materia nº 54/2017

CAPANEMA CÂMARA MUNICIPAL — PODER LEGISLATIVO
ESTADO DO PARANA
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FZ Ss
Q 5
27 CAPANEMA 9
REQUERIMENTO Nº54/2017
Vereadora: Izolete Ap. Walker Schneider
APROVADO Súmula: Requer informações acerca da cessão de uso do patrimônio
EmZY I Dad | PÁ Z Público “PARQUE DE EXPOSIÇÕES ARMANDIO GUERRA” para
qu realização de evento particular.
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Airton, Marnel Daria Senhor Presidente
Senhores Vereadores,
A Vereadora que este subscreve, Requer informações acerca da
autorização para uso do PARQUE DE EXPOSIÇÕES ARMANDIO GUERRA, para a realização
de eventos particulares de fins lucrativos.
Requer informações de todas as solicitações de uso requeridas em 2017,
em especial do evento que está para ser realizado no dia 06 (Seis) de Maio de 2017,
“CAPANEMA COUTRY FESTIVAL”.
Requer Copia do Requerimento de solicitação de uso do patrimônio
público, protocolado pela empresa que realizará o evento.
Requer Copia dos Documentos apresentados pela empresa solicitante,
para comprovar a idoneidade da mesma.
Requer Copia do Parecer Jurídico acerca da legalidade da cessão do
Patrimônio Público para realização de tal evento.
Requer Copia da autorização do Poder Executivo Municipal para que a
empresa solicitante realize o evento nas dependências do PARQUE DE EXPOSIÇÕES
ARMANDIO GUERRA.
Requer copia do contrato firmado entre o Poder Executivo Municipal, e
a Empresa realizadora do evento.
Por se tratar de um evento que está há menos de 30 dias de sua
realização, e devido a necessidade de se esclarecer tais informações antes da realização do
mesmo, solicito URGÊNCIA na resposta deste requerimento por parte do Executivo Municipal.
Certa do entendimento dos nobres Edis, e na expectativa de que o Poder
Executivo comungue da opinião de que é necessário o prévio esclarecimento de todas as arestas
relacionadas a essa cessão de uso do Patrimônio Público, solicito que os setores competentes
tomem as providencias necessárias para atender este requerimento antes da realização do evento.
Câmara Municipal, 17 de abril de 2017.
gl Ap. E DÃS Schneider o FROIOCOLO
Vereadora