ELEMENTO: 220 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 230 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 03,00 ASSESSORIAS
UNIDADE: 03.04 — GESTOR DE CONTROLE INTERNO
ATIVIDADE: 04,124.0403.2-019 —- ATIV DO GESTOR DE CONTROLE INTERNO
CONTA/ELEMENTO: 260 - 31.90.11.00.00 —- VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-023 — ATIV DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 350 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.0901.2-071] - ENCARGOS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
CONTA/ELEMENTO: 540 - 31.90.01.00.00 - APOSENTADORIAS DO RPPS
E REC: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.03 - DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
ATIVIDADE: 04.122.0402.2-024 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
CONTA/ELEMENTO: 600 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 8.000,00 (recurso por cancelamento)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321 (0
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 06.00-SECRETARIA DE FINANÇAS
UNIDADE: 06.01 - DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
ATIVIDADE: 04.123.0403.2-033 - ATIV DO DEPARTAMENTO CONTÁBIL E FINANCEIRO
CONTA/ELEMENTO: 620 - 31.90.11.00.00 — VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 690 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 103 - 5% SOBRE TRANSF CONSTIT - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 700 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FREC: 104 - DEMAIS IMP VINC A EDUCAÇÃO — EX CORRENTE
VALOR: R$ 220.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 - ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1010 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS —- P CIVIL
FREC: 101 - FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-118 - EDUCAÇÃO INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1090 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — PCIVIL
FREC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 1100 - 31.90.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1210 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 101 - FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 150.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.02 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES
ATIVIDADE: 27.812.2701.2-272 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES
CONTA/ELEMENTO: 1370 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 08.00-SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.01 - DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
ATIVIDADE: 26.782.2601.2-262 — ATIV DO DEPARTAMENTO RODOVIÁRIO
CONTA/ELEMENTO: 1590 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00 (recurso por cancelamento) )
CONTA/ELEMENTO: 1600 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 25.000,00 (recurso por cancelamento)
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR
(p
Município de Capanema - PR
ÓRGÃO: 08.00 - SECRETARIA DE VIAÇÃO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE: 08.02 - DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
ATIVIDADE: 15.452.1501.2-154 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS
CONTA/ELEMENTO: 1800 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 120.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 — ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2030 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 80.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2040 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
FREC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 250.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2090 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P CIVIL
FREC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-083 - PROGRAMA AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2290 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2300 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P CIVIL
FREC: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 3.500,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-090 - PROGRAMA SAÚDE BUCAL
CONTA/ELEMENTO: 2360 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2370 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 10.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2380 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F REC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.302.1001.2-353 - CAPS — CENTRO DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL
CONTA/ELEMENTO: 2610 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P CIVIL
F REC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 2.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.305.1001.2-091 - AGENTES DE COMBATES A ENDEMIAS
CONTA/ELEMENTO: 2950 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 20.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2960 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-1321
CAPANEMA - PR
j
Município de Capanema - PR
F REC: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 5.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 2970 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F REC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 7.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE - DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-085 — ATIV DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 3070 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS - P CIVIL
F REC: 494 — BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE — EX CORRENTE
VALOR: R$ 110.000,00 (recurso por cancelamento)
CONTA/ELEMENTO: 3080 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F REC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 30.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 10.00-SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 10.01 - DEPARTAMENTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
ATIVIDADE: 20.606.2001.2-210 — ATIV DO DEPTO DE ASSOCIATIVISMO AGROINDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 3260 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 15.000,00 (recurso por cancelamento)
ÓRGÃO: 12.00-SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO
UNIDADE: 12.01 - DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO COMERCIAL E INDUSTRIAL
ATIVIDADE: 22.661.2201.2-222 — ATIV DO DEPTO DE DESENVOLV COMERCIAL E INDUSTRIAL
CONTA/ELEMENTO: 4350 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 40.000,00 (recurso por cancelamento)
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES) .sss, esses smesspsesessenreremanerrenatornsiscesrasamresmanaea emas grereestimses R$ 1.959.000,00
Art. 2º Para cobertura do crédito a ser aberto em decorrência da autorização
constante desta Lei, serão utilizados os recursos oriundos dos cancelamentos parciais e/ou
totais das seguintes dotações orçamentárias, conforme o previsto no $ 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320 de 17/03/1964:
ÓRGÃO: 05.00-SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 05.01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
ATIVIDADE: 09.272.0901.2-072 - ENCARGOS PREVIDENCIÁRIOS DA ADMINISTRAÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 560 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F REC: 000 — RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.1-101 - CONSTR/AMPL/ REFORMAS EM ESCOLAS
CONTA/ELEMENTO: 670 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F REC: 104— DEMAIS IMP VINC A EDUCAÇÃO — EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-102 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL — MANUTENÇÃO
CONTA/ELEMENTO: 730 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
F REC: 104 — DEMAIS IMP VINC A EDUCAÇÃO — EX CORRENTE
Fone:(46)3552-1321
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 5
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
VALOR: R$ 100.000,00
CONTA/ELEMENTO: 820 - 33.90.30.00.00 - MATERIAL DE CONSUMO
FREC: 103 - 5% SOBRE TRANSF CONSTIT - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.1-119 - CONSTR/AMPL/ REFORMAS EM CENTROS MUN EDUC INFANTIL
CONTA/ELEMENTO: 1080 - 44.90.51.00.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
F REC: 104 - DEMAIS IMP VINC A EDUCAÇÃO - EX CORRENTE
VALOR: R$ 60.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-104 - MERENDA ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 940 - 33.90.32.00.00 — MATERIAL, BEM OU SERV PARA DISTRIB GRATUITA
F REC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES - EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-112 — TRANSPORTE ESCOLAR
CONTA/ELEMENTO: 970 - 33.90.33.00.00 — PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO
FREC: 000 - RECURSOS ORDINÁRIOS LIVRES —- EX CORRENTE
VALOR: R$ 411.500,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.361.1201.2-114 — ATIV DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1020 - 31.90.13.00.00 — OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FREC: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 200.000,00
CONTA/ELEMENTO: 1030 - 31.90.16.00.00 — OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - P CIVIL
FREC: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07.00-SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
UNIDADE: 07.01 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
ATIVIDADE: 12.365.1202.2-124 - EDUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB
CONTA/ELEMENTO: 1220 - 31.90.13.00.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
FREC: 101 — FUNDEB 60% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-081 - ATIV DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
CONTA/ELEMENTO: 2100 - 31.90.16.00.00 - OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS — P CIVIL
FREC: 494 - BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 28.500,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE ,
UNIDADE: 09.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE )
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-096 - PMAQ-PROG MELHORIA ACESSO QUALIDADE NA AT BÁSICA
CONTA/ELEMENTO: 2410 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANT FIXAS — P CIVIL
F REC: 494 - BL CUSTEIO AÇÕES SERV PÚBL DE SAÚDE - EX CORRENTE
VALOR: R$ 100.000,00
ÓRGÃO: 09.00 - SECRETARIA DE SAÚDE
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000 G
Município de Capanema - PR
UNIDADE: 09.04 — F. M. SAÚDE — DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
ATIVIDADE: 10.301.1001.2-085 - ATIV DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA
CONTA/ELEMENTO: 3060 - 31.90.11.00.00 - VENC E VANTFIXAS-P CIVIL
FREC: 303 - SAÚDE 15% — EX CORRENTE
VALOR: R$ 349.000,00
TOTAL DE CANCELAMENTOS ... R$ 1.959.000,00
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 04 dias do
mês de dezembro do ano de 2020.
Améri ellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR
Município de Capanema - PR
Exposição de Motivos do Projeto de Lei nº 45/2020.
Excelentíssimos Senhores
Membros da Câmara Municipal de Vereadores
Capanema - PR.
Nos termos do art. 123, IV, da Lei Orgânica do Município de Capanema, tenho a
honra de submeter à elevada deliberação de Vossas Excelências, o Projeto de Lei nº 45/2020,
que tem por escopo a abertura de Créditos Adicionais Suplementares ao Orçamento Geral do
Município de Capanema para o exercício financeiro de 2020, destinados exclusivamente para
suprir as despesas previstas a serem empenhadas com a Folha de Pagamento e os Encargos
Sociais dos funcionários públicos da Prefeitura Municipal até o final deste exercício
financeiro.
Os recursos para cobertura dos créditos a serem abertos em decorrência deste Projeto
de Lei, serão oriundos dos cancelamentos parciais e/ou totais de diversas dotações do
Orçamento, das quais não serão mais utilizadas até o final do exercício.
Com fundamento nas razões expostas, solicitamos a aprovação do presente Projeto na
forma que se encontra redigido.
Gabinete do Prefeito do Município de Capanema, Estado do Paraná, aos 04 dias do
mês de dezembro de 2020.
enciosamente,
Américo Bellé
Prefeito Municipal
Avenida Governador Pedro Viriato Parigot de Souza, 1080 - Centro - 85760-000
Fone:(46)3552-13921
CAPANEMA - PR

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